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ANAC confirma ilícito de avião alugado pelo Governo do MA e abre sindicância

Governador Flávio Dino desembarcando de avião (foto ilustração).

Governador Flávio Dino desembarcando de avião (foto ilustração).

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) confirmou irregularidades envolvendo a aeronave de modelo Citation VIIC 650, que foi locada pelo governo Flávio Dino (PCdoB) por R$ 4.608.000,00 milhões. O contrato foi firmado com a empresa Heringer Táxi Aéreo, localizada em Imperatriz.

Foi comprovado, em consulta realizada pelo Blog do Neto Ferreira na assessoria da ANAC, que a aeronave locada pelo governo é de uso privado e está interditada. Portanto, não deveria ser alugada para terceiros.

De acordo com Agência, será aberto um processo administrativo contra a Heringer para apurar se houve descumprimento às normas da aviação civil.

O Blog entrou em contato com a Assessoria de Comunicação do governo, mas não obteve respostas até o fechamento desta matéria.

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Somente em 2015, a gestão de Flávio Dino gastou com transporte aéreo R$ 2.570.465,09 milhões. E em 2016, as cifras aumentaram e os custos giraram em torno de R$ 6.843.910,19 milhões.

Leia a nota da ANAC na íntegra:

O proprietário/operador de uma aeronave privada não pode realizar voos para terceiros mediante remuneração. O serviço remunerado só pode ser realizado por aeronaves de categoria táxi-aéreo ou de Serviço Aéreo Especializado.

Em relação ao caso, informamos que a ANAC abriu um processo administrativo para apurar se houve descumprimento às normas de aviação civil.

Entenda o caso

No dia 26 de julho, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Governo, firmou um contrato de locação de 2 aeronaves com a empresa Heringer Táxi Aéreo pelo valor de R$ 6.984.000 milhões

Sendo que o aluguel do transporte aéreo de modelo Citation VIIC 650 foi orçado em R$ 4.608.000,00 milhões. E o de modelo KingAr B200 R$ 2.376.000,00 milhões.

No entanto, o Blog apurou que a primeira aeronave está com irregularidades e não pode voar.

O contrato tem validade de 12 meses e começou a valer em 1º de agosto.

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