Política

Após decisão do STF, Senado pode reverter afastamento de Aécio na próxima terça

Do UOL

Marcada para a próxima terça-feira (17), a votação em plenário do Senado sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) ganhou o poder de reverter a decisão tomada pela 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) após o julgamento do Supremo nesta quarta (11).

Por 6 votos a 5, os ministros do STF consideraram necessário o aval do Congresso para o afastamento de deputados e senadores de seus mandatos por ordem da Corte. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, deu o voto decisivo após empate por 5 a 5.

Na prática, a maioria do plenário do STF votou para abrir a possibilidade de que uma decisão pudesse ser descumprida pela maioria do Senado ou da Câmara, como a revogação do recolhimento domiciliar noturno, sanção também imposta ao tucano mineiro.

O senador, na verdade, sequer é citado na ação julgada nesta quarta, mas a decisão desta quarta poderá beneficiá-lo. O processo de Aécio, que está afastado do mandato desde o fim de setembro, será remetido ao Senado pelo STF em até 24 horas após a decisão da noite desta quarta, cujo relator foi o ministro Marco Aurélio de Mello. No entanto, quem fará o encaminhamento ainda não está definido.

De acordo com a decisão final, o Judiciário tem o poder de aplicar qualquer medida cautelar contra um parlamentar. A ressalva fica por conta de medidas que interferirem “direta ou indiretamente” no exercício do mandato parlamentar. Neste caso, a determinação será submetida ao aval da respectiva Casa legislativa de acordo com o entendimento de cada juiz.

A inclusão da expressão “direta ou indiretamente” na pronúncia do resultado causou polêmica no plenário, após mais de 10 horas de sessão. Segundo Cármen Lúcia, isso vai permitir que o juiz decida, de acordo com cada caso, quais medidas afetam o exercício do mandato e quais deverão ser enviadas para o Congresso.

Se forem aceitas pelos parlamentares, poderão ser aplicadas. Caso contrário, ainda não está claro se as medidas serão rejeitadas em definitivo ou se poderão ser aplicadas ao fim do mandato do alvo e de seu consequente foro privilegiado. Seis ministros votaram para que medidas cautelares como o afastamento do mandato de um parlamentar tivesse que passar pelo crivo da respectiva Casa legislativa ou fossem consideradas inaplicáveis.

O relator, ministro Edson Fachin, foi acompanhado por quatro colegas no entendimento de que essas decisões judiciais não devem ser submetidas ao aval da Câmara e do Senado.

Julgamento de mais de 12 horas

O julgamento desta quarta-feira no STF durou mais de 12 horas, com alguns ministros proferindo votos por aproximadamente uma hora e meia, cada um. Ele foi marcado pela presidente do tribunal, Cármen Lúcia, devido à crise deflagrada entre o STF e o Senado depois que a 1ª Turma da Corte afastou Aécio Neves do exercício do mandato, há duas semanas.

As razões para o cessar-fogo estão nas possíveis repercussões da análise da ação pelos ministros do Supremo, por ter sido a primeira vez que o tribunal discutiu se dispositivos do CPP (Código de Processo Penal), como medidas alternativas à prisão, podem ser aplicados contra membros do Poder Legislativo.

Quando Aécio foi afastado de suas atividades parlamentares, senadores logo reagiram à decisão com o argumento de que a medida cautelar imposta ao tucano não está prevista na Constituição. De acordo com o artigo 53 da Carta Magna, os membros do Congresso Nacional não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.

A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5526 em debate foi apresentada no ano passado por partidos aliados do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Operação Lava Jato. Na época, pretendiam reverter o afastamento de Cunha do mandato e, consequentemente, da Presidência da Câmara. A decisão foi mantida por unanimidade pelo plenário do STF, mas a Adin nunca tinha sido votada.


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Política

Decisão sobre afastamento do senador Aécio Neves: veja perguntas e respostas

Do G1

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Senado colocará em votação, na próxima terça-feira (3), a ordem da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo e impor ao tucano recolhimento domiciliar noturno.

Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), Aécio teria recebido propina da empresa JBS e atuado em conjunto com o presidente Michel Temer para atrapalhar as investigações da Lava Jato. Ele é acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça, mas a defesa nega as acusações.

Veja, a seguir, perguntas e respostas sobre caso:

O que a Primeira Turma do STF decidiu?

Na última terça (26), a Primeira Turma do STF decidiu, por três votos a dois, afastar Aécio Neves do mandato de senador e determinar o recolhimento noturno dele em casa, em um processo a que o ele responde por obstrução de Justiça e corrupção passiva. O ministro Luís Roberto Barroso afirma que o recolhimento noturno é “medida diversa de prisão”, instrumento previsto no Código de Processo Penal.

O que os senadores dizem?

Os senadores aprovaram, em regime de urgência, realização de sessão extraordinária para colocar em votação a decisão do STF. O entendimento é que a decisão do STF não está amparada na Constituição. A interpretação é que o recolhimento noturno constitui “natureza restritiva de liberdade”, tal qual a de prisão, e, por isso, deve ser submetida ao Senado. A votação será na próxima terça-feira (3).

O que diz a Constituição?

A Constituição não faz referência direta a recolhimento noturno de parlamentares. Mas o texto afirma que membros do Congresso não podem ser presos, exceto em flagrante de crime inafiançável.

Essa é uma questão pacificada no Supremo?

Não. Esse foi entendimento de três dos cinco ministros da Primeira Turma. Mas há divergências. Na avaliação do ministro Marco Aurélio Mello, voto vencido no caso de Aécio, cabe ao Senado reavaliar a decisão. O argumento é que, se o Senado pode reverter uma ordem de prisão, pode também rever uma suspensão de mandato, restrição mais branda. O próprio Marco Aurélio instou o STF a decidir sobre o procedimento a ser adotado em casos de afastamento de parlamentares do mandato.

A decisão tem que ser cumprida?

Sim, como qualquer decisão judicial. Há meios, dentro dos mecanismos legais vigentes, de questionar uma decisão considerada injusta e/ou equivocada – como entrar com recursos, por exemplo. Houve um caso recente de divergência entre os Poderes: em dezembro, o Senado optou por não afastar o então presidente da Casa, Renan Calheiros, mesmo após decisão liminar dada pelo STF. O caso foi ao Plenário do STF, que manteve Renan no cargo de senador.

Por que o Senado decidiu votar no plenário a decisão sobre Aécio em vez de apresentar recurso ao próprio Supremo?

O Senado fez uma interpretação de que a medida cautelar imposta a Aécio Neves pelo STF, de recolhimento noturno, equivale à prisão. O parágrafo 53 da Constituição determina que a prisão de qualquer parlamentar deva ter o aval, por meio de votação em plenário, da Casa legislativa onde ele atue.

O caso de Delcídio do Amaral foi diferente? Por quê?

Sim. Delcídio também é acusado de obstrução de Justiça na Lava Jato, porém chegou a ser preso de fato em novembro de 2015, quando era senador pelo PT do Mato Grosso do Sul e líder do governo Dilma Rousseff no Senado. Já os pedidos de prisão de Aécio foram negados pelo Supremo até agora.

Na ocasião, o ministro do STF responsável pela Lava Jato, Teori Zavascki, emitiu um mandado de prisão preventiva do parlamentar, que foi cumprido pela Polícia Federal. Zavascki então enviou os autos do processo para o Senado e afirmou que era o plenário que decidia se o senador seguiria preso. Em votação de 25 de novembro de 2015, os senadores decidiram por 59 votos a 13 manter Delcídio preso. Em maio de 2016, ele teve o mandato cassado por 74 votos a 0.

E em relação ao caso de Eduardo Cunha?

Também há diferença. Em 5 de maio de 2016, o ministro Teori Zavascki determinou, em liminar, o afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo de deputado federal, sob o argumento de ele atrapalhava as investigações da Lava Jato.

No mesmo dia, a determinação foi levada para votação dos 11 ministros do Supremo no plenário, que mantiveram o afastamento. Em julho do mesmo ano, Cunha, ainda afastado, renunciou ao cargo de presidente da Casa. Em setembro, foi cassado pelo plenário da Câmara por 450 votos a 10.

A prisão de Cunha só ocorreu no mês seguinte, em 19 de outubro, quando ele não era mais deputado e, logo, não se enquadrava no artigo da Constituição sobre prisões de parlamentares – que o Senado utiliza para colocar em votação o caso de Aécio.

Aécio Neves já não havia sido afastado? O que houve naquela ocasião?

Sim. Em maio deste ano, Aécio foi afastado do cargo pelo STF após a divulgação de gravações do senador pedindo R$ 2 milhões para o empresário Joesley Batista, da JBS. Na decisão, o ministro Edson Fachin determinou ainda que Aécio entregasse o passaporte e não tivesse contato com outros investigados – que incluía a irmã do senador, Andreia Neves, que esteve presa temporariamente.

Na mesma decisão em que afastou Aécio, Fachin – que virou relator da Lava Jato no STF com a morte de Teori Zavascki – recusou o pedido de prisão do senador feito pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Após Fachin fatiar as investigações da delação da JBS, o caso de Aécio ficou com o ministro Marco Aurélio Mello. Em 30 de julho, Marco Aurélio acolheu recurso da defesa do senador e permitiu que ele retornasse ao Senado. O ministro também negou um novo pedido de prisão de Aécio feito pela PGR.

O órgão sustenta que o senador teria recebido propina para defender interesses da JBS e que atuou em conjunto com o presidente Temer para impedir as investigações da Lava Jato. Ele é acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça. A defesa de Aécio nega as acusações.


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Política

Condenado, réus e investigados decidem futuro de Aécio no Senado

Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária. (E/D): senador José Agripino (DEM-RN); senador Aécio Neves (PSDB-MG); senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Fotos: Jonas Pereira/Agência Senado

A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o senador Aécio Neves (PSDB) seja afastado do mandato e tenha de se recolher à noite em sua residência está nas mãos de um Senado cuja metade de seus integrantes está pendurada na própria. Dos 81 senadores em exercício, pelo menos 41 respondem a inquérito ou ação penal no próprio Supremo.

A derrubada da decisão dos ministros é articulada pelo ex-presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB-AL), alvo de 17 investigações na corte. Outros parlamentares do PMDB e do PSDB também enrolados na Justiça planejam reverter a ordem do Supremo no plenário do Senado. Do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ao líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), passando pelo vice-presidente da Casa, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), também defensor declarado de Aécio.

Condenado à prisão

Também está apto a votar o senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado pelo STF desde agosto de 2013 a mais de quatro anos de prisão por irregularidades em licitações. Ele segue em liberdade e no exercício do mandato graças a recursos protelatórios. No ano passado, Cassol e Aécio votaram pela manutenção da prisão do então colega.

O presidente licenciado do PSDB responde a nove inquéritos, acusado, entre outras coisas, de receber propina da J&F – motivo que levou o Supremo a afastá-lo do cargo pela segunda vez desde maio. O candidato tucano à Presidência da República é suspeito de crimes como corrupção, obstrução da Justiça e lavagem de dinheiro.

Os pedidos de prisão e afastamento haviam sido apresentados por Janot em junho. No mês anterior, a primeira recomendação de prisão foi negada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Na ocasião, Fachin ordenou o afastamento do tucano, decisão revertida no fim de junho, no último dia de trabalho antes do recesso do Judiciário, por liminar do ministro Marco Aurélio. O magistrado que recebeu a relatoria do caso, rejeitou novo pedido de prisão e devolveu a Aécio o direito de exercer o mandato.

Espírito de corpo

Pegos desta vez de surpresa pelo Supremo, líderes do Senado se articulam para derrubar no plenário a nova decisão sob o argumento de que a sanção imposta ao senador de recolhimento noturno equivale a uma prisão domiciliar albergue, prevista na Lei de Execuções Penais. O assunto é controverso e deverá suscitar questionamentos na Justiça.

“O senador Aécio mandou dizer que, por ele, o Senado pode se manifestar até hoje mesmo, que ele não vai articular nada. Mas acha que o Senado tem que se manifestar o mais rápido possível”, disse o líder do PSDB, Paulo Bauer (SC).

Em novembro de 2015, o Senado manteve Delcídio na prisão por 59 votos a 13 e uma abstenção. O PSDB votou em massa contra a libertação do ex-petista. Dos 13 petistas, nove também se posicionaram contra o ex-companheiro que, meses depois, em delação premiada, fez graves acusações contra os ex-presidentes Dilma e Lula. Só então ele foi solto pela Justiça.

Veja a relação dos senadores sob investigação no Supremo aqui

Do Congresso em Foco


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Poder

Aécio Neves quer reassumir a presidência do PSDB

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O senador Aécio Neves (MG) demonstrou a interlocutores neste fim de semana o interesse em reassumir a presidência do PSDB, cargo do qual se afastou interinamente em maio, depois de ter sido citado na delação premiada do grupo JBS.

Na época, teve conversa gravada com Joesley Batista, negociando o recebimento de R$ 2 milhões, entregues a seu primo Frederico Pacheco, que cumpre prisão domiciliar – nesta segunda-feira (31), a Procuradoria Geral da República (PGR) voltou a pedir a prisão do senador.

O senador Tasso Jereissati (CE), que responde interinamente pela presidência do partido, deve entregar o posto a Aécio na próxima quarta-feira, conforme combinado no último dia dos trabalhos legislativos, em julho.

A volta de Aécio ao comando do PSDB também interessa ao governo porque o mineiro defende a permanência do partido no governo, enquanto Jereissati defende que o partido entregue os cargos.

De acordo com as discussões travada dentro do partido, após receber a presidência, Aécio deveria convocar a Convenção Nacional do PSDB para eleger uma nova executiva.

Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, já se movimenta para que o novo presidente da sigla seja de seu grupo político. Isso facilitaria a indicação do nome do governador na disputa eleitoral do ano que vem.

No último fim de semana, Aécio Neves retomou as articulações políticas com maior desenvoltura. Ele participou de jantar no Palácio do Jaburu, convidada pelo presidente Michel Temer.

A reunião com aliados teve o objetivo de avaliar mapa de votações na Câmara da denúncia oferecida contra Temer pela Procuradoria Geral da República.

Nas contas feitas junto com Temer, a bancada do PSDB na Câmara está dividida ao meio e deve dar pelo menos 21 votos para barrar a denúncia contra o presidente.

Aécio foi mais explícito em suas pretensões de voltar à presidência do PSDB em almoço na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Na conversa com políticos de vários partidos, ele disse que vai se defender e demonstrou disposição para retomar suas atividades políticas na totalidade, inclusive a presidência do PSDB, da qual se afastou depois de citado na delação de Joesley Batista.

Ele chegou a dizer que precisa assumir todas as funções para as quais foi eleito.

Aécio diz contar com apoio de importantes setores do partido e que o PSDB é majoritariamente favorável à permanência no governo Temer.

O senador avaliou que o partido não teria espaço político para se posicionar caso vote contra Temer, ou seja, a favor da continuidade da denúncia contra o presidente da República.

Blog da Cristiana Lobo


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Poder

Conselho de Ética mantém arquivamento do pedido de cassação de Aécio

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O Conselho de Ética do Senado decidiu nesta quinta-feira (6), por 11 a favor e 4 contra, arquivar definitivamente o pedido de cassação do senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentado pela Rede e pelo PSOL. Ao analisar recurso assinado por cinco senadores, os integrantes do conselho avalizaram a decisão do presidente do colegiado, senador João Alberto (PMDB-MA), que, há duas semanas, havia determinado, em uma decisão individual, o arquivamento do caso.

Na ocasião, João Alberto havia justificado a decisão afirmando que não havia, no pedido de cassação protocolado pelos dois partidos oposicionistas, “elementos convincentes” para processar Aécio por quebra de decoro parlamentar.
Com base na delação dos executivos da holding J&F – dona do frigorífico JBS –, a Procuradoria Geral da República (PGR) acusa Aécio de ter pedido R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista para, supostamente, pagar despesas com advogados na Lava Jato. Em troca, segundo o Ministério Público, o tucano teria se comprometido a atuar em favor dos interesses da J&F.

O senador tucano foi denunciado pela PGR por corrupção passiva. Ele chegou a ser afastado do mandato de senador, em maio, por ordem do relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin. No entanto, na última sexta (30), o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello autorizou Aécio a retomar as atividades parlamentares.

Inconformado com decisão monocrática do presidente do Conselho de Ética, o senador Randolfe Rodrigues coletou assinaturas de outros cinco colegas do Senado para tentar desarquivar o pedido de cassação. Assinaram o recurso os senadores Lasier Martins (PSD-RS), Pedro Chaves (PSC-MS), João Capiberibe (PSB-AP), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e José Pimentel (PT-CE).

O recurso também tem a assinatura das senadoras Regina Sousa (PT-PI), Ângela Portela (PDT-RR) e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), que são suplentes no Conselho de Ética.

Em nota divulgada por sua assessoria, Aécio afirmou nesta quinta-feira que a decisão do Conselho de Ética, segundo ele “tomada pela ampla maioria de senadores de diversos partidos”, demonstra a “absoluta inexistência de qualquer ato que possa ser interpretado como quebra de decoro parlamentar”.

“Segundo o senador [Aécio], a decisão demonstra ainda o caráter estritamente político da iniciativa e impede que o Conselho de Ética do Senado se transforme em cenário de disputas políticas menores”, diz outro trecho do comunicado.


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Poder

Gilmar Mendes será o relator de mais um inquérito sobre Aécio Neves

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Mais sete inquéritos baseados na delação de executivos da Odebrecht saíram do gabinete do ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), e ganharam novos relatores. Isso porque tais inquéritos não dizem respeito a desvios na Petrobras, foco das investigações da Lava-Jato. Os sete processos têm como investigados pessoas como o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS).

Gilmar Mendes será o relator de mais um inquérito em que é investigado o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que retomou nesta terça-feira o mandato após 46 dias afastado. Além dele, são alvos da investigação o senador Antonio Anastasia (PMDB-MG), o ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) Oswaldo Borges da Costa, e o publicitário Paulo Vasconcelos do Rosário Neto.

As investigações apontam o pagamento de propina disfarçada de doação eleitoral oficial na campanha de 2010, quando Anastasia foi candidato a governador de Minas Gerais. O pedido teria sido feito por Aécio.

Por pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a distribuição deste inquérito foi feita por dependência, ou seja, seguiu o sorteio de outra investigação, que já havia sido redistribuída para Gilmar Mendes em junho. Neste outro inquéto, o tucano é investigado por ter recebido “pagamento de vantagens indevidas em seu favor e em benefício de seus aliados políticos” nas eleições de 2014.

A ministra Rosa Weber vai herdar três inquéritos. Um deles investiga desvios nas obras do metrô de Porto Alegre. Há cinco investigados nesse caso: Padilha, Marco Maia, o ex-ministro Paulo Bernardo, o ex-presidente da Trensurb (a empresa responsável pelo metrô de Porto Alegre) Marco Arildo, e Humberto Kasper, ex-diretor da empresa.

Rosa Weber também vai cuidar do inquérito que investiga o senador Dalirio Beber (PSDB-SC) e o prefeito de Blumenau (SC), Napoleão Bernardes (PSDB). Os delatores da Odebrecht disseram que a empresa procurou durante a campanha de 2012 candidatos a prefeito com chance de ganhar eleições em municípios onde a empresa detinha concessões, como em Blumenau. O objetivo era buscar apoio à manutenção dos contratos de saneamento de água e esgoto. Assim houve um encontro com o senador Dalírio Beber, articulador da campanha de Napoleão Bernardes. Ficou acertado um repasse R$ 500 mil ao então candidato, por meio do departamento da propina.

O terceiro inquérito sob responsabilidade da ministra diz respeito ao deputado Fábio Faria (PSD-RN), a seu pai, o governador do Rio Grande do Norte, Fábio Faria, e à ex-governadora do estado e prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini. Eles teriam recebido doações não contabilizadas em 2010, quando Fábio era candidato a deputado, Rosalba a governadora, e Robinson a vice. Em troca, ajudariam a empresa em um projeto de saneamento no estado.

O ministro Luiz Fux será o relator do inquérito do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), suspeito de ter recebido da Obebrecht R$ 300 mil por meio de caixa dois na campanha de 2010. Em 2014, ele teria recebido mais R$ 280 mil, dessa vez por doação oficial, em troca de ajuda do parlamentar em defesa dos interesses da empresa.

O inquérito que investiga a deputada Yeda Crusius (PSDB-RS) ficará com o ministro Celso de Mello. Segundo os delatores da Odebrecht, houve repasses totalizando R$ 1,75 milhão entre 2006 e 2010. Na campanha ao governo gaúcho em 2006, foram R$ 200 mil por doação oficial e R$ 400 mil pelo departamento da propina da Odebrecht. Na campanha à reeleição em 2010, foram R$ 600 mil de doações oficiais e 550 mil por meio do departamento da propina. Em troca, a Odebrecht queria garantir que a Braskem – petroquímica do grupo – continuasse recuperando créditos de ICMS no Rio Grande do Sul.

Luís Roberto Barroso é o novo relator do inquérito que investiga o deputado José Reinaldo Tavares (PSB-MA). Governador do Maranhão entre 2003 e 2006, ele é acusado de ter ajudado a Odebrecht durante sua gestão. Os delatores apontaram que, em janeiro de 2007, o advogado Ulisses César Martins de Sousa, investigado no mesmo inquérito, recebeu uma vantagem indevida da Odebrecht como contrapartida à sua atuação junto ao ex-governador, de modo que ele acelerasse pagamentos de uma dívida do estado com a Odebrecht.

Até agora, outros 15 dos 76 inquéritos abertos a partir das delações de executivos da empresa já saíram do gabinete de Fachin. Com os sete de hoje, já são 22. O restante, pelo menos por enquanto, continua com o relator da Lava-Jato.

O Globo


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Política

João Alberto livra Aécio do Conselho de Ética e fortalece chapa PMDB-PSDB no MA

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Nesta sexta-feira (23), o presidente do Conselho de Ética do Senado, senador João Alberto (PMDB), arquivou o pedido de cassação do senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentado pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade.

O arquivamento do pedido é uma clara demonstração do toma-lá-dá-cá. Afinal, O PSDB manteve o apoio ao presidente Michel Temer, e para retribuir a “gentileza”, João Alberto (PMDB) atuou em prol do senador.

Mas a troca de “gentilezas” não acaba por aí. Pensando também nas eleições estaduais, o presidente do Conselho de Ética praticamente já garantiu o apoio do PSDB à chapa do PMDB em 2018.

Portanto, os tucanos dificilmente formaram coligação com o PCdoB, como Flávio Dino desejava e mantinha esperanças que iria acontecer.


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Poder

Senado ignora decisão do STF de afastar Aécio

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Quase um mês após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares, o Senado ainda não cumpriu a decisão. O nome do tucano segue no painel de votação e na lista de senadores em exercício no site da Casa. O gabinete dele funciona normalmente. As informações são da Folha de S.Paulo.

Se comparecesse a uma sessão, o tucano estaria apto a votar, de acordo com técnicos consultados pela reportagem. Diferentemente da Câmara – que afastou logo em seguida o deputado Rocha Loures (PMDB-PR), suplente que exercia o mandato e alvo da mesma sanção imposta pelo Supremo –, a Mesa do Senado sequer discutiu até hoje o que fazer com Aécio. Segundo a Folha, o comando da Casa não se manifestou ao ser procurada para comentar o assunto.

No último dia 17, o ministro Edson Fachin determinou a suspensão de Aécio e Rocha Loures “do exercício das funções parlamentares ou de qualquer outra função pública”, impedindo-os ainda de se encontrar com réus ou investigados no caso de deixar o país.

O peemedebista deixou a Câmara com a volta do então ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR), ao Congresso. A Procuradoria-Geral da República também pede a prisão de Aécio. O caso ainda será examinado pelo Supremo.

Ao analisar a situação de Rocha Loures, a Câmara decidiu manter o salário e o plano de saúde dele, mas cortar os demais benefícios, como verba para pagar assessores e despesas atreladas ao mandato. Mas, com a volta de Serraglio, ele retornou à suplência e foi preso logo em seguida.

A tendência é que a Mesa do Senado mantenha o salário de R$ 33,7 mil de Aécio. Mas ainda há dúvida se a Casa suspenderá as outras verbas asseguradas aos senadores para o exercício do mandato.

Fachin determinou o afastamento de Aécio das funções parlamentares, como votações, participação em comissões e no plenário, após ouvir diálogos gravados pelo empresário Joesley Batista, delator da JBS, em que o senador fala em medidas para frear a Operação Lava Jato. O ministro também determinou a abertura de inquérito contra o senador por obstrução da Justiça e corrupção.

Essa não é a primeira vez que o Senado descumpre ordem do STF. Em dezembro de 2016, a Casa não cumpriu a ordem do ministro Marco Aurélio Mello para o afastamento do então presidente Renan Calheiros (PMDB-AL). A decisão acabou derrubada por maioria do plenário, após o Senado recorrer.

Do Congresso em Foco


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Poder

“Não faço nada de errado, só trafico droga”, diz Perrela a Aécio em áudio

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Os senadores Aécio Neves (PSDB­MG) e Zezé Perrella (PMDB­MG) foram gravados em uma conversa telefônica da Polícia Federal (PF).

Em trecho divulgado pelo jornal Hoje em Dia, Aécio cobra fidelidade de Perrella, em meio às investigações da Operação Lava Jato.

O tucano criticou uma “declaração escrota” de Perrella, ex­dirigente do clube mineiro Cruzeiro, que se gabou de não estar na lista do procurador geral da república Rodrigo Janot, em entrevista à rádio Itatiaia, lamentando o “mar de lama” no Brasil.

A conversa foi gravada no dia 13 de abril, dois dias depois da divulgação das delações da Odebrecht e a abertura de inquérito contra oito ministros, 39 deputados federais e 24 senadores pelo ministro do STF, Edson Fachin, incluindo Aécio Neves.

“Você acha que nós agimos como esses caras aí? Estão misturando financiamento de campanha com essa roubalheira que fizeram no Brasil. E você tá fora [da lista de Fachin] ótimo. Acho maravilhoso”, disse Aécio, delatado por receber dinheiro de caixa dois da empreiteira. “Nossa campanha foi a mesma, Zezé”, complementou o tucano.

Perrella citou o caso do helicóptero flagrado com quase meia tonelada de cocaína, por volta do terceiro minuto da gravação. “Porque na verdade eu sou muito agredido pelo que aconteceu com aquele helicóptero até hoje. […] Eu não faço nada de errado, só trafico droga”, tentando usar a repercussão do caso da aeronave do filho de Perrella, apreendido pela Polícia Federal, como justificativa para a declaração à rádio.

Em diversos momentos da gravação os senadores trocam declarações de amizade e lealdade. “Não fica chateado não porque você sabe que te adoro”, disse o ex­-dirigente esportivo a Aécio, que respondeu, “Por isso que fiquei chateado, porque te adoro também”.

A assessoria de Perrella divulgou uma nota dizendo que o comentário sobre tráfico de droga foi uma ironia. “Seu incômodo, explícito no áudio, é justamente pela forma criminosa e caluniosa que abordam este assunto e que ele luta, ainda, contra seus detratores”, defendeu a equipe do senador.

(Com informações do jornal Hoje em Dia)


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Poder

Janot pede prisão de Aécio Neves e Rocha Loures

D’O Globo

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira que plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determine as prisões do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Os dois são acusados de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, obstrução de justiça e organização criminosa. Janot pede que o plenário do STF reconsidere a decisão do ministro Edson Fachin, que rejeitou o pedido, e decrete a prisão do preventiva do senador e do deputado.

Primeiro, Janot pede que Fachin revise a a própria decisão. Como considera que o ministro pode não acolher o pedido, o procurador solicita que o caso seja levado em caráter de urgência a apreciação dos 11 ministros do tribunal. Para o procurador-geral, a prisão de Aécio e de Loures é “imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal”.

Janot argumenta que os crimes atribuídos aos dois parlamentares são “gravíssimos” e que, até o início da fase pública das investigações na quinta-feira passada, os dois estavam em situação de flagrante por crime inafiançável. O procurador-geral acrescentou ainda como agravante o fato de que os investigados “vem adotando, constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de investigações da Operação Lava Jato”.

O procurador-geral também sustenta que os dois, Aécio e Loures, só não foram presos em flagrantes ao longo das investigações porque estava em curso ação controlada da Polícia Federal. Durante a ação, autorizada por Fachin, a polícia filmou um emissário do empresário Joesley Batista repassando malas com R$ 500 mil cada a Frederico Pacheco Medeiros, primo de Aécio, também a Loures, homem de confiança do presidente Michel Temer.

“Nesse sentido é importante destacar que a ação controlada requerida no bojo da Ação Cautelar 4315 não objetivou apenas monitorar o pagamento da propina destinada ao senador Aécio Neves, mas também os repasses de valores espúrios ajustados entre Joesley Batista, o presidente da República, Michel Temer, e o deputado Rodrigo Loures”, afirma Janot

No pedido de prisão, Janot lembra que o senador e o deputado são poderosos. Se permanecerem soltos poderão usar a influência política com objetivos espúrios e atrapalhar as investigações. Na semana passada, Fachin rejeitou o pedido de prisão dos parlamentares, mas determinou o afastamento dos dois dos cargos. Os dois também foram proibidos de manter contatos com outros investigados e de deixar o país. No mesmo despacho, o ministro deixou em aberto a possibilidade da prisão ser analisada pelo plenário do tribunal.

“No tocante às situações expostas neste recurso, a solução não há de ser diversa: a excepcionalidade dos fatos impõe medidas também excepcionais”, afirma Janot. Numa conversa com Batista, Aécio pede ao empresário R$ 2 milhões. Ao longo do diálogo, registrado pelo empresário, os dois indicam emissários para levar adiante a transação. Batista manda o executivo Ricardo Saud fazer o pagamento em quatro parcelas. Frederico Pacheco é destacado por Aécio para buscar o dinheiro.

O caso de Rocha Loures também foi documentado. Primeiro Bastista registrou uma conversa em que Temer indica o deputado como pessoa de sua confiança para tratar de “todos” os assuntos com o dono da JBS. Numa outra conversa, Rocha Loures é flagrado tratando de indicação de cargos e decisões estratégicas do governo federal de interesse da JBS. Depois ele é filmado recebendo parte de uma propina acertada anteriormente.

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AÉCIO DIZ QUE NÃO COMETEU NENHUM CRIME

A defesa de Aécio também vai recorrer. Os advogados do senador querem a revogacão da decisão de Fachin que afastou Aécio do Senado. “Com relação ao pedido da PGR, a defesa aguarda ser intimada para apresentar suas contra-razões, oportunidade em que demonstrará a impropriedade e descabimento do pedido ministerial”, diz nota divulgada pelo advogado Alberto Toron.

Na semana passada, o advogado José Eduardo Alckmin confirmou que Aécio pediu dinheiro a Batista. Mas alegou que se tratava de um empréstimo. Isto porque os juros bancários seriam muito altos.

O advogado do deputado Rocha Loures disse que não há motivo para seu cliente ser preso. “A defesa aguarda pelo STF a manutenção da decisão que negou o pedido do Ministério Público. O deputado no momento oportuno irá prestar todos os esclarecimentos devidos”, declarou José Luis Oliveira Lima.

Nesta segunda-feira, Aécio afirmou, em artigo publicado no jornal “Folha de S. Paulo” que não cometeu nenhum crime e atacou o dono da JBS e delator, Joesley Batista. O tucano inicia o texto declarando que, nos últimos dias, teve a vida virada pelo avesso.

“Tornei-me alvo de um turbilhão de acusações, fui afastado do cargo para o qual fui eleito por mais de 7 milhões de mineiros e vi minha irmã ser detida pela polícia sem absolutamente nada que justificasse tamanha arbitrariedade. Tenho sentimentos, sou de carne e osso, e esses acontecimentos – o que é pior, originados de delações de criminosos confessos, a partir de falsos flagrantes meticulosamente forjados- me trouxeram enorme tristeza”, afirmou o tucano no texto.


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