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Justiça determina que governo estruture Polícia Civil em Buriticupu

O Poder Judiciário da comarca de Buriticupu determinou ao Estado do Maranhão, em Ação Civil Pública, a designação de agentes de Segurança Pública para a Delegacia de Polícia Civil de Buriticupu. A sentença, assinada pelo juiz Raphael Leite Guedes, titular da 1ª Vara, determina ainda que sejam lotados na delegacia três delegados de Polícia Civil; quatro Investigadores de Polícia Civil; um Perito Criminal; e um Médico Legista concursados para os referidos cargos, no prazo de 10 dias, após esgotados os recursos legais.

A multa estipulada pelo Poder Judiciário, pelo descumprimento de qualquer uma das determinações é de R$ 10 mil. A Ação foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPMA) e Defensoria Pública (DPE-MA).

O documento determina também, a reserva das vagas mencionadas no concurso público em andamento para posterior nomeação e lotação na Depol de Buriticupu, e a adoção das providências necessárias para a instalação da Delegacia Regional de Buriticupu, nos termos da Lei 10.824/2018, que alterou a Lei 10.238/2015, a qual dispõe sobre a organização administrativa da Polícia Civil do Maranhão, procedendo-se à criação e instalação física e estrutural da Delegacia Especializada de Proteção à Mulher em situação de violência doméstica e familiar (Delegacia da Mulher de Buriticupu), bem como do centro administrativo com prédio próprio e adequado, no prazo máximo de seis meses.

No prazo de 90 dias, enquanto não implantada a Delegacia Regional de Buriticupu, o Estado do Maranhão deverá proceder à reforma das celas da Delegacia de Polícia Civil atual, podendo construir outras e criar mais vagas, respeitando os padrões de ventilação natural, iluminação e conforto térmico; restauração das camas de cimento e fornecimento de colchões e roupas de cama; e isolamento da fiação elétrica das celas, segundo as normas da ABNT, CREA/CONFEA.

A sentença também deferiu o pedido de restauração dos banheiros e das instalações sanitárias e hidráulicas, segundo normas da ANVISA, inclusive com a colocação de tapumes divisórios para resguardar a privacidade do preso durante o banho e necessidades fisiológicas, com a reconstrução das fossas sépticas em locais adequados; limpeza dos reservatórios de água; remoção dos veículos do pátio do prédio. O magistrado também determinou que após a reforma e adequação às normas, fica proibido a colocação de detentos em número superior ao permitido para cada cela.


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Prefeita de Zé Doca assina convênio para recuperação de estradas

A prefeita de Zé Doca Josinha Cunha, juntamente com a deputada estadual Detinha, esteve ontem (15), na superintendência regional do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Na oportunidade foi assinado um convênio, de importância de R$ 5.010.021,00 (cinco milhões, dez mil e vinte e um reais), para recuperação de estradas vicinais.

Segundo a prefeita Josinha Cunha, não deixar que o município fique intrafegável nesse período chuvoso é prioridade, pois Zé Doca tem uma forte tradição agrícola que abastece não só a sede, mas também vários municípios da região. “Temos compromisso com o homem do campo, valorizamos o seu trabalho e entendemos que o agricultor move a nossa economia.”

As comunidades beneficiadas com recuperação de vicinais são: Nova Conquista, Santa Lúcia, Núcleo BB, Igarapé Grande, São Raimundo, Terra Prometida, Santa Clara e Alto Alegre.


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Prefeitura de Rosário distribui cestas e peixe a famílias carentes

A Prefeitura de Rosário, por meio da Secretaria de Agricultura, entregou nesta quarta-feira, 17, cestas para a população carente do município. A ação buscou proporcionar aos contemplados uma Semana Santa farta com alimentos adquiridos dos agricultores familiares.

Foram distribuídas cerca de 500 cestas para os moradores da Vila São José, Pôr do Sol e bairros vizinhos. Cada uma com arroz, farinha, limão, abóbora, vinagreira, cheiro verde e peixe.

A prefeita Irlahi Moraes participou da entrega acompanhada do secretário municipal de Agricultura, Valter Costa, e falou da importância da ação.

“A entrega das cestas é uma forma de contribuir com o alimento na mesa das famílias carentes nesta semana especial do calendário cristão e também de fortalecer o sentimento de solidariedade. A nossa meta é ampliar o número de famílias atendidas no próximo ano”, destacou a prefeita.

“A missão da prefeitura é prestar assistência às famílias. Nós temos certeza que muitas famílias terão uma Páscoa ainda mais abençoada e com a mesa farta”, comentou o secretário Valter Costa.


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Alexandre de Moraes revoga decisão que censurou reportagens de ‘Crusoé’

G1 GLOBO

Relator do inquérito que investiga ofensas e informações falsas contra magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes revogou nesta quinta-feira (18) a decisão que havia censurado reportagens da revista “Crusoé” e do site “O Antagonista”.

Na última segunda (15), Moraes determinou que o site e a revista retirassem do ar reportagens e notas que citavam o presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli. Na ocasião, o relator do inquérito havia estipulado multa diária de R$ 100 mil e mandou a Polícia Federal (PF) ouvir os responsáveis do site e da revista em até 72 horas.

“Diante do exposto, revogo a decisão anterior que determinou ao site O Antagonista e a revista Crusoé a retirada da matéria intitulada ‘O amigo do amigo de meu pai” dos respectivos ambientes virtuais'”, escreveu o magistrado em trecho da decisão.

A investigação que apura ofensas a magistrados da mais alta Corte do país foi instaurado, em março, por ordem do o presidente do Supremo. Na ocasião, Toffoli informou que Alexandre de Moraes – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo – iria conduzir as investigações.

O inquérito foi alvo de críticas de procuradores da República que atuam na Operação Lava Jato, juristas e até mesmo integrantes do STF. Um dos magistrados mais antigos da Suprema Corte, o ministro Marco Aurélio Mello foi uma das vozes críticas à decisão de Toffoli.

A reportagem

Segundo reportagem publicada pela revista na última quinta (11), a defesa do empresário Marcelo Odebrecht juntou em um dos processos contra ele na Justiça Federal em Curitiba um documento no qual esclareceu que um personagem mencionado em e-mail, o “amigo do amigo do meu pai”, era Dias Toffoli, que, à época, era advogado-geral da União.

Conforme a reportagem, Marcelo tratava no e-mail com o advogado da empresa – Adriano Maia – e outro executivo da Odebrecht – Irineu Meireles – sobre se tinham “fechado” com o “amigo do amigo”. Não há menção a dinheiro ou a pagamentos de nenhuma espécie no e-mail.

Ao ser questionado pela força-tarefa da Lava Jato, o empresário respondeu: “Refere-se a tratativas que Adriano Maia tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do Rio Madeira. ‘Amigo do amigo de meu pai’ se refere a José Antônio Dias Toffoli”. Toffoli atuou como advogado-geral da União entre 2007 e 2009, no governo Luiz Inácio Lula da Silva.


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Loja de peças de carro já faturou R$ 4,7 milhões em contratos em Santa Inês

Localizada em Santa Inês, a ABC Pneus está fazendo fortuna na cidade. Desde 2017, a empresa vem ganhando contratos de valores altíssimos na Prefeitura.

Em pesquisa no site do Tribunal de Contas (TCE), o Blog do Neto Ferreira apurou que ABC já faturou R$ 4.726.284,00 milhões fornecendo pneus, câmaras e protetores automotivos.

Em 2017, o valor pago à empresa foi de R$ 615.540,00 mil. Já no ano passado, o montante repassado à ABC quase triplicou. A quantia girou em torno de R$ 2,3 milhões.

De propriedade de Antônio Barbosa de Carvalho, a loja de peças automotivas deve lucrar R$ 1,8 milhão.


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Bita do Barão morre em Teresina

Nesta quinta-feira (18), o pai de santo Wilson Nonato de Souza, mais conhecido como Bita do Barão, de 108 anos, morreu em Teresina, vítima de uma infecção pulmonar. A informação foi confirmada pela família do babalorixá.

O umbandista estava internado na UTI há 10 dias em hospital particular da capital piauiense após piora do seu quadro de saúde.

A pedido da família, o babalorixá tinha sido removido para um apartamento e aguardava liberação para ser encaminhado de UTI móvel para casa dele em Codó, no Maranhão. Mas, não aguentou e vei a falecer antes.

Nascido em uma família pobre do Povoado de São Antônio dos Pretos, a trajetória de Bita do Barão na religião afro-brasileira é regada de muitos mistérios. A fama, além da dedicação aos cultos, deve-se às amizades com nomes influentes da política brasileira e internacional.

Em sua residência, no Palácio de Iansã, diversos rituais são realizados, de incorporações até consultas. Boatos correm que figuras históricas como Fernando Collor de Melo e Michel Temer já visitaram o terreiro do babalorixá.


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Prefeitura de Raposa vai gastar R$ 764 mil em locação de veículos

A Prefeitura de Raposa, comandada por Talita Laci, vai gastar cifras altíssimas com a locação de veículos. O contrato foi publicado no Diário do Município.

A responsável pelo aluguel é a R.F.S. Serviços Ltda, de propriedade de Rodlfo Freita dos Santos, e localizada em Colinas, que irá fornecer diversos tipos de veículos para atuar na cidade.

A locação custará R$ 764.796,00 mil. O prazo de validade do acordo é de 12 meses.


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Pastor Gildenemyr já gastou R$ 22 mil em passagens aéreas

Em apenas 3 meses de mandato na Câmara Federal, deputado do PMN, pastor Gildenemyr, já gastou R$ 22.134,82 mil em passagens aéreas.

Os dados foram disponibilizados no Portal da Transparência.

Além de gastos com passagens, o parlamentar também usou R$ 10 mil em consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos e R$ 3.700,00 mil em locação de veículos.

R$ 3.179,76 mil foram gastos em combustíveis e R$ 2.171,22 em outros.

Somados, o deputado já gastou R$ 41.185,80 mil.


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Umbelino Junior entrega título de cidadão ludovicense para personalidades maranhenses

O vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) concedeu título de cidadão ludovicense ao jornalista e advogado Ismael Gama, o líder comunitário e representantes de movimentos culturais Dionísio Caldeira Silva e o assessor parlamentar Jardiel Cardoso. A cerimônia foi realizada no Plenário Simão Estácio da Silveira, durante sessão solene, realizada nesta quarta-feira, 17, na Câmara Municipal de São Luís.

A proposição foi apresentada em plenário no ano passado e aprovada por unanimidade entre os parlamentares. “É de extrema importância esse reconhecimento para pessoas que se dedicam todos os dias nas comunidades da nossa capital e para nossa sociedade. O Ismael Gama é um excelente jornalista e cumpre com êxito seu papel de informar. Já o Jardiel está conosco e vê de perto os problemas da nossa cidade e Dionísio faz o elo da comunidade com o vereador, leva as demandas e luta para que bairros da nossa cidade tenham serviços básicos. São pessoas com essa dedicação que devemos reconhecer e homenagear”, destacou Umbelino Junior.

O jornalista Ismael Gama, natural do município de Santa Inês, interior do estado, afirmou que o título de cidadão ludovicense é um reconhecimento ao trabalho jornalístico desenvolvido na capital ao longo dos seus 15 anos de carreira. “Moro em São Luís desde os 13 anos, sempre estudei em escola pública e através do jornalismo, tenho a oportunidade de levar informação para os ludovicenses. Como advogado, venho me dedicando para garantir direitos, então nessas duas áreas venho dando minha contribuição para essa cidade que me recebeu tão bem”, declara o jornalista.

Já o líder comunitário Dionísio Caldeira, veio de São Mateus, para a capital maranhense e há mais de vinte anos reside no bairro Vila Esperança, zona rural de São Luís. “Me sinto feliz, mais cidadão e esse é um reconhecimento pela minha história e todo trabalho social que venho fazendo na zona rural. Agradeço ao vereador Umbelino pelo reconhecimento e apoio dado aos moradores da zona rural”, agradeceu Dionísio.

Para Jardiel Cardoso, assessor e natural da cidade de Codó, o reconhecimento vem num momento importante para sua vida profissional. “Esta homenagem que hoje recebo através do Vereador Umbelino Junior, vem coroar a minha trajetória de mais de 15 anos aqui em São Luís. Muito ainda tenho a contribuir com esta terra, agradeço”, agradeceu Jardiel.

O título de cidadão ludovicense é um título honorário dado pelos vereadores de São Luís a personalidades de destaque na cidade.


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Josimar é indicado para Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional

O PR (Partido da República), indicou o deputado federal maranhense Josimar Maranhãozinho como membro titular da CMO (Comissão Mista de Orçamento), considerada a comissão mais importante do Congresso Nacional quetem como presidente, o senador Marcelo Castro (MDB/PI), o mesmo foi eleito por aclamação.

O que é CMO

É a que examina e emite parecer sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e demais matérias orçamentárias. Também examina as contas apresentadas anualmente pelo presidente da República, os planos e programas nacionais, regionais e setoriais e acompanha a fiscalização orçamentária.

É composta por 40 parlamentares, sendo 30 deputados e dez senadores, com igual número de suplentes, e dirigida por um presidente e três vice-presidentes, escolhidos de acordo com a proporcionalidade partidária, na segunda quinzena de fevereiro.

As funções de direção da CMO, de relator-geral da LOA e de relator da LDO são exercidas, alternadamente, por senadores e deputados. No âmbito da CMO, funcionam subcomissões temáticas permanentes, que têm a incumbência de examinar relatórios setoriais sobre orçamento, prioridades e metas da LDO.

“Os prefeitos do Maranhão podem confiar que, através da CMO, buscaremos todas as possibilidades de fortalecer nossos municípios”, disse Maranhãozinho.


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