Judiciário

OAB vai entrar com ADIN reduzindo para 13 salários dos deputados maranhenses

Reunião da Seccional da OAB

Reunião da Seccional da OAB

Foi aprovado na A Seccional Maranhão (OAB-MA), por unanimidade, a proposta de Ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra os 18 salários recebidos pelos 42 deputados estaduais do Maranhão, que ainda não foram reduzidos para 13 salários.

Com a aprovação da ADIN, o ajuizamento da ação será feita pelo Conselho Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Não há surpresa na decisão da OAB, que vem ameaçando o Poder Legislativo desde o mês passado, em entrar com ação para que redução do montande salarial obtido pelos parlamentar (reveja).

De acordo com conselheiro Rodrigo Lago, mesmo que seja reduzido para 15 salários, ainda permaneceria inconstitucional.


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