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CGU aponta que Prefeitura de Aldeias Altas pagou R$ 462 mil por serviços não executados

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Os auditores da Controladoria-Geral da União (CGU), após fiscalização na Prefeitura de Aldeias Altas, constataram que o prefeito José Benedito da Silva Tinoco, o Dr. Tinoco, pagou por serviços que não foram executados pela empresa Integral Engenharia e Construções Ltda, que fica localizada no município de Caxias.

Segundo relatório obtido pelo Blog do Neto Ferreira, a gestão municipal instaurou o Pregão
Presencial n.º 04/2015 que teve por objeto a contratação de empresa para executar serviços de reformas em 48 escolas da zona rural. O valor global estimado da contratação foi de R$ 875.976,18 mil.

O valor contratado foi da ordem de R$ 865.899,83 mil, um pouco menor que o teto estimando da licitação.

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A contratação teve como justificativa a necessária preservação da estrutura das instituições de ensino, bem como promover melhor qualidade e oferecer para o estudante mais conforto, haja vista que as escolas encontram-se danificadas por fatores climáticos e por utilização, comprometendo o bem-estar dos alunos e professores.”, frisou a CGU.

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A contratação e a autorização para a execução dos serviços ocorreram, somente oito meses após a homologação do certame, no fim do ano letivo, em 3 de novembro de 2015. O pagamento, por sua vez, foi efetuado no exercício subsequente, no dia 5 de fevereiro de 2016, em parcela única, no valor de R$ 462.194,54 mil.

No entanto, as reformas não foram executadas em sua totalidade. Veja as imagens abaixo.

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CGU detecta superfaturamento de R$ 162 mil no transporte escolar de Aldeias Altas

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Os auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) detectaram mais um superfaturamento em contratos da Prefeitura de Aldeias Altas. O valor verificado é de R$ 162 mil e diz respeito ao transporte escolar.

Segundo a CGU, a fiscalização foi realizada entre os dias de 1º a 5 de agosto de 2016 e analisou a aplicação dos recursos do Programa 2030 – Educação Básica / 0969 – Apoio Ao Transporte Escolar na Educação Básica.

Ainda de acordo com a Controladoria, os exames tiveram como objetivo verificar a atuação do prefeito de Aldeias Altas, Dr. Tinoco, na execução do programa; e à atuação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social, referente ao período 1º de janeiro de 2014 a 30 de junho de 2016, envolvendo um montante de recursos de R$ 719.850,00 mil.

Conforme consta no relatório da CGU, a Prefeitura contratou a Construtora Alto da Fábrica para fornecer veículos para o transporte escolar do município, esta por sua vez sublocou carros de terceiros para executar o serviço. O que é proibido pelo Tribunal de Contas do Estado.

A sublocação feita pela Construtora resultou no superfaturamento no valor de R$ 162.295,48 mil. “O superfaturamento ocorre quando o valor pago pelo contratante é superior ao valor praticado no mercado. Sua apuração é feita, geralmente, com base em pesquisas ou cotações de preços dos bens e serviços similares aos postos em licitação.”

Cabe ressaltar que, apesar de os recursos para atender às despesas com a contratação de transporte escolar serem provenientes de duas fontes, Pnate e Fundeb, não consta do Edital e dos contratos firmados a quantidade de ônibus e/ou as rotas que seriam atendidas pelas respectivas fontes de recursos.

A Prefeitura também não possui controle que identifique os ônibus e/ou rotas por fonte de recursos. Nesse sentido, para calcular o valor do superfaturamento, optou-se por realizar um cálculo de proporcionalidade, de acordo com os valores pagos com recursos do Pnate e do Fundeb, no período 1º de janeiro de 2015 a 30 de junho de 2016

Assim, obedecendo essa proporção, é possível afirmar que o superfaturamento entre janeiro de 2015 a junho de 2016, referente ao Pnate, é de R$ 162.295,48 mil.“, destacaram os auditores.

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Prefeitura de Aldeias Altas desviou R$ 1,21 milhão do Fundeb, diz CGU

Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que a Prefeitura de Aldeias Altas desviou R$ 1.219.877,39 milhão do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério da Educação – Fundeb, de acordo com documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira.

Segundo a CGU, a gestão municipal recebeu na conta do Fundeb o montante de R$ 39.732.340,14 milhões entre janeiro de 2015 a junho de 2016. Nesse período, foi verificado pagamentos de despesas inelegíveis, que somadas chegam a R$ 1,21 milhão.

Com os recursos do Fundo da Educação foram pagos contribuições previdenciárias do regime próprio de previdência social – RPPS, a cargo do ente, incidente sobre a folha de vencimentos dos profissionais do magistério da rede
municipal de ensino, referente aos meses de junho a dezembro/2014, inclusive 13º salário – Fundeb 60%. Além disso, realizou despesas com seguro DPVAT e com contas de consumo de energia elétrica, referente a exercícios anteriores.

A Prefeitura pagou, ainda, tarifas bancárias incidente sobre serviços de recepção, processamento eletrônico e
pagamento da folha de vencimentos dos servidores municipais; utilizou do dinheiro para pagar juros e multas, sobre recolhimentos em atraso do INSS retido incidente sobre as folhas de vencimentos dos servidores da rede municipal de ensino.

Custeou despesas também com auxílio transporte sendo custeadas com a parcela dos 60% dos recursos do Fundeb. No entanto, tais despesas podem ser custeadas apenas com a parcela dos 40% dos recursos do Fundeb, visto que são classificadas como despesas indenizatórias e não remuneratórias.

Os auditores detectaram pagamentos de tarifas de energia não vinculadas à realização dos objetivos do Fundeb.

Veja os gastos abaixo:

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CGU aponta superfaturamento de R$ 585 mil na merenda escolar de Aldeias Altas

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A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou um superfaturamento por quantidade em contratos realizados pela Prefeitura de Aldeias Altas, que é comandada por José Benedito da Silva Tinoco, o Dr. Tinoco. O valor superfaturado ultrapassa R$ 500 mil.

Os trabalhos de campo foram realizados no período de 1º a 5 de agosto de 2016 e fiscalizaram aplicações dos recursos do Programa 2030 – Educação Básica / Ação 8744 – Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (Pnae), em Aldeias Altas.

De acordo com a Controladoria da União, as empresas Valeverde Produtos Alimentícios e J de R C Silva receberam, entre 1º de janeiro de 2015 a 30 de junho de 2016 cerca de R$ 1.450.326,19 milhão da Prefeitura para garantir o fornecimento de alimentos para as escolas.

“Com base nas informações apresentadas pela nutricionista e na análise da documentação comprobatória das despesas, verificou-se a ocorrência de superfaturamento por quantidade. A repetição frequente dos mesmos valores nas notas fiscais, em cada modalidade do Pnae, como pode ser visto nas tabelas 01 e 02, nos anos de 2015 e 2016,
estabelecendo valores fixos por mês, contudo, de acordo com a declaração da Nutricionista, os “Pedidos” encaminhados para as empresas fornecedoras foram sempre variáveis”
, explicou a CGU.

Ao confrontar os valores mensais das solicitações de gêneros alimentícios, chamadas de “Pedidos”, com as notas fiscais, os auditores identificaram que os valores pagos eram sempre maiores que os valores constantes dos pedidos, configurando superfaturamento por quantidade, tendo como causa a ausência de controles internos.

A fim de determinar o montante das supostas aquisições de produtos perecíveis, os fiscais relacionaram os pedidos ao fornecedor “Verdurão”, entregues pela nutricionista responsável. Assim, o valor total de compras de produtos perecíveis em todo exercício de 2015 seria de R$ 47.207,50 mil, e no primeiro semestre de 2016, totalizaria
o valor de R$ 12.188,40 mil.

Cabe ressaltar que, de acordo com documentação comprobatória das despesas, as notas fiscais são atestadas pela Secretária Municipal de Finanças, enquanto quem elabora os “Pedidos” e os encaminha às empresas fornecedoras é a nutricionista e quem recebe os alimentos é o funcionário responsável pelo depósito de merenda escolar. A autorização de pagamento é assinada pelo Prefeito Dr Tinoco e a autorização da transferência bancária é
assinada pelo Prefeito Municipal, Secretária Municipal de Finanças e pela Coordenador Especial de Finanças.
“, afirmaram os auditores da CGU.

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Prefeitura de Aldeias Altas usou empresa para desviar R$ 2,16 milhões

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A Prefeitura de Aldeias Altas e a empresa Tavares Engenharia Civil Ltda simularam a execução de um contrato de prestação de serviços para desvias recursos públicos, que já chega ao montante de R$ 2.162.909,00 milhões, revelou a Controladoria-Geral da União (CGU) em seu relatório.

O documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira afirma que a Tavares Engenharia foi contratada por R$1.451.358,36 milhão para proporcionar manutenção e apoio à Secretaria Municipal de Educação por meio de contratação de 348 pessoas para exercerem as atividades de apoio operacional básico, com uma jornada de oito horas diárias e quarenta semanais durante o período de três meses, no entanto o serviço não foi executado.

Segundo a CGU, no dia 2 de agosto de 2016, a Secretária de Educação de Aldeias Altas, afirmou que não tem conhecimento de funcionários terceirizados da Tavares Engenharia prestando serviços no órgão entre os anos de 2015 e 2016. Disse, ainda, que os servidores que trabalhavam na Secretaria eram efetivos e contratados, pagos diretamente pela Prefeitura, sem a intermediação de empresas.

Os auditores da União visitaram 17 escolas incluindo as três maiores em termos de alunos matriculados (U. E.Antonieta Castelo, U.E. Padre Antônio Ferrareis, e U.E. Vidigal Rodrigues Filho), e todos os funcionários falaram que não houve profissionais terceirizados/mão de obra temporária pagos por empresa terceirizada que atuaram nas escolas nos exercícios de 2015 e 2016.

Foi constatado, ainda, que a empresa contratada possui apenas 4 funcionários, número incompatível com as 348 pessoas necessárias para exercerem as atividades de apoio operacional básico na Secretaria de Educação do
município.

A Prefeitura de Aldeias Altas não apresentou processos de pagamentos feitos à Tavares Engenharia. Foram detectadas três notas fiscais que indicam que a gestão municipal efetuou pagamentos à empresa referente ao Contrato nº 32/2015, que totalizaram o valor líquido de R$ 1.097.704,86 mil. No entanto, ao analisar extratos bancários, constatou-se que repassou outros valores à Tavares.

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“Assim, de fato, a Prefeitura Municipal de Aldeias Altas-MA efetuou pagamentos à empresa em epígrafe, entre novembro de 2015 a junho de 2016, que totalizam, descontados os impostos recolhidos, o montante de R$ 2.162.909,00”

Os pagamentos em valores superiores aos originalmente estabelecidos no Contrato nº 32/2015 ocorreram devido a um suposto aditamento do contrato em epígrafe, conforme se denota pela nota de empenho, datada de 4 de janeiro de 2016, cujo valor empenhado é de R$ 5.805.433,44 milhões.

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“Restou comprovado que os serviços previstos no âmbito do Contrato nº 32/2015 não foram executados, outrossim, indicam um conluio entre a Prefeitura Municipal de Aldeias Altas/MA e a empresa Tavares Engenharia Civil Ltda. que simularam a execução de um contrato de prestação de serviços para desvio de recursos públicos, que já chega ao montante de R$ 2.162.909,00”,
, destacou a CGU


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Transporte escolar em Aldeias Altas é precário, diz CGU

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Entre os dias 1º a 5 de Agosto de 2016, a Prefeitura de Aldeias Altas foi alvo de uma fiscalização da Controladoria-Geral da União, segundo documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira.

Os auditores encontram inúmeras irregularidades, dentre elas falhas na execução do transporte escolar. De acordo com a CGU, houve sublocação ilegal de veículos e o carros locados por terceiros são precários.

A Controladoria afirmou que apenas um prestador de serviço de transporte, cuja placa é HPE-0087, apresentou certificado de lincenciamento (CRLV) de 2016, porém os outros documentos do veículos estavam irregulares.

Foi verificado, ainda, que os veículos contratados não tem propriedade atualizada, ou seja, as pessoas que se dizem donos dos carros, não são os proprietários legais.

E, por último, os auditores constataram que os veículos não possuem segurança, a idade passa dos 7 anos, o que é proibido, e estão sucateados.

Veja as tabelas a seguir:

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CGU revela esquema de sublocação de veículos na Prefeitura de Aldeias Altas

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A Construtora Alto da Fábrica integra um esquema de sublocação de veículos na Prefeitura de Aldeias Altas, que está sob o comando de José Benedito da Silva Tinoco, o Dr. Tinoco, segundo revelou a Controladoria-Geral da União (CGU). A Alto da Fábrica é uma empresa de fachada (saiba mais).

De acordo com documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira, a empresa não possui capacidade
técnico-operacional para atuar no ramo de locação de veículos, sobretudo, no segmento de transporte escolar, bem como executar contratos de locação de veículos firmados com a Prefeitura, conforme já foi explicitado em outra matéria publicada pelo Blog (reveja).

Portanto, foi montado um esquema onde a Construtora subcontratou os proprietários dos veículos de pessoas físicas ou jurídicas para prestar, em nome dela, os serviços de transporte escolar.

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Na teia criminosa, a Prefeitura de Aldeias Altas e os donos dos veículos subcontratados não tem entre si uma relação de negócios, mas sim com a Alto da Fábrica, isso na teoria. Porém, a CGU detectou que, na prática, a gestão municipal, mantém sim, vínculo direto com os subcontratados. “Além das várias evidências de utilização de empresa de fachada, abordada em outra constatação deste relatório, o contato dos proprietários dos veículos com a Construtora Alto da Fábrica ou seus sócios não existe de fato.“, detalhou a auditoria.

A CGU comprovou a participação da Prefeitura no esquema por meio de um Ofício 70/2016, de 08 de junho de 2016, que foi destinado a um proprietário de ônibus e assinado pela atual Secretária de Educação, onde é relatada a ausência da prestação de serviço de transportes de alunos por alguns dias. Ou seja, é estabelecido o contato direto entre a prefeitura e proprietários de veículos, sem a intermediação de qualquer empresa.

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Além disso, a Secretária de Educação informou aos auditores que não sabe o o nome da empresa contratada para
prestação de transporte escolar nem de seus sócios, mesmo com supostos três anos de atividade no município.

Dessa forma, foi constatado que a participação da empresa Construtora Alto da Fábrica na execução do contrato é meramente fictícia; os proprietários dos veículos foram contratados diretamente pela Prefeitura, sem intermediação
de qualquer empresa; e os contratos de subcontratação ou sublocação de veículo, alguns rasurados, foram formalizados para justificar a trajetória do dinheiro pago aos proprietários por meio da conta bancária da empresa.


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Empresa de fachada ganhou contratos de R$ 4,5 milhões na Prefeitura de Aldeias Altas

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Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que a Prefeitura de Aldeias Altas contratou uma emmpresa de fachada para atuar no transporte escolar do município. A Construtora Alto da Fábrica já faturou R$ 4.515.500,00 milhões na Prefeitura de Aldeias Altas, que foram pagos com recursos do Pnate e do Fundeb.

Segundo documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira, a empresa Construtora Alto da Fábrica Ltda, de propriedade de Luis Augusto da Silva Teixeira e Vilson Pereira Cariman dos Santos, firmou contratos com a gestão municipal para prestar serviços de locação de veículos do transporte escolar dos exercícios de 2014, 2015 e 2016.

Os auditores foram até o endereço fornecido pela empresa que é na Avenida Augusto Teixeira, 2020 – sala A – Centro – Codó – MA e constataram que a suposta sede não tem sinais de atividade, sendo uma sala com mesa e cadeiras, no primeiro andar com acesso por uma porta e escada.

Identificaram, ainda, que a empresa não detém capacidade técnica operacional para atuar no ramo de locação de veículos, sobretudo no segmento relativo a transporte escolar. O capital social declarado da Construtora Alto da Fábrica, é de R$ 100 mil, de acordo com a Receita Federal, portanto é insuficiente para suportar os contratos firmados.

A Controladoria verificou, também, que a empresa não tem funcionário declarado no RAIS. Em uma consulta ao Cadastro Nacional de Atividade Econômica (CNAE), foi constatado que a atividade principal da Alto da Fábrica é “Construção de edifícios”. Sendo, assim, absolutamente incompatível com serviços de locação de veículos de transporte escolar.

Além das características acima, empresa possui como sócios pessoas que não tem perfis de empresários com faturamento dos valores contratados pela prefeitura de Aldeias Altas.

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O sócio administrador Luis Augusto da Silva Teixeira, não é declarado como empregado em nenhuma empresa de acordo com o RAIS, de 2004 a 2015, que a companheira de Luis Augusto é beneficiária do Bolsa Família, é proprietário apenas de uma motocicleta com placa NII 8881, é filiado ao partido PMN, em Codó e tem como endereço residencial no mesmo local em que aparece nas notas fiscais da Construtora Alto da Fábrica (veja ao lado).

O outro dono da empresa, Vilson Pereira Cariman dos Santos, é irmão da esposa de Luis Augusto, não é declarado como empregado em nenhuma empresa, e possui apenas uma motocicleta.

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CGU afirma que R$ 10 milhões não foram aplicados em 3 cidades do Maranhão

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Em coletiva realizada na manhã desta terça‐feira (21), a Controladoria Geral da União no estado (CGU‐MA), em parceria com o Ministério Público do Maranhão (MP‐ MA), Tribunal de Contas da União no estado (TCU‐MA) e Ministério Público de Contas do TCE‐MA, apresentou os resultados das fiscalizações em contas, documentos de obras e serviços em andamento nos municípios de Aldeias Altas, Altamira do Maranhão e Humberto de Campos.

A iniciativa faz parte do 3º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos, lançado por meio da Portaria n.º 940 de 25 de maio de 2016. O montante fiscalizado foi de cerca de R$ 114 milhões, sendo R$ 10.047.752,00 que não foram aplicados.

Os recursos são referentes á aplicação de programas do Governo Federal ligados às áreas de saúde, educação e turismo. A fiscalização foi realizada em apenas uma mostra do valor, podendo ser maior que o valor apresentado.

Entre os programas fiscalizados, estão o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar), PAB (Programa de Atenção Básica), Programa de Foco no Combate ao Aedes Aegypti e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Do Imparcial


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Relatório aponta precariedade no Conselho de Saúde de Aldeias Altas

Dr.-Tinoco

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Aldeias Altas está funcionando de forma precária e irregular, segundo foi constatado na auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), em 2014, na Secretaria de Saúde.

A fiscalização foi solicitada pela Ouvidoria do Tribunal de Contas da União – TCU no Estado do Maranhão, que tomou conhecimento de possíveis irregularidades quanto ao funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, em 2013.

Segundo o relatório do DENASUS, obtido pelo Blog do Neto Ferreira, foi detectado que o Conselho Municipal de Saúde não cumpre seu papel como agente fiscalizador. “Os registros constantes das atas permite identificar que o CMS não é atuante, pois não fiscaliza, não controla os gastos, não delibera sobre a destinação de recursos, orçamento da saúde, as prestações de contas e não acompanha a execução do Plano Municipal de Saúde, sendo evidenciado que o Conselho não apreciou a Programação Anual de Saúde e Relatório Anual de Gestão do exercício 2012”, revelaram os auditores do DENASUS.

Ainda de acordo com documento, a Lei de criação do CMS está funcionando em desconformidade com a Lei Federal nº 8.142/1990 e com a Resolução CNS nº 453/2012, pois há falta de paridade na composição atual do órgão e o Regimento Interno não existe. O Conselho também tem local adequado para desenvolver as suas atividades, afinal funciona em uma sala pequena dentro da Secretaria de Saúde.

Os auditores do DENASUS identificara, ainda, que as deliberações do CMS não são homologadas pelo prefeito do município, José Benedito da Silva Tinoco. “Os conselheiros não foram capacitados e o equipamento de informática doado pelo Ministério da Saúde não está sendo utilizado plenamente pelo colegiado. Dessa forma o Controle Social no Município de Aldeias Altas está prejudicado”, acrescentaram os fiscais da Saúde.
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