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Tribunal de Justiça do MA julgará Gleide Santos no próximo dia 17

Do Atual7

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Maranhão julgará, no próximo dia 17, a prefeita de Açailândia, Gleide Lima Santos (PMDB), por crime de responsabilidade.

Gleide Santos é acusada pelo Ministério Público (MP) do Maranhão de ferir princípios da administração pública, como moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência, por fazer contratações temporárias de servidores contrárias às determinações legais e em desacordo com a norma constitucional de exigência de concurso público.

NA CORDA BAMBA A prefeita de Açailândia, Gleide Santos, que pode ser afastada do comando do Município e ser presa. Foto: Divulgação

NA CORDA BAMBA A prefeita de Açailândia, Gleide Santos, que pode ser afastada do comando do Município e ser presa. Foto: Divulgação

Para o relator do processo, desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, que deve votar pelo afastamento de Gleide após ouvir as partes, há elementos suficientes que caracterizam o delito praticado pela prefeita.

Quase 2 mil aprovados no concurso público promovido pelo Município em 2012 esperavam ser nomeados, mas a peemedebista optou por realizar, indevidamente, contratos temporários. Pela mesma acusação, a gestora por pouco não teve o mandato cassado pela Câmara do município, permanecendo no cargo devido a uma liminar concedida pelo desembargador Antônio Guerreiro Júnior.

Caso a decisão do Judiciário Maranhense seja pelo condenação de Gleide Santos, quem deve assumir o comando do Município é o vice-prefeito e candidato a deputado estadual derrotado, Juscelino Oliveira e Silva (PP).

Pelo crime de responsabilidade, além de não poder exercer o cargo ou qualquer outra função pública e ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos, a prefeita de Açailândia pode pegar ainda mais de dois anos de cadeia.


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Crise: Guerreiro Júnior derruba decisão favorável ao TCE/MA

Do Atual7

O juiz Mazurkievicz Saraiva de Sousa (à dir.) realizou solenidade de diplomação de Ubiratan Jucá. Foto: Reprodução/Atual7

O juiz Mazurkievicz Saraiva de Sousa (à dir.) realizou solenidade de diplomação de Ubiratan Jucá. Foto: Reprodução/Atual7

A crise entre os tribunais do Estado do Maranhão promete ser feia. Não durou uma semana a ‘importante vitória’ do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), ao conseguir que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) reformasse a decisão do juiz da Comarca de Carolina, Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz, que havia garantido o direito ao ficha-suja Ubiratan da Costa Jucá (PMDB) disputar a eleição de prefeito neste ano, mesmo tendo contas julgadas irregulares pelo órgão de controle externo, quando foi presidente da Câmara Municipal daquele município.

Na última quinta-feira (13), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, suspendeu a liminar, concedendo à Ubiratan Jucá, eleito prefeito em Carolina nas eleições de outubro deste ano, o direito de ser diplomado. Guerreiro Júnior determinou a suspensão da liminar Nº 41.496/2012, que havia restaurado os efeitos condenatórios da decisão Tribunal de Contas do Maranhão.

O juiz Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz, responsável pela comarca do município, diplomou o prefeito eleito e seu vice, Ubiratan Jucá e Arney Noleto (PSB), respectivamente, na última sexta-feira (14).

Quando o Tribunal de Justiça do Maranhão derrubou a liminar que garantia a candidatura do prefeito eleito de Carolina, o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, chegou a comentar publicamente que a decisão do judiciário maranhense reforçava a efetividade das decisões dos Tribunais de Contas em geral e, em especial, no que diz respeito à Lei da Ficha Limpa, porém, com a decisão do presidente do TJ/MA, parece que não é bem assim que pensa o judiciário do Maranhão.


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