Judiciário

Ex-prefeito de Arame é condenado por improbidade

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A juíza Selecina Locatelli, titular de Urbano Santos, proferiu uma sentença na qual condena Raimundo Nonato Lopes, ex-prefeito de Arame, por ter nomeado servidores de forma irregular. Ele deverá pagar uma multa de 100 (cem) vezes o valor da remuneração recebida em 2004, quando era Prefeito do Município de Arame, acrescida de correção monetária, pelo INPC, e juros moratórios de 1,0% ao mês, contados de hoje até a data do efetivo pagamento.

Além dele, Gerogina Silva Lima Ericeira, ex-Secretária de Educação à época, também foi condenada à mesma pena. A pena foi baseada nos termos da Lei de Improbidade Administrativa. Selecina está respondendo pela Comarca de Arame.

De acordo com o processo, os requeridos Raimundo Nonato Lopes de Farias e Georgina Lopes Silva Lima Ericeira, respectivamente, prefeito e secretária de educação, no período de 1º de janeiro de 1997 a 31 de dezembro de 2004, praticaram atos de improbidade, consistentes na nomeação de servidores nos certames de 1997 e 2001, em desacordo com ordem de aprovação/classificação, preterindo aprovados, infringindo os princípios da Administração Pública, quais sejam, legalidade, publicidade, moralidade e eficiência.

O Ministério Público anexou diversos processos administrativos, que apuraram as nomeações de servidores na gestão de Raimundo. Por vezes, os citados deixaram de apresentar contestação. “Saneado o processo em fl. 2898, as partes postularam a produção de provas em fl. 2900/2901 (…) Decisão de fls. 2909/2911 que indeferiu as provas, por intempestividade (…) O Ministério Público em fls. 2939/2941 apresentou alegações finais e os requeridos, devidamente intimados permaneceram inertes”, ressalta a decisão.

“Considerando que a Lei de Improbidade prevê prazo prescricional de 5 (cinco) anos e que o último mandato em que atuaram, os requeridos expirou em dezembro de 2004 e a presente ação foi proposta no dia 6 de novembro de 2006, resta afastada a alegação de ocorrência da prescrição”, observou Selecina na decisão. E Segue, citando a Constituição Federal: “Os atos de improbidade administrativa importarão à suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”.

A sentença ressalta que os documentos anexados aos autos comprovam que os requeridos, então Prefeito do Município de Arame e a Secretária de Educação nos concursos de 1997 a 2001, nomearam 44 (quarenta e quatro) pessoas em preterição à ordem de classificação dos aprovados nos concursos, além de lavrar portarias de nomeações com datas retroativas. “Soma-se a isso, que fora instaurado procedimento administrativo no âmbito da Promotoria de Justiça de Arame, através da Portaria de nº 02/2005, que trouxe a estes autos farta documentação na qual, averiguou os fatos, objeto de 44 (quarenta e quatro) processos administrativos, tudo em obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa”, observou a Justiça.

E sustenta: “A conduta dos requeridos de nomear servidores, sem a observância das normas previstas nos concursos públicos realizados pela Administração Pública, nos anos de 1997 e 2001, amolda-se ao caput do art. 11 da Lei nº 8.429/92. Ademais, em nenhum momento processual, os Requeridos provaram o contrário, ônus que lhe competia (…) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.

Ao decidir pela condenação, a magistrada ressalta que o princípio da Impessoalidade é oriundo do princípio da Igualdade, ou seja, “a administração deve tratar todos os administrados igualmente sem discriminações nem favorecimento. Constitui uma vedação a qualquer discriminação ilícita e atentatória à dignidade das pessoas, portanto, dentro das determinações legais, deve a administração ser imparcial”.

Por fim, julgou procedente o pedido, condenando os requeridos, respectivamente e individualmente, ex-Prefeito Municipal de Arame, Raimundo Nonato Lopes de Farias e a Ex-Secretária de Educação, Georgina Silva Lima Ericeira, a: Pagamento de multa civil de 100 (cem) vezes o valor da remuneração percebida pelo réus em 2004, quando era Prefeito do Município de Arame e Ex-Secretária de Educação, acrescida de correção monetária, pelo INPC, e juros moratórios de 1,0% ao mês, contados de hoje até a data do efetivo pagamento. O valor da multa reverterá em favor do erário municipal.

Estão, ainda, proibidos de contratar com o Poder Público ou receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Os dois requeridos estão, também, com os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos.


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Política

Deputado denuncia situação de abandono na cidade de Arame

Deputato Rigo Teles.

Deputato Rigo Teles.

O deputado Rigo Teles (PV) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para registrar que realizou uma intensa maratona política em diferentes regiões do Maranhão, durante o último final de semana.

Ao prestigiar a festa em homenagem às mães de Arame, acompanhado do ex-prefeito João Menezes, vereadores e correligionários políticos, Rigo Teles observou a alegria de todos ao comemorar a data, mas ficou decepcionado

ao constatar que o município está abandonado pela atual gestão, pois as ruas da cidade e as estradas vicinais estão tomadas pelos buracos.

“A tristeza de ver o abandono do município, município abandonado, município que realmente ainda não mostrou nenhuma ação sequer na infraestrutura, as estradas estão lá jogadas abandonadas, o centro, a zona urbana está atolando os carros no meio da cidade, no centro da cidade. Então é um caos”, denunciou o parlamentar.

O parlamentar visitou também correligionários políticos e amigos em Presidente Dutra, Barra do Corda, Jenipapo dos Vieiras e Grajaú.


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Maranhão

MP recorre de decisão contrária à cassação de prefeito e vice de Arame

Marcelo Lima de Farias, prefeito de Arame

Marcelo Lima de Farias, prefeito de Arame

O Ministério Público Eleitoral ingressou junto ao TRE, no dia 24 de janeiro, com recurso contra decisão do juiz da 104ª Zona Eleitoral que julgou improcedente Ação de Impugnação de Mandato Eletivo contra o prefeito e o vice-prefeito de Arame, respectivamente, Marcelo Lima de Farias e Paulino Barbosa Rodrigues.

Na avaliação do MP, a cassação dos mandatos deveria ocorrer porque os dois candidatos teriam se utilizado de fraude, corrupção ou abuso do poder econômico na eleição municipal de 2012.

Na sentença, o juiz considerou que a ação de impugnação apresentou como prova apurada apenas depoimentos testemunhais e que “a prova material não teria passado pelo crivo do contraditório”. No caso da prova material questionada, tratam-se de imagens, gravadas em telefones celulares, que mostrariam os candidatos tentando convencer eleitores a votar neles.

O Ministério Público, por meio do promotor de justiça Carlos Róstão Martins Freitas, discordou da sentença judicial, por isso, recorreu ao TRE. Citando decisões tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outros tribunais regionais, o promotor argumenta que “a prova testemunhal apresentada, pela sua fartura e contundência, como qualquer outra prova judicial, apresenta-se, sim, como perfeitamente admissível para lastrear o pleito contido na ação de impugnação de mandato eletivo”.

O membro do MP defende a validade dos depoimentos prestados, pela coerência e riqueza de detalhes que revelam os abusos cometidos pelos então candidatos e apoiadores, consistentes na entrega de telhas cerâmicas, aparelho ortodôntico, distribuição de carnes e comida, oferecidos nos dias que precederam o pleito eleitoral e mesmo na data da eleição.

PROVAS SEM CONTRADITÓRIO

Quanto à alegação de que as imagens gravadas apresentadas aos autos não teriam passado pelo crivo do contraditório, o Ministério Público também rebate, já que foram apresentadas em processo judicial, assegurando-se a parte contrária, que delas tomou conhecimento, a ampla defesa e o próprio contraditório.

“Se a parte, por qualquer motivo, mantém-se inerte, ou omissa – como de fato ocorrera – deixando (curiosamente, aliás) de apresentar suas alegações finais, não se pode deduzir, deste fato, que houve qualquer tipo de vício em relação às provas apresentadas”, argumentou o promotor de justiça Carlos Róstão, no recurso.

Com base nessas alegações, o Ministério Público Eleitoral requereu ao Tribunal Regional Eleitoral o provimento do recurso, “para que seja reformada a sentença de primeiro grau, reconhecendo-se o abuso do poder político e, por via de consequência, a procedência da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, com a cassação do diploma dos recorridos”.


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Poder

Ex- vereador é executado a tiros na cidade de Arame

Alcides

O ex-vereador do município de Arame, no Maranhão, Alcides Ferreira Neves Filho, foi assassinado à tiros na noite de ontem (17) durante uma festa em comemoração aos 26 anos de emancipação da cidade.

Segundo informações da rádio Mirante AM, o vereador estava saindo do banheiro quando foi alvejado por vários tiros. Ele morreu no local. Outras seis pessoas ficaram feridas. Após os disparos, os criminosos fugiram em uma moto.

A polícia acredita que o foi crime de encomenda.

Alcides Ferreira era filho do empresário Alcides Ferreira Sabóia assassinado a tiros no município de Arame, no ano passado. (Com informações do Imirante)


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Poder

Policial Militar e Pedreiro são assassinados na cidade de Arame

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Corpo do PM

Corpo do PM

O duplo homicídio aconteceu neste domingo (16) por volta das 22h00min no Parque de Vaquejada Augustinho Fernandes Cunha, há 2km da sede da cidade de Arame (MA).

O parque fica nas margens da MA-008 que dá acesso à cidade de Paulo Ramos (MA)No duplo homicídio foram vitimados o PM Afívio Alves Silva lotado na 5ª CIA Independente de Grajaú e atualmente desempenhando seu papel no destacamento da cidade de Arame, a outra vítima foi o pedreiro José Orlando Castro Silva, conhecido como: “Mantena”, residente na rua Rio Branco naquela cidade.

O autor do crime foi Josenilton ou (Josenildo) Carvalho Silva, vulgo “Jatobá” ou Márcio natural da cidade de Tntum-MA, solteiro, açougueiro, residente à rua Ulissis no centro de Arame.

Segundo informações José Orlando a vítima, teria derrubado sem querer o copo de cerveja do jovem conhecido como “Jatobá”, ao pedir as desculpas Jatobá não aceitou as mesmas e foi sacando a arma para atirar contra o rapaz, o polícial militar ao tentar defender o rapaz foi atingido com um disparo a altura da axila vindo a falecer no local do crime.

Os tiros também foram efetuados contra Jose Orlando que foram localizados a altura da clavícula, umbigo, tórax e mão esquerda.

Ao tomar conhecimento da morte do PM por volta das 22h00min os policiais civis Jorge Hilário e o escrivão Eldhon cumprindo sua determinação foram juntos com os policiais militares de Grajaú-MA, sob o comando do capitão Jean Leví, cabo Moura, cabo Roberto, soldado da Força Tática Ribeiro e F. Marques se dirigiram à cidade de Arame, localizada a 125 km de Grajaú, para ajudar na prisão do acusado e coletar os dados.

Foram realizadas diligencias em diversas localidades com objetivo de encontrar o acusado e coletar dados para facilitar a identificação do mesmo.

Na residência da namorada do autor a menor A.C.S.R.S que fica na rua Tancredo Neves na cidade, foram encontradas fotografias do acusado do duplo homicídio, a polícia localizou ainda o último número de telefone utilizado por “Jatobá”.

Com os disparos efetuados por “Jatobá” que matou o PM e o jovem José Orlando, houve ainda mais dois feridos, uma jovem de nome Daniela e seu namorado um atingido no pé outro na perna.

Para a polícia o crime deve ser desvendado, quem prestará depoimento sobre a tragédia será o carcereiro da DP da cidade de Arame-MA, de nome Mateus que presenciou o acontecido, e ainda pode indicar outras pessoas que foram testemunhas do fato. Segundo a polícia Mateus viu quando o acusado fugiu com o revolver calibre 38 em punho.

O PM Afívio encontrava-se apaisana no momento do homicídio, o sargento PM Welde e o cabo Carlos Augusto, estavam no local no momento do acontecido e também devem contribuir com o caso.

Policiais civil, militar e grupo de operações especiais, foram deslocados para a cidade de Arame nesta segunda-feira (17), para investigações do caso.

Jatobá esta foragido e é procurado pela polícia da região.


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