Política

Deputados se exaltam durante votação de projeto que proíbe procuradores de advogar

Durante a votação para modificar os anexos I e VI da Lei Complementar n° 020, de 30 de junho de 1994, que trata sobre a atuação dos procuradores do Estado, os ânimos entre os deputados estaduais ficaram exaltados, no final da manhã desta quarta-feira (06), na sessão extraordinária realizada na Assembleia Legislativa do Maranhão.

O clima ficou bastante tenso no plenário Nagib Haickel, após o primeiro-secretário da Mesa Diretora, Edilázio Júnior (PV), entrar com uma emenda para evitar com que a alteração fosse votada ainda hoje. Na ocasião, o parlamentar questionou a votação do projeto em caráter de urgência, proposta pelo deputado governista Zé Inácio (PT).

Porém, o presidente da Casa em exercício, Othelino Neto (PCdoB), mandou, com urgência, publicar no Diário Oficial da Assembleia a emenda proposta por Edilázio, para que a matéria fosse votada ainda nesta quarta-feira.

A deputada Andréa Murad (PMDB) com a intenção de também barrar a votação, pediu vista de 24h – regimental e constitucional -, pois faz parte da Comissão de Constituição de Justiça da AL-MA e tem autonomia para isso. Ou seja, a parlamentar tentou evitar o pleito e quer que a Assembleia faça uma audiência pública para discutir as alterações.

Mesmo com o pedido de vista de Andréa, o presidente da Comissão, deputado Luciano Leitoa, recusou e deu continuidade a votação da qual aprovou a alteração da lei que, segundos os procuradores, afeta diretamente a categorioa.

A solicitação de alteração dos anexos referidos acima partiu do Governo do Estado, que enviou, na última quinta-feira (31), à Assembleia Legislativa, a mensagem 22/2016 pedindo que procuradores do Maranhão fiquem proibidos de advogar em causas particulares, conforme foi divulgado no Blog (Reveja).

Essa modificação vai de encontro com a constituição federal e com o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Esse tema é matéria federal, inclusive, está sendo discutido no Congresso Federal.

Desse modo, a alteração da Lei abriu uma crise institucional entre o governador Flávio Dino e os procuradores.

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5 comentários em “Deputados se exaltam durante votação de projeto que proíbe procuradores de advogar”

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  1. “É um retrocesso”, diz o presidente da Associação dos Procuradores sobre projeto aprovado « Neto Ferreira – Conteúdo Inteligente

    […] A aprovação das alterações na Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão- solicitada pelo do Governo do Estado- na Assembleia Legislativa, na última quarta-feira (06), tem causado revolta entre os procuradores do Maranhão. O caso também desencadeou uma discussão tensa entre os deputados estaduais. (reveja). […]

  2. “É um retrocesso”, diz presidente da Associação dos Procuradores sobre projeto aprovado « Neto Ferreira – Conteúdo Inteligente

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    […] A aprovação das alterações na Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão- solicitada pelo do Governo do Estado- na Assembleia Legislativa, na última quarta-feira (06), tem causado revolta entre os procuradores do Maranhão. O caso também desencadeou uma discussão tensa entre os deputados estaduais. (reveja). […]

  4. “É um retrocesso”, diz Associação dos Procuradores sobre aprovação de projeto « Neto Ferreira – Conteúdo Inteligente

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  5. Presidente Nacional dos Procuradores vem ao MA para reverter situação da categoria « Neto Ferreira – Conteúdo Inteligente

    […] divulgado a crise que se intalou entre o governador do Maranhão e os procuradores. (Reveja aqui, aqui e […]

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