Política

Proposta da Câmara pretende acabar com a reeleição

camaraplenarioDeputados concluíram na manhã desta terça-feira (05) o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política, mantendo em quatro anos o tempo de mandato para cargos majoritários, como presidente, governador e prefeito, e o fim da reeleição para cargos do Executivo.

Para cargos do Legislativo a reeleição foi mantida com quatro anos de mandato. A proposta aprovada era defendida pelo coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que tentou sem sucesso manter a reeleição do Executivo no texto. A ideia era excluir essa possibilidade apenas nas cidades com menos de 200 mil habitantes, onde não há segundo turno. Esses eram os únicos tópicos que ainda aguardavam a decisão do colegiado.

Os parlamentares tinham definido inicialmente que os mandatos teriam duração de cinco anos, sem reeleição, mas a discussão foi reaberta a pedido de alguns deputados que queria discutir melhor os dois pontos. O texto que deve ser entregue nesta quarta-feira (6/11) para o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) prevê ainda voto facultativo, a coincidência das eleições municipais e estaduais, a definição de teto de despesa para a campanha eleitoral e mudanças na forma de eleição dos deputados federais. Pelo sistema escolhido, a apuração dos votos continua proporcional, mas com a disputa ocorrendo em pequenas regiões de cada estado, com a divisão dos eleitores por grupo.

O grupo de trabalho está debruçado sobre o assunto desde agosto. Agora uma comissão especial tem prazo de 40 sessões para concluir o debate e o texto final da reforma política que ainda será analisado pelos plenários da Câmara e do Senado. “Se me entregarem na quarta-feira, na quarta de tarde crio a comissão especial para dar agilidade a essa proposta”, garantiu Henrique Alves. Mas a posição do Congresso sobre a proposta de reforma política só deve ocorrer no próximo ano. Depois da comissão especial, a PEC precisa ser aprovada no plenário da Câmara em dois turnos com 308 votos favoráveis. Só então, segue para análise do Senado.


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