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Juiz não vê necessidade de nova prorrogação do lockdown em São Luís

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, declarou ontem, durante entrevista ao programa Ponto Final, da Rádio Mirante AM, que não vê, por ora, necessidade de nova prorrogação do bloqueio total (lockdown) na Região Metropolitana de São Luís como medida não farmacológica de combate ao novo coronavírus (Covid-19).

O magistrado homologou na terça-feira, 12, acordo entre o Ministério Público, o Governo do Maranhão e as quatro prefeituras da Região Metropolitana de São Luís para que o lockdown, que acabaria hoje, fosse estendido até o domingo, 17. E acrescento que, pela Justiça, o bloqueio encerra-se ao final desse período.

Segundo ele, uma nova extensão ocorrerá apenas se houver decisão dos Executivos, estadual ou municipais.

“Do que nós vimos na audiência, já poderíamos dizer que provavelmente não teremos nenhum tipo de proposta de prorrogação além da segunda-feira [dia 18 de maio], porque ninguém propôs a prorrogação na audiência, partiu de uma iniciativa minha. O que parece, do que vimos na audiência, é que todas as partes estão se encaminhando no sentido de, daqui por diante, essas decisões de mais restrições ou menos restrições, a partir de segunda-feira, fiquem ao encargo exclusivo dos órgãos do Executivo estadual e municipais. Cada um decidindo de acordo com a sua realidade e de acordo com a situação concreta de seu município”, explicou.

Na entrevista ele também avaliou a decisão que obrigou o Estado a decretar o bloqueio na Ilha. Para Martins, a decisão foi a mais correta para o momento.

“Uma decisão como essa, do lockdown, é muito doída, porque ela afeta. Salva vidas, e foi por isso que eu a proferi, mas ela também causa ao mesmo tempo um efeito colateral violento, que é o de pessoas ficarem sem renda, as pessoas ficam insatisfeitas, as pessoas ficam sofridas, as pessoas ficam em uma situação muito difícil. Eu acho que isso é um compartilhamento de responsabilidade em que o Poder Judiciário assume uma posição que: ‘Olha, não decido aqui só o que se aplaude, eu decido aquilo também que as pessoas vão criticar, atacar’. Tanto que eu sofri muitos ataques”, disse, referindo-se às ameaças de morte de que foi alvo – um dos suspeitos já foi preso no Paraná, inclusive.

O magistrado acredita que, por conta da decisão, e do decreto de lockdown, houve um uma quebra da linha de expansão do vírus na Grande Ilha.

“Eu tenho absoluta certeza de que foi tomada a decisão correta. E digo mais, se não tivéssemos adotado essa posição para alcançar o nível de isolamento social que conseguimos alcançar na ilha, hoje talvez nós estivéssemos aqui com o número de mais de 100 óbitos por dia. Não foi só a redução, nós evitamos o crescimento”, finalizou.

Do jornal O Estado


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Agente funerário de 51 anos morre por Covid-19 em São Luís

O agente funerário Clorismar Lima Carvalho, de 51 anos, morreu na madrugada desta quarta-feira (13) vítima da Covid-19 em São Luís. Ele atuava há mais de 30 anos na área e a principal suspeita, é que ele tenha contraído o novo coronavírus enquanto trabalhava.

O maranhense trabalhava em uma funerária no bairro Areinha, na capital, como tanatopraxista, que é o profissional responsável pela preparação de um corpo para o velório. Arleny Penha, amiga da vítima, contou que Clorismar começou a perceber os sintomas da doença há 25 dias e foi afastado das funções.

Clorismar teve uma piora no estado de saúde e em seguida, foi internado no Hospital Guarás, que pertence a rede privada de saúde em São Luís. Há dez dias, ele foi transferido para um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas não resistiu as complicações causadas pela pela Covid-19 e morreu nesta quarta. Ele era casado e deixou quatro filhos.

“Foi tudo muito triste. Ele trabalhava há mais de 30 anos como agente funerário, era uma pessoa maravilhosa e passou a vida enterrando pessoas, preparando cadáveres e hoje, o filho dele não conseguiu nem velar o próprio pai”, disse Arleny Penha.


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Procuradoria pede para apurar propaganda eleitoral antecipada de Eduardo Braide

O Procurador Regional Eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, apresentou pedido às Promotorias Eleitorais do município de São Luís, com atribuição perante a 2ª, 76ª e 89ª zonas eleitorais, para que seja apurada possível prática de propaganda eleitoral antecipada em benefício do atual deputado federal Eduardo Braide (Pode/MA)-.

De acordo com o ofício, uma mídia de vídeo com pelo menos três inserções no último domingo (10) na programação da TV Mirante, afiliada na TV Globo, identifica a possível propaganda eleitoral antecipada do deputado.

Segundo o Procurador Regional Eleitoral, “o uso de promoção pessoal de pré-candidato por meio de publicidade bastante onerosa e de grande alcance como a publicidade em televisão, meio inclusive vedado no período eleitoral, traz contornos de propaganda eleitoral antecipada, que deve ser apurada pelo Ministério Público Eleitoral”, concluiu.


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Exames de Bolsonaro entregues ao STF deram negativo para Covid-19

Laudos recebidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tornados públicos nesta quarta-feira (13) atestam que o presidente Jair Bolsonaro teve resultado negativo, por três vezes, em exames para o novo coronavírus.

A informação foi confirmada ao G1 por fontes ligadas ao gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, relator do tema no STF. Até a última atualização, os laudos ainda não apareciam no sistema eletrônico do tribunal.

Os documentos só foram divulgados após o jornal “O Estado de S. Paulo” entrar na Justiça pedindo acesso.

Antes, Bolsonaro já tinha anunciado os resultados negativos em redes sociais, mas se recusava a mostrar os laudos em si.

O processo chegou ao Supremo Tribunal Federal e, na noite desta terça (13), a Advocacia-Geral da União (AGU) forneceu os laudos ao ministro relator, Ricardo Lewandowski. Os papéis foram mantidos em envelope lacrado e, no início da tarde, Lewandowski determinou a inclusão nos autos, sem sigilo.

“Determino a juntada aos autos eletrônicos de todos os laudos e documentos entregues pela União em meu gabinete, aos quais se dará ampla publicidade”, afirmou o ministro na decisão.

A ação movida pelo “Estadão” foi marcada por idas e vindas. O jornal chegou a receber decisões favoráveis, com a determinação de que o exame fosse entregue em 48 horas, mas o governo conseguiu reverter a ordem no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

O jornal recorreu, então, ao Supremo. Nesta terça, a AGU decidiu entregar os laudos antes mesmo de uma decisão do ministro Lewandowski.


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Acusado de chefiar grupo de extermínio, coronel da PM é preso em Viana

Acusado de ser líder se um grupo de extermínio, o tenente-coronel da Polícia Militar, Antônio José Ferreira, conhecido como Coronel Ferreira, foi preso pela Polícia Civil em Viana. Durante a ação também foi detido o cabo da PM, Anderson Loureth em São Luís.

Segundo informações, a dupla é investigada por execuções e assaltos na região de Viana, Matjnha, Penalva e outras cidades.

O grupo que é integrado por militares e guarda municipais já vinha sendo investigado há dois anos e foi descoberto que os criminosos cometiam assassinatos, principalmente de guardas municipais, por queima de arquivo.

O Tenente Coronel Antônio José Ferreira foi comandante do Destacamento de Viana até o ano de 2015.


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Condenado por estuprar a enteada de 8 anos é preso em Gov. Edison Lobão

Um homem, cuja identidade não foi divulgada, foi preso por estuprar a própria enteada de 8 anos. A prisão ocorreu na BR-010, em Governador Edison Lobao..

Segundo informações da POlicia Rodoviária Federal (PRF), o homem já foi condenado pelo crime, mas não havia sido preso.

Ainda de acordo com os relatos, a equipe da PRF estava fazendo ronda policial – BR 010, no Povoado Ribeirãozinho, Município de Governador Edison Lobão/MA, quando abordou o veículo GM/Corsa Super, cor prata, tendo como motorista um homem de 42 anos.

Ao realizar consulta nos sistemas de segurança, foi verificado a existência de mandado de prisão em desfavor do abordado, expedido em 16/08/2018, com enquadramento no artigo 217A do Código Penal (Estupro de vulnerável).

Diante das informações obtidas foi constatada, a princípio, ocorrência de Mandado de Prisão e a pessoa foi conduzida para o plantão central da Polícia Civil em Imperatriz.


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UDI Hospital tem fila de espera para leitos de UTI e clínicos exclusivos para Covid-19

O UDI Hospital, da rede D’Or São Luiz, já tem fila de espera para leitos de UTI exclusivos para o tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus (Covid-19).

A informaçao foi divulgada no boletim epidemiológico publicado no site do Hospital.

Segundo o UDI, foram disponibilizados 60 leitos de Unidade Intensiva de Tratamento e todos já estão ocupados. Há dois pacientes a espera de uma vaga na UTI.

Sobre leitos de clínicos, nove pessoas estão na fila esperando.

O Hospital tem 53 leitos de internação e conta 100% de ocupação.

O Blog do Neto Ferreira também apurou que o Hospital São Domingos já tem uma taxa de ocupação dos leitos de UTI exclusivos para a Covid-19 de 98% e leitos de internação 89,8%.


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Licitação de R$ 2,4 milhões da Prefeitura de Bacuri é suspensa após denúncia do Blog

Após o Blog do Neto Ferreira denunciar a contratação de uma papelaria que funciona como gráfica por R$ 2,4 milhões na Prefeitura de Bacuri (reveja), o Ministério Público do Maranhão, expediu em 8 de maio, uma Recomendação e o Executivo determinou, no dia 11, a suspensão do pregão presencial nº 01/2020, que tinha o objetivo de contratar empresa de serviços gráficos para atender as demandas das secretarias do referido Município.

Assinada pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, da Comarca de Bacuri, a Recomendação apontou supostas violações aos princípios da publicidade, transparência, moralidade e razoabilidade, na referida licitação, cujo valor global era de R$ 2.459.242,05.

De acordo com o MPMA, foram encontradas falhas na publicidade e transparência do procedimento licitatório e ofensa à moralidade e à legalidade na contratação de envolvidos em fraudes e denúncias e irrazoabilidade de gastos milionários neste período de pandemia.

O Ministério Público apontou como uma das irregularidades a ausência de registros sobre o referido pregão presencial no portal da prefeitura, bem como do sistema Sacop do Tribunal de Contas do Estado (TCE).


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Desembargador derruba decisão do juiz Douglas Martins

Desembargador Guerreiro Júnior.

O Tribunal de Justiça do Maranhão, derrubou uma decisão do juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins.

A decisão proferida nesta terça-feira (12), pelo desembargador Guerreiro Júnior, foi atendendo solicitação do Ministério Público.

O promotor do Idoso, José Augusto Cutrim, alegou que haveria necessidade da suspeição do juiz. Inclusive, fundamentou que o magistrado se deu por suspeito, por razões de foro íntimo, em uma ação anterior da qual faz parte o governador Flávio Dino, o secretário Estadual de Saúde, Carlos Lula.

“Ao não reconhecer a suspeição para atuar nos autos da reportada Ação Civil Pública, o Magistrado não cumpriu a lei e deixou de determinar a autuação do respectivo incidente processual e de remetê-lo a julgamento pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão”, diz o Parquet.

Na decisão, o desembargador deferiu o pedido liminar pela suspensão dos efeitos da decisão do juiz Douglas Martins, até o julgamento do mérito.

CNJ

O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, determinou que o juiz Douglas de Melo Martins, não participe de debates em redes sociais com a presença de políticos ou pretensos candidatos.


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Ex-secretária de Saúde de Olinda Nova é denunciada por crime de peculato

A Promotoria de Justiça de Olinda Nova do Maranhão protocolou, em 30 de abril, uma Denúncia contra a ex-secretária municipal de Saúde Maria Zélia Ferreira Serra. A ex-gestora teria inserido dados falsos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), obtendo vantagem ilegal para si ou para outrem.

As investigações do Ministério Público do Maranhão apontaram que Maria Zélia Serra teria inserido nas equipes do Programa de Saúde da Família (PSF), em 2011, profissionais que não atuavam no serviço. Apesar dos repasses mensais feitos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, esses profissionais nunca receberam as remunerações.

De acordo com o Ministério da Saúde, a responsabilidade pela seleção, contratação e remuneração dos profissionais, além da alimentação, análise e verificação dos dados inseridos nos sistemas nacionais de informação, é das Secretarias Municipais de Saúde.

Foi apurado que três servidores cadastrados como integrantes das equipes do PSF não atuavam na estratégia, enquanto outros três foram cadastrados no CNES em funções diferentes das que exerciam. Os profissionais, ouvidos pelo Ministério Público, relataram que levaram seus casos ao conhecimento da Secretaria Municipal de Saúde, tendo como resposta que não havia conhecimento daquela situação e que nada poderia ser feito. No entanto, dias depois, todos foram retirados do CNES.

Duas das servidoras, inclusive informaram ser de conhecimento o uso de dados de servidores do quadro do município no sistema para possibilitar a contratação de terceiros, que não possuíam cadastro no Coren (Conselho Regional de Enfermagem).

Em um dos casos, uma das servidoras cadastradas ilegalmente no sistema, após uma primeira reunião com a secretária Maria Zélia Serra, foi chamada para um novo encontro no qual a ex-gestora teria confessado o erro e oferecido o pagamento do equivalente a três meses de salário. Para o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, o objetivo da ex-secretária era induzir a servidora municipal a se omitir de praticar um ato próprio de seu cargo público, determinado por lei, que era a denúncia da irregularidade.

“Existem nos autos provas concretas que demonstram ter a denunciada, na qualidade de funcionária pública, desviado dinheiro público destinado para as ações a serem desenvolvidas no âmbito da Atenção Básica/Estratégia Saúde da Família, do qual tinha posse em razão do cargo de secretária municipal de Saúde”, afirma, na Ação, Márcio Antônio de Oliveira.

CRIMES
O Ministério Público denunciou Maria Zélia Ferreira Serra pelos crimes de peculato (artigo 312 do Código Penal); inserção de dados falsos em sistema de informações, previsto no artigo 313-A do mesmo código; e corrupção ativa (art. 333 do Código Penal). Para cada um dos crimes está prevista pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa.


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