Poder

Comerciante relata ameaça da Seccor para confirmar propina de R$ 150 mil a Tiago Bardal

Secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, e os delegados da Seccor, Ricardo Moura e Luiz Mendes.

Em depoimento na 2ª Vara Criminal de São Luís, o comerciante Francisco de Almeida Cruz revelou que delegados da Superintendência de Combate à Corrupção (Seccor) ameaçaram de prendê-lo e o pai, um idoso de 75 anos, caso não confirmasse que pagou R$ 150 mil de propina para o ex-delegado Thiago Bardal liberar uma carga de cigarro.

O secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela chegou afirmar, durante uma entrevista coletiva realizada no ano passado, que o ex-delegado recebeu o pagamento a vantagens indevidas do comerciante.

No entanto, Cruz negou o caso e declarou, ainda, que os delegados foram na casa dos pais dele e se portaram de forma truculenta para tomar o depoimento que, inclusive, chegou a ser impresso numa lan house vizinha. “Polícia é polícia né, a gente que não tem o conhecimento fica preocupado, primeiro com a situação dos meus pais, fizeram um monte de perguntas, e um deles lá escrevendo, perguntaram onde é que tinha uma lan house, foram lá e imprimiram”.

Ao ser questionado pela promotora do caso sobre quais perguntas foram feitas pelos integrantes da Seccor, Francisco disse que seriam sobre as caixas de cigarro e a propina que supostamente teria dado a Bardal. O comerciante falou, ainda, que ficou intimidado com a ação dos delegados e acabou confirmando todas as acusações.

Cruz frisou que os policiais disseram que os levariam para a sede da Superintendência. “Só que quando eles foram perguntando, eu fui confirmando, eu não sabia o que poderia acontecer comigo depois. Eu confirmei porque eu eu queria que eles fossem embora. Agiram com truculência. Disseram que eu poderia ser conduzido pra Seccor”.

Oitiva

Em meados do mês de março, o ex-delegado Tiago Bardal prestou depoimento na 2ª Vara Criminal e fez declarações bombas onde colocou o titular da SSP, Jefferson Portela, no meio de uma crise institucional com o Poder Judiciário.

Na ocasião, Bardal afirmou que Portela mandou investigar desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão. Além disso, o acusou de engavetar um pedido de reabertura do caso Décio Sá, que foi morto em abril de 2012.

Procurada há duas semanas pela reportagem, a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Segurança Pública não se manifestou. O Blog também tentou ouvir o titular da Seccor, Roberto Fortes, mas ele não se pronunciou sobre o caso.

Foram procurados também os delegados Ricardo Moura e Luiz Mendes, mas o Blog não obteve sucesso.

O espaço está aberto para que os citados no caso se pronunciem.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Vereador de Chapadinha diz que TCE tem vários conselheiros corruptos

Nessa semana, o vereador Marcelo Pessoa (PRP), de Chapadinha declarou que há conselheiros corruptos no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A acusação foi feita durante seu discurso na tribuna da Câmara de Vereadores.

Pessoa disse que tem provas concretas da corrupção no TCE. “Eu nunca vi um órgão mais corrupto na vida que este Tribunal de Contas do Maranhão e digo isso por que tenho provas concretas de vários conselheiros corruptos naquele tribunal”.

Ainda durante o seu pronunciamento, o parlamentar exaltou o TCE do Piauí dizendo que é o único órgão do Nordeste que “acocha prefeitos”.

Procurado pelo Blog do Neto Ferreira, o Tribunal de Contas do Maranhão afirmou que não irá se pronunciar sobre o caso.

O vídeo foi publicado pelo Blog do Marco D’Eça. Veja abaixo:


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Prefeito e ex-prefeito de Aldeias Altas são acionados por irregularidades previdenciárias

O atual e o ex-prefeito de Aldeias Altas, respectivamente, José Reis Neto e José Benedito Tinoco (2009-2013), são alvos de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em 2 de maio, em função de irregularidades no fundo previdenciário do Município.

Em 2009, o Ministério Público requisitou ao ex-prefeito, José Benedito Tinoco, o envio de documentos que comprovassem a instalação do Conselho Municipal de Previdência (CMP) e a publicação bimestral de demonstrativos financeiros e orçamentários do fundo, referentes aos 12 meses anteriores, além do envio de extrato anual aos segurados, como determina a legislação.

Apesar de solicitar prorrogação de 90 dias no prazo dado pelo MPMA, o ex-prefeito somente encaminhou a lei e a portaria de nomeação de membros do Conselho de Administração, mas não apresentou nenhum demonstrativo financeiro do fundo.

Segundo o promotor de justiça, eram encaminhadas informações mas sem mencionar sobre o repasse das contribuições previdenciárias ao fundo.

Entretanto, a prestação de contas do Município junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) indicou diferença de R$ 99,7 mil entre os valores informados e os valores comprovados do saldo financeiro do Fundo nos meses de fevereiro a dezembro de 2009, que somou R$ 9.972.878,76. O saldo teria sido investido à taxa de 1%, cujos rendimentos não figuram nos cofres do fundo.

A 1ª Promotoria de Justiça de Caxias também requereu ao atual prefeito, José Reis Neto, o encaminhamento dos extratos do fundo no período de janeiro de 2009 a julho de 2013, para verificar a realização dos depósitos. Os documentos não foram apresentados.

Para o MPMA, a omissão no envio das informações demonstrou que nem o ex-prefeito e o prefeito faziam depósitos com regularidade no fundo, causando prejuízo aos cofres públicos.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Deputado reforça pedido de investigação sobre mortes de bebês em Barra do Corda

O deputado estadual Rigo Teles (PV) apresentou nesta quinta-feira, dia 09, uma indicação que será levada às bancadas maranhenses no Senado e na Câmara Federal, solicitando dos órgãos competentes apuração dos recursos financeiros do SUS liberados para o município de Barra do Corda.

O parlamentar levou ao conhecimento de todos, durante o pequeno expediente, de que recebeu denúncias de entidades e da Câmara Municipal de Barra do Corda sobre os casos de mortes de recém-nascidos que ocorreram por falta de equipamentos e materiais hospitalares, além da desativação da semi UTI Neonatal no Hospital Materno Infantil daquela cidade.

“Nós solicitamos urgentes providências objetivando investigação da aplicação desses recursos financeiros recebidos pelo referido município, de maneira a garantir o atendimento médico-hospitalar de qualidade tanto para gestantes, quanto para as crianças”, afirmou Rigo Teles.

De acordo com o parlamentar, em 2012 o Hospital Materno Infantil foi agraciado com equipamentos para a semi UTI Neonatal e berçários. Ele acrescentou ainda que protocolou denúncia junto à Procuradoria Geral do Estado, Procuradoria Geral da República e Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, para apuração do caso.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Em 4 meses, deputados estaduais gastaram mais de R$ 1 milhão em combustíveis

Em apenas 4 meses, o contribuinte bancou mais de R$ 1 milhão em combustíveis para os deputados estaduais do Maranhão.

O montante saiu da cota parlamentar, que é paga com verba pública. O penduricalho é destinado aos parlamentares todos os meses com o objetivo de custear combustíveis, telefonia, hospedagem, pesquisas e trabalhos técnicos, diárias de servidores do gabinete, entre outros.

Em pesquisa no Portal da Transparência, o Blog do Neto Ferreira apurou que o deputado que mais gastou com combustíveis foi Vinícius Louro (PR). A quantia somou R$ 48 mil durante os primeiros meses de 2019.

Em seguida vem Edson Araújo (PSB), com um gasto de R$ 47.680,00 mil. Já os custos de combustíveis de Rafael Leitoa (PDT) somaram R$ 44.319,02 mil. O também pedetista Ricardo Rios usou R$ 44.353,59 mil.

Rigo Teles registrou uma quantia alta com o abastecimento do veículo. O valor chegou a R$ 44.010,01 mil. A parlamentar Cleide Coutinho (PDT) gastou R$ 42.677,93 mil com o produto.

O levantamento mostra ainda que Mical Damasceno (PTB) usou R$ 37.359,45 mil para garantir o abastecimento de seu veículo. Um valor parecido foi utilizado por Cirio Neto (PP), cerca de R$ 37.225,88 mil.

O parlamentar Rildo Amaral (Solidariedade) declarou que utilizou R$ 37.197,92 mil em combustíveis durante o período. Já Zé Inácio (PT) disse que gastou R$ 42.367,36 mil.

A pesquisa constatou também que o pastor Cavalcante (PROS) usou R$ 35.887,21 para abastecer o carro. Os custos de combustíveis de Daniella Tema (DEM) giraram em torno de R$ 35.817,85 mil. O democratas Antônio Pereiro afirmou que gastou a quantia de R$ 34.941,24 mil. Já o montante R$ 33.880,78 mil foi usado por Zé Gentil (PRB) em combustíveis e lubrificantes.

Outro custo altíssimo foi declarado pelo comunista Adelmo Soares, cerca de R$ 33.457,72 mil. O estreante na Assembleia, Leonardo Sá (PRTB) também gastou crifas altas com o abastecimento de carro. O valor girou em torno de R$ 35.439,28 mil. O deputado do Solidariedade, Fernando Pessoa, pediu o reembolso na quantia de R$ 31.654,01 mil que foram gastos com o abastecimento.

O veterano na Casa Legislativa, Arnaldo Melo (MDB), também gastou um montante considerado alto ao voltar para o parlamento. Ele declarou que usou R$ 28.087,85 mil Paulo Neto (DEM) utilizou R$ 25.888,59 mil com o fornecimento.

Durante o levantamento, a reportagem identificou que antes de assumir a Secretaria da Mulher, a parlamentar Ana do Gás (PCdoB) ainda utilizou R$ 25.081,71 mil.

Novata na Assembleia, Detinha (PR) resgistrou um gasto de R$ 24.984,70 mil. Hélio Soares (PR) afirmou que utilizou R$ 22.358,98 mil. Já o pedetista Zito Rolim disse que usou R$ 25.073,01 mil para abastecer o seu carro.

O parlamentar do Avante, Ariston Ribeiro, teve gastos que somaram R$ 20.599,97 mil. Promovido de suplente para deputado, Edivaldo Holanda (PCT) já gastou R$ 16.109,64 mil.

O líder do PV, Adriano gastou R$ 13.106,63 mil; Andréia Rezende (DEM) R$ 11.355,66 mil; Carlinhos Florêncio (PCdoB) R$ 13.412,38 mil; César Pires (PV) R$ 14.611,54 mil.

A pesquisa verificou que o presidente da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB), utilizou R$ 13.612,13 mil em combustíveis. Também membro do partido comunista, Marco Aurélio gastou R$ 12.392,09 mil.

Um dos líderes da oposição do governo Flávio Dino, Wellington do Curso (PSDB) gastou muito para abastecer. Foram R$ 17.045,84 mil utilizados. Wendell Lages (PMN), usou R$ 18.830,32 mil.

O deputado Roberto Costa (MDB) utilizou R$ 9.804,56 mil; os gastos do Dr.Yglésio (PDT) somaram R$ 7.979,63 mil; os de Pará Figueiredo (PSL) giraram R$ 7.700,00 mil; de Neto Evangelista (DEM) chegaram a R$ 5.912,93 mil; do pedetista Fábio Macedo (PDT) R$ 5.174,63 mil; de Glalbert Cutrim (PDT) R$ 4.356,52 mil e de Helena Dualibe (Solidariedade) R$ 3.561,26 mil.

Márcio José Honaiser (PDT) usou R$ 10.129,53 mil e Duarte Júnior (PCdoB) a quantia de R$ 3 mil.

Entre os deputados que menos gastaram estão a Drª Thaíza Hortegal (PP), que usou R$ 569,11 mil; Felipe dos Pneus (PRTB), que utilizou R$ 710,29.

Um ponto merece destaque. Em janeiro, a cerca de 4 deputados que não se elegeram receberam o reembolso de combustíveis no valor de R$ 44.751,37 mil. Entre eles estão Francisca Primo, Heméterio Weba, Edilázio Júnior e Raimundo Cutrim. Júnior é deputado federal atualmente.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Vereadora de São Joãos dos Patos é denunciada por acúmulo ilegal de cargos

A Promotoria de Justiça de São João dos Patos ingressou, em 29 de abril, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a vereadora Venúsia Evangelista de Santana Carvalho por acúmulo ilegal de cargos públicos.

No segundo semestre de 2017, o Ministério Público tomou conhecimento de que vereadores de São João dos Patos estariam em acúmulo indevido de cargos públicos. Entre eles, Venúsia Carvalho, que além do cargo no legislativo municipal, tinha dois cargos de professora, um na rede estadual e outro na esfera municipal.

A informação foi confirmada ao Ministério Público pela própria vereadora, o que levou a Promotoria a encaminhar uma Recomendação, em 12 de janeiro de 2018, para que Venúsia Carvalho fizesse a opção por apenas dois vínculos com a administração pública.

De acordo com a Constituição Federal, a acumulação remunerada de cargos públicos não é permitida. As exceções são dois cargos de professor, um cargo de professor com outro técnico ou científico ou dois cargos privativos de profissionais da saúde. Em todos os casos, é preciso que haja compatibilidade de horários.

Essa regra é repetida pela Constituição do Estado do Maranhão e pela Lei Orgânica do Município de São João dos Patos. O próprio Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São João dos Patos “é expresso em dizer que as incompatibilidades do cargo são todas aquelas atividades vedadas na Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal”, observa, na Ação, o promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Digital influencer zomba de prefeito do interior do MA

Em um encontro descontraído de muitas gargalhadas no final de semana passado, o prefeito de São Raimundo da Mangabeiras, Rodrigo Botelho Melo Coelho (PCdoB), não se atentou a um detalhe que, na visal critica, é um deboche para sociedade.

O gestor público, de 45 anos de idade, aparece em registro (veja vídeo abaixo) feito no InstagramStorie, como uma espécie de serviçal do digital influencer Galeguinho das Encomendas, que estava na festa privada regada a bastante churrasco.

“Fazendo churrasco pro Galeguinho, prefeito do Maranhão… Bora, prefeito! Que hoje eu quero passar bem”, disse Galeguinho, que estava gravando no momento em que Coelho servia carne de primeira qualidade.

Embora seja um direito de todos, o lazer, acima de tudo, é momento íntimo, mas para quem exerce cargo público, todo cuidado é pouco diante da interpretação popular.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

A evolução de Márcio Jerry…

O deputado federal do PCdoB, Márcio Jerry, usou dinheiro público para pagar restaurantes de luxo em único dia em São Luís e Brasília.

A evolução de Jerry como cidadão é impressionante. Antes com uma vida pacata no simples bairro Recanto dos Vinhais, mas se tornou um homem de vaidade e mudou-se para Ponta da Areia, um dos bairros nobres da capital maranhense.

Em 2014, antes da vitória de Flávio Dino contra o grupo Sarney, o ideologismo de Jerry fazia, sem sombra de dúvidas, parte de uma estratégia para chegar ao poder. E conseguiu.

Com uma nova rotina, percebe-se a mudança no paladar do comunista, conforme dados colhidos no Portal da Transparência da Câmara Federal, que mostra gasto no dia 18 de fevereiro com pratos requintados.

Jerry foi ao restaurante Francisco da ASBAC, que fica no Lago Sul, região nobre do Distrito Federal. O montante gasto faz parte da cota parlamentar, que é custeada pelos cofres públicos, ou melhor, pelos contribuintes.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Empresários reclamam de atraso na liberação de licenças na SEMA

Um grupo de empresários reclama de atraso na liberação de licenças na Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA).

Segundo os denunciantes, as licenças estão sendo liberadas apenas para empresas escolhidas pelos gestores da pasta e com indicações de políticos.

Ainda de acordo com os empresários, a cobrança pelos documentos é diária, no entanto não há respostas para os problemas.

“Estou com um pedido de licença para ser homologado pela Sema desde março e até agora nada. Está assim desde que houve troca de secretário. Tem muita gente prejudicada. Estão politizando a Sema”, desabafou um empresário que não quis se identificar.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Supremo estende imunidade de prisão a deputados estaduais

Com a mudança do voto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, nesta quarta-feira (8), o plenário da Corte decidiu por maioria estender a possibilidade de imunidade de prisão a deputados estaduais. Segundo a maioria, as assembleias estaduais podem reverter ordem de prisão preventiva dada pelo Judiciário contra parlamentares estaduais.

Até o início do julgamento, havia maioria de votos no sentido de que as assembleias não poderiam reverter a ordem de prisão dada contra deputado estadual. Seis ministros votaram neste sentido. Porém, com a mudança de entendimento do presidente da Corte, o placar virou.

Votaram a favor de assembleias revogarem prisões:

Marco Aurélio Mello
Alexandre de Moraes
Gilmar Mendes
Celso de Mello
Ricardo Lewandowski
Dias Toffoli

Votaram contra possibilidade de assembleias reverterem prisões:

Luiz Edson Fachin
Rosa Weber
Luiz Fux
Cármen Lúcia
Luís Roberto Barroso

Reviravolta

O julgamento havia começado em 2017 e foi suspenso porque Barroso e Lewandowski não estavam presentes. Naquele ano, o voto de Toffoli dizia que as as assembleias não poderiam reverter prisões e apenas podiam suspender ações penais. Com a retomada do julgamento nesta quarta, Toffoli mudou o entendimento.

Ele considerou que, já que a maioria não concordou que era possível fazer a separação entre imunidade de prisão e outras imunidades, ficaria com o grupo que entendeu que as assembleias podem reverter prisões.

“Eu votei no sentido de que Constituição faz referência a congressistas em relação a prisão. Em relação a outras imunidades, fala em deputados e senadores. Ou seja, em relação a prisão, exclusiva a parlamentares. Esse voto restou isolado, eu não vou insistir na minha posição. Na medida em que há 10 colegas que não entendem diferenciação, eu me curvo àquilo que entendo estar na Constituição que é a imunidade da prisão, a não ser em flagrante”, finalizou o julgamento Dias Toffoli.

Do G1


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.