Maranhão

Delegado que prendeu advogado pode ser expulso da Polícia Civil

Delegado Alex Aragão Melo.

Delegado Alex Aragão Melo.

Recém-chegado em Coroatá, O delegado de Polícia Civil Alex Aragão Melo, que foi acusado pelo advogado André Farias Pereira de cometer abuso e autoridade, é novato na carreira, tendo tomado posse recentemente por ter sido aprovado no último concurso. Estando no estágio probatório, não pode cometer desvios de conduta, nem extrapolar suas competências, sob pena de ser expulso da carreira.

A algema é exceção e não a regra. De acordo com Súmula vinculante nº 11, o STF estabelece que só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia por parte do preso, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declara a Lei Federal 8.906/94 que estabelecem, dentre outras coisas, que no pleno exercício de suas atribuições profissionais o advogado não pode ser preso. Servidor público concursado, pago pelo contribuinte, não pode tratar mal o cidadão. É seu dever executar com educação, competência e qualidade a função da qual está investida.

O advogado André Farias Pereira, que é membro da comissão de defesa, assistência e prerrogativas do advogado da OAB/MA, ainda abalado, lamentou o ocorrido. “Lamentavelmente o advogado ainda é desrespeitado e casos como esses ainda acontecem no Maranhão. Quando desrespeitam e afrontam um advogado, o fazem extensivamente a toda categoria de profissionais essenciais à justiça. O mais revoltante é que tal atitude emana de um servidor público, investido de uma autoridade que deveria servir com qualidade, equilíbrio e educação” protestou.

Advogado André Farias Pereira. Lesão causada pela algema.

Advogado André Farias Pereira. Lesão causada pela algema.

O delegado deve ser processado por abuso de autoridade, lesão corporal e crime contra a administração pública. A situação vexatória e humilhante a qual fora exposto o advogado André dificilmente será esquecida. Ele também irá requerer judicialmente reparação por danos morais.

O caso foi recebido com tanta indignação pelos advogados, que nesta quinta-feira (18), o presidente da OAB do Maranhão, Mário Macieira, estará em Coroatá às 14h, no Fórum de Justiça, para uma reunião com advogados do município para tratar a questão.

A crise em todo o sistema de segurança do Maranhão é sensível. Truculência e despreparo reinam no interior. Há quem pense que Coroatá é terra sem lei e queira instalar o cangaço na cidade.


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Judiciário

Delegado abusa da autoridade, bate-boca e prende advogado

Advogado André Farias Pereira. Lesão causada pela algema.

Advogado André Farias Pereira. Lesão causada pela algema.

Recém-chegado em Coroatá, o delegado de Polícia Civil Alex Aragão Melo, há menos de dois meses substituindo o delegado Samuel Morita, deixou uma péssima impressão na cidade, extrapolando todas as suas atribuições legais.

Ocorre que o advogado André Farias Pereira, devidamente habilitado na OAB sob o nº 10.502, possui atuação jurídica na cidade e se dirigiu até a delegacia na tarde de terça-feira por duas vezes para acompanhar um cliente no registro de um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) por ameaça de morte. Nas duas vezes, encontrou a delegacia simplesmente fechada.

Delegado Alex Aragão Melo.

Delegado Alex Aragão Melo.

Já por volta de 15h30, numa terceira tentativa, resolveu finalmente adentrar na delegacia e foi interpelado por um carcereiro, que lhe perguntou o que desejava, lhe dizendo que não poderia entrar. André retrucou e se identificou como advogado. Disse que amparado no direito de ir e vir, iria acompanhar um cliente no registro de um TCO e entrou. Entretanto, muito estranhamente, o delegado havia dado ordens para que ninguém entrasse na delegacia durante toda a tarde.

Após ser informado pelo carcereiro, o delegado já exaltado abordou o advogado André nas dependências da delegacia e perguntou: “que confusão é essa na minha delegacia?”. André respondeu-lhe que ele estava se confundindo e que ali não era uma propriedade particular, muito pelo contrário, é um órgão do povo e da sociedade.

Foi quando o delegado partiu aos gritos “pra cima” do advogado e com o dedo em riste exigiu que o respeitasse e a discussão ficou acalorada. O advogado dizia para o delegado falar educadamente e respeitar sua atuação profissional, acusando-o de agir com abuso de autoridade. Foi o suficiente para o delegado colocar a mão na sua arma e dar voz de prisão para o advogado.

O excesso do delegado não parou por aí. Ele ainda determinou que o agente de plantão, Augusto, algemasse o advogado. André reclamava que estava sendo tratado com abuso de autoridade, que o delegado não poderia cercear a entrada de nenhum cidadão na delegacia e que iria representá-lo junto à corregedoria da polícia.

Preso, André fez uma ligação e acionou representante da OAB em Coroatá e o membro da comissão de prerrogativas do advogado, que reuniram vários advogados e foram até a delegacia acompanhar a situação. Depois de algum tempo, após perceber que havia exagerado, o delegado tirou as algemadas do advogado. Segundo juristas, o delegado incorreu em grave ilegalidade ao prender o advogado e algemá-lo.

André quis então registrar um boletim de ocorrência contra o delegado, e o mesmo lhe disse, na frente de todos os advogados presentes, que não seria registrado ocorrência nenhuma. Novamente o advogado retrucou e disse para o delegado que ele não estava na sua residência e que ele não poderia proibir a prestação de um serviço profissional. E aí recomeçou outro bate-boca.

O advogado foi até o Ministério Público e se reuniu com a promotora Patrícia Pereira Espínola (1ª promotoria de justiça) para relatar o ocorrido e solicitar providências. A promotora então designou os médicos Lenoilson Passos da Silva (CRM 2498) e Eduardo Dantas (CRM 7125), profissionais do SAMU, para procederem com o exame de corpo de delito, que atestou lesão corporal causada pelo uso da algema, que deixou os pulsos do advogado feridos. Veja:

Laudo de lesão corporal assinado pelos médicos nomeados pela promotora.

Laudo de lesão corporal assinado pelos médicos nomeados pela promotora.

Declaração do advogado no Ministério Público.

Declaração do advogado no Ministério Público.

Declaração do advogado no Ministério Público.

Declaração do advogado no Ministério Público.


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