Poder

Tribunal recebe denúncia contra Hélder Aragão por desvio de verbas públicas

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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu, por unanimidade, denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra o prefeito afastado de Anajatuba, Helder Lopes Aragão, e mais 14 pessoas acusadas de integrar organização criminosa voltada para o desvio de verbas públicas no Município. O processo foi julgado sob a relatoria do desembargador Tyrone Silva.

De acordo com a denúncia, os acusados utilizavam-se de licitações simuladas, envolvendo “empresas de fachada” destituídas de qualquer estrutura física ou pessoal para realizar serviços ou obras, em contratos vultosos com a prefeitura, o que seria viabilizado pela participação de agentes públicos e empresários ligados à organização criminosa, cujos crimes supostamente praticados incluem corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, entre outros.

A organização criminosa era integrada por um “núcleo empresarial”, que operava por meio de empresas de “fachada”, com “sócios-laranjas”, que participavam de licitações marcadas e previamente acertadas com a administração municipal de Anajatuba, para posterior divisão da verba pública desviada entre os chefes do núcleo e os agentes públicos do Município.

Além do prefeito Hélder Aragão, a relação dos acusados inclui Edinilson dos Santos Dutra (vereador), Alida Maria Mendes Santos Sousa, Luís Fernando Costa Aragão, João Costa Filho, Georgina Ribeiro Machado, Francisco Marcone Freire Machado, Antonio José Fernando Junior Batista, Fabiano de Carvalho Bezerra, José Antonio Machado de Brito Filho, Franklin Bey Freitas Ferreira, Marcelo Alexandre Silva Ribeiro, Matilde Sodré Coqueiro e Natascha Alves Lesch.

Na peça acusatória, o MPMA delimitou os procedimentos licitatórios que teriam sido fraudados, e nesse rol mencionou as empresas A M. A. Silva Ribeiro, que venceu o pregão no valor R$ 855 mil; A4, que venceu procedimentos licitatórios nos valores de R$ 3.187.500 milhões, R$ 6.587.495 milhões e R$ 715 mil; Vieira e Bezerra Ltda que venceu licitações nos valores de R$ 116 mil e R$ 186.400 mil; Construtora Construir, que venceu pregões nos valores de R$ 603.278,43 mil, R$ 793.414,14 mil e R$ 519.150,01 mil; e FCB Produções e Eventos Ltda, que venceu o pregão presencial no valor de R$ 623.300 mil.

Para o desembargador Tyrone Silva, a denúncia aponta várias irregularidades, trazendo pontos fundamentais para dar causa ao procedimento penal, como a materialidade do delito e os indícios de quem foi o autor e o nexo de causalidade entre a conduta e o resultado delitivo.

O magistrado considerou como aspecto indispensável a individualização da participação do agente no ilícito penal a que lhe atribui a denúncia. “Ainda que se trate de multiplicidade de crimes e de agentes, não pode a denúncia deixar de tipificar cada uma das praticas delitivas, bem como da forma como se deu a participação de cada um dos autores ou coatores, estabelecendo a ação e a omissão que cada um praticou para sua efetivação”, entendeu o relator.

O voto do desembargador Tyrone Silva foi acompanhado pelos desembargadores Froz Sobrinho e José Joaquim Figueiredo.


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Poder

Convênio com a Funasa vai permitir a construção de 18 poços em Anajatuba

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O prefeito de Anajatuba, Sidney Pereira, conseguiu a reativação de um convênio com a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, na ordem de R$3,7 milhões de reais, que tem como objetivo a construção de 18 poços.

Desse montante, 03 já estão em pleno funcionamento e outros 04 estarão sendo entregues até o 31 de dezembro do ano em curso. Com profundidade que vareia entre 30 e 160 metros, nas localidades Areial, Teso Grande e Carro os poços já estão atendendo a comunidade. Enquanto os poços dos povoados Assutinga, Flores II e Gameleira serão inaugurados até o final deste ano.

“Logo que assumi, ainda em outubro de 2015, com intuito de levar água potável aos povoados, precisamos fazer um alto investimento com o aluguel de carro pipa. Podem não acreditar, mas ao visitar as localidades, em muitas oportunidades não conseguir conter as lágrimas em vê a péssima qualidade da água consumida pelos anajatubenses.


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Poder

Jovens do ensino médio de Anajatuba apresentam projeto durante simpósio na UFMA 

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Três estudantes do ensino médio do município de Anajatuba participaram do I Simpósio Interdisciplinar do Dia da Consciência Negra, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Os adolescentes vieram a São Luís com a missão de apresentar o projeto ‘Tambor de Crioula de Anajatuba: trajetórias e identidades’.

Leonardo Rodrigues, de 15 anos; Laine Roberta, de 16, e Laura Raissa, de 17 anos; estudam no Centro de Ensino Nina Rodrigues. Os três contam que a coordenação e o incentivo do professor Wellington Barbosa foi fundamental para que eles acreditassem no potencial que têm e despertassem suas aptidões para desenvolver um projeto de pesquisa, mesmo ainda estando cursando o Ensino Médio.

“Em primeiro lugar agradeço muito ao professor Wellington, por nos incentivar e acreditar no nosso potencial. Nós somos privilegiados em estar participando, pois não é sorte, é oportunidade”, disse Laura Raissa. Para Leonardo Rodrigues, o principal resultado do projeto é a valorização cultural das raízes de Anajatuba e do seu povo. “O projeto Geração está me dando a oportunidade de pesquisar a história e identidade cultural do meu povo e mostrar tudo isso para outras pessoas de outros lugares”, relatou.

O professor Wellington destaca a importância da relação entre a pesquisa científica e a cultura local para o processo do ensino-aprendizagem de jovens e adolescentes. “Essa relação da pesquisa científica com a cultura local, aliada ás demais ações do ambiente escolar é uma possibilidade muito grande de intercâmbio educacional que valoriza a comunidade e faz com que a escola deixe de ser mera reprodutora de conhecimento e passe a ser produtora do conhecimento”, explicou.

Os jovens anajatubenses estão entre os 188 estudantes maranhenses bolsistas do projeto Geração Ciência, realizado pelo Governo do Estado, que tem por objetivo apoiar projetos de pesquisa científica e tecnológica para o ensino médio.


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Poder

Sydnei Pereira participa do Seminário Novos Gestores em Brasília

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Entre os dias 09 e 11 do mês em curso, o prefeito reeleito de Anajatuba, Sydnei Pereira, juntamente com todos os demais municipalistas eleitos da Região Nordeste(2017/2020), participou do Seminário Novos Gestores, realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil, no Setor de Clubes Esportivos Sul, em Brasília.

Na sua quarta edição, o evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), teve como objetivo aproximar a entidade dos prefeitos eleitos e reeleitos para auxiliá-los na sua gestão. Além de diálogos com os técnicos da CNN, vários painéis temáticos sobre os desafios da gestão municipal dos próximos anos foram realizados.

Sydnei comentou o conhecimento absorvido e a importância do seminário. “Esse evento é de suma importância para qualquer gestor, haja vista que aqui nos foi apresentado um conjunto de sugestões administrativas em áreas chaves da administração pública, como Saúde, Educação, Meio Ambiente e Saneamento. Sem contar ainda com o conhecimento repassado, pois com as dificuldades decorrentes da queda de arrecadação, o gestor municipal que não se planejar, que não se articular para enfrentar esses contratempos, será um forte candidato a não fazer uma boa gestão”, evidenciou Sydnei Pereira.

O prefeito anajatubense decidiu participar do evento, por entender que a cada dia a administração pública se renova. “Quero uma Anajatuba mais promissora, por isso jamais poderia deixar de participar deste seminário de tamanha magnitude não só para os novos gestores, mas para consolidar tudo aquilo que já vivenciamos enquanto estamos na frente da administração municipal. Com certeza ajudará e muito aquele gestor que precisa e deve fazer seu planejamento”, finalizou.

O prefeito Sydnei também aproveitou a viagem para visitar a sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, objetivando tentar resolver as questões das obras paradas no município, por conta de algumas empresas contratadas pela gestão anterior, que sumiram mesmo depois de receber parte do dinheiro.


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Educação

Prefeito de Anajatuba recebe ônibus escolar do governo

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O resultado obtido nas urnas pelo prefeito de Anajatuba – Sydnei Pereira no último dia 02 – evidencia o sucesso do trabalho que vem sendo desencadeado. No entanto, ciente de que muito ainda precisa ser feito pelos seus conterrâneos, o prefeito não tem descansado visando conseguir mais e mais melhorias aos anajatubenses.

E na manhã de segunda-feira(17), no auditório do Palácio Henrique de La Roque, mas um importante passo para continuar propiciando melhorias foi dado. O prefeito Sydnei, juntamente com outros 43 gestores municipais – esteve participando da solenidade de entrega de 44 “Ônibus Rural Escolar” doados pelo Governo do Estado.

Para o prefeito Sydnei, que estava bastante satisfeito em fazer parte da lista dos agraciados, esse é mais um grande passo que o Governo do Estado dá para ajudar na elevação dos índices das cidades maranhenses. Ainda de acordo com o gestor, “o veículo vai ajudar muito alunos das localidades mais distantes”, finalizou.


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Poder

Sydnei Pereira é ovacionado pela população de Anajatuba

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A população de Anajatuba comemorou em grande estilo a vitória do prefeito Sydnei Pereira (PCdoB), no último domingo (2). Mais de 4 mil pessoas foram às ruas comemorar o resultado das urnas. A celebração da vitória do comunista, sem sombras de dúvida, foi a maior na história política de Anajatuba. Sydnei conquistou 6.123 votos (39,62%) e garantiu o comando da Prefeitura do município, pelos próximos quatro anos.

Sydnei Pereira assumiu a Prefeitura de Anajatuba, pela primeira vez, em agosto de 2015, quando o então prefeito, Helder Lopes Aragão, foi afastado do cargo, mediante determinação judicial, por envolvimento em fraudes no município, que lesaram os cofres públicos em quase R$ 14 milhões. Com o afastamento, Sydnei, que era o vice-prefeito, assumiu a chefia do poder executivo municipal de Anajatuba. Mas, cinco dias depois, o prefeito afastado conseguiu retornar ao posto.

Dois meses depois, em outubro, Helder Lopes Aragão foi afastado em definitivo da Prefeitura, após ser preso pela Polícia Federal durante a Operação Attalea, que desarticulou a quadrilha que fraudava processos licitatórios e desviava recursos públicos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O esquema criminoso foi denunciado por Sydnei Pereira.

Com a coragem e iniciativa que teve de denunciar a corrupção que havia se instalado na gestão do antigo gestor, Sydnei Pereira conquistou o respeito e a admiração dos anajatubenses.  O prefeito eleito foi ovacionado pela população, após a divulgação do resultado das eleições.

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Crime

Acusado de explodir banco em Anajatuba é preso

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Na manhã desta quinta-feira (07), a Polícia Militar e o Centro Tático Aéreo (CTA) prenderam um dos suspeitos de participar do roubo ao banco de Anajatuba, na última terça-feira (05).

Um dos integrantes da quadrilha que assaltou a agência pegou um ônibus da Cisne Branco no Povoado Areal que faz linha para São Luís para tentar se evadir do local, mas logo os passageiros desconfiaram do comportamento do homem, que jamais foram visto naquela região.

Ao perceber a atitude suspeita, o motorista acionou a polícia, e quando o veículo chegou em Anajatuba, um policial militar entrou no coletivo, o indivíduo então fez um passageiro refém e desceu do ônibus saindo pela rua até chegar na beira de um matagal nas proximidades do Bairro São Raimundo.

O bandido soltou o refém identificado como Gilberto e adentrou numa área de matagal alagada, em seguida foi identificado por um popular e preso pelos policiais.

A agência bancária de Anajatuba foi explodida na última terça-feira (05). Um dos suspeito morreu em confronto com a polícia (relembre).

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Crime

Criminosos explodem agência bancária em Anajatuba

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Um assalto a uma agência do banco Bradesco em Anajatuba terminou com um dos suspeitos mortos. O caso aconteceu às 2h30 desta terça-feira (5).

A agência, localizada no Centro da cidade, foi explodida por criminosos. Ao todo, segundo informações da PM-MA, oito homens participaram da ação, usando quatro motocicletas e armados com fuzis e armas calibre 12 e ponto 40. Os bandidos conseguiram levar uma quantia ainda não revelada.

Após a explosão, policiais militares da cidade solicitaram reforço das Companhias Independentes de Itapecuru-Mirim (MA) e outros municípios vizinhos. Os suspeitos fugiram em direção ao povoado Afoga, o que facilitou que eles fossem interceptados num caminho sem saída.

Em confronto, alguns dos bandidos ficaram feridos, e ainda assim conseguiram fugir do local; e um foi morto, identificado como Jeferson Luan Sampaio da Cruz, natural de Pedro II (PI).

Nenhum morador ficou ferido durante a perseguição. A PM-MA realiza buscas pelos suspeitos. Até as 7h20, ao menos um dos suspeitos ainda não identificado foi detido, mas a participação será investigada. À polícia, ele alegou que foi feito refém pela quadrilha. Três motocicletas e pistolas ponto 40 e calibre 12 foram apreendidas.

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Poder

Câmara de Anajatuba aceita denúncia para cassar vereadores

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Na manhã de hoje(22), por 6 X 2, os vereadores de Anajatuba aceitaram a denúncia formulada pelo Ministério Público para cassar os mandatos do prefeito afastado – Hélder Aragão e dos vereadores Ednilson dos Santos e Álida Maria Mendes dos Santos. O trio, acusado do desvio de quase R$ 14 milhões de reais, foi preso no dia 20 de outubro do ano passado, e desde então se encontra afastado dos seus respectivos cargos.

Em clima de muita tranquilidade, muito embora a população tenha lotado o plenário, os vereadores Saulo Fabiano Carvalho, Luís Fernando Soares Mendes, o Fernando da Colônia, Claudio Gama, Marcelo Santos Bogea, Domingos Albino Bezerra e Ana Cristina Moreira Costa, Cristina do Sindicato votaram pelo recebimento da denúncia, enquanto a vereadora Maria Celeste de Freitas, ex-líder do governo e o vereador João Pereira de Aragão, irmão do prefeito, votaram contra.

Logo após o resultado, os vereadores Marcelo Bogea, Cristina do Sindicato e Saulo Machado foram escolhidos para integrar a Comissão que irá elaborar o relatório e submeter ao plenário do Legislativo Municipal.

Na representação assinada pelo promotor de Justiça Carlos Augusto Soares, todos são acusados de improbidade administrativa, por fraudar contratos e licitações firmados entre a Prefeitura de Anajatuba e as empresas de fachada “A-4”, “Vieira & Bezerra”, “Construtora Construir” e “M A Silva Ribeiro”, de propriedade de Fabiano de Carvalho Bezerra e Antônio José Fernando Júnior Batista Vieira.

O prefeito e seus assessores foram postos em liberdade no dia 13 de dezembro do ano passado, por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, após aceitar fazer uso de tornozeleira eletrônica, situação em que se encontram até a presente data.

O Blog já havia divulgado o requerimento do Ministério Público protocolado contra os gestores. (Reveja)

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Poder

Promotor de Justiça pede a cassação de vereadores de Anajatuba

A Promotoria de Justiça de Anajatuba protocolou uma representação em face de Helder Lopes Aragão, prefeito afastado do Município; Álida Maria Santos Sousa, ex-secretária de Educação; e Ednilson Santos Dutra, ex-secretário de Administração.Os três são envolvidos no esquema de desvios de verbas no Município de Anajatuba.

Em outubro do ano passado, a Polícia Federal desarticulou a quadrilha que desviava os recursos públicos. A ação resultou com a prisão de Hélder e outros envolvidos no esquema.  Hélder Aragão já havia sido afastado,no mês de agosto, do cargo de prefeito por inúmeras irregularidades e ilegalidades na realização de processos licitatórios, que teriam resultado no desvio verbas públicas.

Álida e Ednilson continuam exercendo seus respectivos cargos de vereador e a Promotoria pede a cassação dos mandatos , além da condenação  do prefeito afastado, Hélder Aragão, que deixou a prisão no mês de dezembro do ano passado.

Os envolvidos no esquema deverão responder pelos crimes de desvio de recurso públicos, organização criminosa, fraude em licitações, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva.

Diante da representação do Ministério Público, a Câmara de Vereadores de Anajatuba se reuniu no fim da tarde desta sexta-feira (1°), a fim de deliberar sobre a denúncia, por meio de votação.

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