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Justiça condena ex-prefeito de Santo Antônio dos Lopes

O ex-prefeito de Santo Antonio dos Lopes, Raimundo Quinco de Lima Filho, foi condenado em pelo juiz Haderson Rezende Ribeiro, titular da comarca, em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa proposta ao Judiciário pelo Ministério Público , pela prática de atos de improbidade administrativa definidos no artigo 11, inciso I da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).
Considerando a extensão do dano, a gravidade das condutas e a sua repercussão na cidade, o juiz aplicou ao réu as penas previstas no artigo 12, inciso III da Lei de Improbidade Administrativa.

O ex-prefeito foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos; pagamento de multa civil correspondente a vinte vezes a remuneração recebida pelo prefeito na época dos fatos e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

A denúncia do Ministério Público é fundamentada em cópia de reclamação trabalhista e cópia de sentença da reclamação trabalhista envolvendo diversos ex-funcionários e o Município de Santo Antônio dos Lopes. Foi demonstrado que entre os anos de 2004 a 2008, enquanto a Prefeitura se encontrava sob o comando do réu, foram firmados diversos contratos de trabalho irregulares.


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Polícia é acionada após briga de enfermeiras no Coren

Uma briga interna entre membros da cúpula do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (COREN) virou caso de polícia.

A confusão ocorreu na tarde de quarta-feira (13) entre a enfermeira e tesoureira Maria Célia Vale Ferraz e a também enfermeira e coordenadora de fiscalização Lorena Lindoso Cantanhede durante uma reunião com o presidente do Coren. A Polícia Militar foi acionada para conter as agressões.

De acordo com informações, o motivo da briga seria a falta de pagamento de auxílios e diárias. A reivindicação já vem se arrastando há 6 meses, de acordo com relatos.

Em um vídeo, a tesoureira Maria Célia acusa Lorena de agressões físicas e verbais e diz que já denunciou o caso à polícia e que medidas já estão sendo tomadas.

Em outra gravação, obtida pelo Blog do Neto Ferreira, é possível ver a coordenada de fiscalização coagindo Maria Célia.

O caso já foi repassado ao Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), que deverá enviar conselheiros federais para apurar os fatos.

Nota de Esclarecimento do Coren

O Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão, uma autarquia federal e órgão disciplinador do exercício da profissão de enfermagem, vem por meio desta nota, repudiar veementemente a falsa notícia publicada nas redes sociais sobre uma tentativa de homicídio ocorrida na sede do Coren-MA. Esclarece ainda que, todo o acontecido será devidamente acompanhado de forma judicial e todas as medidas legais cabíveis ao caso serão tomadas.


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Prefeito Zé Martins emite nota de esclarecimento sobre acusação do Ministério Público

Após o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE) publicar uma matéria sem argumentação apontando uma série de irregularidades e acusar o prefeito de Bequimão, Zé Martins de abandonar a obra do Parque Expocapril e alega ausência de prestação de contas dos valores recebidos por meio do convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Agricultura (Sagrima), o prefeito Zé Martins emitiu nota de esclarecimento desmontando o verdadeiro factoide do MP de Bequimão. Com documentos e fotos, o gestor bequimãoense prova o exagero do Ministério Público e a injustiça cometida por falta de informações.

O prefeito de Bequimão, Zé Martins, em respeito à opinião pública, e em atenção às matérias jornalísticas diversas dando conta da propositura de Ação Civil por ato de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual através de sua Promotoria instalada na Comarca de Bequimão, vem esclarecer o que segue:

1 – Inicialmente devemos reconhecer e louvar o zelo do Ministério Público na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, iniciativas que por vezes, devido ao excesso de zelo, acaba por cometer algumas injustiças, como foi no presente caso;

2 – Com efeito, o Município de Bequimão assinou convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Agricultura, ainda no ano de 2014, cujo objeto era a construção da infraestrutura do Parque de Exposição do município, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);

3 – Do total contratado, o governo estadual repassou apenas R$ 100.000,00 (cem mil reais), tendo o Município de Bequimão executado bem além deste valor, prova disso é que nunca cessou as exposições no mencionado parque como mostram as fotografias que seguem em anexo a esta nota;

4 – Embora tenha recebido somente o valor da primeira parcela, apesar de reiterados pedidos de medições para receber o restante do convênio e concluir a obra, o Município de Bequimão, fez sim, a prestação de contas do valor recebido em 26 de dezembro de 2014, conforme protocolo da SAGRIMA, tendo sido a mesma autuada com o Processo 0244876/2014 (SAGRIMA), falecendo de qualquer sentido a acusação da parte do MPE de que não houve a prestação de contas;

5 – Com relação à ilação de que teria havido “irregularidades no processo”, trata-se de uma acusação totalmente sem sentido. O processo licitatório obedeceu todas as etapas previstas em lei e o objeto foi executado. Não tendo sido concluído até o final, devido à ruptura unilateral do convênio por parte do atual governo estadual.

6 – Por fim, conclamamos, não apenas o Ministério Público, mas, também, a imprensa e toda a sociedade a se manterem vigilantes quanto à fiscalização dos recursos públicos, pois da parte deste gestor tais iniciativas sempre terão todo o apoio necessário, uma vez que a fiscalização e vigilância apenas atestarão a lisura dos nossos procedimentos.

Atenciosamente,

Zé Martins.

Prefeito de Bequimão.


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Prefeitura de Matões vai gastar R$ 690 mil com buffet

A Prefeitura de Matões pretende gastar o montante de R$ 690.350,00 mil em buffet. O contrato da compra foi divulgado no Diário Oficial do Maranhão.

Quem irá fornecer a alimentação é a empresa T.N. de Oliveira-ME, de nome fantasia Restaurante Teresa, localizada na própria cidade.

De acordo com as informações divulgadas, somente com marmitex o Executivo vai gastar R$ 220 mil. E o almoço custará aos cofres públicos R$ 260 mil.

A validade do acordo contratual não foi divulgado pela Prefeitura de Matões.


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Glalbert Cutrim solicita recuperação de ponte entre Pedreiras e Joselândia

O deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT), protocolou na manha desta quarta-feira, 13, na Assembleia Legislativa, indicação solicitando ao Governo do Estado providências para que seja feita a recuperação da Ponte do Marimbondo, localizada na MA-381, conhecida popularmente como Rodovia João do Vale e que liga o município de Pedreiras a Joselândia.

A solicitação atende o pedido do grupo político do deputado estadual no município de Pedreiras, que esta semana esteve no local e verificou a situação da ponte, que sofreu grandes danos de erosão devido as fortes chuvas na região.

Glalbert também solicitou que a Sinfra determine a recuperação asfáltica de diversos trechos da rodovia que também sofreu danos devido as fortes chuvas.

“Devido o grande tráfego de veículos nessa rodovia e principalmente pelas fortes chuvas, é natural o surgimento de problemas pontuais. O papel dos vereadores, de acompanhar de perto o surgimento dessas demandas é fundamental, e aqui, trabalharemos para levar a solução o mais rápido possível. Tenho certeza absoluta que o Governador Flávio Dino atenderá mais esse pedido nosso, feito para beneficiar a população maranhense.” Destacou Glalbert.


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Bancada do Maranhão trabalha pela retomada das obras da rodovia BR-135

A bancada de deputados federais e senadores maranhenses cobraram do governo a retomada das obras da rodovia BR-135, que corta o estado, ligando a capital, São Luís.
Eles se reuniram, nesta terça-feira (12), com representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O superintendente-substituto do Dnit do Maranhão, Glauco Henrique Ferreira Silva, informou que o órgão já comprometeu com o TCU e está atualizando todo o orçamento.
Quilombolas.

Outro problema que os deputados e senadores estão tentando resolver em relação à rodovia é que ela corta áreas de comunidades quilombolas.


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TCE vai fazer levantamento de obras paralisadas no Maranhão

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou, na sessão do Pleno desta quarta-feira (12), Instrução Norma que disciplina, em sua esfera de atuação, o levantamento sobre obras públicas inacabadas realizado pelas cortes de contas de todo o país, por solicitação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao instituir ferramenta tecnológica para a fiscalização na modalidade levantamento, o TCE uniformiza a forma de operacionalização do levantamento dos dados sobre obras paralisadas que integrará o diagnóstico nacional.

O documento prevê a criação de ferramenta de Tecnologia da Informação para o preenchimento, por parte dos responsáveis do questionário do elaborado pelo CNJ. Também estabelece consequências jurídicas para o descumprimento, por parte dos gestores, da obrigação de prestar as informações solicitadas. As informações coletadas devem ser enviadas até 15 de março.

O levantamento dos dados começou no fim de janeiro, a partir do envio de um ofício da presidência do CNJ à presidência dos 27 Tribunais de Justiça, dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRT´s), dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRF´s), além do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

No modelo enviado pelo CNJ aos tribunais, a tipologia de classificação da obra abrange: abastecimento de água (barragens, canais, captação, adução, tratamento e similares); educação (universidade, faculdades, escolas, creches e similares); energia (combustíveis e derivados, distribuição, geração eólica, geração hidroelétrica, geração solar, geração térmica, transmissão); equipamentos urbanos (praças, quadras e similares); habitação; mobilidade urbana (pontes, viadutos e similares); saúde (hospitais, postos de saúde, UBS, CAPS e similares); segurança pública (delegacias, penitenciárias e similares); e transporte (ferrovias, hidrovias, portos e rodovias).

A planilha para preenchimento contém os seguintes tópicos: número do processo, unidade funcional, município-sede (comarca ou seção judiciária), nome da unidade, tipologia de classificação da obra, data da decisão de suspensão ou paralisação do serviço, tipo de decisão e valor do empreendimento.

A mobilização do CNJ, tribunais e tribunais de contas para a solução das pendências considera os projetos das obras públicas com valor mínimo de R$ 1 milhão. Em um levantamento preliminar, o TCU identificou a interrupção em 14.403 contratos para realização de obras em valor global estimado de R$ 144 bilhões.


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Governo vai gastar R$ 14,9 milhões com locação de equipamentos para eventos

O governo Flávio Dino (PCdoB), por meio da Secretaria de Infraestrutura – Sinfra, renovou um contrato milionário com a empresa Núcleo Arquitetura e Eventos Ltda, das sócias Fabíola Almeida Ramos e Terezina Almeida Ramos.

O acordo tem como objeto a locação de equipamentos para eventos. O valor estimado dos custos gira em torno de R$ 14,9 milhões.

Segundo as informações divulgadas, na renovação do acordo contratual prevê ainda a atuação de uma empresa subcontratada, que é a Z.P.N. Produções Ltda-ME, localizada em São Luís e de propriedade de José Paulo Duarte Nunes e Flávia Vieira dos Santos Nunes.

A execução dos serviços será feita pela subcontratada. Para isso, a Z.P.N ganhará quase R$ 3,5 milhões.

Os outros R$ 11,5 milhões ficará com a Núcleo Arquitetura, que fica também em São Luís.

O aditivo tem validade de 12 meses.


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Justiça bloqueia 3,1 milhões do secretário e pregoeiro de Paraibano

O juiz da Comarca de Paraibano, Caio Davi Medeiros Veras, determinou o bloqueio de R$ 3,1 milhões em bens do secretário de finanças, Almiran Pereira de Souza, do pregoeiro do Município, Márcio RobertoSilva Mendes, e da empresa J.A.C Construções Ltda, dos empresários João Américo Castro Sá e Gerre Fernandes Sá, por suspeita de desvios de verbas públicas.

A decisão foi a pedido do Ministério Público, que aponta diversas irregularidades em processos licitatórios, cujo objetos eram a limpeza urbana, reforma da rodoviária, ampliação do estádio de futebol, de um parque de vaquejada e a locação de veículos.

Ainda de acordo com o MPMA, a empresa vencedora dos pregões presenciais não tem capacidade técnica para atuar no Município. Além da indisponibilidade dos bens, a Promotoria pediu o afastamento de Almiran e Márcio dos cargos públicos.

O valor bloqueado é um conjunto de 6 decisões do magistrado.

Decisão 1

Decisão 2

Decisão 3

Decisão 4

Decisão 5

Decisão 6


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Morre em Goiânia menino que teve corpo queimado em carvoaria de Buriticupu

Morreu nesta quarta-feira (13), o menino João Miguel Costa no Hospital de Urgência Governador Otávio Lage em Goiânia (GO), onde ele estava internado desde novembro do ano passado. A criança, que tinha apenas 6 anos, teve 60% do corpo queimado em uma carvoaria em Buriticupu, interior do Maranhão.

O garoto vinha apresentando um quadro de evolução, com signicativa melhora das lesões provocadas pelas queimaduras, mas, nos últimos dias, teria contraído uma infecção e na madrugada desta quarta-feira, segundo a tia Eliana Costa, ele sofreu uma parada cardíaca. A tia de João Miguel recebeu a notícia por telefone, pela irmã que é mãe de João Miguel, na manhã de hoje (13).

Entenda o caso

No dia 14 de novembro, João Miguel visitou a carvoaria onde seu pai trabalha em Buriticupu, e acabou caindo dentro do buraco onde se faz o carvão, tendo mais de 70% do seu corpo com queimaduras de 3º grau.

O fato comoveu a população maranhense e, no dia 17 do mesmo mês, o garoto, em estado de coma, foi transferido ao Hospital de Queimaduras em Goiânia.

O menino teve suas mãos amputadas, as solas dos pés queimados e usava uma bolsa de colostomia.


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