Poder

Promotoria pede afastamento do prefeito de Açailândia por rombo de R$ 21,1 milhões

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu o afastamento e bloqueio de bens do prefeito de Açailândia, Juscelino Silva, por rombo de R$ 21,15 milhões no Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Açailândia (IPSEMA).

Também foi pedido a indisponibilidade da bens da ex-prefeita Gleide Santos.

Foram ajuizadas três manifestações contra o gestor atual, a ex-prefeita, Gleide Santos (2013-2015) e a presidente do IPSEMA, Josane Araújo. Os três acionados são envolvidos nas irregularidades, ocorridas no período de janeiro de 2013 a dezembro 2017.

“Percebe-se o tamanho do rombo financeiro deixado pelos requeridos, em uma dívida que ultrapassa R$ 21 milhões, até dezembro de 2017, valor crescente a cada exercício e que deve estar em patamar bem superior nos dias atuais”, ressalta Glauce Malheiros.

Na segunda manifestação, uma ACP de obrigação de fazer com pedido de retenção judicial e transferência de verbas descontadas e devidas, com pedido de liminar, os requeridos são o Município e o IPSEMA. Além das duas ações, o MPMA também ofereceu Denúncia contra a ex-prefeita Gleide Santos.

Verificadas pela Assessoria Técnica do MPMA, as ilegalidades incluem a falta de repasse ao instituto de contribuições descontadas, no valor de R$ 21.157.711,22; a inadimplência com parcelamento de débitos, totalizando R$ 800.549,34 e o excesso de despesas administrativas no valor de R$ 1,9 milhão.

Uma auditoria realizada pelo MPMA demonstrou que, antes de 2013, já havia débitos com a Unidade Gestora do Regime no valor de R$ 7.845.424,85 e o fato levou o prefeito, a ex-prefeita e a presidente do instituto a serem acionados judicialmente.

Desde 2013 à frente da gestão do IPSEMA, a própria Josane Araújo confirmou que, além da inadimplência dos débitos, têm sido feitos reparcelamento dos valores.

“O atraso no repasse das contribuições previdenciárias e o pagamento dos débitos parcelados têm repercussão em despesas indevidas e desnecessárias com multas, juros e correção monetária, representando prejuízo ao erário”, aponta a promotora de justiça.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Polícia Federal faz buscas na casa de ex-prefeita de Açailândia

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (25), a operação Patranha, que apura fraude em processos licitatórios na Prefeitura de Açailândia.

Foram cumpridos 5 mandados de busca e apreensão, sendo 2 em Açailândia, 1 em Imperatriz, 1 em Lago do Junco e 01 em São Luís.

Um dos alvos é a ex-prefeita de Açailândia, Gleide Lima Santos. Segundo informações preliminares, ao tentar entrar na residência da ex-gestora, a Polícia Federal teve a sua entrada negada, e por isso arrebentou o portão e adentrou às dependências para cumprir a ordem judicial.

A ação trata-se de ação penal que apura práticas de crimes licitatórios na Prefeitura de Açailândia, durante a gestão de 2013/2015.

Gleide foi afastada e cassada do cargo, responde a centenas de processos na Justiça, inclusive por Improbidade Administrativa, desvio de recursos públicos, e dezenas de outras ocorrências penais.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Judiciário

Prefeitura de Açailândia é condenada por morte de recém-nascida

Uma sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Açailândia condenou a Prefeitura ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 200 (duzentos) salários-mínimos, em favor de uma mãe cuja filha recém-nascida morreu após ter sido atendida no Hospital Municipal SESP. A mãe requereu a condenação do Município de Açailândia ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, em razão de suposta falha no atendimento médico prestado no Hospital Municipal SESP, que teria ocasionado o falecimento da criança. A sentença tem a assinatura do juiz Anderson Borges, respondendo pela unidade judicial.

Na ação, a mãe alegou ter dado entrada em 24 de dezembro de 2013 no referido hospital municipal, já em trabalho de parto e com sangramento evidente. Relatou que o atendimento somente foi iniciado cerca de 2 horas após sua chegada ao hospital, e que teria passado mais de 10 horas sem o atendimento médico adequado, tendo se submetido à cesariana somente na manhã do dia 25 de dezembro de 2013. Pontuou que a criança nasceu com dificuldade respiratória e que mais uma vez teria havido demora no atendimento da recém-nascida, sendo esta levada ao Hospital de Imperatriz no dia 26 de dezembro de 2013, vindo a óbito antes mesmo que conseguisse ser internada na Unidade de Terapia Intensiva.

A Prefeitura apresentou contestação apontando que a parte autora não teria comprovado a ocorrência de erro médico na ocasião em que foi internada no Hospital Municipal SESP. Sustentou que a mãe foi acompanhada durante todo o tempo que esteve no hospital, em especial durante o período que deu entrada e durante a realização do parto, e que durante o acompanhamento não houve nenhum sinal de sofrimento fetal e/ou outra indicação para cesariana, que não houve demonstração de culpa do médico que atendeu a paciente, tampouco do hospital. Pediu a condenação da parte autora por litigância de má-fé, bem como a improcedência dos pedidos constantes na ação.

Segundo analisou o magistrado, de acordo com parecer técnico e outros elementos de prova constantes do processo, foi demonstrado que não houve atendimento adequado da parturiente quando do seu comparecimento ao hospital nos dias 24 e 25 de dezembro de 2013. “É inegável a dor causada à genitora pela perda de um filho e esta se mostra ainda mais insuportável quando deriva da má prestação do serviço público de saúde, serviço que, ressalte-se, é pago por todos nós através da pesada carga tributária que nos é imposta pelo Estado brasileiro, em observância ao Princípio da Solidariedade, exposto na Constituição de 88”, observou.

“A gravidez é indubitavelmente estado que coloca a gestante em profunda situação de esperança: espera-se o desenvolvimento saudável e tranquilo do filho ainda no ventre da mãe; espera-se que nasça com plena condição física; espera-se que se desenvolva no seio da família e da sociedade com alegria e felicidade; espera-se que se constitua um cidadão honesto, respeitador, trabalhador e digno”, sustentou Anderson Mota.

Para o magistrado, são legítimos e plenamente naturais os planos que uma mãe faz para seu filho, e frustrar esses desejos e sonhos em razão de um serviço público prestado (ou não prestado) de forma indigna configura atentado aos direitos humanos e uma das formas mais cruéis e insensatas de sofrimento que podem ser suportados pela gestante.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Crime

Mulher mata sargento da PM por ciúmes em Açailândia

Um crime bárbaro chocou a cidade de Açailândia na madrugada desta quarta-feira (31). Uma mulher, identificada como Gabriela Ferreira da Costa, matou a tiros o próprio marido, o sargento da Polícia Militar, identificado apenas por Araújo.

O crime foi praticado em meio a uma discussão do casal, motivada por ciúmes, por volta das 4h da madrugada. A mulher, em posse da arma do marido, após assassinato, teria rendido um vigilante para leva-la à Praça da Bíblia, dizendo que havia matado um policial de nome Araújo.

A Polícia Militar fez várias diligências na casa do sargento e na cidade para encontrar a suspeita. Ela foi presa por volta das 6h, ainda com o revólver. Ela foi levada para o Plantão Central da Polícia Civil e confessou o crime.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

CGU constata irregularidades em obra de Centro Cultural de Açailândia

A Controladoria Geral da União (CGU) constatou irregularidades durante a inspeção física do Centro de Artes e Esportes Unificados de Açailândia. A obra foi iniciada em 2012 e a fiscalização foi realizada em junho de 2015, durante a gestão da ex-prefeita Gleide Santos.

Segundo o relatório divulgado nesta sexta (26) e obtido pelo Blog, o projeto do Centro de Artes e Esportes Unificados contemplou a construção de instalações físicas, a aquisição de mobiliários e de equipamentos que integram programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços sociais e assistenciais, além de políticas de prevenção à violência e de inclusão digital.

Mas, mesmo após a obra finalizada com o custo final de mais de R$ 2 milhões, o Centro permanecia fechado 3 meses após a inauguração, sem oferecer atividades à comunidade e com equipamentos sem utilização. Até a data da fiscalização, já havia sido pago o montante de R$ 1.760.171,98, de um total de R$ 2.020.669,17 enviados pelo Governo Federal para a obra. A equipe da CGU constatou erros na execução do projeto básico, que não apresentou previsão de instalação de ar condicionado, tornando inviável o funcionamento da biblioteca. A aquisição dos 2.250 livros também não havia sido providenciada.

O telecentro e o teatro também não foram disponibilizados para uso da comunidade, mesmo com o mobiliário completo. A única área disponível à comunidade, segundo relatório, é a quadra poliesportiva.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Prefeito de Açailândia é investigado por contratação de empresa fantasma

O prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira, está sendo investigado pelo Ministério Público por fraude em obras de urbanização do município.

A 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia abriu um inquérito para apurar as irregularidades na contratação da Construtora Quadrante – LTDA, localizada em Icatu, de acordo o Blog do Maldine Vieira. O valor do contrato foi orçado em mais de R$ 2 milhões.

Segundo o MPMA, Construtora é uma empresa fantasma e há indícios de desvios de verbas públicas.

A investigações estão sendo feitas pelo Procedimento Investigatório Criminal nº 002/2015 – PJI, da Comarca de Icatu, que encaminhou todas informações para a Promotoria de Açailândia.

O inquérito busca agora, promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias, apurar possíveis atos de improbidade administrativa, crimes e suas autorias.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Ex-prefeito de Açailândia é denunciado por irregularidades em obras de escolas

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ofereceu Denúncia e ingressou com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Ildemar Gonçalves dos Santos, ex-prefeito de Açailândia, Sergiomar Santos de Assis (ex-secretário municipal de Educação) e Eli Coelho Marinho (empresário, sócio-proprietário da empresa Nova Empreendimentos e Construções) em razão de obras não executadas, superfaturamento e subcontratação de serviços.

As manifestações ministeriais foram ajuizadas, em 20 de outubro, pela promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros.

Na Ação por ato de improbidade, também estão implicados Moacir Neves de Oliveira (empresário, proprietário da empresa M.L. Construções), Rombergue Silva dos Santos (engenheiro civil), Sandrelina de Sousa Silva (servidora municipal) e as empresas Nova Empreendimentos e Construções e M.L. Construções e Empreendimentos.

IRREGULARIDADES

O MPMA recebeu denúncias de conselheiros municipais de Educação sobre irregularidades nas reformas das escolas municipais de Açailândia.

De acordo com as investigações, foi realizado procedimento licitatório, no mês de dezembro de 2011, que culminou na contratação da M.L Construções e Empreendimentos, cuja finalidade era a reforma das escolas de Açailândia.

Posteriormente, no início de 2012, foi realizada nova licitação com o mesmo objetivo, resultando na contratação da empresa Nova Empreendimentos e Construções.

Verificou-se que algumas das reformas que constaram nas prestações de contas não teriam sido efetivamente realizadas. Além disso, o material utilizado era de qualidade e preço inferiores ao constante no referido documento. Também foi constatada subcontratação.

Para a reforma da escola Tania Leite, por exemplo, a M.L. Construções subcontratou a empresa Somar, que por sua vez contratou Micael Marques.

O mesmo teria acontecido com a reforma da Escola Roseana Sarney, executada pela Construart, que teria sido subcontratada pela M.L. Construções.

Pelas planilhas apresentadas, tanto a M.L. Construções quanto a Nova Empreendimentos, teriam reformado as escolas Tania Leite e Roseana Sarney no mesmo período.

A Nova Empreendimentos, por exemplo, emitiu notas fiscais pela prestação de serviços nas escolas Tânia Leite e Roseana Sarney, nos respectivos valores de R$ 76.541,00 e R$ 140.091,00, que foram empenhados, liquidados e pagos, conforme afirmação do ex-prefeito Ildemar Gonçalves dos Santos e relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ao analisarem as contas prestadas, conselheiros municipais de Educação apontaram que as reformas das 14 escolas do município foram executadas pelo senhor Micael Pereira Marques, de janeiro a março de 2012.

Micael Marques afirmou que, na Escola Tania Leite, aplicou o valor de R$ 20.336,00, muito inferior à quantia de R$ 76.541,00, registrada na planilha.

Também comunicou que não foi trocada a estrutura de madeira do telhado, serviço informado como executado, e que usou a tinta Secamax e não a Hidracor, que consta na planilha e que tem valor de mercado superior ao da primeira.

Micael Marques teria realizado as reformas das escolas Aulídia Gonçalves dos Santos, Aulídia Gonçalves dos Santos – anexo, Fernando Rodrigues, Fernando Rodrigues – anexo, Raimunda Oliveira, Dario Brito, Geruzamar, Crislaine Gonçalves Moraes, Dr. José Edilson Caridade Ribeiro, Ângelo Capelloza, Monteiro Lobato, Tânia Leite, Simone Macieira, Gonçalves Dias e Professora Joviana Farias – anexo.

PENALIDADES

Na Denúncia, o MPMA pediu a condenação de Ildemar Gonçalves dos Santos, Sergiomar Santos de Assis e Eli Coelho Marinho, conforme as penas previstas no art. 1º, do Decreto Lei nº 201/1967, somadas às sanções estabelecidas pelo artigo 29 do Código Penal, que podem resultar em três meses a três anos de prisão, mais perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia solicitou, na Ação por ato de improbidade, a condenação de Ildemar Gonçalves dos Santos, Sergiomar Santos de Assis, Eli Coelho Marinho, Moacir Neves de Oliveira, Rombergue Silva dos Santos e Sandrelina de Sousa Silva, de acordo com o artigo 12, da Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), cujas penalidades previstas são ressarcimento integral dos danos causados, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Nove pessoas morrem em grave acidente na BR-222, em Açailândia

1505078251-738880591

Um grave acidente ocorrido, no domingo (10), entre um GM/Prisma de placas PSO-5009 e um VW/Gol de placas NXO-5190 deixou nove mortos e um gravemente ferido, na BR-222, em Açailândia

Conforme frenagem verificada no local e relato do sobrevivente, os policiais concluíram que o Gol, que seguia no sentido decrescente da rodovia, de Imperatriz para São Luís, estaria com excesso de velocidade e perdeu o controle na curva, invadiu a contramão e colidiu frontal com o Prisma. O forte impacto ocasionou a explosão de ambos os veículos, que ficaram totalmente carbonizados.

Os cinco ocupantes do Gol vieram a óbito no local. No Prisma também havia cinco ocupantes, sendo que apenas um, Domingo Santos, sobreviveu com ferimentos graves.

IMG-20170910-WA0058

Os nove mortos ficaram completamente carbonizados, não sendo possível identificar os corpos. Agentes da PRF estão tentado contato com familiares que possam informar os nomes das pessoas que estavam nos veículos.

Devido a gravidade do sinistro, a rodovia ficou completamente interditada das 18h20 até às 20h50. Sendo liberada somente após conclusão do serviço do corpo de bombeiros e da PRF.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Promotoria pede afastamento de vereadores de Açailândia por recebimento de propina

page

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia pediu o afastamento imediato dos vereadores Ancelmo Leandro Rocha, Márcio Aníbal Gomes Vieira e Luiz Carlos Silva (“Carlinhos do Fórum”) por recebimento de propina das empresas Gusa Nordeste S/A e Metal X – Indústria, Comércio e Serviços LTDA – EPP em 2013.

Segundo a Promotoria, o suborno foi repassado aos parlamentares visando à aprovação de um projeto de lei para a concessão de incentivos fiscais à empresa Gusa Nordeste S/A.

Também foram acionados os então vereadores Bento Vieira Sousa (conhecido como “Bento Camarão”), Diomar da Silva Freire, Fábio Pereira da Cruz, José Pedro Coelho Júnior (“Professor Pedro”), José Vagnaldo Oliveira (“Pastor Vagnaldo”), Maria de Fátima Silva Camelo e Sergiomar Santos de Assis.

Também figuram na ação a empresa Gusa Nordeste S/A, o seu diretor Ricardo Nascimento Carvalho, a empresa Metal X – Indústria, Comércio e Serviços LTDA – EPP e a sua sócia-proprietária, Josélia Santos.

As investigações do Ministério Público do Maranhão apontaram que, em 19 de dezembro de 2013, os 10 vereadores teriam recebido, cada um, R$ 5 mil para votar o projeto de lei concedendo incentivos à Gusa Nordeste S/A. De fato, o projeto foi aprovado, por unanimidade, na noite do mesmo dia.

A propina teria sido paga com cheques, descontados “na boca do caixa” por pessoas próximas aos vereadores. Os cheques seriam da empresa Metal X, que recebeu, por meio de transferência bancária feita, também, em 19 de dezembro, R$ 50 mil da Gusa Nordeste S/A. Outra transferência, no mesmo valor, foi feita no dia seguinte.

“Não existe qualquer dúvida de que as empresas requeridas foram autoras do pagamento/recebimento da propina, como pode ser visto no decorrer da investigação, já que a Gusa Nordeste transferiu os valores para a conta da Metal X, que por sua vez, emitiu os cheques para pagamento dos valores, uma objetivando benefício fiscal e a outra recebendo em troca R$ 50 mil que não foram distribuídos a vereadores e, pelo que consta, ficou no patrimônio da empresa”, afirma, na ação, a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros.

PEDIDOS

Dos 10 vereadores citados na ação, três se reelegeram em 2014 e continuam na Câmara Municipal de Açailândia: Ancelmo Leandro Rocha, Márcio Aníbal Gomes Vieira e Luiz Carlos Silva. Por isso, a Ação proposta pelo Ministério Público do Maranhão pede o imediato afastamento deles do cargo.

Além disso, a ACP requer a condenação de todos os envolvidos por improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas estão a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;

De acordo com o Ministério Público, os fatos também se enquadram na Lei Anticorrupção (12.846/2013), que “dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública”, como atos lesivos à administração pública.

As penalidades previstas para as empresas envolvidas são a perda dos bens, direitos ou valores que representem vantagem ou proveito obtidos da infração, suspensão ou interdição parcial de suas atividades, dissolução compulsória da pessoa jurídica e multa, no valor de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos. Esse valor nunca poderá ser inferior à vantagem auferida, quando for possível sua estimação.

AÇÃO PENAL

Além de improbidade administrativa, a conduta dos empresários e vereadores também configura crime, o que levou a 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia a ingressar, ainda no último dia 24, com uma Ação Penal Pública.

Anselmo Leandro Rocha, Bento Vieira Sousa , Diomar da Silva Freire, Fábio Pereira da Cruz, José Pedro Coelho Júnior, José Vagnaldo Oliveira, Luiz Carlos Silva, Márcio Aníbal Gomes Vieira, Maria de Fátima Silva Camelo e Sergiomar Santos de Assis foram denunciados por corrupção passiva, cuja pena é de reclusão de dois a 12 anos, além de multa.

Já Ricardo Nascimento Carvalho e Josélia Santos respondem por corrupção ativa, que tem pena prevista de dois a 12 anos de reclusão, mais multa.

Com base no artigo 319 do Código de Processo Penal, também foi pedida a suspensão cautelar da função pública dos três envolvidos que continuam ocupando o cargo de vereador em Açailândia.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Parentes confirmam que motos foram dadas a carcereiro que acusou delegado em Açailandia

Dois novos depoimentos obtidos pelo Blog do Neto Ferreira confirmam que o delegado regional de Açailândia, Murillo Lapenda, deu drogas e motocicletas para o carcereiro Mauri Célio da Costa Silva.

A informação foi dada durante o depoimento prestado por Eliane Gomes de Sousa e Maurivan da Costa Silva, esposa e irmão do carcereiro, ao delegado da Superintendência Estadual de Combate à Corrupção (Seccor), Renato Barbosa Fernandes de Sousa, no dia 27 de julho.

Segundo trechos do relato, após o recebimento da droga pelo seu marido, Eliane encontrou a substância ilícita e perguntou ao carcereiro do que se tratava. Este, por sua vez, afirmou que tinha recebido o produto após realizar um trabalho para o delegado Lapenda, que não tinha dinheiro para lhe pagar, e, por isso, ofereceu a droga para que ganhasse alguma quantia vendendo.

Maurivan confirmou que Murillo deu duas motocicletas para o irmão, sendo uma Bross e uma Pop, ambas de cor laranja. “O delegado disse que se Mauri lhe ajudasse, no final do ano iria registrar a moto e colocar no nome dele”, disse Maurivan em depoimento.

Os relatos fazem parte de uma investigação feita pela Seccor, que iniciou após Mauri Silva delatar um suposto esquema montado pelo delegado regional Murillo Lapenda para incriminar o delegado titular do 1º DP de Açailândia, Tiago Fellipini

Saiba mais _______________________________________________

Escândalo: carcereiro revela esquema envolvendo delegado regional de Açailândia

Dinheiro de caça-níqueis irrigou campanha do prefeito de Açailândia e delegado sabia, diz delator

Delator entrega imagens de motos que recebeu de delegado regional de Açailândia

Juiz mantém prisão preventiva de delegado de Açailândia


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.