Política

Governo sanciona Lei que regulamenta a Carcinicultura, de autoria de Júnior Verde

A Lei reconhece a Carcinicultura como atividade agrossilvipastoril de relevante interesse social e econômico, estabelecendo as condições para o desenvolvimento sustentável.

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O governador Flávio Dino sancionou nesta terça (22) a Lei que regulamenta a Carcinicultura no Maranhão. Fruto de um projeto de autoria do deputado estadual Júnior Verde (PRB), o texto dispõe sobre o fomento e a proteção da atividade, que passa ser reconhecida como agrossilvipastoril. A carcinicultura é o cultivo do camarão.

“É uma vitória para o setor produtivo do Estado, pois a atividade certamente contribuirá para o desenvolvimento econômico do Maranhão. Temos muitas áreas propícias para o cultivo do camarão, e os produtores agradecem a sensibilidade dos meus colegas que ajudaram a aprovar o projeto, bem como do governador, que prontamente sancionou a Lei”, comemorou o parlamentar.

Quando foi Superintendente da Pesca no Maranhão, Júnior Verde desenvolveu um estudo apoiado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura voltado para a atividade, resultando em um Plano de Desenvolvimento da Carcinicultura, atualmente registrado no Ministério da Agricultura.

A Lei reconhece a Carcinicultura como atividade agrossilvipastoril de relevante interesse social e econômico, estabelecendo as condições para o desenvolvimento sustentável. Trata-se de uma atividade aquícola equiparada à agropecuária, nos termos da Lei Federal 11.959/2009, relativo ao cultivo de crustáceos.


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