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Integrantes de facção criminosa são presos com arma da PM de SP em São Luís

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), predeu na terça-feira (11), em São Luís, Américo Fonseca, de 54 anos, James Ferreira Teixeira, 35, Wilton Torres, 37. De acordo com a polícia, eles são suspeitos de participar de facção criminosa com atuação na capital.

Segundo a polícia, trata-se de uma investigação sobre indivíduos suspeitos de integrarem uma facção criminosa, com atuação na Região Metropolitana de São Luís, especialmente nos bairros Coroadinho e Bom Jesus.

Durante a prisão dos suspeitos a polícia apreendeu ainda uma pistola PT 100, calibre.40, com o brasão da Polícia Militar de São Paulo e numeração suprimida, além de 08 (oito) munições intactas do mesmo calibre. Ela estava em poder de Wilton e foi encontrada juntamente com Ane Kelly Sebastiana Costa, sua companheira, em sua residência, que também foi presa.

De acordo com os policiais, Wilton Torres, também conhecido como “Espiga”, era foragido do sistema penitenciário desde o mês de maio, quando fora beneficiado com a saída temporária do Dia das Mães.

Após as formalidades legais todos foram encaminhados ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na capital, onde permanecerão à disposição da Justiça.


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Promotoria aciona proprietários de matadouros clandestinos de Buriticupu

Em 29 de novembro, o Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública contra sete proprietários de abatedouros clandestinos, no município de Buriticupu: Ivanildo Cardoso Lima, Maria de Fátima Oliveira Silva, Raimundo Batista de Oliveira, José Airton Lopes, Jucilene Silva Rodrigues, Domingos Sampaio Monteiro e Fausto Ferreira da Silva. Formulou a manifestação ministerial o promotor de justiça José Orlando Silva Filho.

Uma parte da investigação do MPMA se baseou em um documento de inspeção da Vigilância Sanitária Municipal, no qual foi relatada a visita a quatro locais de abate, dos seis existentes no município. No relatório, foi atestado que todos os locais visitados não atendem as condições mínimas para funcionamento, em desacordo com o Regulamento de Inspeção Industrial de Produtos de Origem Animal.

Foi apontado que os locais carecem de estrutura física adequada, sendo o abate realizado em anexos de currais, com teto parcial e piso de cimento. Os animais são cortados no chão e mesmo com o uso de materiais para evitar o contato das carcaças com o solo, há grande risco de contaminação da carne.

Os locais de abate são únicos, o que possibilita a contaminação por cruzamento de tipos diferentes de carne. Os trabalhadores não usam equipamentos de proteção. Em um dos estabelecimentos, foi registrada a presença de crianças auxiliando no trabalho do abate e o livre acesso de cães ao espaço onde os bovinos eram cortados.

Em reforço aos dados apresentados pela Vigilância Sanitária, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) apresentou relatórios com características e respectivos autos de infração de sete estabelecimentos clandestinos de abates de animais, respectivamente, de propriedade de Ivanildo Cardoso Lima, Maria de Fátima Oliveira Silva, Raimundo Batista de Oliveira, José Airton Lopes, Jucilene Silva Rodrigues, Domingos Sampaio Monteiro e Fausto Ferreira da Silva.

Todos apresentaram graves irregularidades estruturais, sanitárias e de higiene, sendo considerados inaptos para funcionar, porque expõem o produto final a perigos físicos, químicos e biológicos, consequentemente pondo em risco a saúde do consumidor.

De acordo com o promotor de justiça, a situação relatada afeta diretamente a saúde pública e coloca os proprietários como violadores dos direitos do consumidor, por atuarem em confronto com a lei. “Dos elementos de prova apontados, depreende-se que os requeridos praticam atividade de matadouro clandestino, quando diariamente abatem animais bovinos, inclusive de procedência duvidosa e ilícita, sem qualquer fiscalização sanitária e de higiene, comercializando carnes para açougues, que por sua vez vendem para a população”, destacou José Orlando Silva Filho.

PEDIDOS

Na ACP, o MPMA requereu, como medida liminar, que os proprietários se abstenham de realizar procedimentos de abate de animais, além da manipulação, transformação, elaboração, depósito, acondicionamento e venda de produtos de origem animal, enquanto não forem regularizadas por completo a estrutura dos estabelecimentos e a atividade que exercem, conforme determina a legislação.

Foi solicitada também a imposição de multa diária no valor de R$ 500, caso as determinações sejam descumpridas.

O MPMA pede ainda que a Aged seja intimada para disponibilizar um técnico para acompanhar o cumprimento da liminar.

Por último, em caso de condenação, a imposição de multa diária de R$ 1 mil, em caso de descumprimento.


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Prefeitura de Barra do Corda realiza I Seminário de Compras Governamentais

No dias 13 e 14 a Prefeitura de Barra do Corda irá realizar o I Seminário de Compras Governamentais no auditório do IEMA.

O evento, que tem como tema “Como se tornar um fornecedor do município”, será voltado pra a classe de empresários locais, empreendedores informais, agricultores familiares e acadêmicos.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site www.barradocorda.ma.gov.br

Maiores informações pelo telfeone: 99 98105-2006.


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Umbelino Júnior pede exoneração do secretário municipal de saúde

Em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na manhã desta segunda-feira (10/12), o vereador Umbelino Júnior (PPS) cobrou do prefeito Edivaldo Júnior a exoneração do secretário Lula Fylho, titular da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). De acordo com o parlamentar, o auxiliar do prefeito deu declarações comprometedoras à imprensa assumindo, por exemplo, erros na gestão, admitindo que assina documentos sem ler e ainda afrontou a Câmara de forma desrespeitosa.

“Ele não tem mais condições para continuar na pasta. A população precisa saber o que está acontecendo na saúde pública da nossa cidade”, destacou.

Antes de pedir a saída de Lula Fylho do cargo, o líder do PPS na Casa, rebateu várias declarações que o secretário fez ao conceder entrevista ao Programa Analistas, da TV Guará, na última sexta-feira (07). Segundo Umbelino Junior, o titular da Semus entrou em contradição ao dizer que tinha vários ofícios pedindo uma audiência para prestar contas das ações na pasta.

“Além das graves revelações, o secretário provou que entrou em contradição ao se referi de forma desrespeitosa à esta Casa. Só para se ter ideia, senhor presidente, recentemente foi enviado um ofício solicitando a presença dele aqui, mas ele disse que não viria a essa Casa”, disse.

Umbelino destacou ainda que já apresentou um requerimento solicitando a presença do secretário na Câmara para prestar esclarecimentos sobre os medicamentos vencidos e sobre a folha de servidores lotados e contratados na pasta, mas a proposta continua em análise na Casa. Além disso, segundo ele, até hoje não obteve respostas dos ofícios N° 38/17 e 39/17 com os mesmos pedidos.

“Precisamos de uma resposta. Ele não pode expor nós vereadores desta forma. A minha parte enquanto fiscalizador, estou fazendo e ele precisa explicar, de um jeito ou de outro, essas graves irregularidades que afirmou existir na pasta”, ressaltou o vereador destacando trecho da entrevista em o secretário afirmou que assina 250 documentos em média, por dia, alguns, inclusive, sem ler.


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André dourado anuncia pagamento do 13º salário em Carutapera

O prefeito de Carutapera, garantiu o pagamento da segunda parcela do 13º salário para hoje (11).

O prefeito André informou nesta manhã que o pagamento já está disponível para saque na conta do servidor do poder executivo.

Para o prefeito manter o pagamento dos servidores em dias é uma das prioridades pois, mantém -se o respeito com os trabalhadores e trabalhadoras do município.

“Pagamos a primeira parcela em Julho, honrando com o cronograma traçado para manter o compromisso com os recursos públicos, hoje estamos pagando a segunda parcela e mais o salário de dezembro dentro do mês trabalhando, cumprindo a nossa obrigação.” disse o prefeito André Dourado.


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Ex-presidente da Câmara de Gonçalves Dias é condenado por uso indevido de verbas

O juiz Haderson Rezende Ribeiro, titular da comarca de Dom Pedro, julgou Ação Civil de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público estadual (MPE) e condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Gonçalves Dias, Francisco Leitão, pela prática de diversas irregularidade e ilicitudes previstas na Lei nº Lei 8.429/92.

Francisco Leitão foi penalizado com a suspensão dos direitos políticos pelo período de dez anos; a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo período de dez anos; multa civil no valor correspondente a vinte vezes o valor da remuneração mensal recebida enquanto presidente da Câmara Municipal e ressarcimento integral do dano no valor de R$ 8.811,52.

De acordo com a denúncia, o ex-presidente da Câmara Municipal de Gonçalves Dias teve suas contas relativas ao ano de 2005 analisadas e julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que detectou diversas irregularidades e ilicitudes. Para o MPE, essas condutas importam em enriquecimento ilícito, causam prejuízo ao erário e atentam contra os princípios da Administração Pública, nos termos dos artigos 9º, inciso XI; 10, incisos VIII e XI e 11, I da Lei nº 8.429/92.

Dentre as condutas, o Ministério Público apontou a ausência de documentos contábeis de prestação de contas; ausência de justificativa pela não realização de processos licitatórios e fragmentação de despesas; apropriação e despesas indevidas de recursos públicos e ausência de comprovante de despesas; ausência de recibos de recolhimento do ISS; despesa indevida por conta do orçamento público e remuneração mensal do presidente da Câmara superior ao limite constitucional.


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Erickson Andrade lança ensaio de verão em São Luís

Quer começar a preparação para o carnaval de 2019? Então, já tem parada certa.

Erickson Andrade vai dar o pontapé inicial nos preparativos da folia do ano que vem. Na próxima quinta-feira (13), vai começar os ensaios de verão para o carnaval no Aces Casino Bar, n Avenida Litorânea, em São Luís.

Para deixar a sua noite mais completa, caipirinha será dobrada durante toda a festa.


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Construtora ganha contrato de R$ 4,4 milhões em São Bento

A empresa A F & M Construtora – Lima Matos Irmãos Ltda, localizada em Pindaré-Mirim, vai faturar cifras milionárias com obras na Prefeitura de São Bento.

De propriedade de Anderson Wesley Lima Matos e Ítalo Raphael Lima Matos, a construtora ganhou três contratos, que somados dão o valor de R$ 4.484.883,22 milhões.

Os acordos contratuais preveem a reforma de escolas, recuperação de estradas vicinais e ampliação e modernização de infraestrutura esportiva.

Para executar serviços nas unidades escolares, a empresa vai faturar R$ 1.492.952,54 milhão. Já as obras nas vias de acesso aos Povoados, a Prefeitura vai pagar R$ 1.496,272,48 milhão. E para modernizar a infraestrutura esportiva, a construtora vai ganhar 1.495.658,20 milhão.

Os contratos foram divulgados no Diário Oficial no dia 10.


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Homem invade missa, mata 5 pessoas e comete suicídio na Catedral de Campinas

Um homem matou cinco pessoas e deixou três feridas após invadir uma missa na Catedral Metropolitana, no Centro de Campinas (SP), na tarde desta terça-feira (11), segundo o Samu, Bombeiros e Polícia Militar. O suspeito pelos disparos na igreja, de acordo com as corporações, cometeu suicídio em seguida.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o suspeito teria entrado na Catedral com uma pistola e um revólver calibre 38, e se matado em frente ao altar após os crimes.

O que já se sabe sobre o ocorrido:

Um homem armado invadiu a Catedral, por volta das 13h;
Uma missa havia começado por volta das 12h15;
Ele matou quatro pessoas, deixou quatro feridos e cometeu suicídio na sequência;
A motivação do crime não foi esclarecida pela polícia;
Os feridos foram levados ao Mário Gatti e Hospital de Clínicas (HC) da Unicamp – o estado de saúde de cada um deles não foi divulgado;

Os mortos não foram identificados e a polícia investiga a motivação do crime.

Equipes do Samu e dos Bombeiros foram enviadas ao local. A informação inicial é de que uma mulher de 65 anos, com ferimentos na região da cervical, foi levada ao Hospital Mário Gatti; enquanto que outra, de 40 anos, foi levada ao Hospital de Clínicas da Unicamp.

A terceira vítima também estaria em estado estável, segundo o Samu, mas não há informações sobre para qual unidade ela deve ser encaminhada. O entorno da Catedral está isolado e câmeras de monitoramento da CinCamp registraram a movimentação na área.


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Promotoria pede anulação de contrato da Câmara de Carolina com advogado

Em Ação Civil Pública, ajuizada em 5 de dezembro, o Ministério Público do Maranhão requereu a suspensão e a declaração de nulidade da nomeação para cargo em comissão de assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Carolina, no momento, exercido pelo advogado Moisés Silva da Cunha.

Foi solicitado também que o Legislativo municipal se abstenha de nomear ou renovar contrato para terceirizar a prestação de serviços de assessoria jurídica e representação judicial, salvo para suprir falta temporária do cargo.

Igualmente foi pedido que seja realizado processo licitatório, a ser finalizado em no máximo 120 dias, para a contratação de advogado para atender serviços técnicos de caráter ordinário da Câmara de Vereadores. Conforme prevê a Constituição Federal, a contatação poderá ser efetuada também mediante processo seletivo simplificado, a ser efetuada no prazo de 30 dias.

O MPMA requereu, ainda, que seja encaminhado projeto de lei para a criação de cargos de procuradores da Câmara Municipal em número compatível com a capacidade financeira e que atenda às necessidades do Município, podendo ser criado cargo com provimento em comissão somente para a chefia da unidade e que seja providenciada a realização de concurso para o provimento dos cargos a serem criados.

CONTRATADOS

O Ministério Público do Maranhão constatou que os serviços técnicos de Direito ou assessoria jurídica são prestados por profissionais contratados ou nomeados em cargos de comissão, cujas circunstâncias demonstram dificuldades e prejuízo ao Município, que necessita ininterruptamente destes serviços.

Em 2018, o MPMA expediu Recomendação para que fosse providenciado concurso para procurador da Câmara de Vereadores de Carolina. Mas a manifestação ministerial foi descumprida.

Foi apurado, ainda, que a Câmara de Vereadores não conta com cargo de procurador jurídico efetivo em seu quadro pessoal e que serão gastos, até o fim de 2018, R$ 53.333,33, em despesas com assessor jurídico nomeado.


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