Poder

Promotoria diz que Conselho Tutelar de Apicum-Açu é precário

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 4 de julho, Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela, solicitando que a Prefeitura de Apicum-Açu viabilize condições adequadas de trabalho para o Conselho Tutelar (CT) do município, que é termo judiciário da comarca de Bacuri.

Na ação, o promotor de justiça Rodrigo Alves Cantanhede requer providências quanto à estrutura física, equipamentos, mobiliário, comunicação, transporte, manutenção e limpeza do órgão, capacitação de conselheiros e segurança.

PRECARIEDADE

As condições precárias de funcionamento do Conselho foram constatadas em uma vistoria realizada em novembro de 2017 pelo Ministério Público.

A vistoria demonstrou a insalubridade do prédio do CT. Há mofo e infiltrações. A ventilação é insatisfatória, devido à ausência de ar-condicionado e ao número insuficiente de ventiladores. O mobiliário está em péssimo estado de conservação.

“O Conselho Tutelar tem como público-alvo crianças e adolescentes, normalmente em situação de risco, o que demanda um espaço físico acolhedor. A atual estrutura do órgão em Apicum-Açu, ao contrário, é hostil”, ressalta o promotor de justiça.

A inspeção também verificou que havia somente um computador funcionando. A impressora também não funcionava, devido à falta de toner. Não havia, ainda, estabilizador ou no-break.

RECURSOS PRÓPRIOS

No órgão, não há acesso à internet e nem linha de telefone fixo. Os conselheiros usam seus próprios telefones.

O mesmo ocorre quanto ao transporte. O órgão também não dispõe de veículo próprio. Os conselheiros usam suas próprias motocicletas.

A manutenção e limpeza do prédio do CT são feitas pelos próprios conselheiros. A segurança do local também é precária, uma vez que não há vigias e/ou guardas municipais.

Segundo o MPMA, o Município de Apicum-Açu não pode alegar falta de recursos para viabilizar o funcionamento adequado Conselho Tutelar, uma vez que, em 2017, foram gastos R$ 4,7 milhões para contratar uma empresa de cerimonial e eventos.

RECOMENDAÇÃO

Em novembro de 2017, o MPMA encaminhou uma Recomendação ao prefeito Cláudio Cunha; à secretária de Assistência Social, Valdine Cunha, e ao secretário de Governo, Raimundo Campos, relatando as deficiências.

Em abril deste ano, a prefeitura encaminhou ao órgão um mouse, um teclado e um no-break, uma impressora, um computador e um celular. Entretanto, problemas nas instalações elétricas do prédio impossibilitam o funcionamento da maioria dos equipamentos.

“O Conselho Tutelar não funciona plenamente. Há uma sobrecarga em todos os órgãos da rede de proteção às crianças e adolescentes”, afirma Rodrigo Cantanhede.

PEDIDOS

Na ação, o MPMA requer que a prefeitura faça reparos na sede do Conselho Tutelar ou instale o órgão em outro prédio com melhor estrutura física e que garanta a segurança de conselheiros, crianças e adolescentes e visitantes. Em 15 dias, devem ser disponibilizados guardas municipais ou vigias ao órgão.

Em 30 dias, devem ser fornecidos equipamentos de informática, materiais de expediente e/ou para atendimento ao público (ventiladores, água, copos). Acesso à internet banda larga também deve ser viabilizado.

A prefeitura deve, ainda, designar um auxiliar de serviços gerais para a limpeza frequente do prédio do CT. O Ministério Público também solicita a substituição do mobiliário e a disponibilização permanente de um veículo.

Os pedidos incluem, ainda, a realização de cursos de capacitação dos conselheiros e pagamento de diárias, em caso de eventos fora do município.

Em 30 dias, o Município também deve fazer modificações na Lei Orçamentária Anual (LOA) para garantir recursos para viabilizar o funcionamento adequado do Conselho Tutelar.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Promotoria suspende contratações irregulares em Apicum-Açu

Uma Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Bacuri levou a Justiça a determinar, no último dia 25, em medida liminar, a suspensão do processo seletivo para contratação de pessoal regido pelo edital n° 01/2018, da Prefeitura Municipal de Apicum-Açu (termo judiciário da comarca). A Prefeitura tem dez dias para revogar todas as contratações feitas com base no edital e deve se abster de realizar contratações temporárias que não estejam entre as exceções previstas na Constituição Federal.

As contratações temporárias são uma prática comum no Município de Apicum-Açu, o que já levou o Ministério Público a ingressar com ações nos anos de 2015, 2016 e 2017. Além de contratar para funções permanentes, o Município tem dois concursos públicos vigente, um de 2012 e outro de 2016, este pendente de homologação.

Anualmente, a Prefeitura encaminha e a Câmara Municipal aprova leis que autorizam as contratações. Em 2016, por exemplo, a lei municipal n° 238/2016 autorizou 535 vagas temporárias. O Município foi além e realizou 726 contratações irregulares. Além disso, as vagas abrangem funções como assistente social, motorista, psicólogo, auxiliar administrativo e outros que são inerentes às atividades cotidianas e não se adéquam à exigência de caráter excepcional. Além disso, essas contratações tidas como temporárias se repetem todos os anos, desde 2015.

Para o promotor de justiça Rodrigo Alves Cantanhede, “o processo seletivo visa tão somente dar aspecto de legalidade a contratações que, de fato, já foram realizadas sem qualquer processo seletivo”.

Chama a atenção do Ministério Público a contratação de guardas municipais por meio desses seletivos. A lei n° 13.022/2014 trata do regime desses profissionais, permitindo à categoria o porte de armas, desde que os agentes sejam admitidos por concurso público e que comprovem requisitos de aptidão mental e psicológica. De acordo com o membro do Ministério Público, o Município vem realizando “a contratação temporária de guardas muncipais sem a mínima preparação ou comprovação física, mental e psicológica, o que gera, em verdade, perigo à população”.

Além da ilegalidade das contratações, há outros problemas no edital n° 01/2018, como a existência de prazos muito curtos, que impedem uma ampla participação de candidatos e a seleção de profissionais com melhor aptidão técnica. Existe, ainda, uma cláusula abusiva, que restringe o certame a candidatos que comprovem residência fixa em Apicum-Açu há, pelo menos, um ano.

Na liminar, o juiz Alistelman Mendes Dias Filho ressalta que “não há como se sustentar quaisquer argumentações que tais contratações teriam o caráter de excepcionalidade, imprevisibilidade ou contingencialidade, vez que não há nenhuma evidência de necessidade provisória que legitime a contratação de servidores temporários de forma a justificar a excepcionalidade frente a regra da Carta Magna”.

Em caso de descumprimento de qualquer dos itens da decisão, ficou estabelecida multa diária de R$ 1 mil, a ser paga pelo prefeito de Apicum-Açu e, subsidiariamente, pela Prefeitura.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Prefeitura de Apicum-Açu vai gastar R$ 4,3 milhões em eventos

A Prefeitura de Apicum-Açu prevê gastar cifras milionárias com a promoção de eventos e cerimoniais, segundo foi publicado no Diário Oficial.

O extrato do contrato revela que a empresa Freitas do Pedal Produções & Eventos, localizada no Maranhão Novo, em São Luís, foi a vencedora dos 2 lotes oferecidos pela Prefeitura e deve faturar nada menos do que R$ 4.357.356,00 (quatro milhões, trezentos e cinquenta e sete mil e trezentos e cinquenta e seis reais).

A Freitas do Pedal ficará responsável pela organização dos eventos e cerimoniais, fornecendo mão de obra e materiais necessários para a execução do serviço.

O acordo contratual tem validade de 12 meses e foi firmado em 26 de maio, porém só foi publicado em 23 de novembro.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Aprovados em concurso realizam ato para reivindicar nomeações, em Apicum-Açu

Nesta quarta-feira (24), aprovados no concurso de Apicum-Açu realizaram mais um protesto para reivindicar as nomeações de todos os candidatos que passaram no certame. O ato público vem acontecendo desde a última sexta-feira (24).

Segundos os manifestantes, o prefeito Cláudio cunha (PV) não cumpriu as ordens judiciais nomeando apenas alguns dos aprovados alegando que o município não tem necessidade de tantos profissionais, que são pouco mais de 200.

Os candidatos rebatem as alegações do gestor e afirmam que os órgãos precisam de profissionais, bem como as escolas, que estão sem aula, pois faltam professores.

Além disso, os manifestantes disseram que o novo ato público é retaliação ao prefeito, pois divulgou três listas consecutivas dos que estão aptos a receberem as nomeações desrespeitando a posição de cada candidato. O que caracteriza abuso de poder e partidarismo.

Nesse momento, a entrada de Apicum-Açu está completamente fechada.

IMG-20170524-WA0032

IMG-20170524-WA0033


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Justiça suspende concurso e anula contratações temporárias em Apicum-Açu

sequence-01_still0351

Em decisão assinada nesta quarta-feira (30), o juiz Thadeu de Melo Alves, titular da comarca de Bacuri, suspende o prazo de validade do concurso público para provimento de cargos na Prefeitura de Apicum-Açu (termo da comarca) referente ao Edital 001/2012 e homologado em 31 de dezembro de 2012.

Na decisão, o magistrado determina ainda a anulação das contratações temporárias realizadas pelo Município. A Prefeitura tem 5 dias úteis para exonerar os contratados temporariamente para cargos para os quais existam candidatos aprovados, dentro ou fora do número de vagas, consta da decisão que proíbe ainda o Município de realizar novas contratações para os referidos cargos.

Ainda conforme as determinações do juiz, eventuais cargos vagos e demandas por servidores na esfera municipal devem ser supridos apenas através de nomeação dos candidatos aprovados no concurso público (edital 001/2012), obedecendo a ordem de classificação no certame.

As determinações, salvo aquelas para as quais forem arbitrados prazos específicos, devem ser cumpridas imediatamente, a partir da intimação. A multa diária para o descumprimento injustificado é de R$ 10 mil, até o limite de R$ 500 mil, multa essa que deve incidir, preferencialmente, sobre a pessoa do prefeito, consta da decisão.

A decisão judicial atende à tutela de urgência requerida pelo Ministério Público em Ação Civil Pública (Processo 517-74.2106.8.10.0071) interposta pelo órgão em desfavor do Município de Apicum-Açu em face da contratação temporária de servidores, “preterindo candidatos aprovados em concurso público pela não convocação destes e por realizar a contratação temporária de servidores até em número superior ao previsto na Lei Municipal 238/2016”, nas palavras do autor “permissivo legal que permitiu as contratações”.

Contratações excessivas – Diz o juiz: “O réu efetuou a contratação de mais de 700 temporários, extrapolando, em muito, até o permissivo legal constante na Lei nº 238/2016, o que demonstra, além da legalidade de tais contratações excessivas ao permissivo legal, a clara demonstração da necessidade de servidores para compor o quadro da administração municipal e a disponibilidade orçamentária do ente municipal para manter tais servidores”.

E continua: “Ante a existência de servidores aprovados em concurso público realizado e homologado em 2012, trata-se de juízo de conveniência e oportunidade da administração pública municipal optar por suprir a demanda por servidores do executivo municipal por intermédio da elaboração de lei nesse sentido e a efetiva contratação de servidores temporários em detrimento de convocar os candidatos legalmente aprovados para tanto”.

Flagrante desrespeito – Discorrendo sobre o requisito da urgência para a concessão da tutela pleiteada pelo autor da ação, o juiz afirma que a mesma (concessão) se fundamenta tanto na urgência quanto na evidência, uma vez que documentos constantes do processo comprovam a contratação precária de servidores temporários, mesmo diante da existência de aprovados em concurso.

O magistrado ressalta ainda que a contratação referida se deu em número superior ao permitido na Lei 238/2016, que ele define como “norma municipal de questionável constitucionalidade”, sendo cabível a concessão do pleito de tutela de urgência, diante do flagrante desrespeito ao estabelecido na Constituição Federal.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Crime

Esposa do prefeito de Apicum-Açu sofre atentado de morte

thumbnail_screenshot_20160926-103834

Na noite do último domingo, o carro da esposa do prefeito de Apicum-Açu e candidato à reeleição, Cláudio Cunha (PV), foi alvejado com vários tiros.

A denúncia foi feito pelo próprio gestor em sua conta no Facebook, onde afirmou que a sua esposa sofreu um atentado de morte. O carro da esposa do prefeito ficou parcialmente destruído.

Esse não é primeiro ataque no interior do Maranhão. Na última quinta-feria (22), uma quadrilha invadiu a residência do candidato a prefeito de Icatu Zezinho. Ele trocou tiros com os suspeitos, até que a polícia chegou ao local e prendeu a quadrilha.

Os quatro foram identificados: Cleberson Lima Abreu, Cristiano Rocha Silva, Maiara lima Abreu e Taís Almeida Monteiro. Com eles, foi encontrada uma pistola calibre 380.

Na quarta-feira (21), o candidato a vereador de Cidelândia Paulo Baiano foi morto a tiros no município de Vila Nova dos Martírios.

thumbnail_fb_img_1474897094213

thumbnail_fb_img_1474897099982

thumbnail_fb_img_1474897106849


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Construção de muro vai custar mais de R$ 700 mil em Apicum-Açu

A Prefeitura de Apicum-Açu, administrada pelo prefeito Cláudio Cunha, está gastando além da conta. Prova desse descontrole financeiro é o valor absurdo de R$ 710.420,32 destinado apenas a construção de muros em unidades da educação básica do município.

O contrato foi celebrado com a empresa CES Construções e Empreendimentos, no dia 6 de junho deste ano. O serviço deve ser executado em cento e vinte dias. Quem assinou o documento foi o secretário municipal de Educação, Ramiro José Saif Campos.

Confira o extrato do contrato publicado no Diário Oficial do Maranhão:

muro

ces


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Prefeitura de Apicum-Açu vai pagar R$ 1,5 milhão em combustíveis

Um milhão, quinhentos e quatorze mil, quatrocentos e dois reais e quarenta centavos (R$ 1.514.402,40) foram despendidos pela Prefeitura de Apicum-Açu com a compra de combustíveis para o município.

Os quatro contratos para a prestação de serviço foram pactuados com o Mercantil Cururupu (Posto São Jorge), no dia 25 de março deste ano. O combustível deve atender a demanda das secretárias municipais de Governo e Administração (R$ 621.638,40), Educação (R$ 357.390,00), Saúde (R$ 472.172,40) e Assistência Social (R$ 63.201,60).

Os titulares das pastas agraciadas com a contratação descomunal assinaram os documentos: José Carlos Cunha (Governo e Administração), Raniro José Saif Campos (Educação), Maria Goretti Silva Coelho ( Saúde) e Valdine de Castro Cunha (Assistência Social). O município é comandado pelo prefeito Cláudio Cunha. 

a

API


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Locação de veículos vai custar R$ 1,2 milhão para os cofres de Apicum-açu

Prefeito-Claudio-Cunha

Prefeito Cláudio Cunha

O Município de Apicum-Açu, comandado pelo prefeito Cláudio Cunha, vai gastar R$ 1.234.200,00 (hum milhão, duzentos e trinta e quatro mil e duzentos reais) só locação de veículos, para o exercício 2016.

Foram celebrados quatro contratos com a empresa D & M Comércio e Serviços, no dia 21 de janeiro deste ano. A prestação de veículo deve atender às ‘necessidades’ das secretarias municipais de: Governo (R$ 271.800,00), Assistência Social (R$ 96.600,0), Saúde (R$ 205.800,00) e Educação (R$ 660.000).

Os secretários municipais: José Carlos Cunha (Governo), Valdine de Castro Cunha (Assistência Social), Goretti Silva Coelho (Saúde) e José Saif Campos (Educação) assinaram os contratos por suas respectivas pastas.

Confira os extratos dos contratos publicados no Diário Oficial do Maranhão:

api

a


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Vereador de Apicum-Açu aparece em conversa picante

conversa-11

O vereador do município de Apicum-Açu, Luiz Carlos Passinho (DEM), vem protagonizando diálogos quentes com mulheres em redes sociais.

A conversa tida por meio de um aplicativo do Facebook vazou e deixou o parlamentar em uma situação completamente constrangedora. O diálogo foi publicado pelo Blog do Domingos Costa.

Em um dos trechos do diálogo picante, Luiz Carlos diz que “quero fazer bem gostoso com você”, afirma o vereador.

Em outro momento, o parlamentar pede fotos da mulher nua. “Quero uma foto de você por inteiro nua. Assim que gosto de mulher toda … “, disse  Luiz Carlos.

Durante a conversa, o vereador manda fotos de si próprio seminu, mas a pessoa exige uma imagem dele nu. “Já te mandei muitas, mas quero vê teu… manda fotos”, exigiu a mulher.

1 (1)

2

3


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.