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Natural de Caxias, homem já vinha ameaçando juiz desde o ano passado

Preso nesta terça-feira (12) no Paraná, Edson Douglas Oliveira de Freitas, natural de Caxias, já vinha ameaçando o juiz Douglas de Melo Martins pelas redes sociais desde o ano passado.

As imagens publicadas no site O Informante mostram algumas mensagens ameaçadoras enviadas ao titular titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

O caxiense estava sendo investigado desde dezembro do ano passado pelo Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos (DCCT), da
Superintendência Especial de Investigações Criminais (SEIC), por crimes de ameaça e coação praticados por intermédio das redes sociais a Douglas Martins.

Edson vai ser transferido para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas no Maranhão.


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Prorrogado lockdown na Região Metropolitana de São Luís

Nesta terça-feira (12), foi prorrogado o lockdown na região metropolitana de São Luís.

A definição ocorreu após uma reunião envolvendo representantes do Governo do Maranhão, Prefeituras dos municípios da Ilha de São Luís, Ministério Público e Justiça.

O bloqueio total vai até domingo (17).

De acordo com o titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, juiz Douglas Martins, o Governo e as Prefeituras queriam o fim do lockdown na quinta-feira, dia 14 de maio.

O Ministério Público não apresentou uma proposta e solicitou mais informações, já o magistrado propôs a extensão do lockdown até domingo, sugestão essa que foi aceita por todos.

Douglas de Melo Martins explica, que a decisão de prorrogar o lockdown não trará tanto prejuízo ao comércio e aumenta a margem para garantir um folego no combate ao novo coronavírus. No entanto, ele não descarta decidir por um novo lockdown a partir de segunda-feira, 18 de maio, caso seja necessário, a pedido do Ministério Público ou dos governo estaduais e/ou municipais.

É necessário frisar que a decisão de manter o lockdown até o domingo, também vai evitar a entrada e saída de veículos da Ilha de São Luís, uma vez que foi decreto feriado dia 15 de maio, assim poderia ocorrer um fluxo bem maior do trânsito de pessoas do interior para capital e vice-versa.

Se não houver nenhuma nova decisão, valerá para os dias 18, 19 e 20, o decreto do Governo do Maranhão que autorizava o funcionamento de serviços essenciais como supermercados, farmácias, lojas de material de construção, óticas, lojas que vendem tecidos etc. O governador Flávio Dino vem prometendo flexibilizar comércios e serviços a partir do dia 21 de maio.

Quanto ao rodízio de veículos na Ilha de São Luís, caberá ao Governo do Maranhão e Prefeitura de São Luís definir por mantê-lo ou suspendê-lo na quinta-feira, dia 14 de maio.

De acordo com especialistas, os efeitos do lockdown de São Luís devem surtir efeitos entre 5 a 14 dias, após a conclusão, uma vez que é tempo estimado de incubação do coronavírus.

Com informações do Blog do Diego Emir


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Após ameaçar juiz do MA, homem é preso no Paraná

A Polícia Civil do Paraná, em apoio à Polícia Civil do Maranhão, prendeu nesta terça-feira (12), em Curitiba, um homem de 29 anos suspeito de ser um dos autores das ameaças de morte relatadas pelo juiz Douglas de Melo Martins, autor da decisão determinando a decretação de lockdown na Região Metropolitana de São Luís. Por meio da assessor polícia do Paraná confirmou a prisão.

O suspeito teria feito ameaças de morte, por meio de redes sociais, contra o magistrado.A detenção aconteceu em cumprimento a um mandado de prisão preventiva, no Centro da capital paranaense. Também foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão no bairro Xaxim, onde foram encontrados computadores e celulares. Também foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão no bairro Xaxim, onde foram encontrados computadores e celulares.

Ameaças

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) informou, no começo do mês, por meio da sua assessoria de imprensa, que aguardava a formalização de denúncia antes de começar a apurar relato de ameaça de morte sofrida pelo juiz Douglas de Melo Martins.

Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, o magistrado é o autor do despacho que determinou ao Governo do Maranhão a decretação de bloqueio total (lockdown) na Região Metropolitana da capital maranhense a partir de hoje. Ele disse ter começado a receber ameaças após proferir a decisão.


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Com aulas suspensas, Prefeitura de Tutóia aluga transporte por R$ 1,5 milhão

Alunos maranhenses estão sem aulas devido à pandemia do novo coronavírus e tudo que envolve a educação também foi suspenso, como o transporte escolar.

Mas isso não tem sido um obstáculo para os gestores celebrarem contratos milionários que serão pagos com dinheiro da educação.

Um exemplo disso são os acordos contratuais que a Prefeitura de Tutóia celebrou em 16 de março com duas locadoras de veículos, a Jefter Transportes e a C.A Transportes, localizadas em Santana do Maranhão e Tutóia, respectivamente.

Os contratos prevêem o aluguel de veículos para atender a demanda do transporte de alunos da rede de ensino municipal. O valor disponibilizado para esse serviço é R$ 1.594.193,80 milhão.

Desse montante, a Jefter é a que mais vai receber pela locação, cerca de R$ 1.030.962,30 milhão.

E a quantia de R$ 563.231,50 mil ficou para a C.A Transportes.

Os dois contratos tem validade até 31 de dezembro de 2020.


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Flávio Dino barra decreto de Bolsonaro para reabertura de salões e academias no MA

O governador Flávio Dino afirmou que nada muda no Maranhão sobre as políticas de restrição de circulação e que vai ignorar o decreto de Jair Bolsonaro classificando academias e salões de beleza como serviços essenciais.

“Bolsonaro deveria estar preocupado com a atividade realmente essencial que cabe a ele cuidar, a de presidente da República, e passar a exercê-la com seriedade”, disse Dino.

Além do chefe do Palácio dos Leões, outros governadores também decidiram ignorar a decisão de Jair Bolsonaro.

Camilo Santana (PT), do Ceará, publicou em suas redes sociais que “apesar do presidente baixar decreto considerando salões de beleza, barbearias e academias de ginástica como serviços essenciais, esse ato em NADA altera o atual decreto em vigor no Ceará, e devem permanecer fechados”.

João Doria (PSDB), de São Paulo, afirmou que vai avaliar e deve anunciar sua decisão nesta terça (12).

O paraense Hélder Barbalho (MDB-PA) e Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, também disseram que vão ignorar o decreto de Bolsonaro e seguirão com as suas políticas restritivas.

No Rio, a assessoria do governador Wilson Witzel (PSC) informou que o estado crê que a decisão do STF dando autonomia para governadores legislarem sobre o tema dá segurança para a manutenção das restrições.

“Continuaremos com medidas regionais, alinhando medidas locais com os prefeitos, na proporção da taxa de contaminação”, afirmou Rui Costa (PT), governador da Bahia.


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Presidente da Famem é diagnosticado com o novo coronavírus

Na noite de segunda-feira (11), o presidente da Famem e prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier (PDT), afirmou que foi infectado pelo novo coronavírus (Covid-19).

O comunicado foi feito pelas suas redes sociais e direcionado aos prefeitos maranhenses.

Segundo Erlanio Xavier, os sintomas da Covid-19 persistiram por 4 dias, mas o seu quadro é estavél.

“Senhores prefeitos e senhoras prefeitas,

Comunico que testei positivo para o novo coronavírus (covid-19) na tarde desta segunda-feira (11) depois de quatro dias sentindo sintomas característicos da doença: febre, tosse, dor de cabeça, cansaço e falta de paladar e olfato. Estou bem e seguirei as recomendações médicas, recolhido em minha casa, no município de Igarapé Grande, fazendo o devido tratamento farmacológico. No período, embora isolado, continuarei trabalhando pelo bem-estar de Igarapé Grande e de todas as cidades do Estado do Maranhão.Espero estar restabelecido o mais rápido possível.Conto com as preces de todos!”


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Dino: ‘O próximo decreto vai determinar que passeio de jet ski é atividade essencial?’

Contrariado com a decisão do presidente Jair Bolsonaro de ampliar o rol de atividades essenciais que podem funcionar em meio à pandemia, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), usou o Twitter na noite de segunda-feira, 11, para questionar: “O próximo decreto de Bolsonaro vai determinar que passeio de jet ski é atividade essencial?”. A alfinetada do governador faz referência ao último sábado, quando o presidente andava de jet ski no lago Paranoá, em Brasília, enquanto o País ultrapassava a marca de 10 mil mortos pela covid-19.

Em decreto publicado na edição extra do Diário Oficial da União, na tarde de ontem, o presidente autorizou o funcionamento de academias, salões de beleza e barbearias.

Judicialização

Em entrevista ao Roda Viva na noite de ontem, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, afirmou que acredita que haverá judicialização do decreto presidencial. Anteriormente, a Corte já havia definido que governadores têm autonomia para ditar as regras sobre a quarentena nos Estados.

“O Supremo decidiu e qual foi a resposta que eu dei quando ele (Bolsonaro) foi lá no Supremo. Eu disse ‘presidente, a Constituição tem a sua repartição de competências’. E o STF decidiu de acordo com a Constituição. Cabe simplesmente um cumprimento disso. Se essa ou aquela função deve ser definida pelo município, pelo estado ou união, está definido na Constituição. Casos específicos, como o decreto de hoje, me desculpe, mas eu não vou analisar até porque é muito possível que haja alguma judicialização. Me permita não falar fora dos autos — afirmou Toffoli, negando também que tenha se sentido constrangido com a visita do presidente e de empresários ao STF na ocasião”, disse.


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Maranhão tem 163 municípios com casos confirmados de Covid-19

Em meio à atualização do número de mortos, casos confirmados e pessoas curadas do novo coronavírus (Covid-19) no Maranhão, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou, em boletim divulgado na noite desta segunda-feira (11), que 163 municípios maranhenses já registraram pacientes infectados pela Covid-19.

Ainda segundo o boletim divulgado nesta segunda, mais vinte e quatro óbitos foram registrados em quatro municípios maranhenses, sendo: São José de Ribamar (1), Paço do Lumiar (1), Tutóia (1) e São Luís (21).

De acordo com os dados, subiu para 8.526 o número de casos positivos, sendo 423 óbitos e 1.806 pessoas recuperadas.

As pessoas que apresentarem sintomas do novo coronavírus em São Luís podem procurar o Centro de Testagem da Policlínica Diamante e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Vinhais, Itaqui-Bacanga, Cidade Operária e Araçagy. Os profissionais da área da saúde e da segurança pública estão sendo atendidos exclusivamente no Viva da Beira-Mar. Para a população no interior maranhense, os hospitais regionais continuam realizando a coleta para os exames.



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Justiça proíbe prefeito de Mirador de vender lotes de terreno público

O juiz de Mirador, Nelson Luiz Dias Dourado Araújo, proibiu a utilização de um terreno público pelo prefeito da cidade, José Ron Nilde Pereira de Sousa.

A ação foi ajuizada pelo advogado Thiago Caldas. Ele alega que o gestor estava vendendo lotes à terceiros do terreno que é conhecido como “campo de aviação”.

A atividade irregular não teria passado pela Camarão de Vereadores de Mirador.

Pelo uso ilegal do terreno, o prefeito já tinha sido condenado em outro processo. Mas descumpriu a determinação judicial.

“O Sr. José Ron Nilde Pereira de Sousa, na qualidade de Chefe do Poder Executivo Municipal, foi regularmente intimado para cumprir os comandos judiciais contidos na decisão de ID n. 23420903,
sob pena de multa diária de R$ 3.000.00 (três mil reais) limitada ao montante de R$ 60.000,00. De acordo com a certidão de ID 30730926, o gestor responsável permaneceu inerte na efetivação da medida judicial que lhe foi dirigida, o que justifica a aplicação da multa fixada em face de sua pessoa”, ressaltou o magistrado.

Nelson Araújo determinou que Roni Sousa se abstenha de praticar qualquer ato relativo ao loteamento do “campo de aviação”, e também adote, no prazo de 5 dias, as providências legais cabíveis com vistas à retirada de possíveis invasores/ocupantes ilegais do local, bem como a remoção dos materiais de construção destes que lá estejam, a exemplo de areia, brita, tijolos, estacas, encanamento etc, inclusive com a utilização de força policial, caso seja necessário.

Acesse aqui a íntegra da decisão.


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Presidente da Câmara de Olinda Nova é denunciado por fraude em licitação

O Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia, em 30 de abril, contra o atual presidente da Câmara de Vereadores de Olinda Nova do Maranhão, Roberval Costa Amaral, e o empresário Marcos Silva Neres dos Santos (empresa MSN dos Santos EPP), por irregularidades em procedimento licitatório realizado pelo Legislativo municipal.

Assinou a manifestação o promotor de justiça Márcio Antonio Alves de Oliveira, da Comarca de Olinda Nova do Maranhão.

Consta na Denúncia que os envolvidos fraudaram a licitação, na modalidade pregão presencial, que foi realizada no dia 6 de junho de 2017, e que tinha como objetivo a contratação de empresa de fornecimento de materiais de limpeza e expediente para a Câmara Municipal de Olinda Nova do Maranhão.

O certame foi concluído com a contratação da empresa MSN dos Santos EPP, de propriedade de Marcos Silva Neres dos Santos, mas o MPMA constatou que o procedimento foi repleto de irregularidades, com ajustes e combinações, que anularam o caráter competitivo da licitação, com o intuito de obter vantagens decorrente do serviço licitado.

De acordo com o promotor de justiça, o vereador e o empresário praticaram atos que atentaram contra os princípios da administração pública.

Durante a investigação, a assessoria técnica da Procuradoria Geral de Justiça apurou 14 ilegalidades, entre as quais ausência do ato de designação do pregoeiro e da equipe de apoio; ausência de comprovação da existência de recursos orçamentários; inexistência da justificativa para a contratação emitida pela autoridade competente; irregularidades quanto à pesquisa de preço no mercado para fundamentação do orçamento base da licitação; e falta de assinatura do termo de referência.

Outras irregularidades foram ausência do comprovante de aprovação do termo de referência; publicidade do certame insuficiente; ausência do comprovante de inscrição no CNPJ; certidão negativa de débitos trabalhistas emitida em data posterior à sessão da licitação e à assinatura do contrato; balanço patrimonial incompleto; atestados de capacidade técnica que não demonstram claramente se a licitante detinha as qualificações para a execução do objeto da licitação etc.

Após a assinatura do contrato, no processo de pagamento, foi verificado que o presidente da Câmara autorizou o pagamento de despesas no valor total de R$ 54.859,02 à empresa MSN dos Santos EPP, quantia superior à determinada no contrato assinado, com valor global de R$ 48.371,47, indicando que foram indevidamente utilizados recursos extraorçamentários na soma de R$ 6.487,55 para o pagamento de despesas, sem qualquer justificativa.

“As irregularidades encontradas na documentação apresentada na fase de habilitação da empresa vencedora da licitação evidenciam indícios claros de montagem do procedimento licitatório, crime previsto no art. 90 da Lei n. 8.666/93”, ressaltou, na Ação Penal, o promotor de justiça.

PEDIDOS

O MPMA requereu a condenação de Roberval Costa Amaral de acordo com as sanções previstas nos artigos 90 e 93, da Lei n. 8.666/93 (Lei das Licitações), citando os acusados para responderem a todos os termos desta ação penal.

O art. 90 prevê pena de dois a quatro anos e multa àquele que frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação.

Já o art. 93 estabelece penalidade de seis meses a dois anos de prisão, e multa, a quem impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento.


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