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Presidente Nacional dos Procuradores vem ao MA para reverter a situação da categoria

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Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal (ANAPE), Marcello Terto.

“Não foi uma decisão democrática”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal (ANAPE), Marcello Terto, sobre a aprovação dos anexos I e VI da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado na Assembleia Legislativa do Maranhão.

O procurador veio até o Maranhão com o objetivo de dialogar com o Governo do Estado sobre a atual conjuntura em que se encontra a classe dos procuradores-gerais do Estado.

Durante a sua visita, na tarde desta quarta-feira (4), Terto deu uma entrevista exclusiva ao Blog do Neto Ferreira e disse que a votação não foi legítima, bem como a proposta. “Não houve conversa com os procuradores para saber quais eram os seus reais problemas. A Lei foi aprovada em menos de 24h sem qualquer entendimento ou diálogo. Não poderemos nos conformar diante de tais fatos”, declarou o presidente da ANAPE. O Blog já havia divulgado a crise que se instalou entre o Governo do Maranhão e os procuradores. (Reveja aqui, aqui e aqui)

Para o Marcello Terto, uma proposta dessa natureza gera perplexidade, afeta o serviço e a autonomia dos procuradores do Maranhão. “Não houve uma avaliação profunda da atual situação dos procuradores. Nós temos problemas estruturais, de independência técnica. O que aconteceu foi uma decisão unilateral, com posições pessoais”, ressaltou.

O presidente da ANAPE será recebido às 17h pelo secretário da Casa Civil, Marcelo Tavares, e pelo procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, com intuito de estabelecer um diálogo entre a categoria e o governo. Caso isso não ocorra, Marcello Terto, garantiu que irá recorrer ao Judiciário para anular a aprovação das mudanças na Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão, que impedem novos procuradores de advogar em causas particulares.


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