Política

Secretaria de São Luís tem 10 dias para revelar valor do rombo nos cofres

O Instituto de Previdência e Assistência do Município – IPAM, autarquia vinculada à Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de São Luís, tem 10 (dez) dias para fornecer dados sobre sua situação financeira, sob pena de multa diária de R$ 1 mil reais. A determinação que é do juiz Cicero Dias de Sousa, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública do Maranhão, ainda cabe recurso.

Foi pedido por ofício, informações ao presidente do órgão, Raimundo Penha, sobre as receitas e despesas na autarquia. No documento, o parlamentar solicitou a planilha dos valores dos repasses das Contribuições Previdenciárias efetuadas pela Prefeitura para o Instituto de Previdência nos últimos cinco anos; o cálculo atuarial do ultimo ano, além dos demonstrativos de informações previdenciárias e contábeis do último ano. Como não obteve sucesso, no dia 10 de fevereiro, entrou com mandado de segurança impetrado na justiça.

Para o magistrado, o IPAM tem obrigação de fornecer os documentos, porque o “direito à informação tem previsão constitucional” e que o pedido do parlamentar não “revelará informações sigilosas ou que coloquem em risco a sociedade ou ao Estado. Ao contrário, a solicitação de tais informações tem escopo diametralmente oposto, consubstanciado justamente no interesse de investigar o devido trato ao erário público”, afirmou trecho da decisão do juiz.

A autarquia responsável por gerir a previdência do quadro efetivo de funcionários da Prefeitura tem um déficit de R$ 56 milhões em suas contas. O vereador tentou aprovar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o rombo no Ipam, como não conseguir, resolveu investigar o caso por conta própria.

OUTRA DECISÃO
Na semana passada, uma liminar concedida pelo juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos, da 3ª Vara de Justiça, havia determinado que, no prazo máximo de 05 [cinco] dias, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), deveria fornecer cópias de contratos firmados entre a pasta e empresa Sistran, responsável pelo processo preparatório da licitação do sistema de transporte da capital.

No entanto, depois que imprensa publicou reportagem sobre o assunto, o Município, por meio da Procuradoria Geral – PGM resolveu entrar com embargos de declaração na 3ª Vara da Fazenda Pública, para não fornecer ao parlamentar documentos relacionados ao processo de licitação (edital, ata da sessão, empresas participantes, mapa de apuração e classificação do certame) que originou a contratação da empresa que orienta a SMTT no processo da licitação do sistema de transporte.


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4 comentários em “Secretaria de São Luís tem 10 dias para revelar valor do rombo nos cofres”

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  1. João

    Engraçado que na epoca de Roseana nao rolava essa coisa de transparencia, de querer saber pra onde o dinheiro vai ou deixa de ir…. agora tudo é em cima do prefeito.. .e tem gente que ainda acha isso comum… nao é!

  2. Higor

    a perseguição as secretarias municipais ta uma coisa de louco, especialmente por parte das ” viuvas de Roseana Sarney…. ta ridiculo iso ái.

  3. netoferreira

    Eu acho que você é burro. O meu blog nunca foi favorável ao governo Roseana. Procura se embasar antes criar comentário ridículo.

  4. Carol

    fornecendo os documentos creio que essa historia ai se resolve

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