Política

Vereador de Imperatriz é acionado na justiça por improbidade administrativa

Segundo a denuncia do MP o vereador pagava um funcionário de sua empresa com dinheiro público

buzucaNo dia 30 de agosto de 2013, os promotores de justiça Nahyma Ribeiro Abas e Joaquim Ribeiro de Souza Junior ingressaram com Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o vereador de Imperatriz José Carneiro dos Santos, conhecido por “Buzuca”.

Investigações do Ministério Público detectaram que o servidor comissionado da Prefeitura de Imperatriz, José Wilson Vieira da Silva, à disposição do gabinete do parlamentar no período de novembro de 2011 a novembro de 2012, não prestava serviços para a Câmara. De acordo com a apuração, durante todo esse tempo, José Wilson cumpria tarefas na empresa privada do vereador José Carneiro, que consistiam na entrega de gás e na realização de mudanças de moradores.

O Ministério Público constatou que o servidor da Prefeitura tentou solucionar a questão diversas vezes, conversando com o vereador Buzuca e argumentando que aquela situação era irregular, uma vez que, embora fosse funcionário público municipal, não estava exercendo atribuições públicas, e sim serviços particulares para o vereador. Diante da omissão deste em tomar providências,  José Wilson Vieira da Silva protocolou uma representação junto ao Ministério Público.

Conforme a Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, se condenado, o vereador poderá ser punido com as penas de perda do cargo; suspensão dos direitos políticos por até 10 anos; perda do valor acrescido ilicitamente ao seu patrimônio, que, neste caso concreto, significa o valor da remuneração durante todo o período em que o servidor José Wilson Vieira da Silva ficou à disposição do vereador, equivalente a R$ 11.658,24;  mais atualização monetária, juros legais, custas processuais e honorários advocatícios; além do pagamento de multa no valor de até três vezes desse acréscimo patrimonial; e proibição de contratar com o Poder Público por até 10 anos.


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Um comentário em “Vereador de Imperatriz é acionado na justiça por improbidade administrativa”

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  1. Pablo Lima

    É Muito cara de pau!!

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