Judiciário / Política

Ministro do STJ nega habeas corpus preventivo em favor de Lula

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins negou nesta sexta-feira (26) pedido de habeas corpus preventivo em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido foi protocolado ontem no STJ por advogado chamado John Lennon Silvestre de Melo, que não atua como representante de Lula.

O advogado alegou que a execução da pena imposta contra o ex-presidente, conforme decisão tomada nesta semana pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, não pode ocorrer porque ainda cabem recursos nos tribunais superiores, entre eles, o Supremo Tribunal Federal (STF), que deve discutir novamente, neste ano, a questão da prisão para cumprimento de condenação após o julgamento de todos os recursos em segunda instância.

Ao analisar o caso, o ministro entendeu que não há urgência para justificar o deferimento de liminar em favor de Lula porque o TRF assegurou que a execução pena não será imediata e deve aguardar mais um recurso, os embargos de declaração. No entanto, Martins decidiu ouvir a defesa do ex-presidente sobre a questão.

“Considerando que a análise da questão pode se confundir com o mérito de futura tese defensiva do paciente, recomenda-se que se ouça o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a conveniência do pedido”, decidiu o ministro.

Na quarta-feira (24), o TRF 4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve iniciar após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.

Do Congresso em Foco


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Política

Após condenação, PT lança pré-candidatura de Lula à Presidência

Um dia depois da condenação a 12 anos e 1 mês de prisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi lançado nesta quinta-feira (25) como pré-candidato do PT à Presidência da República durante reunião da Comissão Executiva Nacional do partido, em São Paulo. Além de Lula, outros 13 políticos já se declararam pré-candidatos.

Lula foi condenado pelos três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Por unanimidade, eles rejeitaram o recurso do ex-presidente contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão aplicada pelo juiz federal Sérgio Moro e ampliaram a pena para 12 anos e 1 mês.

O ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de receber um apartamento triplex em Guarujá (SP) da empreiteira OAS em troca de favorecimento à empresa em contratos da Petrobras. A defesa nega as acusações, diz que não há provas e que Lula é alvo de perseguição política. O ex-presidente afirmou após o julgamento que a acusação é mentirosa.

Durante a reunião da executiva, da qual participaram governadores, senadores e deputados do partido, a presidente do PT, Gleisi Hoffman, colocou a proposta de pré-candidatura em votação. “Foi aprovada por unanimidade a pré-candidatura dele. Não temos plano B”, disse Gleisi.

Lula participou da reunião, discursou, disse que recorrerá às instâncias em for necessário recorrer e responderá às acusações com base na Lei da Ficha Limpa. “Vamos batalhar até o final”, declarou. O ex-presidente se disse ainda alvo de um “cartel” com o objetivo de impedir que dispute a eleição.

“Eles formaram um cartel para tomar uma decisão, para evitar o Lula ser candidato. Se eles tivessem encontrado um crime que eu cometi eu estaria aqui pedido desculpas”, declarou.

Ele criticou o que chamou de “corporação da Polícia Federal”, que, segundo afirmou, faz “qualquer processo”, com perguntas “sem nexo”, sem importar “a quantidade de mentiras”.

“É a corporação da Polícia Federal, se prestando a fazer qualquer, qualquer processo. Fazem qualquer processo, não importa a quantidade de mentiras. Quem dá queixa, presta depoimento, sabe as perguntas que eles fazem, muitas vezes sem nexo, muitas vezes coisas em nenhum interesse do processo. Mas eles perguntam e não interessa a resposta. Interessa o que eles vão escrever depois”, declarou.

Na esfera eleitoral, a situação de Lula só será definida no segundo semestre deste ano, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar o registro de candidatura. O PT tem até o dia 15 de agosto para protocolar o pedido e a Corte tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura.

A defesa do ex-presidente Lula anunciou que irá recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal. “Não houve qualquer demonstração de elementos concretos que pudessem configurar a prática de um crime”, disse o advogado Cristiano Zanin. Como a condenação foi unânime, a possibilidade de recursos do ex-presidente ficou reduzida.


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Política

Temer evita noticiário e altera rotina por medo de ‘efeito Sarney’

Virou costume. Quase um ritual. Quando televisores e jornais dentro do Palácio do Planalto começam a priorizar notícias negativas para o governo, o presidente da República decide criticá-los ou, até mesmo, abandoná-los de vez.

Foi assim com Fernando Collor, que às vésperas da votação de seu impeachment disse que a televisão servia apenas para “poluir sua cabeça”, com Fernando Henrique Cardoso, que classificava os jornais como “desastrosos”, e com Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

A petista deixou de acompanhar tudo que lia sobre o Brasil —de colunas de opinião a revistas estrangeira— depois da Copa do Mundo de 2014, quando a crise de seu governo começou a recrudescer. Não foi diferente com Michel Temer.

Antes audiência assídua da maior parte dos jornais e revistas do país, o presidente tem diminuído a leitura que fazia dos principais veículos de imprensa e se informado com o resumo de relatórios elaborados por sua equipe de comunicação.

Com reportagens e análises adversas para o governo desde maio do ano passado, quando a delação da JBS veio a público implicando-o diretamente, Temer diminuiu o tempo dedicado às notícias diárias e se aprofundou nas articulações para que não seja alvo do que auxiliares têm chamado de “efeito Sarney”.

“Ninguém gosta de noticiário negativo, ainda mais quem foi vítima de ‘fake news’ ou de ‘ilação news’ para derrubá-lo. Não se pode ficar feliz com meses de uma exploração midiática dessa”, diz Elsinho Mouco, marqueteiro do governo, referindo-se às denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República.

“Agora, na média, Temer aceita o noticiário com serenidade. Ele sabe que quem tem coragem de mudar é criticado e demora a ser compreendido”, completa Mouco.

O presidente, porém, não quer parecer alienado e instalou alertas em seu smartphone que o avisam das notícias de última hora. No mais, prefere conversas com ministros, senadores e deputados, geralmente com a TV de seu gabinete desligada. Os baixíssimos índices de popularidade e as poucas chances de aprovar sua principal bandeira, a reforma da Previdência, fizeram com que assessores passassem a temer que o presidente não tenha poder político suficiente para chegar ao fim do mandato com alguma influência eleitoral.

Ministros avaliam que, na ânsia de não ficar isolado na formação de uma aliança de centro, Temer tem feito movimentos erráticos e pode terminar como o ex-presidente José Sarney (1985-1990).

Alçado ao Planalto após a morte de Tancredo Neves, Sarney encontrou seu auge em 1986, com o Plano Cruzado. Após o fracasso das medidas, no entanto, terminou o governo com popularidade baixa, reações negativas do mercado e sem força política —nem mesmo o candidato de seu partido, Ulysses Guimarães, defendeu seu mandato.

Assessores de Temer querem evitar repetir o histórico.

NA PRÁTICA

O presidente tem se movimentado para tentar mostrar que ainda é capaz de liderar um bloco de centro-direita.
Publicamente, colocou restrições a uma possível candidatura do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), e tentou erguer barreiras às articulações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), enquanto ensaiava uma reaproximação com Geraldo Alckmin (PSDB) —os três disputam o posto de candidato ao centro que pode ser apoiado pela coalizão governista.

O tucano, porém, não dá indícios de que se venderá como o nome do Planalto. Mas trabalha para ter as siglas da base de Temer em sua órbita. Na outra ponta, a avaliação de aliados de Meirelles é a de que Maia conseguiu capitalizar melhor o debate da reforma da Previdência. Se ela for aprovada, o deputado consegue surfar no sucesso da articulação do governo. Caso contrário, pode transferir o ônus do fracasso ao Planalto.

Com informações da Folha de São Paulo


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Política

Fernando Collor afirma que é pré-candidato à Presidência

O senador Fernando Collor (PTC-AL) afirmou nesta sexta-feira que é pré-candidato à Presidência da República nas eleições deste ano, de acordo com sites de Alagoas. Em vídeo divulgado pelo site “THN1”, Collor aparece discursando em evento na cidade de Arapiraca, no interior do estado.

“Por isso, eu digo a vocês que esse é um momento dos mais importantes da minhda vida, como pessoa e como homem publico, porque hoje minha decisão foi tomada. Sou, sim, pré-candidtao à Presidência da República. Obrigado, e vamos à vitória” — diz o senador no vídeo.

Collor já ocupou a Presidência, entre 1990 e 1992, quando sofreu um processo de impeachment. Ele foi eleito senador em 2006, e reeleito em 2014. Em 2016, ele se filiou ao PTC, partido originado do PRN, legenda pela qual ele foi eleito presidente em 1989.

Em entrevista à rádio “Gazeta de Arapiraca”, também nesta sexta-feira, Collor reforçou o desejo de concorrer à presidência. A entrevista foi divulgada pelo site “Gazetaweb”.

— Tenho uma vantagem em relação a alguns candidatos porque já presidi o país. Meu partido todos conhecem, sabem o modo como eu penso e ajo para atingir os objetivos que a população deseja para a melhoria de sua qualidade de vida — afirmou.

Do jornal O Globo


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Política

Auxílio-moradia vai custar mais de R$ 2 bilhões aos cofres públicos

O contribuinte brasileiro vai bancar este ano mais de R$ 2 bilhões com o pagamento do auxílio-moradia a autoridades e funcionários de alto escalão, cuja remuneração pode passar dos R$ 30 mil.

Para ter uma ideia, com o valor do benefício seria possível construir mais de 43 mil casas populares, ao custo de R$ 50 mil cada, ou conceder Bolsa Família para 11 milhões de pessoas. Essas são as despesas previstas com o benefício para os três poderes, o Ministério Público e a Defensoria Pública, no âmbito federal, e para conselheiros dos tribunais de contas de estados e municípios, juízes, procuradores, promotores e defensores públicos estaduais.

O total gasto em todo o país com o auxílio-moradia é ainda maior. Não estão computadas na conta as despesas dos estados com representantes do Legislativo e do Executivo locais.

Os dados são de levantamento da Consultoria Legislativa do Senado. O orçamento federal para este ano reserva R$ 832 milhões para bancar o conforto de autoridades e servidores sem que precisem mexer no bolso, ou engordar seus contracheques. Em média, a verba varia de R$ 4 mil a R$ 4,5 mil por mês. O estudo não inclui os gastos dos governos estaduais.

Campeões de gastos

A Justiça do Trabalho, com R$ 197,7 milhões, o Ministério das Relações Exteriores, com R$ 188,5 milhões, e o Ministério Público da União, com R$ 124,1 milhões, puxam a lista das instituições com mais verba para o auxílio-moradia em 2018. Para bancar o benefício de seus integrantes, o Ministério da Defesa terá R$ 115,9 milhões e a Justiça Federal, R$ 107,4 milhões. No caso do Itamaraty estão incluídas as despesas com os diplomatas, dentro e fora do país.

A pesquisa não informa o total de pessoas que se valem do benefício em todo o Brasil. A soma de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União, juízes de primeira e segunda instância, conselheiros dos tribunais de contas de estados, Distrito Federal e municípios, além de membros do Ministério Público alcança mais de 30 mil autoridades.

Do Congresso em Foco


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Política

Após veto, Pedro Fernandes pede para deixar vice-liderança do governo Temer

Rifado do Ministério do Trabalho depois de ter seu nome vetado pelo ex-presidente José Sarney (MDB), o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) pediu nesta terça-feira (9) para deixar o cargo de vice-líder do governo na Câmara.

O ofício foi entregue nesta manhã ao líder do governo na Casa, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). “Diante das circunstâncias e para evitar embaraços do sr. presidente Michel Temer com o sr. ex-presidente José Sarney, notifico meu desinteresse de continuar como vice-líder, por conseguinte, solicito a minha destituição”, afirma Fernandes no documento.

Fernandes é hoje um dos atuais 14 vice-líderes do governo na Câmara. Até o ano passado, eram 15, mas o deputado Rocha (PSDB-AC) pediu para deixar posto.

O regimento interno da Câmara diz que líder e vice-líderes do governo podem fazer uso da palavra em sessões, encaminhar votações e participar do trabalho de comissões mesmo que não sejam membros, embora, neste último caso, não possam votar.

Fernandes havia votado a favor do governo nas principais pautas do governo: PEC do teto dos gastos públicos, reforma trabalhista, terceirização, reformado ensino médio e nas duas denúncias da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Temer. Rocha, o primeiro a deixar a vice-liderança, havia faltado a uma votação e contrariado o governo em outras três, inclusive nas das denúncias.

QUASE MINISTRO

Pedro Fernandes chegou a ser escolhido para comandar o Ministério do Trabalho, mas teve o nome vetado por José Sarney (MDB), que nega o veto. Com isso, Temer negociou o comando da pasta com o delator do mensalão e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, que indicou a filha para o cargo.

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) já foi nomeada ministra. A posse dela, prevista para a tarde desta terça-feira, depende e uma decisão judicial, já que a Justiça Federal do Rio suspendeu a cerimônia na noite de segunda-feira (8).

Da Folha de São Paulo


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Política

Deputado Pedro Fernandes assumirá Ministério do Trabalho no governo Temer

O deputado federal maranhense Pedro Fernandes foi convidado pelo PTB para ser o novo ministro do Trabalho. Se o nome do parlamentar for confirmado pelo Palácio do Planalto, ele substituirá Ronaldo Nogueira, que pediu demissão do cargo nesta quarta-feira (27), alegando motivos pessoais.

Ao G1, o deputado afirmou que sua nomeação deve ser publicada no Diário Oficial da União até sexta-feira (29) e que a posse acontecerá na próxima semana. O Planalto, contudo, diz não ter nenhuma informação até o momento.

Pedro Fernandes Ribeiro tem 68 anos e é formado em Engenharia Civil, pela Escola de Engenharia do Maranhão. Como político o maranhense já foi vereador de São Luís-MA e atualmente cumpre o seu quinto mandato como deputado federal, eleito desde 1999.

Entre os cargos públicos que ocupou durante a carreira, Pedro Fernandes foi engenheiro do Banco de Desenvolvimento do Maranhão (1975-1982); presidente da Companhia de Limpeza e Serviços Urbanos de São Luís (1989-1992); secretário municipal de Obras e Transportes de São Luís (1993); secretário municipal de Infraestrutura de São Luís (1993-1995); e secretário de Educação de São Luís (2012-2014).

Do G1,MA


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Política

Deputados aprovam orçamento de R$ 19,9 bilhões para 2018

O Plenário aprovou, na sessão desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei nº 259/2017, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2018. De acordo com a proposta orçamentária encaminhada pelo governo à Assembleia Legislativa, a receita total do Estado é estimada no valor de R$ 19.987.796.000,00 (dezenove bilhões, novecentos e oitenta e sete milhões, setecentos e noventa e seis mil reais).

Na Mensagem nº 084, encaminhada ao Poder Legislativo, o governador Flávio Dino afirma que o Projeto de Lei nº 259/2017, formulado em consonância com o Plano Plurianual – PPA 2016-2019 -, compreende a programação dos Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e dos Investimentos das Empresas nas quais o Estado do Maranhão detém a maioria do capital social, abrangendo as ações de todos os órgãos e entidades dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.

O Projeto de Lei nº 259, de acordo com o governador Flávio Dino, “leva em consideração o difícil cenário econômico, fiscal e financeiro do Brasil observado nos últimos anos e as expectativas positivas de retomada do crescimento para o ano de 2018, sem desconsiderar a permanente cautela necessária à manutenção do equilíbrio das finanças públicas e à sustentabilidade das políticas governamentais”.

R$ 19,9 BILHÕES DE RECEITA TOTAL

A Proposta de Lei Orçamentária para o exercício de 2018 prevê aumento de 9,5% em relação a 2017, o que representa R$ 1,7 bilhão. O total previsto para o orçamento é de R$ 19,9 bilhões.

A Lei Orçamentária Anual define os recursos a serem utilizados pelo governo para promover investimentos em setores como segurança pública, educação, saúde e infraestrutura, além de pagamentos de servidores, dívida mobiliária e custeio da máquina pública.

Na mensagem à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino destacou o caráter participativo na definição de investimentos prioritários: “Com o mesmo compromisso realizado no primeiro ano de governo, a elaboração da proposta orçamentária para o ano de 2018 considerou também as prioridades definidas nas 15 Escutas Territoriais, bem como aquelas advindas da votação na plataforma digital”.

O governador destacou a participação da sociedade. “Este processo, além de tornar o orçamento mais participativo e democrático, possibilitou que os cidadãos de todas as regiões do nosso estado pudessem eleger as suas prioridades e influenciar diretamente no processo de alocação dos recursos públicos na peça orçamentária”, acrescentou.

Para garantir o aumento de investimentos, mesmo com a crise econômica nacional, o Governo do Maranhão tem mantido política de eficiência fiscal com a contribuição de receitas próprias.

MAIS INVESTIMENTOS PÚBLICOS

De acordo com a mensagem do governador Flávio Dino, houve aumento significativo dos investimentos em ações prioritárias. Na Educação, a ampliação orçamentária equivale a 23,7%, com investimentos passando dos R$ 2,65 bilhões em 2017 para R$ 3,28 bilhões no ano que vem, o que garantirá a ampliação de programas como o Escola Digna.

No orçamento da Segurança Pública, o governo propõe aumento de 19,6%, o que ampliará o orçamento atual de R$ 1,6 bilhão para R$ 1,9 bilhão no ano que vem. Já na Saúde, a proposta é de aumento de 16,9%, levando em consideração a política de expansão da rede hospitalar.

O Governo também destinou mais recursos para o saneamento básico, que terá alta de R$ 88,3 milhões (crescimento de 16,4% em relação a 2017). Para a Ciência e Tecnologia, são R$ 20,9 milhões (aumento de 27,9% em relação a 2017). Também haverá uma série de concursos públicos e seletivos para diversas áreas.

RESPONSABILIDADE FISCAL

Mesmo com previsão de ampliação dos recursos destinados para gastos com pessoal e despesas de custeio, o Governo do Maranhão mantém o respeito à legislação.

A despesa com pessoal ficou em 39,49% da Receita Corrente Líquida no segundo quadrimestre de 2017, abaixo do limite de alerta (44,10%) estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além disso, o nível de endividamento apresentou comportamento estável, uma vez que a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida atingiu o resultado de 35,42%, quando do limite previsto na Resolução nº 40 do Senado Federal corresponde a 200%.

Com isso, o Estado do Maranhão conseguiu ampliar, com recursos próprios, os investimentos públicos em diversas áreas, sem abrir mão da responsabilidade fiscal, frisa o secretário adjunto de Planejamento e Orçamento.

Para acompanhar os gastos da Máquina Pública, o governador Flávio Dino instituiu o Comitê Gestor de Custeio, uma comissão especial composta por Casa Civil, Seplan e Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC). O comitê renegocia contratos com o objetivo de otimizar as despesas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e manter o equilíbrio fiscal.

O texto do Projeto de Lei nº 259/2017 e a Mensagem nº 084 estão publicados no Diário da Assembleia Legislativa, edição de 3 de outubro de 2017.


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Política

Ricardo Murad lança pré-candidatura ao governo

O ex-presidente da Assembleia Legislativa e ex-secretário de saúde do Maranhão Ricardo Murad (PRP) lançou, nesta terça-feira (12) a pré-candidatura ao governo do estado.

Reunido com membros do partido e imprensa, Ricardo leu um documento, a Carta de Compromisso com o Povo Maranhense, registrada judicialmente, onde declara o que pretende fazer se conquistar o cargo de governador.

Pelo projeto de Murad seriam apenas 10 secretarias na administração direta: Secretarias de Governo, da Economia e Meio Ambiente, dos Direitos Sociais, de Planejamento e Gestão Pública, de Fazenda, de Segurança, de Administração Penitenciária, além da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Procuradoria Geral do Estado.

Outro projeto que chamou atenção foi o de interligação da ilha de São Luís com a Baixada Maranhense, através de uma ponte de 20 quilômetros. Questionado sobre de onde viriam os recursos para a obra, Murad disse que aproveitaria o capital estrangeiro.

Além do governador Flávio Dino, lançaram-se pré-candidatos ao executivo estadual Ricardo Murad, Roseana Sarney, Maura Jorge e Roberto Rocha que já afirmou a pretensão de concorrer ao cargo.

Do Portal Guará


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Política

Câmara de Raposa aprova projeto que cria a Medalha de Mérito Legislativo

O presidente da Câmara Municipal de Raposa, vereador Beka Rodrigues, conseguiu a aprovação de vários projetos de leis de suma importância para o município.

A aprovação ocorreu durante a sessão da última sexta-feira, dia 24.

Entres os projetos, destaca-se o de autoria do presidente da Casa, que cria a Medalha de Mérito Legislativo Antônio Pucal.

Antônio Pucal foi morador do município e contribuiu com a cidade. A aprovação desse projeto, segundo o vereador, é forma de lembrar quem se dedicou a Raposa no seu desenvolvimento.


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