Crime

Delegado de Açailândia tem prisão mantida pela Justiça

Do Estado do Maranhão

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A prisão do delegado titular do 1º Distrito Policial de Açailândia, Thiago Gardoni Filipine, assim como de sua equipe – o investigador Glauber Santos da Costa, a escrivã Silvia Helena Alves e o carcereiro Mauricélio da Costa Silva, e do advogado Erick Nascimento Carosi foi mantida pelo Poder Judiciário.

Ontem, eles participaram da audiência de custódia, que ocorreu no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau, presidida pelo juiz da 1ª Vara Criminal, Francisco Ronaldo Maciel. “Ficou mantido a prisão do delegado e dos outros envolvidos”, afirmou o juiz.

A audiência começou ainda no período da manhã e se estendeu até o começo da noite de ontem. Um dos primeiros a ser ouvido foi o delegado, Thiago Filipini e sua equipe vão continuar presos em uma das celas da Delegacia de Polícia Civil da Cidade Operária, enquanto, o advogado Erick Carosi, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Acusação

O delegado e sua equipe, assim como o advogado Erick Carosi, foram presos no último dia 28, na cidade de Açailândia, acusados de organização criminosa e corrupção.

Ainda de acordo com as informações do delegado geral da Polícia Civil, Lawrence Melo, a cúpula da Secretaria de Segurança Pública (SSP) foi informada, no começo deste ano, por meio de uma denúncia do Ministério Público de Açailândia, de que o grupo vinha cometendo atos criminosos.

A SSP, de imediato, determinou que o caso fosse investigado pela equipe da Superintendência de Combate à Corrupção (Seccor) e acabou constatando que várias irregularidades estavam sendo cometidas pelo delegado Thiago Filipini, com a participação de sua equipe de policiais e do advogado Erick Nascimento Carosi.

Eles estariam realizando prisões na cidade e, para liberar os suspeitos, na maioria das vezes acordado com a presença do advogado Erick Nascimento, era cobrado determinado valor, dependendo da situação financeira do detido. O grupo também efetuava prisões de pessoas sem qualquer procedimento contra elas, que eram soltas mediante pagamento. A polícia solicitou ao Poder Judiciário a prisão preventiva dos acusados e os mandados foram cumpridos. Todos os envolvidos foram presos em Açailândia e removidos para São Luís.


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Crime

Delegado de Açailândia é preso por formação de quadrilha

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Foram presos preventivamente, na manhã desta quarta-feira, 29, no município de Açailândia, o delegado da Polícia Civil Thiago Gardon Filippini, a escrivã Silvya Helena Alves, o investigador Glauber Santos da Costa, o carcereiro Mauri Celio da Costa Silva e o advogado Eric Nascimento Carosi. Eles são suspeitos de compor uma organização criminosa e das práticas dos crimes de concussão e corrupção passiva. Os presos já se encontram em São Luís.

Consta nos autos que os envolvidos cobravam dinheiro para livrar cidadãos da prisão em flagrante. Em algumas situações, o conduzido havia sido, de fato, surpreendido cometendo alguma prática ilegal. Em outras, a prisão em flagrante era forjada pelos envolvidos.

A prisão preventiva foi solicitada por meio de parecer da promotora de justiça Camila Gaspar Leite, da Comarca de Açailândia. Decretou a prisão o juiz Francisco Ronaldo Maciel Oliveira.

Os envolvidos Thiago Gardon Filippini, Silvya Helena Alves e Glauber Santos da Costa também tiveram suspensos o porte de arma de fogo e o exercício da função pública.

MODUS OPERANDI

Pessoas que estavam em situação de flagrante eram conduzidas até a delegacia pelo investigador Glauber da Costa e pelo carcereiro Mauri Celio Silva. No local, o delegado Thiago Filippini dava ou não a autorização para a cobrança de propina. Quando havia permissão, Silvya Alves e Glauber da Costa contactavam o advogado Eric Carosi, que se apresentava ao conduzido e intermediava o acordo com o delegado. Os valores eram divididos entre os suspeitos do crime.


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Poder

Condutor embriagado é preso pela PRF

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um motorista de 18 anos que apresentava visíveis sinais e sintomas de embriaguez, na BR-222, em Açailândia.

Segundo a PRF, o jovem estava com dor etílico, olhos vermelhos e fala desconexa.

Foi realizado o teste de etilômetro que apresentou o resultado de 0.404 mg/l. Diante dos fatos, o condutor foi encaminhado para a Polícia Civil em Açailândia.

Em 2017, a PRF flagrou 33 pessoas dirigindo sob efeito de álcool:

11 em Imperatriz;
19 em Açailândia*;
03 em Porto Franco.


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Poder

Ex-prefeito de Açailândia é condenado por improbidade

Jeová

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram sentença do juiz Ângelo Alencar dos Santos (1ª Vara de Açailândia), que condenou o ex-prefeito do Município, Jeová Alves de Sousa, por improbidade administrativa.

A condenação inclui a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, pagamento de multa civil equivalente a 20 vezes o valor atualizado da remuneração do cargo, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos e benefícios fiscais, pelo prazo de três anos.

Jeová Alves de Sousa foi acionado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio de ação civil pública, atribuindo ao ex-gestor municipal a prática de irregularidades cometidas nos meses de janeiro, novembro e dezembro do exercício financeiro de 2003, quando exercia o cargo de prefeito.

De acordo com o MPMA, as contas foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), sendo constatadas a falta de retenção do Imposto sobre Serviços (ISS), contratação irregular de pessoal, fragmentação indevida de despesas e inconsistência do balanço geral.

Em sua defesa, Jeová Alves de Sousa alegou nulidade da sentença, afirmando que o Ministério Público descreveu de forma genérica a acusação, o que inviabilizou seu direito de defesa. Apontou também a inexistência de dolo em sua conduta, afirmando que não teria havido lesão ao erário, nem prova do ato capaz de deixar de reter o ISS.

O relator do processo, desembargador Guerreiro Júnior, rejeitou as alegações preliminares da defesa, entendendo que não houve nenhum prejuízo ao exercício do direito de defesa do ex-prefeito.

Quanto ao ato de improbidade, o desembargador ressaltou que a sentença utilizou a vasta prova constante do processo – inclusive documentos expedidos pelo TCE, somada à inércia do acusado em desconstituir as razões e fatos a ele atribuídos.

O magistrado também não acatou o argumento de aprovação das contas pela Câmara Municipal de Açailância, frisando que as irregularidades administrativas cometidas pelos gestores não são alcançadas pelo julgamento feito pelo Legislativo Municipal, tratando-se de julgamento político que não afasta a prerrogativa do Poder Judiciário em conhecer qualquer lesão ou ameaça a direito.

“A existência de indícios de ilícitos administrativos apurados pelos tribunais de Contas, como ocorre na espécie, pode dar ensejo à responsabilização por meio de ação de improbidade, mesmo quando a Câmara Municipal aprova as contas do prefeito, face à independência das instâncias” observou.

Guerreiro Júnior citou ainda jurisprudências dos tribunais superiores e do TJMA para justificar a rejeição das demais alegações da defesa. O voto do relator foi seguido pelas desembargadoras Nelma Sarney e Ângela Salazar (substituta).


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Poder

Deputado Marco Aurélio é vaiado em audiência em Açailândia

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O deputado estadual e professor Marco Aurélio (PCdoB), foi vaiado durante a audiência que tratava da reforma da escola Estadual Antônio Carlos Beckman, conhecida como Bandeirantes, em Açailândia, que começou há mais de 01 ano e, até agora, não foi concluída, prejudicando mais de 700 alunos.

A reunião foi realizada na Câmara Municipal e, na ocasião, estudantes, professores e pais de alunos se fizeram presente, bem como parlamentares e outros representantes da educação.

No momento em que o deputado Marco Aurélio foi se pronunciar sobre a reforma da escola, as pessoas que estavam no local começaram a vaiá-lo como forma de protesto.

“A Secretaria de Infraestrutura garantiu que a escola em 1 mês será construída”, garantiu Marco Aurélio. E nesse momento, o deputado foi interrompido com gritos e vaias “Cadê o dinheiro? Cadê o dinheiro?”

Assista abaixo:


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Poder

Léo Cunha reitera compromisso em encontro com vereadores de Açailândia

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O deputado estadual Léo Cunha (PSC) recebeu ontem (29), em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, a visita da comitiva de vereadores de Açailândia que foram em busca de recursos para o município.

A comitiva composta pelos vereadores: Presidente da Câmara, Josibeliano Ceará (PTdoB), Fanio Mania (PRB), Evandro Gomes (DEM), Caibim (SD), Joilson Cardoso (PRB), Zé Lito (DEM) e Heliomar Laurindo (PRB) solicitaram ao deputado Léo Cunha recursos para serem investidos em saúde, educação, segurança e infraestrutura.

“Os parlamentares trouxeram reivindicações de alguns problemas que afetam a população, entre eles, a erosão da rua São Francisco com a rua Maranhão, que há anos convive com o risco de desabamento” disse o parlamentar. Na mesma região, a situação de esgoto a céu aberto é alarmante, acumulando lixo e provocando doenças, principalmente em crianças.

O grupo de vereadores também cobrou mais atenção quanto a segurança pública da cidade. De acordo com o presidente da Câmara, Ceará, o índice de violência tem assustado a população. “As pessoas quase não saem mais de suas casas à noite, pois todos os dias existem ocorrências de assaltos e violência, algo urgente precisa ser feito”, explicou o representante.

Após ouvir as reivindicações, o deputado Léo Cunha afirmou ao grupo de vereadores que junto com o deputado federal Hildo Rocha (PMDB) irá em busca de medidas emergenciais com o intuito de levar recursos para Açailândia afim de que os problemas sejam sanados.

“Reitero meu compromisso com a cidade de Açailândia me colocando à disposição para contribuir na busca desses recursos pois estamos cientes do problema. Junto com o deputado Hildo, levaremos o fato até o Governo Federal e me empenharei em levar as demandas até o Estadual, para que os recursos sejam liberados e os anseios da população sejam atendidos o mais breve possível”, declarou o deputado Léo Cunha.


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Poder

Auxiliar penitenciário é preso após facilitar entrada de celulares em presídio

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O auxiliar penitenciário Márcio Gleyson Nascimento Conceição foi preso, em flagrante delito, na quinta-feira, por corrupção e facilitação de entrada de aparelhos celulares no presídio. O auxiliar é lotado na Unidade Prisional de Ressocialização de Açailândia (UPR).

A prisão aconteceu após a confirmação de que ele havia facilitado a entrada de celulares no presídio. Com o profissional, foi apreendido um celular. Em uma das celas, os agentes penitenciários encontraram outro aparelho.

Além do celular, Márcio foi flagrado com R$ 1.650 mil, fruto da venda do aparelho. Na residência do indivíduo, os agentes encontraram outros celulares sem a devida comprovação de origem.

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Judiciário

Tribunal mantém condenação de ex-prefeito de Açailândia

Jeová

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) votou de forma desfavorável ao recurso do ex-prefeito de Açailândia, Jeová Alves de Sousa, que já havia sido condenado, em primeira instância, por ato de improbidade administrativa, em razão de prestação irregular de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

O órgão colegiado do TJMA manteve a sentença da 1ª Vara da Comarca de Açailândia, que condenou o ex-prefeito ao pagamento de multa civil no valor de R$ 100 mil; suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos; e proibição de contratar com o Poder Público por três anos.

Por unanimidade, os desembargadores entenderam que a decisão do TCE, que examina as contas públicas de agente público, pode ser utilizada como prova inconteste da ocorrência de ato de improbidade, quando há claro prejuízo ao ente público ou violação aos princípios da administração pública, tendo em vista a ocorrência de, ao menos, culpa ou dolo genérico.

A desembargadora Maria das Graças Duarte (relatora) citou entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do TJMA, neste sentido.

A ação de improbidade administrativa foi ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em razão da desaprovação das contas da Prefeitura de Açailândia, referentes ao período de novembro de 2003 a dezembro de 2004
.
Segundo o MPMA, o relatório técnico do TCE apontou várias irregularidades, entre elas, o repasse à Câmara acima do limite, ausência de avaliação prévia na locação de imóveis, fragmentação de despesas em desacordo com a Lei das Licitações, ausência de processo licitatório e entrega da Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual fora do prazo.

O ex-prefeito apelou ao TJMA, alegando que o parecer do TCE tem natureza contábil-financeira e não jurídica.

A relatora disse que, da leitura do artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa e das constatações do órgão técnico do TCE, comprova-se o enquadramento na tipologia legal, revelando que o então prefeito incorreu claramente em ato de improbidade administrativa.

Acrescentou que a sentença de 1º Grau se baseou em documentos públicos, oriundos do TCE, e que, quando se trata de ato violador de princípios da administração, a jurisprudência do STJ entende que independe de dolo ou culpa.

Os desembargadores Raimundo Barros e Ricardo Duailibe também negaram provimento à apelação do ex-prefeito, de acordo com o parecer do Ministério Público.


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Crime

Polícia Federal prende traficante internacional em Açailândia

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A Polícia Federal em Imperatriz cumpriu na última segunda-feira (5), um mandado de prisão preventiva da comarca de Ulianópolis, no Estado do Pará, em desfavor de Luciano Felizardo de 36 anos, que estava foragido desde o dia 6 de novembro.

Luciano era um dos traficantes mais procurados do Maranhão e é responsável pelo recebimento de droga que vem da Bolívia para Açailândia, de onde é distribuída para municípios vizinhos e, ainda, São Luís.

No mês passado ele conseguiu escapar de um cerco policial montado na cidade de Ulianópolis (PA), ocasião em que foi apreendida a aeronave PT IHU, uma lancha, 4 fuzis uma pistola e R$ 850 mil, e contou, na época, com a participação do Comando de Operações Táticas (COT) da PF. .

Luciano deve ser encaminhado para Marabá/PA, onde corre o Inquérito Policial que deu origem ao mandado.


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Crime

Polícia Federal deflagra operação em Bom Jardim e Açailândia

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A Polícia Federal deflagrou, entre os dias 17 e 23 de novembro, a Operação de selva “Curupira do Norte” para combater a extração ilegal de madeira na Reserva Biológica do Gurupi e na Terra Indígena do Caru, região de Açailândia e Bom Jardim no Maranhão, respectivamente.

Nove policiais federais, em parceria com a Polícia Militar e com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) participaram dessa operação.

A Reserva Biológica do Gurupi protege uma das últimas porções da Amazônia maranhense. As áreas são alvos de desmatamentos frequentes não só para a extração de madeira ilegal, mas também para o cultivo de maconha, criação de gado, sendo frequente a presença de grileiros e posseiros.

A caça ilegal também constitui um problema sério na região. As áreas abrangidas pela operação são muito grandes e isso dificulta a fiscalização pelos órgãos federais, o que cria a necessidade de uma ação quase permanente, para que se faça cessar essas irregularidades com ações constantes para o combate ao desmatamento.

Durante a operação quatro caminhões transportando madeira ilegalmente foram apreendidos e destruídos. Um trator de rodas também foi flagrado e destruído dentro da REBIO GURUPI.

Um jipe que dava suporte às plantações de maconha foi abandonado em fuga com petrechos de tráfico e foi também destruído dentro da Reserva Indígena Caru. Uma serraria clandestina foi desativada.

Nove armas de caça e animais mortos foram apreendidos no entorno das reservas e os caçadores vão responder criminalmente. A operação também flagrou um motoqueiro transportando um saco de maconha em uma moto, com aproximadamente 1kg da droga.

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