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Ex-prefeito de João Lisboa é condenado a devolver mais de R$ 4,4 milhões

O ex-prefeito de João Lisboa Francisco Emiliano terá de recolher aos cofres públicos mais de R$ 4,4 milhões por irregularidades no balanço financeiro referente ao ano de 2012. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (07) em sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

O relator do processo 4127/2013 é o conselheiro Edmar Cutrim, que acompanhou o entendimento do procurador de contas Douglas Paulo da Silva, já que, segundo sua análise, deu para perceber uma série de irregularidades, principalmente no tocante a falta de documentos que comprovem as despesas descritas no balanço.

Com o julgamento, Francisco Emiliano terá de devolver à Prefeitura de João Lisboa R$ 4.166.974,20, que são o montante sem comprovação de gastos, porém o conselheiro acrescentou uma multa de 5% desse valor, ou seja, 205.848,51, pela ilicitude de sua prestação de contas, e mais R$ 61.159,60 pela falta de documentação que atestem as despesas que a Prefeitura teria pago. No, total, a multa é R 4.433.981. Ainda cabe recurso da decisão.

Reincidência

Esta á segunda condenação de Francisco Emiliano, pelo TCE. Em 2015, por falhas na prestação de contas do exercício de 2011, ele foi condenado a ressarcir R$ 2,1 milhões e foi punido ainda pagar R$ 274.188,00, além de multas na ordem de R$ 105.818,80. Também teve julgadas irregulares, naquele ano, as contas de gestão do Fundo Municipal de Saúde (débito de R$ 610,523,15 e multas no total de R$ 65.052,31); do Fundeb (débito de R$ 329.059,79 e multas no montante 42.905,97), e do Fundo Municipal de Assistência Social (débito de R$ 81.330,00 e multas de 13.133,00).


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Com bombas, Batalhão de Choque expulsa manifestantes da porta do Palácio dos Leões

Em uma ação truculenta, o Batalhão de Choque da Polícia Militar expulsou os manifestantes da comunidade Cajueiro, situada na zona rural de São Luís, da frente do Palácio dos Leões na noite de segunda-feira (12).

Os moradores do Cajueiro estavam acampados desde domingo (11), para protestar contra a demolição das casas da comunidade, para que seja construído um porto particular.

Durante a noite, a polícia retirou cerca de 40 moradores que estavam acampados perto do Palácio dos Leões. De acordo com o presidente da Associação da Comunidade Mãe Chico, Jean Santos, a manifestação estava sendo realizada de forma pacífica.


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Esposa de Paulynho Paixão muda versão e nega agressões

Em vídeo divulgado no Instagram, a esposa do cantor Paulynho Paixão, Tayane Costa, negou a própria versão sobre a agressão sofrida por ela no domingo (11). Ela disse que foi apenas uma “uma discussão entre um casal”.

“Vocês não devem acreditar e julgar as pessoas por conta do que vocês ‘vê’ na internet, entendeu? Através de sites, entendeu? Que nem ‘tá’ acontecendo aí”, diz Tayane no vídeo publicado nessa segunda.

“Não teve nada de pontapé, socos, não teve nada disso. O que teve foi uma discussão entre um casal, onde nós dois estávamos alterados”, completa.

Segundo o registro policial, a vítima chegou até a Delegacia de Bacabal, no domingo, pedindo ajuda, alegando ter sido muito agredida fisicamente por seu marido, Paulynho Paixão. Segundo ela, o companheiro arremessou uma cadeira contra a sua cabeça, a violentando, também, com chutes e socos. Paulynho Paixão chegou a ser preso, mas pagou fiança e foi liberado. De acordo com a Delegacia de Bacabal, as investigações sobre o caso irão continuar, já que houve o flagrante e exame de delito que constatou as agressões.

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*NOTA DE ESCLARECIMENTO* Em respeito e atenção a todos fãs, contratantes e imprensa, fazemos por meio deste comunicado, o esclarecimento do caso ocorrido com o artista Paulynho Paixão neste sábado na cidade de Bacabal/MA: Após o show realizado na cidade de Bacabal/MA neste sábado (10/08), houve uma discussão entre o artista e sua esposa no quarto do hotel em que estavam hospedados, ambos estavam alterados e durante a discussão a Sra. Tayane se acidentou em um móvel, causando um pequeno corte em sua cabeça. Não houve agressão física conforme relatado nas matérias veiculadas. Pelo fato da hospedagem da equipe ser ao lado da delegacia, ambos foram prestar esclarecimentos e já havia uma equipe jornalística presente cobrindo outro caso e acabaram registrando imagens da presença de ambos no local. Ambos prestaram seus depoimentos, foi realizado exame de corpo delito e foram liberados. Aproveitamos para nos desculpar com o público da cidade de Trizidela do Vale pelo atraso no horário do show devido aos procedimentos necessários. Contamos com a compreensão de todos. Grata, Equipe Paulynho Paixão

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Programa ‘Prefeitura na Comunidade’ atende moradores em Barra do Corda

Com o objetivo de intensificar as várias ações já ofertadas pela gestão municipal, o Bairro Vila Mariano foi a comunidade escolhida para receber mais uma edição do projeto Prefeitura na Comunidade.

As atividades foram realizadas na Unidade Integrada Isaltina Pereira Araújo, e contou com ações nas áreas da saúde, educação, assistência social, agricultura, meio ambiente, administração, infraestrutura e viva cidadão, resultando em mais de 5 mil atendimentos, beneficiando milhares de pessoas.

É importante ressaltar que a realização das ações nas comunidades tem sido um verdadeiro sucesso, uma vez que possibilita a população usufruir de inúmeros serviços bem mais perto de suas residências.


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Juiz acusado de trabalho escravo é absolvido pelo Tribunal de Justiça

Por maioria de votos, o Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu absolver o juiz de Direito, Marcelo Testa Baldochi. Contra o magistrado pesava a acusação de manter trabalhadores em condição análoga à escravidão, em uma fazenda de sua propriedade, em Açailândia.

O FATO – Em setembro de 2007, o Grupo de Fiscalização Móvel para Erradicação do Trabalho Escravo e Degradante diligenciaram às Fazendas da região de Açailândia, para apurar denúncia de “trabalho escravo”, indo até a Fazenda Pôr do Sol, de propriedade do magistrado.

Ao chegar no local, foram apontadas supostas irregularidades contra os trabalhadores, como falta de alojamento adequado; falta de EPI; falta de pagamento da remuneração.

DO PROCESSO – Em seu depoimento, o juiz afirmou não existir qualquer irregularidade. Disse que os trabalhadores não eram empregados de sua propriedade e sim contratados para a realização de um serviço, o que – segundo ele – é um costume no interior, onde é comum contratar sem as formalidades legais, pagando-se pelo serviço executado.

DO JULGAMENTO – O processo teve como relator o desembargador Raimundo Melo, cujo voto foi para que o juiz fosse aposentado compulsoriamente, com vencimentos proporcionais. Ao final do julgamento, o voto de Melo foi vencido e a maioria dos desembargadores votou pela absolvição do juiz de Direito, Marcelo Testa Baldochi


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Obras de escolas vão custar R$ 2,3 milhões em Pedro do Rosário

Construção de escolas em Pedro do Rosário vai custar cifras milionárias aos cofres públicos.

O contrato foi publicado no Diário Oficial e prevê a construção das unidades escolares nos povoados de Imbiral, Fazenda Nova, Quadra Nova e Jeruzalém I, Quaria Quaria, Pensão, Mucuripe e Ubizal.

O valor disponibilizado para as obras é de R$ 2.368.119,01 milhões e a vigência contratual é de 6 meses.

Segundo as informações divulgadas, a empresa responsável pela obra é a MP Empreendimentos, sediada em São Luís e dos sócios Ladyane Tavares da Silva e Paulo Henrique Ferreira Costa.


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Juiz envia processo de prefeito ao MPF para apuração de crime de lavagem de dinheiro

O juiz Marcelo Farias, 1ª vara da Comarca de Lago da Pedra, determinou o envio de cópia integral dos autos da sentença de condenação, por improbidade administrativa, do prefeito municipal de Lago do Junco, Osmar Fonseca dos Santos, à Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria Regional da República e Procuradoria Regional Eleitoral, para providências cabíveis, tendo em vista os indícios de lavagem de dinheiro.

Os autos vão ser remetidos ao Tribunal de Justiça do Maranhão a fim de se processar e julgar o recurso de apelação contra a sentença de condenação, interposta pelo gestor.

Na decisão, o juiz informa que a remessa dos autos cumpre o artigo 40 do Código de Processo Penal, segundo o qual, “quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública, remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia”.

Informa também que, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, compete a Justiça Federal processar e julgar prefeito municipal por “desvio de verba sujeita a prestação de contas perante órgão federal” e à Justiça estadual processar e julgar prefeito por desvio de verba transferida e incorporada ao patrimônio municipal.

Ainda conforme a jurisprudência apontada, o Supremo Tribunal Federal deliberou que cabe à Justiça Eleitoral processar e julgar crimes comuns (falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro) que apresentam conexão com crimes eleitorais. Nesse caso, o juiz advertiu que, embora os atos tenham sido cometidos em 2016, ano de Eleição Municipal, não há nos autos elemento que permita concluir pela existência de indícios de crimes eleitorais.

A sentença, no caso, trata do julgamento de atos de improbidade administrativa em que o prefeito foi condenado, dentre outras penas, à perda do cargo, pagamento de multa e à suspensão dos direitos políticos pela suposta prática de atos previstos no art. 11, incisos II e IV, da Lei de improbidade Administrativa (LIA) – Nº 8.429/92.

Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual na Ação Civil de Improbidade Administrativa que resultou na condenação, o réu sonegara os extratos das contas públicas do exercício financeiro de 2016, do Município de Lago do Junco.

Durante a instrução do processo, o MPE solicitou e o juiz determinou que fosse feita perícia sobre a movimentação financeira do acusado, designando o Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil do Estado do Maranhão para o serviço.


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Motorista é preso com 100 kg de maconha em Santa Luzia do Tide

No domingo (11), a Polícia Rodoviária Federal apreendeu na BR 222, em Santa Luzia do Tide, um carregamento de 100 quilos de maconha prensada.

Segundo informações da PRF, durante realização de patrulhamento ostensivo, no km 416 da BR 222, a equipe voltou atenção a um veículo FORD/F250 XLT L, cor azul, ocasião em que o condutor apresentou nervosismo fora do comum, e quando indagado sobre origem e destino, apresentou contradição em sua fala.

Após análise preliminar do veículo, a equipe constatou que havia invólucro embalado em uma espécie de bexiga escondido no compartimento da carroceria do veículo.

Indagado sobre a existência de drogas no veículo o condutor assumiu haver em torno de 30 kg de maconha.

Imediatamente, o veículo e o condutor foram encaminhados para a Unidade Operacional de Santa Inês para melhor averiguação da quantidade e espécie de droga transportada.

A equipe após verificar o veículo logrou êxito em localizar a quantidade de 93 tabletes de maconha totalizando 100 kg de droga. O condutor do veículo informou ter adquirido o produto ilícito na cidade de Manaus, no Amazonas, devendo levá-lo para a cidade de Timon – MA e receberia pelo transporte o valor de R$ 10 mil reais.

O motorista e a droga foram levados para a sede da Polícia Federal em São Luís para as providências que o caso requer. O motorista responderá por tráfico de drogas.


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Cantor Paulynho Paixão é preso por agredir a esposa em hotel de Bacabal

Foi preso na madrugada de domingo (11) o cantor Francisco de Paula Moura, conhecido como Paulynho Paixão, após agredir a esposa em um hotel de Bacabal.

Segundo informações da polícia, uma mulher apareceu na Delegacia de Bacabal pedindo ajuda pois teria sido agredida fisicamente pelo marido. De acordo com o depoimento da vítima, Paulynho Paixão teria arremessado uma cadeira contra ela e também teria a espancado com chutes e socos.

A esposa do cantor disse ainda que há dias vinha sofrendo agressões e que a última foi motivada por uma discussão do casal após um show.

Por conta dos ferimentos, a vítima foi encaminhada para o hospital.

Logo após a denúncia, os policiais militares se deslocaram até o quarto do hotel, que estava completamente revirado. Na ocasião, foi dado voz de prisão ao artista.

A assessoria do cantor disse que ele não irá se pronunciar sobre o caso. Paulynho paixão pagou fiança e deverá responder ao processo em liberdade.


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Preso acusado de estuprar sobrinha com deficiência física

A Polícia Civil do Maranhão, por intermédio das delegacias de Paço do Lumiar e de São José de Ribamar, deu cumprimento a mandado de prisão contra Carlos Eduardo dos Santos Ramos, 37 anos, pela prática de estupro de vulnerável.

Segundo a polícia, Carlos Eduardo é acusado de estuprar uma adolescente de 17 anos de idade. A
vítima prestou depoimento e mencionou que os abusos tiveram início quando ela tinha 10 anos,
sendo que o último abuso ocorreu há duas semanas.

Além disso, a vítima destacou que o autor é irmão de sua mãe, seu tio, e praticava os abusos
mediante ameaças, quando a vítima ficava na casa da avó.

Além de ser menor, a vítima é deficiência física (cadeirante) e não possuía nenhuma condição de oferecer resistência ao autor.

Carlos Eduardo dos Santos Ramos é morador do bairro Pau Deitado, em Paço do Lumiar, mas foi
preso na casa de um conhecido, na cidade de São José de Ribamar. A polícia afirma que Carlos
Eduardo estava se preparando para fugir, pois havia tomado conhecimento do mandado de prisão
preventiva expedido contra ele.


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