Judiciário

Desembargadora Anildes cobra Roseana e abre crise com governo

Foi iniciado uma crise com a governadora Roseana Sarney, após o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) solicitar ao Executivo Estadual, nesta segunda-feira (10), a liberação do orçamento necessário ao cumprimento da reposição salarial de 4,3% aos servidores do Poder Judiciário.

Em ofício encaminhado ao secretário de Planejamento e Orçamento do Estado, João Bernardo Bringel, a vice-presidente do TJMA, Anildes Cruz, informa a promulgação da Lei nº 10.156/14, que garante a reposição de 4,3% aos servidores em geral e justifica o pedido “em razão da inexistência de previsão orçamentária” para a referida despesa.

Segundo informações da Diretoria Financeira do Tribunal, o montante necessário para a implantação do reajuste, é de R$ 18.897.110,44, valor que inclui a gratificação natalina, um terço das férias e os encargos patronais, no período de janeiro a dezembro de 2014.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Judiciário

Três mulheres comandam o Judiciário estadual a partir de hoje

Cleonice Freire (C), Nelma Sarney (D) e Anildes Cruz (E) estarão no comando do Judiciário no biênio 2014-2015

Cleonice Freire (C), Nelma Sarney (D) e Anildes Cruz (E) estarão no comando do Judiciário no biênio 2014-2015

A poucos dias do final do ano em que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) completou dois séculos de existência, o Poder Judiciário estadual passará a ser comandado por três mulheres, algo inédito em sua história. Às 10h desta sexta-feira (20), as desembargadoras Cleonice Freire, Anildes Cruz e Nelma Sarney tomarão posse nos cargos de presidente, vice e corregedora-geral da justiça, respectivamente.

O local da solenidade também leva nome de mulher: o auditório Madalena Serejo, em homenagem à desembargadora falecida em 9 de março deste ano, situado no térreo da sede do Fórum de São Luís, no Calhau.

Para completar, a presidente eleita receberá o cargo da desembargadora Maria dos Remédios Buna Magalhães, empossada na presidência após a renúncia do desembargador Guerreiro Júnior, na última quarta-feira, candidato eleito para membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA).

As três integrantes da nova mesa diretora foram eleitas em sessão plenária administrativa, no dia 2 de outubro passado, para o biênio que vai de dezembro de 2013 a dezembro de 2015.

“Precisamos passar 200 anos para que a mesa diretora do Tribunal de Justiça fosse ocupada por mulheres. Vou ter a alegria de dividir o cotidiano da Corte com as duas. Com os senhores, colegas, dividiremos tarefas e responsabilidades”, destacou Cleonice Freire, na data em que foi eleita presidente.

COLAR – A cerimônia desta sexta será aberta pela presidente Buna Magalhães. Ela dará posse a Cleonice Freire, que receberá o Colar Judiciário “Clóvis Bevilacqua”, com o qual são agraciados os desembargadores-presidentes.

A nova presidente assumirá os trabalhos e, em seguida, dará posse à vice, Anildes Cruz, e à corregedora-geral da Justiça, Nelma Sarney.

O discurso de saudação às três magistradas ficará a cargo do desembargador Lourival Serejo. Por fim, a presidente Cleonice Freire fará seu discurso de posse.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Anildes Cruz encerra biênio no TRE

Presidente do TRE, Anildes Cruz

Presidente do TRE, Anildes Cruz

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, recebeu ofício do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) comunicando o encerramento, no dia 25 de fevereiro, do primeiro biênio da desembargadora Anildes Cruz naquela Corte de Justiça.

 Anildes Cruz foi eleita para membro efetivo do TRE, na categoria desembargador, em fevereiro de 2011, durante sessão administrativa do Pleno do TJMA.

 A comunicação segue os termos do artigo 7º do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Arnaldo Melo sai em defesa de Anildes Cruz após Roberto Costa criticar Tribunal de Justiça

O Estado do Maranhão

Arnaldo Melo sai em defesa do judiciário contra Roberto Costa

Arnaldo Melo sai em defesa do judiciário contra Roberto Costa

O presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, e o deputado Roberto Costa (ambos do PMDB) travaram ontem um forte embate em plenário, motivados pela decisão do Tribunal de Justiça de autorizar o Ministério Público Estadual a dar publicidade às contas da Prefeitura de São Luís.

Para Roberto Costa, a decisão representa um desprestígio do tribunal à Assembleia, já que a ação que ensejou o pedido do MP tinha por base as denúncias da CPI que investigou o desaparecimento de R$ 73,5 milhões das contas municipais. Para Arnaldo Melo, não houve desprestígio do Judiciário, já que “os poderes são harmônicos entre si”. A postura de cada um gerou o conflito entre os dois, só acalmado após o término da sessão.

De acordo com Roberto Costa, o Tribunal de Justiça impôs uma interferência indevida ao Legislativo estadual, quando a desembargadora Anildes Cruz decidiu impedir o funcionamento da CPI dos R$ 73,5 milhões. “A Assembleia estava investigando o sumiço inexplicável destes R$ 73,5 milhões, exatamente a mesma coisa que o Ministério Público faz agora com as demais contas municipais. Mas o TJ achou que a Assembleia não poderia fazer isso. É uma interferência”, afirmou Costa.

Arnaldo Melo considerou a afirmação do colega muito dura em relação ao Judiciário maranhense. E tentou contemporizar. “É preciso respeitar a interdependência dos poderes, dentro de uma harmonia”. Ao rebater, Roberto Costa considerou a declaração de Melo como “frase feita” e disse que a interdependência deve presumir a não interferência entre os poderes.

O presidente insistiu. “Os próprios deputados manifestavam desinteresse na CPI”, disse ele. Mais uma vez Roberto rebateu. “Estudei na Escola Sousândrade, no Lira. E lá aprendi, na Matemática, que 24 é mais que a metade de 42. Portanto, se 24 assinaram a CPI, então a maioria dos deputados apoiou a CPI”, provocou. Melo rebateu afirmando também ter estudado no Sousândrade.

Após o desvirtuamento do debate, os dois deputados encerraram o assunto. Mas Roberto Costa disse ter ficado feliz porque, se não conseguiu como deputado, conseguiu como cidadão a abertura das contas da Prefeitura. “Foi a partir da minha representação que o Ministério Público iniciou a investigação que resultou na decisão de abertura das contas. Fiz meu dever como cidadão ludovicense”, declarou.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Ex-prefeitos de Santa Luzia e Capinzal do Note são condenados por improbidade

Os ex-prefeitos José Francisco dos Santos (Capinzal do Norte) e Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia) tiveram seus direitos políticos suspensos e estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber incentivos ou benefícios. O prazo de suspensão e de proibição para Santos será de três anos, enquanto para Dutra, condenado em dois processos, será de seis anos. Os dois foram responsabilizados por atos de improbidade administrativa, embora por razões diferentes.

A decisão foi tomada, por unanimidade, pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta terça-feira (15). Santos ainda foi condenado a pagar multa no valor de 50 vezes o salário que tinha como prefeito em 2004. Já Dutra terá que pagar duas vezes multa equivalente a meio salário mínimo.

O ex-prefeito de Capinzal do Norte respondeu a ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, em razão de não ter prestado contas do exercício financeiro de 2004. A sentença de primeira instância o condenou à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa de 100 vezes o salário que tinha como prefeito, além da proibição de contratar com o Poder Público.

O desembargador Jaime Araújo relatou que o próprio ex-prefeito confessou expressamente ter deixado de prestar contas. No processo, José Francisco dos Santos alegou não ter agido com dolo (quando há intenção de cometer crime) e pediu a redução das sanções ao mínimo legal. O relator atendeu apenas em parte ao pedido, reduzindo o prazo de suspensão dos direitos políticos de cinco para três anos, e a multa de 100 para 50 vezes o valor do salário quando exercia o cargo em 2004. Os desembargadores Anildes Cruz (revisora) e Paulo Velten endossaram o voto. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) era desfavorável ao recurso do ex-prefeito.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Arnaldo Melo tem filha da presidente do TRE empregada na Assembleia Legislativa

A desembargadora Anildes Curiz, Aline Cruz e Barrão

A desembargadora Anildes Curiz, Aline Cruz e Barrão

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), tem por hábito manter no Poder Legislativo, funcionários fantasmas que moram em outros estados.

Além do empresário Airton Abreu, que percebe como Diretor da Casa sem trabalhar morando no Rio de Janeiro (reveja), o presidente do Legislativo maranhense mantém outro servidor fantasma na Assembleia.

Na folha de pagamento do Poder Legislativo está incluída Aline Cristine Chaves Cruz, filha da presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Anildes Cruz.

Aline é filha também, do procurador jurídico da Câmara de São Luís, Barrão Chaves. Ela está nomeada na Casa desde março deste ano, com o cargo de Assistente Técnico Parlamentar (veja a nomeação abaixo).

A servidora fantasma mora em São Paulo, conforme informa na sua página de relacionamento, no Facebook. Veja abaixo:

Depois que assumiu a Presidência da Casa, Arnaldo Melo já nomeou diversos servidores fantasmas no Legislativo maranhense.

O presidente da Assembleia além de infringir a lei, ao que parece, quer ter em mãos o Judiciário Eleitoral para ter o controle Municipal nas suas bases eleitorais.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.