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Prefeitura de Nova Iorque contrata empresa de vereador de Pastos Bons por R$ 292 mil

A Construtora Evolução Ltda ganhou dois contratos com valores altíssimos na Prefeitura de Nova Iorque.

Localizada em Pastos Bons, a empresa foi contratada para construir um cemitério no Povoado Chapada por R$ 243.514,64 (Duzentos e quarenta e três mil quinhentos e quatorze reais e sessenta e quatro centavos).

E para executar serviços de melhorias em estradas vicinais, a Construtora deverá faturar R$ 48.656,62 (Quarenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e seis reais, e sessenta e dois centavos). Ao total R$ 292.171,26 mil.

O Blog do Neto Ferreira apurou que o proprietário da empresa é vereador em Pastos Bons, Francisco Reinaldo Coelho de Sousa, mais conhecido como Reinaldo do Raimundo do Nena.

Desse modo, o Ministério Público terá que averiguar os trâmites da contratação dessa empresa.

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Ex-prefeita de São Vicente de Férrer é acionada por falta de prestação de contas

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A Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer ajuizou, na última segunda-feira, 11, uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra Maria Raimunda Araújo Sousa, ex-prefeita do município. A ação foi motivada pelo fato de a ex-gestora não haver apresentado a prestação de contas do Executivo Municipal no exercício financeiro de 2016.

A falta de prestação de contas trouxe graves prejuízos ao Município, que ficou impedido de receber novas verbas de repasses. Ao ser notificada, a ex-prefeita afirmou não ter prestado contas por não ter os extratos bancários do Banco do Brasil e Bradesco, que lhe teriam sido negados.

De acordo com a promotora de justiça Alessandra Darub Alves, a omissão da ex-gestora atenta contra os princípios da legalidade, moralidade e publicidade. “A não apresentação das contas ao Tribunal de Contas Estadual para controle abre margem para a prática de ilegalidades de toda ordem, atentando contra o princípio da gestão transparente e participativa, apregoado pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, observa.

Se condenada por improbidade administrativa, Maria Raimunda Araújo Sousa estará sujeita à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos e ao pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida no cargo de prefeita de São Vicente Férrer.

DENÚNCIA

Além da Ação Civil Pública, a Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer também protocolou Denúncia contra a ex-prefeita pela falta de prestação de contas no exercício financeiro de 2016. A omissão da ex-gestora configura crime de responsabilidade, que tem pena prevista de três meses a três anos de reclusão.

“Nada mais claro que a ocorrência deste tipo penal, pois a denunciada recebeu recursos públicos, na qualidade de prefeita de São Vicente Férrer, e não comprovou onde os aplicou, deixando de prestar as contas devidas”, afirma Alessandra Darub.


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Dados do TCE apontam regularidades nas contas de Trizidela do Vale

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A Prefeitura de Trizidela do Vale está entre as poucas do Estado do Maranhão com situação regular junto ao TCE com relação à transparência.

De acordo com levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado, das 217 prefeituras maranhenses, o município administrado pelo prefeito, Fred Maia, se adequa à Lei de Transparência neste primeiro semestre de 2017.

Com isso a transparência do município esta em alta segundo mostra certidão do TCE-MA sobre aplicação dos recursos destinados nas áreas da saúde e educação.

Conforme dados obtidos após análise do balanço geral (processo n° 4552/2017) o jurisdicionado do tribunal de contas informa que: Na educação, por exemplo, o que seria 25% para ser aplicado os números deixam claro que até o exato momento 29,12% foi relacionado à manutenção e desenvolvimento do ensino, cumprindo todas as exigências do tribunal de contas.
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Conclui-se ainda que foi analisada uma estimativa geral de 77,04% dos recursos recebidos do FUNDEB para o pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública e que foram muito bem aplicados. Outro setor que se destaca é a saúde o que seria para ser aplicado 15% os números destacam que foram aplicados 23,3% em ações e serviços públicos cumprindo também todas as exigências.

De acordo com o prefeito Fred Maia isso representa o compromisso de toda equipe que ao longo de sua administração tem demonstrado o grande empenho em realizar com transparência o trabalho que vem sendo efetuado no município.


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Sydnei Pereira entrega UBS em Anajatuba

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O prefeito de Anajatuba (cidade a 137 quilômetros de São Luís), Sydnei Pereira (PCdoB), inaugurou nesta quarta-feira (06), a Unidade Básica de Saúde (USB), no distrito de Picada, zona rural do município.

A UBS totalmente climatizada que contará com uma sala de ACSs, consultório odontológico, sala de observação, sala de curativos, recepção e sala de espera, WC Feminino, WC Masculino e WC no consultório médico.

É a 6ª unidade de saúde já inaugurada na gestão de Sydnei Pereira do PCdoB.

“Todos esses avanços que temos construído são frutos de planejamento e capacidade coletiva da nossa equipe de governo, que não mede esforços em melhorar a cidade e cuidar das pessoas”, finalizou Sidney.

Do Blog da Priscila Petrus


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Rigo Teles entrega três viaturas policiais para Santa Filomena, Feira Nova e Arame

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O líder do Partido Verde (PV) na Assembleia Legislativa, deputado Rigo Teles, entregou mais três viaturas policiais para atender a população dos municípios de Santa Filomena, Feira Nova do Maranhão e Arame. Na semana passada, Rigo entregou duas viaturas para Formosa Serra Negra e Fortaleza dos Nogueiras.

A entrega das viaturas foi feita, pessoalmente, aos prefeitos Idan Torres, Tiago Dantas e Dra. July, durante concorrida solenidade no Palácio Henrique de La Roque, conduzida pelo governador Flávio Dino (PC do B), pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Dr. Jefferson Portela e por outras autoridades.

Rigo Teles esclareceu que as viaturas policiais foram pedidas, por meio de indicações, para atender pleitos dos prefeitos, vereadores e da população. Os dois veículos, novos, são picapes, com tração 4×4, aptas a enfrentar todos os tipos de terreno e obstáculos, adaptadas com modernos equipamentos de uso policial.

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OUTRAS VIATURAS

Na solenidade, Rigo Teles revelou que já entregou indicação ao governador e ao secretário, pedindo mais viaturas policiais para reforçar o policiamento nas delegacias e nos batalhões da PM de Fernando Falcão, Tuntum, Jenipapo dos Vieiras, Mirador, Dom Pedro, Presidente Dutra, Barra do Corda e outros municípios de sua base.

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Ao entregar as viaturas, Rigo agradeceu ao governador, ao secretário e ao comandante da PM, coronel Pereira, que não medem esforços para investir no setor da segurança pública, especialmente equipando os batalhões da PM e as delegacias da Polícia Civil com viaturas, armamentos modernos e munições.

Após a solenidade, os prefeitos agradeceram ao deputado Rigo Teles, que sempre lutou pelos municípios na Assembleia. Ambos reconhecem que as viaturas vão reforçar o policiamento, combater a criminalidade, oferecer maior segurança e melhorar a qualidade de vida da população beneficiada.


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Construtora Redenção ganha mais 2 contratos de R$ 7,1 milhões em Imperatriz

Após a Justiça suspender contratos da Prefeitura de Imperatriz com a empresa Redenção, a gestão municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, voltou a celebrar acordos milionários com a empreiteira.

Nos dias 21 e 24 de agosto, a Construtora, de propriedade de Luiz Gonzaga Pereira Sousa e João Batista Pereira Sousa, ganhou dois acordos contratuais milionários, sendo um para executar serviços terceirizados de conservação, limpeza, segurança e transporte de natureza continua com a locação de mão de obra; e outro para locação de caminhões com motorista para execução de serviços de manutenção em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

O primeiro contrato foi orçado em R$ 3.551.017,52 (Três milhões quinhentos e cinquenta e um mil dezessete reais e cinquenta e dois centavos) e tem validade de 150 dia.

O segundo tem valor estimado em R$ 3.632.200,00 (Três milhões seiscentos e trinta e dois mil e duzentos reais) e deverá terminar em 4 meses.

No total, a Construtora Redenção vai lucrar R$ 7.183.217,52 milhões.

No final do mês de julho, o Blog do Neto Ferreira publicou mais dois contratos ganhos pela empresa no valor de R$5.401.629,49 milhões e com o mesmo objeto. (relembre)

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Júnior Verde entrega viaturas para Prefeituras de Afonso Cunha e Sambaíba

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Os municípios de Afonso Cunha e Sambaíba foram contemplados nesta quarta (13), com viaturas policiais que foram entregues pelo Governo do Estado por meio de Indicações feitas pelo deputado estadual Júnior Verde (PRB). A entrega foi feita durante cerimônia no Palácio do Governo. No total, 50 viaturas foram doadas a municípios maranhenses, reforçando o sistema de segurança pública no Maranhão.

Os prefeitos Arquimedes Bacelar (PTB), de Afonso Cunha, e Raimundo Santana de Carvalho Fernandez (PSD), de Sambaíba, participaram da solenidade, junto com o parlamentar. “Fizemos Indicações solicitando a destinação dessas viaturas a esses dois municípios. Afonso Cunha e Sambaíba terão reforço na segurança pública com esses importantes equipamentos. Foi uma grande conquista”, comemorou Júnior Verde.

Diversos deputados também prestigiaram a entrega das viaturas pelo governador Flávio Dino. Os veículos foram distribuídos para cobertura policial em cidades do interior do Maranhão que ainda não foram contempladas com o reforço na frota pelo Governo Estadual.

Os novos carros são adaptados com modernos equipamentos e tecnologias resistentes, com potência e tração nas quatro rodas podendo adentrar todos os tipos de áreas. São adequados para uso por policiais nos serviços operacionais de também na transferência de presos no compartimento apropriado. “É uma ferramenta importantíssima para que as diligências sejam atendidas, visando o combate à criminalidade”, concluiu.


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Contratação realizada pela Prefeitura de Imperatriz é suspensa pelo TCE

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) emitiu Medida Cautelar determinando que o município de Imperatriz realize o sobrestamento da contratação da empresa Nova Control Tecnologia Ltda, e caso já tenha realizado a contratação, não realize pagamentos do contrato decorrente do Pregão Presencial n° 075/2017.

A Medida Cautelar do TCE atende a representação impetrada pela empresa Betha Sistemas Ltda, em virtude de supostas irregularidades existentes no Edital de Pregão Presencial n° 075/2017 – CPL, da Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, cujo objeto é a contratação de empresa capacitada para fornecimento de licença de uso e manutenção de sistema informatizado para gestão de tributos municipais (ISS, IPTU, ITBI e taxas).

Na representação, a empresa Betha Sistema Ltda apontou os seguintes aspectos como irregularidades presentes no edital: potencial direcionamento editalício e superfaturamento; ausência de cláusula que especifique as garantias do órgão licitante em caso de rescisão contratual; ausência de critérios de atualização monetária em caso de atraso nos pagamentos; ausência da fixação dos preços unitários máximos dos itens licitados; ilegalidades na formatação do orçamento estimado dos itens da licitação; ausência do número de servidores a serem treinados e superfaturamento de preços.

As informações da representação foram analisadas pelos auditores da Unidade Técnica de Controle Externo II e pela Supervisão de Controle Externo VIII. Posteriormente, o processo foi enviado ao Ministério Público de Contas (MPC), que se manifestou favoravelmente à concessão da Medida Cautelar.

Na Sessão Plenária de hoje, 13/09, o conselheiro-substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa, submeteu o processo à apreciação do Pleno do TCE, que decidiu de forma unânime pela concessão da Medida Cautelar.

O prefeito de Imperatriz, Francisco de Assis Andrade Ramos e o presidente da Comissão de Permanente de Licitação, Luis Gomes Lima Júnior, serão citados pelo TCE e terão quinze dias, a partir da data de publicação da decisão, para apresentarem defesa à Corte de Contas.


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Ministro do STJ muda de posição após prefeito contratar filho de colega de tribunal

Do site BuzzFeed News

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Maia, mudou de posição para beneficiar temporariamente um prefeito do interior do Maranhão, após ele ter contratado o filho de um ministro do tribunal para atuar na causa.

Napoleão Maia ganhou fama depois de reagir dessa maneira quando a imprensa publicou que ele seria citado por delatores.

– Que sobre eles desabe a ira do profeta!

No STJ, ele é relator de um processo que discute a condenação por improbidade do prefeito de Bacabal, no interior do Maranhão. José Vieira Lins é acusado de usar dinheiro público para se promover.

Por duas vezes, Napoleão decidiu contra o prefeito. O motivo é uma discussão de prazos. Em março de 2016, passou a vigorar o novo Código de Processo Civil, que dava mais tempo para entrar com recurso do que o código anterior. Para evitar confusões, os ministros do plenário do STJ se reuniram naquele mês e definiram as regras para transição.

Foi baseada nestas regras que uma Turma de cinco ministros do tribunal, por unanimidade, disse que o prefeito perdeu os prazos.

Houve então o recurso, que caiu no gabinete do ministro Napoleão. Na primeira primeira decisão, Napoleão disse que o prazo foi perdido. Para ele, valia o Código de 1973, assim como a Turma havia decidido.

Napoleão ainda minimizou o impacto do recurso apresentado pelo prefeito:

Essa decisão é de 20 de março de 2017. Três dias depois, Napoleão tomou um medida incomum.

Sem ser provocado, ele mudou por conta própria a decisão. A ideia era reforçar que o recurso estava rejeitado porque o prefeito perdeu o prazo e, assim, o caso estava encerrado. O termo técnico para isso é “trânsito em julgado”.

Nessa decisão, Napoleão foi duro ao ponto do dizer duas coisas: que o processo estava encerrado há mais de um ano e que essa situação era “incontornável”.

Mas não demorou muito e o ministro mudou de ideia. No meio do caminho, o prefeito de Bacabal trocou de defesa e quem assumiu a causa foi o advogado Otávio Noronha.

Otávio é conhecido pelo sobrenome. Ele é filho de João Otávio de Noronha, colega de Napoleão como ministro do STJ. Noronha, o pai, é também corregedor nacional de Justiça, no Conselho Nacional de Justiça.

Como advogado da causa, Otávio Noronha argumentou, entre outras coisas, que o período de transição do código velho para o novo causou confusão.

O argumento do filho do ministro João Otávio de Noronha foi suficiente para convencer o colega Napoleão Maia.

Depois da Turma de cinco ministros do STJ ter rejeitado o caso e o próprio Napoleão ter duas vezes negado os recursos, o ministro se sensibilizou pela confusão citada pelo advogado e decidiu rever o caso.

Napoleão citou a decisão do Plenário do STJ, que estabeleceu as regras para os prazos, mas disse que não estava claro como aplicá-las e por isso era preciso, de novo, analisar o caso.

O ministro não só reabriu o processo como, numa canetada, decidiu suspender a condenação do tal prefeito, em decisão de junho deste ano.

O processo ainda será julgado pela 1a Seção do STJ e, até lá, os efeitos da condenação estão suspensos. O parecer do Ministério Público Federal é de que o STJ já definiu as regras e, no caso do prefeito, ele perdeu o prazo.

“Não há dúvida a ser sanada, porquanto a decisão originariamente atacada foi proferida em momento anterior à vigência do novo código. Este o critério estabelecido nos enunciados nº 2 e 3 do STJ, e não o critério pretendido pelo agravante/recorrente, que defende a tese de que a referência temporal deveria ser o término do prazo previsto na legislação anterior”, diz o MPF.

Procurado, o advogado Otávio Noronha disse que a questão é controversa e por isso o tribunal analisará o caso. “O recurso foi na transição dos Códigos e é uma matéria nova que deverá ser enfrentada pelo tribunal. É um assunto relevante”, disse.

Ele afirmou, ainda, que sua atuação é transparente e não há relação com a atuação do pai. “Me causa estranheza levantar uma hipótese dessa. Tenho procuração nos autos, trabalhando de forma correta. Peticionamos em nosso nome, não há qualquer tipo de dúvida em relação à lisura de nossa atuação”.

A assessoria do ministro Napoleão disse que a 1a Seção do STJ deverá levar o caso a julgamento no dia 13 de setembro. De acordo com a chefe de gabinete do ministro, Mariana Costa, cabia discussão sobre os prazos e, por isso, o ministro decidiu suspender o recurso até a decisão da Seção.

“Isso porque, o recurso foi interposto no primeiro dia da vigência do novo CPC, que tem prazo recursal mais alargado; assim, restou discutível qual o prazo aplicável ao referido processo. Ademais, o novo CPC trouxe ao ordenamento jurídico um recurso inédito, chamado de INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA, o que se aplicaria perfeitamente ao caso concreto. Desse modo, achou-se melhor suspender o recurso e levar para o colegiado decidir, o que será feito no próximo dia 13 deste mês”, disse a chefe de gabinete.

De acordo com a assessoria do ministro, Napoleão aplica esse entendimento em casos similares e não há relação entre a decisão e o advogado. “Registro, ainda, que caso haja interesse, poderia constatar a posição do Ministro Napoleão sobre essas questões procedimentais para conhecer recursos, ele tem inúmeros votos afirmando a necessidade de se julgá-los pelo seu mérito, no que segue, aliás, a ideologia dominante do CPC/15. Portanto, a posição judicante do Ministro segue a sua percepção doutrinária, sem qualquer relação com as partes ou seus advogados”.


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Roberto Rocha retorna ao PSDB e implode coligação com PCdoB

O gabinete do senador Roberto Rocha, em Brasília, esteve recheado do núcleo forte tucano nesta quarta-feira (13).

A executiva nacional tucano convidou Rocha para se filiar ao PSDB, que aceito e deve anunciar nesta semana.

O vice-governador Carlos Brandão (PSDB) não se manifestou sobre o assunto, que gerou uma implosão na tentativa de coligar os tucanos e comunistas nas eleições de 2018.

Estiverem na ocasião o presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), senadores Antonio Anastasia (MG), Ricardo Ferraço (ES), Paulo Bauer (SC), Cássio Cunha Lima (PB) e o deputado Silvio Torres, secretário-geral do partido

O senador Tasso assegurou pleno apoio ao projeto político que será liderado pelo senador no Maranhão contra o governador Flávio Dino (PCdoB). Jereissati enalteceu a liderança de Sebastião Madeira em Imperatriz.

Ricardo Ferraço, senador pelo PSDB, destacou que a chegada de Roberto Rocha corrigiria uma distorção no quadro atual de alianças políticas no Maranhão.

De acordo com a executiva nacional, será marcado uma data para a assinatura de filiação, que terá a presença do governador de São Paulo Geraldo Alckmin.


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