Poder

Promotoria aciona prefeito e ex-gestora de Açailândia por improbidade

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Atual prefeito do município, Juscelino Oliveira e Silva.

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia propôs, no último dia 31 de maio, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o atual prefeito do município, Juscelino Oliveira e Silva, e a ex-gestora, Gleide Lima Santos. A ação foi motivada pela não realização de concurso público e a manutenção de contratações irregulares na administração municipal.

O último concurso público realizado pela Prefeitura de Açailândia data de 2012, tendo seu prazo expirado em maio deste ano. No entanto, mesmo durante o período de vigência, o Município realizou diversos seletivos para a contratação provisória de servidores.

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Ex-gestora, Gleide Lima Santos.

Durante a gestão de Gleide Santos, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) chegou a ser proposto e, em resposta, em março de 2015, a Prefeitura encaminhou um decreto municipal que estabelecia o cronograma do concurso, cuja empresa responsável deveria ter sido contratada até julho, tendo 120 dias para a conclusão do certame. O Decreto n°51/2015, no entanto, nunca foi cumprido.

Após a cassação da prefeita e início da gestão de Juscelino Oliveira, foi feita nova tentativa de assinatura de TAC e encaminhada Recomendação para que o concurso público fosse homologado até março de 2016. Mais uma vez, não houve sucesso.

Ao invés disso, o prefeito lançou três seletivos para contratação temporária de pessoal. Em um dos certames, foram oferecidas 385 vagas para professores de diversas áreas. Devido às irregularidades encontradas, o Ministério Público ajuizou ações para a anulação dos seletivos.

“A resistência em realizar o concurso público por parte dos requeridos deixa clara a real intenção dos mesmos em descumprir a lei e continuar a prática de contratação precária e de apadrinhamento político, privilegiando a imoralidade e ilegalidade na administração pública municipal”, avalia, na ação, a promotora Glauce Mara Lima Malheiros.

Além de contrariar os princípios da administração pública, ao não realizar concurso público e contratar servidores temporários fora das hipóteses previstas em lei, a conduta da ex-prefeita, mantida pelo atual gestor municipal, gerou sérios prejuízos aos cofres de Açailândia.

O Município vem sendo constantemente condenado a pagar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores contratados precariamente. “Recolhimento esse que não existiria se houvesse sido estabelecido o vínculo de natureza estatutária, na forma preconizada pela lei e pela Constituição da República, mediante prévia aprovação em concurso público”, observa Glauce Malheiros.

Se condenados por improbidade administrativa, Gleide Lima Santos e Juscelino Oliveira e Silva estarão sujeitos, entre outras penalidades, à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco a oito anos, ressarcimento dos danos ao patrimônio público, pagamento de multa de duas vezes o dano causado e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público, mesmo que por meio de empresa de que sejam sócios majoritários, por cinco anos.


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Poder

Prefeitura de Açailândia vai pagar R$ 1,3 milhão em locação de veículo

A Prefeitura de Açailândia, por meio da Secretaria de Educação, celebrou um contrato milionário com a empresa GCS Equipamentos e Construções Ltda com objetivo de locar veículos para ser realizado o transporte escolar de alunos da Rede Municipal.

O acordo contratual é de R$ 1.335.824,28 milhão.

Segundo o Diário Oficial do Maranhão, a referida empresa vai prestar serviços para a gestão de Açailândia por apenas 4 meses, a partir da data de assinatura do contrato, ou seja, os veículos começam a circular em maio e param em setembro, bem antes do ano letivo terminar.

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Poder

Açailândia vai gastar R$ 3,7 milhões com a construção de um centro esportivo

O Município de Açailândia, comandado pelo prefeito Juscelino Oliveira, vai gastar a elevada quantia de R$ 3.778.053,27 (três milhões, setecentos e setenta e oito mil, cinquenta e três reais e vinte e sete centavos) apenas com a construção de um Centro de Iniciação ao Esporte.

O acordo foi firmado com a empresa Engetech Construtora, no dia 22 de fevereiro deste ano.

Quem assinou o contrato foi o secretário de Desporto e Lazer do Município, Glen Hilton Soares Pereira. Confira o extrato do contrato absurdo publicado no Diário Oficial do Maranhão:

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Poder

Procuradoria constata condições precárias de escola em Açailândia

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Uma inspeção realizada, em 25 de abril, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) constatou diversas irregularidades nas condições de funcionamento do Centro de Ensino Professor Antônio Carlos Beckman, pertencente à rede estadual de educação, no município de Açailândia.

Coordenada pelo titular da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca (que atua na área de Defesa da Educação), Gleudson Malheiros Guimarães, a vistoria resultou da Notícia de Fato 001526-255/2016, instaurada após denúncias feitas por pais e alunos da escola.

As irregularidades observadas referem-se a atividades pedagógicas, condições de segurança, insuficiência de recursos humanos e deficiência da estrutura física da unidade escolar. Foram constatadas, ainda, a redução de horários de aula, o atraso de repasses financeiros para fornecimento de merenda aos alunos.

AULAS E MERENDA ESCOLAR

No 1º bimestre do ano letivo de 2016, os alunos dos 1º e 2º anos do ensino médio, do turno matutino, não tiveram aulas de Matemática e Física, devido à falta de professores para lecionar essas matérias.

Em virtude da falta de merenda escolar, a duração das aulas, que deveria ser de 50 minutos, foi modificada para 40 minutos, interferindo na carga horária mínima anual de 800 horas, determinada pela legislação.

Apesar de ter recebido recursos para aquisição de merenda escolar, a cantina está fechada. Desde junho de 2015, não há nenhuma merendeira em atuação porque a única servidora efetiva com essa função se aposentou. Como não há merenda escolar, os alunos têm que levar lanches de suas casas ou comprar de terceiros.

SEGURANÇA

Desde junho de 2015, a escola não conta com nenhum vigilante. “No dia da inspeção, não havia ninguém na entrada da escola. A equipe do Ministério Público entrou facilmente na escola, sem ser abordada”, relata o promotor.

Em fevereiro deste ano, desconhecidos pularam o muro do colégio, arrombaram a cantina e levaram um botijão de gás. O fato está registrado em boletim de ocorrência no Plantão Central da Polícia Civil, no município.

SERVIDORES

No quadro de servidores da escola, as duas atuais auxiliares de serviços gerais revezam-se para a limpeza de 14 cômodos, entre salas de aulas, banheiros, uma secretaria e uma sala de vídeo. O problema é agravado pelo fato de que, em 2016, a escola ainda não recebeu nenhum repasse para manutenção.

ESTRUTURA FÍSICA

A última reforma nas dependências da unidade escolar foi realizada em 2012. Nos anos de 2015 e 2016, não foram realizados reparos.

Algumas centrais de ar-condicionado não funcionam e todas estão sem manutenção há, aproximadamente, dois anos. Baldes são usados nas salas de aula para comportar a água que cai dos equipamentos.

Sem cadeiras adequadas para os estudantes, a sala de vídeo exala forte odor de mofo, impedindo a permanência dos alunos.

ESCLARECIMENTOS

O atual repasse de recursos estaduais à escola está atrasado. “Para comprar materiais de limpeza, direção e alunos da escola realizam gincanas e a aquisição de materiais de expediente para a secretaria tem sido feita com contribuições financeiras dos servidores da escola”, relata o representante do MPMA.

De acordo com promotor de justiça Gleudson Malheiros, as constatações da ins


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Poder

Prefeitura de Açailândia vai pagar R$ 1,3 milhão em móveis

A Prefeitura de Açailândia, por meio da Secretária Municipal de Educação, resolveu trocar toda a mobília da sede do órgão educacional, afinal celebrou um contrato milionário com a empresa Comercial Tainah Ltda – EPP com objetivo de garantir o fornecimento de móveis.

O acordo contratual foi de R$ 1.370.480,00 milhão com vigência de somente 4 meses, de acordo com o Diário Oficial do Maranhão.

O valor que será pago a empresa ganhadora da licitação sairá do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, enquanto isso as escolas sofre com a precariedade e com o abandono.

Um absurdo!

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Crime

Promotor de vendas é preso por furtar mercadorias

Um homem identificado como Francisco da Silva Almeida, 33 anos, natural de Turiaçu (MA), foi preso nesta terça-feira (05). Segundo a Polícia Civil, ele trabalha como promotor de vendas em uma distribuidora e foi flagrado furtando produtos de um supermercado em Açailândia.

De acordo com informações repassadas pelo proprietário do supermercado, Francisco aproveitava o momento em que fazia a reposição de produtos das marcas que representava para realizar os furtos. Na casa de Francisco, a polícia encontrou, aproximadamente, R$ 5.000 em produtos.

Dentre os produtos encontrados, estavam enlatados, vinhos, uísques e energéticos. Mas o que chamou mais a atenção da polícia foi uma grande quantidade de calçados novos encontrada na casa do suspeito.

A suspeita é de que o promotor de vendas vinha roubando a loja há quase dois anos, desde que passou a atender o supermercado. Todas as vezes que
trabalhava no supermercado, segundo o dono do estabelecimento, Francisco saía com uma mochila de cheia de produtos. (Com informações do Imirante)

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Judiciário

Prefeitura de Açailândia indenizará feirante por dano moral

relator do processo, juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho

Relator do processo, juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho.

A prefeitura de Açailândia foi condenada a indenizar em 10 salários mínimos, por danos morais, uma feirante pela retirada do seu boxe de venda e demolição do prédio onde funcionava o mercadinho, localizado no centro do Município.

A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que manteve a sentença da Justiça de 1º Grau. De acordo com a ação, o imóvel estava locado há mais de 15 anos e era de propriedade particular. O Município demoliu o mercadinho antes mesmo de notificar os feirantes que possuíam boxes de vendas no local.

Em recurso interposto junto ao TJMA, a Prefeitura de Açailândia solicitou reforma da sentença inicial quanto aos danos morais destinados à feirante e alegou que o mercadinho era de propriedade do Município, sendo ilegítimo o contrato de locação com um particular.

Argumentou também que os feirantes teriam assinado um termo de compromisso para desocupar a área, em abril de 2006, mas não cumpriram o acordado, tendo a prefeitura enviada notificação para desocupação da área em novembro daquele ano.

O relator do processo, juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho (substituto do 2º grau), confirmou a sentença de primeira instância e destacou que ficou comprovada, a determinação da desocupação do prédio antes do imóvel estar registrado em nome da Prefeitura. O registro só teria ocorrido em dezembro de 2008.

“A autoridade municipal infringiu diversos princípios administrativos, pois ainda que a área objeto da demolição pertencesse ao ente público, não poderia proceder à derrubada do imóvel, onde diversas pessoas exerciam suas atividades comerciais há bastante tempo. No mínimo, deveria ter procurado as vias judiciais, através de ação possessória, ou as medidas administrativas oportunas”, afirmou o magistrado.


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Judiciário

Por remoção injustificada de servidor, prefeita de Açailândia é condenada à perda do cargo

Gleide Lima Santos, prefeita de Açailândia

Gleide Lima Santos, prefeita de Açailândia

A prefeita de Açailândia, Gleide Lima Santos foi condenada à perda do cargo e à suspensão de seus direitos políticos por cinco anos por remoção injustificada de um servidor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Açailândia.

Também foi citado como réu na ação o secretário municipal de Meio Ambiente, Leonardo Lourenço de Queiroz, cuja condenação não foi deferida pelo Poder Judiciário, que considerou que o gestor somente atendeu a uma solicitação do Departamento de Recursos Humanos da secretaria.

A denúncia feita pelo fiscal da secretaria Sininger Vidal de Oliveira Neto, que foi posto em disponibilidade pelo titular da Secretaria de Meio Ambiente de Açailândia, tendo ficado sem exercer qualquer função até 23 de abril, quando foi removido para trabalhar no terminal rodoviário do município.

Segundo ele, sua remoção foi uma represália ao fato de ele manter um blog (rei12.blogspot.com), que faz oposição política à atual gestão municipal. Para o lugar dele, foi nomeado um aliado político da prefeita.

A gestora ainda foi condenada ao pagamento de multa no valor de 100 vezes o valor da renumeração recebida por ela, em abril de 2013 e a pagamento das custas processuais.

A prefeita ainda foi condenada esta semana por uso pessoal de máquinas da prefeitura, utilizadas na recuperação de estrada e na terraplanagem de terreno localizado na Fazenda Copacabana, de propriedade do casal Gleide e Davaldísio.


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Maranhão

Em Açailândia, lutadora imobiliza assaltante com golpe de jiu-jítsu

Lutadora de jiu-jítsu e MMA domina ladrão

Lutadora de jiu-jítsu e MMA domina ladrão

Parece coisa de novela, mas a situação foi bem real. Monique Bastos, faixa azul em jiu-jítsu e lutadora de MMA, foi mais uma vítima de assaltantes na noite de ontem (01), em Açailândia.

Monique Bastos é faixa azul de jiu-jítsu e lutadora de MMA (Foto: Arquivo pessoal)

Monique Bastos é faixa azul de jiu-jítsu e
lutadora de MMA (Foto: Arquivo pessoal)

Durante a ação, ela conseguiu imobilizar por 15 minutos um dos assaltantes – Wesley Sousa de Araújo, de 18 anos, que anunciou o assalto no bairro do Jacu. Monique puxou o assaltante e o derrubou da moto quando percebeu que ele não estava armado.

Em um vídeo que circula pelas redes sociais, o assaltante chora, chama pela mãe, pede socorro e afirma que é a primeira vez que comete a ação – “Socorro, Jesus! Foi a primeira vez que eu fiz isso, senhor. Foi a primeira vez que eu fiz isso”, dizia… Populares queriam linchar Wesley, mas Monique impediu até que a polícia chegasse ao local.

O outro suspeito está foragido, a polícia espera identificá-lo com a colaboração do assaltante que está preso.


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Maranhão

Mulher é presa em flagrante por tráfico de drogas em Açailândia

Rute Matciulevicz

Rute Matciulevicz

Rute Matciulevicz foi presa em flagrante no final da manhã desta quinta-feira (20), por suspeita de tráfico de drogas em um residencial no município de Açailândia.

A mulher foi encaminhada para delegacia para prestar esclarecimentos, mas a polícia não divulgou se foram encontrados entorpecentes com ela.

Rute ficará presa à disposição da justiça por tempo indeterminado.


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