Política

‘Rei da improbidade’ é acionado novamente na justiça

Como todos que acompanham este e outros blogs do Maranhão já conhecem quem é o ex-prefeito de Presidente Vargas, Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, que já é apelidado carinhosamente de “Rei da improbidade” devido as diversas ações que o Ministério público tem movido contra ele.  Abaixo a mais recente…

Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, ex prefeito de Presidente Vargas

Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, ex prefeito de Presidente Vargas

A Promotoria de Justiça de Vagem Grande ingressou, nesta quarta-feira, 25, com uma Ação Civil Público por ato de improbidade administrativa contra Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, ex-prefeito de Presidente Vargas, município que é Termo Judiciário da Comarca de Vargem Grande. A ação baseia-se em irregularidades encontradas na prestação de contas do Município no exercício financeiro de 2008.

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), a prestação de contas relativa ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) foi entregue sem vários documentos. A análise verificou, ainda, uma série de irregularidades como a ausência de processos licitatórios, erros ou ausência de documentação de comprovação de despesas e divergências entre os balancetes e as comprovações apresentadas.

O Acórdão do TCE (PL-TCE 215/2011) verificou que o dano causado aos cofres municipais foi de R$ 834.103,34. O tribunal também aplicou multas de R$ 262.041,64 a ser paga ao Município de Presidente Vargas e de R$ 36.204,16 ao Estado do Maranhão.

Na Ação Civil Pública, assinada pelo promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, o Ministério Público requer, como medida Liminar, a requisição à Receita Federal de cópias das declarações de Imposto de Renda de Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho (conhecido como Gonzaga Junior); a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito e o bloqueio de suas contas bancárias.

Ao final da ação, se condenado, o ex-gestor estará sujeito à suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa no valor de R$ 1.668.206,68, ressarcimento de R$ 834.103,34 aos cofres municipais e à proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Também foi solicitado que a Justiça determine o recolhimento dos valores das multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.


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Um comentário em “‘Rei da improbidade’ é acionado novamente na justiça”

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  1. CHAVES

    Olha Neto acho qeu desta vez vc se enganou, pois esse título de rei da improbidade já tem dono, duvido que Gonzaga tenha mais processos por improbidade administrativa que o prefeito de Matinha PlayBETO, o cara tem tanto processo que até as escadarias do Tribunal de Justiça já não tem mais lugar p guardar. Mas isso só não garante que ele seja punido, o cara é peixe de gente grande do Tribunal de Contas e ninguém mexe com ele, nem as prestações de contas da primeira vez que ele foi prefeito(de 2005 a 2008) ainda foram julgada, os processos estão dando mofo.

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