Política

Eleição de Simplício Araújo no PPS é legal

Jurista concluiu que: “... em caso de renúncia o vice-presidente assumirá o exercício da Presidência em caráter temporário.

Blog do Louremar

A decisão do Diretório Estadual do PPS que elegeu o deputado federal Simplício Araújo como presidente da legenda no Maranhão, foi tomada dentro da lei, é o que conclui um parecer assinado pelo renomado advogado Rodrigo Lago.

Reunião do PPS que elegeu Simplício Araújo (foto: Blog do Louremar).

Reunião do PPS que elegeu Simplício Araújo (foto: Blog do Louremar).

Após analisar detidamente o Estatuto do Partido Popular Socialista, aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral em maio de 2012, Rodrigo Lago concluiu que: “… em caso de renúncia pelo presidente da Comissão Executiva Regional do PPS, o vice-presidente assumirá o exercício da Presidência em caráter temporário, quando deverá convocar extraordinariamente o Diretório Regional para a eleição, dentre os seus membros, de novo presidente da Comissão Executiva para completar o tempo de mandato remanescente até o próximo Congresso Regional “.

A renúncia do presidente de Paulo Matos, presidente da Comissão Executiva se deu no mês de novembro de 2012. A deputada Estadual Eliziane Gama, vice-presidente estadual do Partido, assumiu o posto. O que deveria ter feito de forma interina, Eliziane converteu num ato definitivo.

Em seu parecer, o advogado Rodrigo Lago analisa: “Imediatamente ao ato de renúncia do presidente da Comissão Executiva Regional, fica investido no cargo de presidente, em caráter temporário, o vice-presidente, segundo o art. 19, §6º do Estatuto do PPS.

Não há previsão no Estatuto para a sucessão no caso de vacância definitiva do cargo de presidente, mas apenas de mera substituição, pelo vice-presidente. As competências do vice-presidente são apenas as expressas no Estatuto do PPS, não cabendo ampliá-las sem previsão estatutária. Nota-se que em nosso ordenamento jurídico só ocorrerá a sucessão automática em cargos de direção quando houver expressa previsão na norma.”


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Deixe um comentário:

Formulário de Comentários