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707 presos são beneficiados com saída temporária do dia das Mães

A 1ª Vara de Execuções Penais (1ª VEP) de São Luís comunicou à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado que 707 presos do regime semiaberto terão direito à saída temporária para visita aos familiares no “Dia das Mães”, comemorado no segundo domingo do mês de maio. Dentre os beneficiados, 53 estão saindo pela primeira vez e os demais tiveram o benefício concedido também para a Semana Santa.

A saída temporária sem vigilância dos presos será nesta quarta-feira, 8 de maio, a partir das 9h, e o retorno está marcado para o dia 14 de maio, terça-feira, às 18h. Os dirigentes de estabelecimentos prisionais da comarca da Ilha de São Luís deverão comunicar à 1ª VEP, até as 12h do dia 17 de maio, sobre o retorno dos detentos.

A lista com os nomes dos condenados beneficiados foi informada pelo juiz Márcio Castro Brandão, da 1ª Vara de Execuções Penais, ao secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira, para que sejam tomadas as providências de soltura, com a ressalva de que eles só poderão ser liberados “se não estiverem presos por outros motivos”.

DIREITO – O benefício da saída temporária é determinado nos artigos 122 e 123 da Lei de Execuções Penais (nª 7.2010/1984). Têm direito ao benefício apenados em regime semiaberto que já cumpriram, no mínimo, 1/6 (se primários) ou 1/4 da pena (se reincidentes) e apresentaram bom comportamento carcerário. E quando houver compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

No gozo do direito, o beneficiário deve informar o endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante a saída, se recolher à residência no período noturno e fica proibido de frequentar bares, casas noturnas ou estabelecimentos semelhantes. O benefício da saída temporária será revogado se o beneficiário praticar crime doloso, for punido por falta grave ou desobedecer às condições impostas.

O regime semiaberto é aplicado em condenações entre quatro e oito anos, não sendo caso de reincidência. Nesse regime de cumprimento de pena, a lei garante ao recuperando o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, devendo retornar à unidade penitenciária à noite.


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Loja de bebê emitiu certidão de aptidão para empresa de amiga da primeira-dama de Codó

Mais um indício de supostas irregularidades que envolvem a Mundo Fit de Codó vem à tona.

O Blog do Neto Ferreira teve acesso a documentação que mostra que a empresa de alimentos saudáveis obteve um atestado de capacidade técnica emitido pela loja Mundo Bebê, que também fica na cidade codoense.

O documento está com data de 30 de janeiro de 2019 e em nome da J.F. de Oliveira e CIA Ltda, razão social da Mundo Fit.

No mesmo período a empresa mudou de razão social. Passou de N.M.F de O. Queiroga e CIA para J.F. de Oliveira e Cia Ltda. O quadro societário da empresa sofreu mudanças deliberadamente, figuravam como sócias Nágila Mayane Fontes de Oliveira Queiroga e Jesuíta Fontes de Oliveira. Mas Nágila Mayane saiu e entrou Gerson Rocha Fontes, ficando ele e Jesuíta Fontes de Oliveira, que é mãe da nutricionista.

A Mundo Bebê é de propriedade de Francyne Maciel Lima Andrade, amiga da dona da Mundo Fit, a nutricionista Nágila Mayane Fontes de Oliveira Queiroga. Ambas são amigas da primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Social de Codó, Agnes Oliveira.

Saiba mais ______________________

Empresa de amiga da mulher do prefeito já faturou milhões em Codó

Prefeitura de Codó firmou contratos de R$ 10,7 milhões com empresa de lanches


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Pais são notificados por trabalho infantil na freira da Liberdade

Os pais de crianças e adolescentes encontrados em situação de trabalho infantil, desempenhando atividades remuneradas nas dependências e entorno da Feira da Liberdade, foram notificados e devem comparecer à 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, onde receberão advertência, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A fiscalização de combate ao trabalho infantil, realizada na Feira da Liberdade, no último domingo (05), das 8h às 11h, foi uma ação conjunta da Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão (STRB-MA), 1ª Vara da Infância e Juventude, Conselho Tutelar da Área Centro e Alemanha, Tribunal Regional do Trabalho e 9º Batalhão da Polícia Militar. Integram a equipe também as secretarias municipais da Criança e Assistência Social (SEMCAS) e de Agricultura, Pesca e Abastecimento (SEMAPA).

A juíza Lícia Cristina Ferraz Ribeiro de Oliveira, respondendo pela 1ª Vara da Infância e Juventude, explicou que o objetivo da ação ocorrida no domingo (05) foi identificar crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e tomar as medidas cabíveis. A magistrada ressaltou que a iniciativa surgiu após fiscalizações realizadas em março deste ano, na Feira da Liberdade, pela STRb-MA que identificou a incidência de trabalho infantil no local. A ação, coordenada pela Superintendência, será estendida a outros mercados e feiras da capital.

Durante a fiscalização no domingo (05), segundo o coordenador da Divisão de Proteção Integral da Vara da Infância, comissário Luís Sérgio Duarte, foram identificados quatro adolescentes na faixa etária de 14 a 17 anos, e três crianças, de 10 e 11 anos, desempenhando atividades laborais, como a venda de mercadorias dentro da feira e a vigilância de carros no estacionamento.

Os pais foram orientados pelos auditores fiscais do trabalho e notificados pela Vara da Infância e devem comparecer à unidade judiciária, no Fórum Des. Sarney Costa, esta semana, e serão advertidos sobre a proibição do trabalho infantil.

O Conselho Tutelar fará o acompanhamento das famílias envolvidas e sua inserção nos projetos sociais desenvolvidos no bairro Liberdade. Além da fiscalização, a SEMCAS também distribuiu material educativo aos feirantes e consumidores, visando a conscientizá-los sobre a proibição de trabalho infantil. Haverá reuniões entre os órgãos envolvidos para traçar estratégias de solucionar o problema naquela feira.


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Leonardo Sá gastou R$ 35 mil em combustíveis em 3 meses

Estreante na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Leonardo Sá (PRTB) vem gastando cifras altíssimas dos cofres públicos.

Em pesquisa no Portal da Transparência, o Blog do Neto Ferreira apurou que o parlamentar usou cerca de R$ 35,4 mil em combustíveis e lubrificantes em apenas 3 meses. Os gastos foram registrados em fevereiro, março e abril.

No último mês, os gastos aumentaram e chegaram a soma de R$ 12.530,30 mil.

Os valores fazem parte da cota parlamentar, que é destinada aos deputados estaduais para ser usada em combustíveis, alimentação, hospedagem, telefonia, pesquisa e trabalhos técnicos. A verba é uma regalia aos políticos e é custeada com dinheiro público.


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Empresa de Timon ganha contrato de R$ 1,2 milhão em Presidente Dutra

R$ 1.200.097,00 milhão. Esse é valor que a Prefeitura de Presidente Dutra vai gastar em utensílios de copa e cozinha em 2019.

A empresa contratada é a A.R. de Abreu & Cia Ltda, que fica localizada em Timon e tem como proprietários Adalberto Rocha de Abreu e Adriana Pereira Moura.

O contrato tem validade de 12 meses e dará um lucro de R$ 14,4 mil mensalmente. Veja o detalhamento dos itens comprados pela Prefeitura abaixo:


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Empresa com sede em cima de pousada ganha contrato de quase R$ 2 milhões em Bacabal

Localizada em cima de uma pousada no Centro de Colinas, a JC Construção Imobiliária Ltda tem movimentado cifras milionárias em Prefeituras do Maranhão.

Pesquisa realizada pelo Blog do Neto Ferreira apurou que, no início de abril, a empresa faturou mais um gordo contrato, agora na Administração de Bacabal, comandada por Edvan Brandão (PSC).

De acordo com as informações, a Prefeitura licitou o valor de R$ 3.089.293,20 milhões para garantir a locação de veículos para o transporte escolar. A maior fatia desse acordo contratual ficou com a empreiteira, de propriedade de Jânio Célio de Sousa e Jair Sousa, que deve lucrar R$ 1.981.800,00 milhão.

A outra parte orçada em R$ 1.107.493,20 milhão foi destinada para a JBL Construções e Serviços Ltda.

Após ser divulgado o resultado do procedimento licitatório, a capacidade técnica da JC Construção foi questionada pela empresa GCS Equipamentos e Construções Ltda, uma vez a construtora não apresentou elementos suficientes de que possui veículos para atender a demanda do transporte escolar e os documentos de habilitação contém vários índicios de fraude.

Apesar dos questionamentos feitos, o presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Bacabal, Carlos Henrique Ferro Sousa, resolveu manter o contrato com a empreiteira.

Em nota, a Prefeitura de Bacabal afirmou que os processos licitatórios são feitos dentro da legalidade.

“A Prefeitura de Bacabal informou que todos os processos licitatórios são feitos dentro da legalidade e que se por ventura for constatada irregularidade por parte de algum dos concorrentes em qualquer licitação serão tomadas as medidas cabíveis para que prevaleça o princípio constitucional da legalidade.”

Em contato com o Blog, a proprietária da JBL Construções, Lizandra, afirmou que o contrato ganho pela empresa foi de R$ 100 mil anual.

A atuação da JC Construção está se solidificando cada vez mais no interior do Maranhão. De 2018 para cá, a empreiteira já faturou R$ 5,5 milhões em contratos nas Prefeituras de Parnarama, São Joãos dos Patos e São Domingos do Maranhão. (Leia mais aqui)


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Núbia Dutra é investigada por irregularidades em contratos em Paço do Lumiar

A secretária municipal de Planejamento de Paço do Lumiar, Núbia Dutra, está sendo investigada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e pela Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) por contratos irregulares.

A gestora foi o alvo principal da operação deflagrada na manhã desta terça-feira (7). Na ação foram apreendidos documentos, computadores e celulares em cinco endereços ligados à Núbia.

Segundo o Gaeco, as investigações apontaram que a Prefeitura de Paço do Lumiar cometeu irregularidades na contratação de serviços de limpeza e higienização diária, asseio e conservação de áreas internas e externas nas instalações físicas e mobiliárias, roçagem, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos. A contratação da empresa Araújo & Matos Serviços e Comércio LTDA – ME (Liberty Serviços e Comércio) foi feita através de adesão à Ata de Registro de Preços.

A empresa anteriormente contratada para prestar serviços gerais ao Executivo foi o Instituto Bem Brasil. Vários contratados continuaram trabalhando, mesmo após a rescisão do contrato. Além disso, foi constatado que parte dos salários pagos pelo Município estavam abaixo do valor discriminado. Outros contratados também não receberam o pagamento.

De acordo com a investigação, os terceirizados não possuíam vínculo real com o Instituto Bem Brasil e com a Liberty Serviços e Comércio.

Eles estavam, de fato, ligados ao controle da então secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra (atualmente secretária municipal de Planejamento).


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Gaeco faz buscas na casa de Domingos Dutra, em Paço do Lumiar

Na manhã desta terça-feira (7), o Grupo de Atividades Especiais de Combate ao Crime Organizado(GAECO) e a Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) cumpriram mandados de busca e apreensão na casa do prefeito e da primeira-dama de Paço do Lumiar(MA), Domingos e Núbia Dutra.

A operação aconteceu simultaneamente nas cidades de Paço do Lumiar e São Luís na manhã desta terça-feira, 7. O pedido foi feito pela 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar e a decisão foi proferida pela 1ª Vara do Termo Judiciário da referida comarca.

O Inquérito Civil, instaurado a partir de denúncia formulada junto à Ouvidoria do MPMA, apurou que o município de Paço do Lumiar cometeu irregularidades na contratação de serviços de limpeza e higienização diária, asseio e conservação de áreas internas e externas nas instalações físicas e mobiliárias, roçagem, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos.

A contratação da empresa Araújo & Matos Serviços e Comércio LTDA – ME (Liberty Serviços e Comércio) foi feita através de adesão à Ata de Registro de Preços.


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O contrato da Prefeitura de Santa Inês com empresa de Recife

A Prefeitura de Santa Inês contratou, ainda no ano passado, por cifras milionárias a uma empresa de serviços de locação de caminhões e maquinas pesadas.

A empresa contratada para executar o serviço é a R. L. DE FARIAS – EPP localizada em Recife, de propriedade dos sócios Rene de Lira Farias,Rosane de Lira Farias Lopes e Ricardo de Lira Farias.

O valor orçado na época é R$ 3.404.920,00 (três milhao quatrocentos e quatro mil novecentos e vinte reais), com vigência de 12 (doze) meses.


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Famem recomenda à prefeitos contratação de advogado preso na Lava Jato

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), emitiu uma recomendação onde pede a contratação de um escritório de advocacia que tem como dono um investigado pela Lava Jato.

A Recomendação nº 27/2019 foi assinada pelo coordenador jurídico da FAMEM, advogado Guilherme Antônio, e destinada às Prefeituras associadas ao órgão. O documento foi publicado pelo Blog do Maldine Vieira.

O documento mostra interesse do órgão pra que os prefeitos contratem, por meio de inexigibilidade de licitação, o escritório de advocacia Aragão e Tomaz Advogados Associados, que tem como dono o ex-advogado da JBS, Willer Tomaz de Souza, preso na Operação Patmos, da PF, no dia 18 de maio de 2017 em um hotel de luxo localizado na Ponta da Areia, em São Luís.

Ainda de acordo com a Famem, a indicação do Aragão e Tomaz Advogados Associados se dá pelo fato de que nenhum outro escritório de advocacia preencheu os requisitos legais desejados pela entidade, que busca conseguir a condenação da União Federal e, assim, receber o repasse correto dos valores devidos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).


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