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PM que colocou mão embaixo de saia de mulher em São Luís é afastado das ruas

O policial que aparece em um vídeo tentando colocar uma mulher à força na viatura, em São Luís, será afastado das ruas e colocado em funções administrativas. As informações são da Polícia Militar do Maranhão, que também afastou o segundo policial que aparece nas imagens (reveja aqui). Os nomes dos dois não foram divulgados.

No vídeo, um dos PMs coloca uma das mãos por baixo da saia da mulher na tentativa de colocá-la em uma viatura, no bairro Itaqui-Bacanga. Segundo a Polícia Militar, ela foi abordada porque estava perturbando o sossego e também teria desacatado os policiais.

Após a cena do policial colocando a mão embaixo da saia, as pessoas que estavam no local tentaram impedir a abordagem. Em seguida, começou uma discussão entre os policiais e os populares, que afastaram a mulher do carro da polícia, pertencente ao 1º Batalhão de Polícia Militar.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), se manifestou e afirmou que um “processo disciplinar foi aberto e será conduzido de acordo com a lei”.

A PM confirmou que abriu procedimento para investigar a conduta dos policiais e que “não compactua com as condutas, cujas ações não são de acordo com os princípios profissionais e éticos que orientam as atividades dos integrantes de toda a corporação”.


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Prefeitura de Itinga vai gastar R$ 1 milhão em merenda escolar

A aquisição de gênero alimentícios para a merenda escolar destinada à unidades de ensino vai custar cifras milionárias em Itinga do Maranhão.

O contrato de fornecimento foi firmado com a Batista e Coelho conhecida como Comercial Novo Horizonte, localizada em Imperatriz.

De acordo com informações, os alimentos custarão R$ 1.052.466,14 milhão aos cofres públicos.

A empresa é comandada por Felipe Castorino Batsta Coelho e Francisco Vinícius Batista Coelho.


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Promotoria recomenda suspensão de projeto de lei sobre recursos do Fundef em Porto Rico

O promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires emitiu Recomendação nesta terça-feira, 3, ao presidente da Câmara Municipal, a todos os vereadores e a prefeita de Porto Rico que suspendam imediatamente a tramitação do Projeto de Lei nº 1/2019 que prevê a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para pagamento de professores com recursos dos precatórios.

O Fundef foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e é composto por recursos de cada estado e complementado pela União nos casos em que não alcance o valor mínimo previsto nacionalmente.

O objetivo do Ministério Público do Maranhão é evitar que o projeto de lei, de 27 de novembro deste ano, em tramitação em regime de urgência, dispondo sobre o rateio dos recursos oriundos de precatórios do Fundeb sejam destinados ao pagamento dos professores municipais. O projeto de lei contraria decisão do Tribunal de Contas da União e tribunais superiores.

Caso a lei seja aprovada, a Promotoria de Justiça recomendou à prefeita de Porto Rico que exerça seu poder de veto, com base na inconstitucionalidade formal e material, além dos possíveis danos à probidade administrativa.

O MPMA destaca que o projeto tem vícios de natureza formal, tanto pela impossibilidade de os municípios legislarem sobre financiamento da educação, matéria de competência exclusiva da União, quanto pelo vício de iniciativa, “descabendo aos membros do Poder Legislativo iniciarem projetos de lei com obrigações de natureza financeira para os chefes do Poder Executivo”.

Na Recomendação, o Ministério Público destaca que esses valores não podem ser destinados para pagamento de remuneração de professores, “por não haver discricionariedade do prefeito no tocante a fazer ou não este pagamento, já que se trata de verba vinculada à educação e, por isso, devem ser empregados integralmente em ações de educação e não para pagamento de professores”.

O promotor de justiça alertou, ainda, que a tramitação e votação do projeto de lei configura ato de improbidade administrativa, previsto no art. 11, da Lei nº 8.429/92, pois se trata de desvio de finalidade. “Existe o dolo dos vereadores em aprovar projeto de lei manifestamente ilegal e a referida lei é dissociada do interesse público, beneficiando apenas a categoria dos professores, configurando lesividade ao erário municipal”, afirmou Thiago Pires.


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PDT é condenado por não destinar tempo de TV para mulheres no Maranhão

O Ministério Público (MP) Eleitoral no Maranhão, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, conseguiu a condenação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) por não observar o percentual mínimo de 10% do tempo que deveria ser destinado, em veiculação de propaganda partidária, para promoção e difusão da participação feminina nas inserções por ele veiculadas no Maranhão, no primeiro semestre de 2017.

O MP Eleitoral apresentou uma representação à Justiça Eleitoral pedindo a condenação do PDT para que promovesse, com seus próprios recursos, a veiculação de propaganda partidária com a promoção e difusão da participação feminina na política ou que esse valor fosse convertido em indenização ao Tesouro Nacional.

Dessa forma, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Maranhão, por maioria de votos, julgou parcialmente procedente a Representação do MP Eleitoral, reconhecendo o ilícito cometido pelo PDT e determinando o reembolso ao Tesouro Nacional dos recursos gastos através de compensação fiscal para veiculação da propaganda partidária.

Para o Procurador Regional Eleitoral, Juraci Guimarães Junior, “as ações afirmativas de promoção da participação feminina na política são fundamentais para uma ideia mais substantiva da democracia, para além da vontade da maioria, principalmente no Brasil cuja formação histórica se fundamenta no mandonismo patriarcal”.


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Defensoria Pública evita anulação do concurso da Prefeitura de Itapecuru

O Núcleo Regional da Defensoria Pública recentemente encaminhou recomendações à Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim e ao Instituto Machado de Assis, este responsável pela execução do concurso público do órgão municipal em andamento.

Dentre os problemas verificados pelo órgão defensorial, o Instituto Machado de Assis resolveu divulgar uma nova convocação dos candidatos classificados para o curso introdutório de formação para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, respeitandose corretamente o número de vagas estabelecidas no edital do certame, o que anteriormente tinha
sido violado, acarretando sérios prejuízos para muitos candidatos.

Houve também retificação da lista de classificação para o cargo de Agente de Combate às Endemias, já que foi constatado que candidato com menor pontuação, não concorrendo como #PP e #PNE, estava mais bem classificado do que outros candidatos com maior pontuação, violando os termos do edital.

O Instituto também acatou ponto da recomendação no sentido de fazer constar observações dos candidatos que estão concorrendo na condição de #PP e #PNE, garantindo-se assim transparência e publicidade ao certame, sendo publicado um novo resultado.

Dessa forma, um novo cronograma do concurso foi divulgado no site do Instituto, sendo acatadas as medidas recomendadas pela Defensoria Pública.

Segundo o Defensor Público Alex Pacheco Magalhães, “a atuação extrajudicial foi bastante célere e efetiva, visando apenas garantir lisura do presente certame e evitar maiores prejuízos aos candidatos que estão participando do mencionado concurso público. A Defensoria Pública conseguiu mais uma vez atuar de forma positiva em favor dos vários assistidos que procuraram a instituição e denunciaram os diversos problemas enfrentados. Sanadas as supostas irregularidades pelo Instituto, esperamos que o concurso público municipal prossiga e seja devidamente concluído da melhor forma possível, pois continuamos acompanhando todo o processo”, pontou Magalhães.


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Homem é preso por manter em cárcere privado o próprio pai de 78 anos

A Polícia Civil prendeu em flagrante um homem identificado como José Ribamar da Silva, que é acusado de maus tratos e manter em cárcere privado o próprio pai, de 78 anos. O caso aconteceu neste domingo (1º) em Barreirinhas.

Segundo a polícia, José Ribamar havia deixado o pai sem alimentação desde do dia anterior e a porta da casa estava acorrentada. Após ser preso, José de Ribamar foi levado para a Delegacia de Barreirinhas e será encaminhado para uma unidade penitenciária para ficar à disposição da Justiça.

Já o idoso foi resgatado, alimentado e levado ao hospital. Além disso, o caso foi comunicado aos demais familiares do idoso, que irão cuidar dele.


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Acusada de montar pirâmide, PH Participações é condenada a pagar R$ 300 mil a cliente

A PH Participações, de propriedade de Pedro Henrique Souza de Sampaio, foi condenada a pagar R$ 300 mil ao investidor José Cardoso da Silva Filho.

A setença foi proferida pelo juiz Anderson Sobral de Azevedo, que responde pela 10ª Vara Cível.

Nos autos, o autor da acusação narra que investiu a quantia citada acima na PH Participação com a promessa de que teria ganhos garantidos. Na ocasião, a empresa emitiu nota promissória, com vencimento em 20/7/2019, como forma de garantia do valor entregue para aplicação. No entanto, a PH encerrou o vencimento do título sem ter feito o pagamento.

Ao analisar os fatos, o magistrado detalhou o investimento de José Cardoso que firmou contrato no dia 11 de junho desse ano com a empresa de Pedro Henrique que teria lhe prometido investimento na bolsa de valores, projetando possíveis ganhos no percentual não inferior a 8% ao mês e não superior ao limite de 50% e recebido em garantia o título extrajudicial que sustenta o pedido.

Entretanto, um mês depois, tomou conhecimento de que o negócio da empresa ré estaria quebrado, sendo alvo de busca e apreensão os documentos e os computadores, assim como os sócios estariam na iminência de serem investigados pelo crime de estelionato.

“De fato, o caso dos autos envolve uma dívida líquida e certa representada por título de crédito não pago. Somado a isso, não se pode desconhecer a notoriedade desse caso, amplamente divulgado pela imprensa, em que relata-se que a empresa ré praticou operações financeiras criminosas na modalidade conhecida como pirâmide, em que promete ganhos irreais e incertos” afirmou o juiz.

Anderson Sobral de Azevedo disse ainda que está caracterizada a presença do risco de dano, a considerar que o ativo em questão é dinheiro, que pode ser facilmente sacado e/ou transferido, diminuindo as chances de sucesso ao final demanda.

Desse modo, o magistrado deferiu o pedido da parte autora ordenando o arresto de quantos bens forem necessários para assegurar o pagamento do débito.

Caso o dono da PH Participações pague a dívida, será feita a penhora dos bens em seu nome.

Acesse a decisão aqui.


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Assalto com reféns nos Correios de São Bento

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Assalto no Correio do Município de São Bento, no interior do estado, segundo as primeiras informações bandidos teriam invadido agência do correio e anunciado assalto, mas a Policia chegou antes deles saírem de dentro da agência .


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Homem é morto após reagir a assalto no Maiobão

Um homem, cuja identidade não foi revelada, foi assassinado com um tiro na Avenida 4, do Maiobão, em Paço do Lumiar.

Segundo informações, a vítima, que estava em bicicleta, reagiu a um assalto e foi alvejado com um disparo na região do tórax. O homem não resistiu aos ferimentos e faleceu no local.

Equipe da Polícia Militar já está no local para averiguar o caso.

Ainda de acordo com relatos policiais, o acusado de cometer o crime estava em uma motocicleta e se empreendeu fuga em direção a cidade de São José de Ribamar.


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Vídeo flagra ação truculenta de policiais militares contra mulher em São Luís

Policiais militares do Maranhão foram flagrados tentando colocar à força uma mulher dentro de uma viatura em São Luís.

No vídeo, que já circula nas redes sociais, é possível ver os militares abordando a vítima com bastante truculência e a população reage.

Um deles chega a colocar o braço entre as partes íntimas da mulher.

O caso ocorreu na praça do Bacanga na tarde de sábado (30) na capital maranhense. Segundo informações, os policiais foram até o local para atender uma ocorrência e a mulher se alterou. Ela seria conduzida por desacato.

O Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) divulgou, na manhã desta terça-feira (03), nota informando que a ação violenta de PMs contra uma mulher durante atendimento de uma ocorrência nas proximidades da Praça do Bacanga, no último sábado (30/11), será apurada pela Corregedoria da Corporação.

“A Polícia Militar do Maranhão (PMMA) informa que os procedimentos administrativos cabíveis vão ser adotados pela Corregedoria da Polícia Militar para apurar o caso. Ressalta, ainda, que não compactua ou mesmo legitima tais condutas. Tais ações em nada coadunam com os princípios profissionais e éticos que orientam as atividades dos integrantes de toda a corporação.”


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