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Auditoria detecta contrato superfaturado de R$ 2,4 milhões na Prefeitura de Timon

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) detectou superfaturamento de R$ 2.469.140,40 milhões em locação de equipamentos utilizados para realização de exames médicos.

De acordo com o relatório obtido pelo Blog do Neto Ferreira a empresa Central de Laudos e Serviços Ltda ME foi contratada em 03 de novembro de 2014 e tinha sua vigência inicial programada para durar até 03 de novembro de 2015, tendo sido sucessivamente prorrogado até novembro de 2017.

Em fevereiro de 2017, o valor original do contrato foi aditivado em 12%. Em seguida, a Prefeitura de Timon realizou novo processo licitatório para realização dos serviços, também vencido pela empresa Central de Laudos e Serviços LTDA-ME.

Os exames de imagens eram feitos nas unidades de saúde CAISM e Policlínica.

Os auditores verificaram que durante o período de 01 de janeiro de 2017 a 30 de junho de 2018 não se executou o quantitativo total contratado (cem por mês); e que nenhuma tomografia foi
realizada nos meses de junho, agosto e outubro de 2017.

“Segundo os dados do Datasus, considerando os dezoito meses analisados pertencentes ao intervalo de 01 de janeiro de 2017 a 30 de junho de 2018, a policlínica realizou 681 exames de tomografia. Pelos serviços médicos de tomografia realizados pela Policlínica nesse período, a empresa Central de Laudos recebeu da Prefeitura Municipal de Timon a importância de R$ 1.166.360,00. Sendo assim, cada tomografia realizada custou cofres públicos, efetivamente, RS 1.712,71.”

Após pesquisa de preços realizada junto a três clínicas de imagem que prestam o serviço de exames por tomografia computadorizada em Teresina-PI, verificou-se que o valor médio do exame custa R$ 360,00.

Procurada, a Prefeitura de Timon, por meio de nota, afirmou que o relatório da auditoria da CGU foi respondido e que não houve superfaturamento no contrato.

“A Prefeitura Municipal de Timon esclarece que a CGU realizou relatório de auditoria sobre as contas da Secretaria Municipal de Saúde do ano de 2017, tal relatório foi devidamente respondido através dos ofícios nº 235/2018-GAB e 236/2018-GAB de 07 de dezembro de 2018, onde a Prefeitura apresentou manifestação individualizada para cada um dos fatos apontados, anexando relatório produzido pela Coordenação de Licitação do Município de Timon/MA, bem como documentos comprobatórios e as justificativas pertinentes a cada fato de cunho administrativo.

A alegação preliminar de superfaturamento se deve apenas a diferença de aferição dos custos, uma vez que a GCU escolheu medir os serviços prestados de maneira unitária e a contratação se deu por meio mensal. A Prefeitura de Timon contratou por meio de locação de equipamentos os serviços de radiologia, incluído tomografia, ultrassom, serviços médicos, insumos, execução dos exames e laudos médicos, para benefício da população de maneira permanente e contínua, sem limitar a quantidade diária, como fez a CGU, tudo com preço de mercado. A GCU usou como parâmetro de comparação apenas o custo de exame sem os serviços, o que gerou diferença na aferição da auditoria. O uso ou não uso dos serviços é definido apenas pela a escolha da população, que se encontra plenamente atendida. Neste caso, há apenas diferença de atendimento entre os meses e não superfaturamento.”


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Mulher é presa acusada de matar e esquartejar filho de três meses

A Polícia Civil prendeu na cidade de Itapecuru Mirim -MA a mulher identificada como Patricia Maria dos Santos Pereira, 20 anos. Ela teve a prisão temporária decretada pela Justiça acusada de ter matado e esquartejado o próprio filho de apenas 3 meses. As informações são do site Repórter Silvana Alves.

O caso ocorreu no início do mês passado quando o corpo do bebê foi encontrado em uma sacola no povoado Vinagre naquele município. Durante a investigação a polícia concluiu que a sacola com o corpo do bebê havia sido deixado naquele local no carro de propriedade de Jackson Matos Pereira, pai da jovem. Em função disso ele foi preso juntamente com a sua esposa Marilene dos Santos Menezes.

Contradições

Como o carro dele é usado para fazer transporte de passageiros naquela região ele alegou que não sabia o que tinha na sacola e que pensou que fosse carne estragada esquecida no veículo por algum passageiro. Após a prisão dos pais Patricia Maria foi até a delegacia e confessou que havia abortado espontaneamente e que sem dizer nada pra ninguém colocou o bebê morto na sacola e botou dentro do carro do seu pai. A versão da acusada é contestada pelo peritos que constataram que o bebê foi morto e esquartejado. Maria Patricia foi presa e encontra-se recolhida na Unidade Prisional de Itapecuru Mirim.


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STF suspende decisões que mantinham interinidade de cartórios no MA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) que mantinham 23 designações de interinos em cartórios extrajudiciais do estado com vínculos de parentesco que se enquadravam nas vedações legais de nepotismo. A decisão foi proferida na Suspensão de Segurança (SS) 5260, ajuizada pelo desembargador do TJ-MA Marcelo Carvalho Silva, corregedor-geral de Justiça do estado.

O desembargador explicou que, na qualidade de corregedor-geral de Justiça, havia revogado as 23 designações, em cumprimento ao disposto na Resolução 80/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proibiu o nepotismo nas interinidades decorrentes das vacâncias de serventias ocupadas por nomeados sem concurso. Segundo o magistrado, as decisões proferidas em mandados de segurança impetrados no tribunal maranhense para manter os interinos pode gerar grave lesão à ordem pública, em razão das violações à Constituição Federal e ao poder de controle conferido ao CNJ, além de grave lesão à economia pública. (Baixe a decisão aqui).

Suspensão

O presidente do STF verificou que o corregedor agiu dentro dos limites de suas atribuições e deu cumprimento a providências fixadas pelo CNJ ao revogar as designações dos substitutos mais antigos com vínculo de parentesco com o ex-titular para atuar interinamente nas serventias extrajudiciais. Segundo Toffoli, as decisões do TJ-MA afrontam diretamente a determinação do órgão de fiscalização e controle, e sua manutenção configuraria violação à ordem e à segurança públicas. “A jurisprudência do STF reconhece aos conselhos instituídos pela Emenda Constitucional (EC) 45/2004 a competência para promover a fiscalização dos atos administrativos dos tribunais a partir dos princípios constitucionais da administração pública, consagrados no artigo 37, caput, da Constituição Federal”, apontou.

Além disso, o ministro assinalou que o princípio da moralidade tem força normativa decorrente do próprio texto constitucional, cuja observância é obrigatória por todos os entes federativos e pelos agentes investidos em funções públicas. “A manutenção de interinos supostamente atingidos pelo nepotismo nas serventias pode comprometer o tênue equilíbrio da ordem pública imposta ao estado, bem como a segurança jurídica, por abarcar indicação de pessoas em desconformidade com o ordenamento jurídico constitucional”, concluiu.


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Prefeito e São Pedro da Água Branca é denunciado por irreguralidades na Saúde

Devido a uma série de ilegalidades no sistema municipal de saúde de São Pedro da Água Branca, constatadas em auditorias realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), o Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 17 de maio, Ação Civil Pública (ACP) de obrigação de fazer com pedido liminar contra o Município e pessoalmente contra o prefeito Gilsimar Ferreira Pereira.

Assina a manifestação ministerial a titular da Promotoria de Justiça de São Pedro da Água Branca, Fabiana Santalucia Fernandes.

Dentre as irregularidades verificadas estão problemas estruturais no Hospital Municipal, postos e unidades de saúde, número insuficiente de servidores e procedimentos irregulares na área de biossegurança e gerenciamento de resíduos, falta de habilitação específica de profissionais e ausência de equipamentos e insumos para atendimento dos pacientes.

Também foi constatado que a Lei Municipal nº 140/2009, que institui o Conselho Municipal de Saúde, não obedece à Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 453/2012 e à Lei nº 8.142/1990 sobre a porcentagem de usuários, profissionais de saúde e membros no governo no referido órgão paritário.


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Droga Rocha é dona de R$ 149 milhões em contratos no MA

Dono da distribuidora de medicamentos Droga Rocha, o empresário piauense Antônio Francisco Rocha de Abreu escolheu o Maranhão para ganhar cifras milionárias.

Há tempos que Rocha é presença garantida nos procedimentos licitatório das Prefeituras maranhenses, em consequência disso, se tornou detentor de inúmeros contratos públicos.

De 2014 até o meados de 2019, a empresa, que fica localizada em Teresina (PI), faturou R$ 149.265.339,51 milhões em acordos contratuais, cujos objetos são fornecimento de materiais médicos, hospitalares, odontólogicos e medicamentos.

Entre as Prefeituras que contrataram os serviços da Droga Rocha estão a de São Luís, Bacabal, Aldeias Altas, Santa Inês, Codó, Humberto de Campos, Paraibano, Igarapé do Meio, Duque Bacelar, Lago dos Rodrigues, Vargem Grande, Governador Eugênio Barros, Brejo, Barreirinhas, Timon, Rosário, Itapecuru-Mirim, Matões do Norte, Bacabeira, Coroatá, Penalva, entre outras.

Em apenas 5 meses desse ano, a distribuidora ganhou R$ 30.730.586,82 milhões.

Veja o detalhamento dos contratos aqui


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Deputado arremata cavalo por R$ 500 mil

O deputado federal Juscelino Filho (DEM) arrematou um potro (cavalo de apenas 9 meses) por meio milhão de reais durante o leilão “Roxão 25 anos” da cidade de Boituva, em São Paulo.

O vídeo do momento do arremate foi publicado pelo Blog do Luis Pablo.

De acordo com a gravação, o parlamentar procurou o locutor no final do evento para poder comprar o cavalo. A quantia paga por Juscelino permite que ele seja dono apenas da metade do potro.


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Relatório revela pagamentos ilícitos de R$ 524 mil a médicos, enfermeiros e dentistas em Olho d’Água das Cunhãs

Médicos, enfermeiros e dentistas receberam cerca de R$ 524.261,83 mil ilicitamente em Olho d’Água das Cunhãs entre 2016 e 2018, apontou auditoria realizada peloa Controladoria-Geral da União (CGU).

De acordo com o relatório obtido pelo Blog do Neto Ferreira, os profissionais referidos acima atuavam na Estratégia de Saúde da Família da Secretaria de Saúde municipal e acumulavam cargos ilegalmente.

“Há casos em que a carga horária de trabalho extrapolou 40 horas semanais ambulatoriais, ou seja, em estabelecimentos cujo funcionamento se limita ao período de segundas às sextas-feiras, em expediente diurno, normalmente pela manhã e pela tarde, com períodos de 8 horas diárias de funcionamento, em regra.”


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Ex-prefeita de Bom Jardim é condenada a devolver quase R$ 10 milhões

Uma sentença proferida pelo Poder Judiciário em Bom Jardim condenou a ex-prefeita Malrinete dos Santos Matos a devolver, junto com as empresas Contrex e J W Comércio e Serviços, o montante de R$ 9.733.211,33 (nove milhões, setecentos e trinta e três mil, duzentos e onze reais e trinta e três centavos), valor de contratos que foram celebrados com dispensa de licitação e/ou com direcionamento de licitação. A sentença foi proferida nesta terça-feira (4), pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro, titular de Bom Jardim, e traz ainda como réus Wilson Piaza Rodrigues e Lucas Fernandes Neto, sócios-proprietários das empresas.

A Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, proposta pelo Ministério Público, relatou que em setembro de 2015 o Município de Bom Jardim passou a ser gerido por Malrinete dos Santos Matos. Ela, na condição de gestora municipal, iniciou o trabalho efetuando uma contratação em grande escala de várias empresas sem realizar licitação, com valores contratuais excessivos e incompatíveis com a realidade do Município de Bom Jardim, retratando eventual descaso com os recursos municipais. Destaca o Ministério Público, ainda, que assim que foi empossada como Prefeita de Bom Jardim, Malrinete Matos instaurou procedimento administrativo com objetivo de averiguar a situação do município e, com isso, justificar as futuras contratações com dispensa de licitação.

A gestora decretou estado de emergência financeira e administrativa em Bom Jardim, através de Decreto Municipal, determinando outras providências, entre as quais a autorização para que a administração pública realizasse contratação direta, com dispensa de licitação. Após isso, diz o MP, iniciou-se o esquema para beneficiar empresas contratadas, em princípio sem licitação e depois com direcionamento das licitações. O esquema de provável desvio de recursos públicos em Bom Jardim teria beneficiado as empresas CONTREX Construções e Serviços Eirele e JW Comércio e Serviços, favorecidas com procedimentos de dispensa de licitação e direcionamento das licitações, causando prejuízo ao erário e em desacordo com a legislação e princípios administrativos. Devidamente citados, somente as empresas J W Comércio e Serviços e Wilson Piaza Rodrigues não apresentaram contestação.

“Como se observa pelos documentos apresentados nos autos pelo Ministério Público, os atos administrativos se deram em sequência, todos eivados de ilegalidades. Decorridos apenas oito dias da instauração do procedimento administrativo para avaliar a situação do município, foram suspensos todos os contratos de pagamentos de empenhos, contratos e convênios expedidos ou firmados em exercícios anteriores e, por fim, o mais impressionante foi autorizar a dispensa de licitação em caráter excepcional para serviços essenciais (serviços básicos de saúde, educação, transporte, saneamento, limpeza pública, etc)”, observou o magistrado na sentença.


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Construtora Terramata movimentou R$ 128,4 milhões no Governo do Estado

Dos sócios Antônio Angelino da Silva e Ricardo Barroso del Castilho, a Construtora Terramata encontrou nos cofres do governo Flávio Dino (PCdoB) uma verdadeira mina de ouro.

Entre 2015 e meados de 2019, a empreiteira recebeu R$ 128.463.775,06 milhões da gestão estadual para executar obras de pavimentação em rodovias maranhenses. Os dados foram colhidos no Portal da Transparência do Executivo.

Somente no ano passado, a Terramata, que fica em Imperatriz, teve lucros que giraram em torno de R$ 64.260.033,50 milhões. Em 2017, foram repassados cerca de R$ 38.520.249,55 milhões pela Secretaria de Insfraestrutura (SINFRA).

Entre 2015 e 2016, período em que a construtora ingressava de vez no governo, saíram dos cofres públicos R$ 15.150.118,79 com destino à Terramata.

De janeiro a maio de 2019, a Sinfra repassou R$ 10.533.373,22 milhões à empresa imperatrizense. O valor deve aumentar em decorrência da empreiteira está atuando na execução das obras públicas milionárias.

Valores esses que, segundo documentos obtidos e serão divulgados em próxima reportagem, foram recebidos durante determinando mês deste ano com o uso de Certidão de outra empresa da qual foi emitida pela Prefeitura de Imperatriz.


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Empresa de irmão de vereador ganha contrato de R$ 1,2 milhão em Monção

Dono da O.S. Gaspar Júnior – EPP, o empresário Onésio Silva Gaspar, ganhou um contrato milionário na Prefeitura de Monção, comandada por Klautenis Deline Oliveira Nussrala, para prestar serviços de transporte escolar.

Gaspar é irmão do vereador de Monção, Evandro Maciel Aranha, o Casa Grande, e já atua na Prefeitura desde o ano passado.

O contrato foi divulgado pelo Blog do Werbeth Saraiva e tem valor estimado em R$ 1.213.000,00 milhão com vigência de 12 meses..

A construtora é detentora de apenas 4 veículos, conforme registros no CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), sendo dois ônibus modelos Mercedes-Bens, uma Hilux e um Fiat Mobi.


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