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Justiça manda prefeitura se manifestar sobre contrato bilionário com empresa de André Neves

O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, determinou, na quarta-feira (5), que a Prefeitura de São Luís se manifeste em até 72 horas sobre a ação popular protocolada por Paulo Castro de Almeida Flho, onde aponta uma série de irregularidades no contrato bilionário firmado entre o Executivo e a empresa de André Neves Monteiro Vianna, a SLEA – São Luís Engenharia Ambiental, que visa a coleta de resíduos sólidos por 20 anos.

Na decisão, Douglas Martins afirma que o acordo entre a Prefeitura e a empresa do lixo é improvavél, portanto pede que os réus apresentem contestação no prazo de 20 dias.

O magistrado solicitou também a entrada do Ministério Público dentro de 30 dias após as contestações.

“Intimem-se os réus para se manifestarem sobre o pedido de tutela de urgência no prazo de 72h. Por ser improvável a conciliação, citem-se os réus para apresentarem contestação no prazo de 20 dias”, anotou Douglas Martins.


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A saga dos coelhos e tartarugas

Por Dr. Yglésio

Ariano Suassuna dizia que “o otimista é um tolo. O pessimista, um chato. Bom mesmo é ser um realista esperançoso”. A descontar dos idos de 2004 a 2009, passei toda minha vida aqui em São Luís e uma das coisas que me fizeram querer voltar e inserir-me na política foi a certeza de que a cidade precisava de pessoas com vontade de tirá-la dos anos de atraso que se acumularam, mas com atenção à realidade e resilientes a ponto de não desanimar com a dimensão dos problemas.

Acompanhando, inicialmente de longe, essa pauta da retirada dos cobradores de 20% das linhas de ônibus, lembrei de uma fábula de Esopo: a do coelho e da tartaruga. Toda vez que temos um assunto que realmente merece uma atenção maior, por tratar de problemas estruturantes, existe também na política, uma proliferação cada vez maior de coelhos e tartarugas. Explico: é inegável que o avanço tecnológico chegou com força nos últimos anos e que a tendência de algumas profissões é o desaparecimento. Isso não vai chegar apenas para as profissões que demandam menos anos de ensino formal, pelo contrário, o futuro vai ameaçar também profissões com elevado refino técnico. Cobradores de ônibus, frentistas, arquitetos, advogados e até mesmo algumas especialidades médicas, dentre tantas outras profissões, têm risco aumentado de desaparecer. Na contramão, novas profissões vão surgir. Assim tem sido a humanidade. Em tempos mais distantes, as carreiras militares eram as mais necessárias, pois vidas eram perdidas em série nos campos de batalha. Hoje, sem grandes guerras, os exércitos foram “reprofissionalizados”, a ponto de termos militares construindo estradas ao invés de estarem disparando fuzis.

Na política, o principal ativo é o bom senso e, algumas vezes, ele é o maior inimigo do senso comum. A opinião pública é um dos nossos instrumentos balizadores de ações. Porém, não deve ser o único. É preciso, muitas vezes, para fazer um trabalho com bases estruturantes, enfrentar o contrassenso das vaias de alguns pra fazer o que de fato é bom para a maioria. Vencer os interesses corporativos para ampliar benefícios públicos. Os coelhos da modernidade política (cada vez mais líquida), diferente dos que comem cenouras, hoje alimentam-se de holofotes. Quando surge uma pauta como a dos cobradores, muito mais do que jogar para a plateia, o fundamental é buscar entender os problemas de fato, conversar com todos os envolvidos e dimensionar os argumentos e recoloca-los como propostas de soluções.

Hoje, temos uma cidade de 407 anos, com mais de um milhão de pessoas, 350 mil automóveis, 1200 ônibus em circulação, uma tarifa de integração de R$ 3,40 (que sustenta a gratuidade para 1 de cada 3 usuários), vias públicas malconservadas, transporte alternativo sem fiscalização, fraudes na emissão e utilização de cartões de transporte, empresas de ônibus operando no vermelho e, mesmo assim, a classe política opta por duas posições apenas: a lentidão das tartarugas, quase omissiva ou a completa afobação de alguns coelhos, na ânsia de garantir espaço nas mídias a fórcipe, defendendo empregos que inevitavelmente irão ser reduzidos, sem analisar a fundo a situação de colapso do sistema.

Sistemas de transporte de qualidade custam dinheiro, muito dinheiro. Ou você racionaliza o sistema, mexendo nos custos operacionais ou você aumenta a receita com tarifa mais alta ou a prefeitura concede subsídio às empresas. Qualquer outra fórmula é retórica e a retórica desacompanhada de soluções é geralmente catastrófica, porque atrasa o horário de tomar o remédio. A Prefeitura de Curitiba destina 90 milhões por ano às empresas. São Paulo injeta 2 bilhões por ano… vejam vocês: 2 bilhões por ano ao sistema de transporte público. Se a tarifa em São Paulo não fosse subsidiada, custaria R$ 7,00 reais ao invés de R$ 4,30. São Luís, no curto prazo, não conseguirá aportar subsídios ao sistema. Como sei? Uma rápida consulta ao site da Secretaria de Tesouro Nacional mostra que a nota CAPAG de São Luís (indicador da liquidez financeira e capacidade de pagamentos) é “C”, a pior possível.

Com a queda das transferências obrigatórias por conta da crise e a retração da atividade econômica local, nossa prefeitura faz contorcionismo para pagar os salários em dia, mas se mantivermos essa sina de arrecadar pouco e investir quase nada na cidade, corremos o risco do colapso completo, atraso de salários e amplificação da crise. E aumentar as tarifas? Nem o próprio Sindicato das Empresas de Transporte deseja isso. Desde a licitação, a receita do sistema já caiu 21%. São menos passageiros nos coletivos, a partir do surgimento de UBER e similares, além do crescimento desenfreado dos transportes alternativos e piratas. Se menos pessoas andam de ônibus com tarifa de R$ 3,40, imagine o esvaziamento se elevássemos pra 4 reais? Haveria mais fuga de passageiros e as empresas antecipariam a quebradeira. Resta ao empresariado, para manter o negócio vivo, garantindo a maioria dos empregos, apenas a busca por formas de reduzir custos e a redução do número de cobradores é , infelizmente, uma dessas medidas.

Se a retirada de 500 profissionais da função de cobradores é ruim, a quem interessa a falência das empresas de ônibus, que jogaria não apenas 500, mas 7500 profissionais nas trincheiras do desemprego? Se os coelhos não cabem neste momento em que a lucidez é fundamental, também não nos servem as tartarugas, pois em tempos difíceis, as atitudes firmes e ágeis fazem-se cada vez mais necessárias.


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Maranhão ocupa 5ª posição do rankig dos estados que mais desperdiçam água

O Maranhão ocupa a 5ª posição no ranking do Instituto Trata Brasil e da GO Associados, que fizeram um levantamento dos estados do país que perdem metade ou mais da água que produzem com problemas de vazamentos, ligações clandestinas e falhas de leitura de hidrômetro. O resultado foi divulgado nesta quarta-feira (5).

De acordo a pesquisa, Roraima, estado com o pior índice, a perda na distribuição chega a 75%, o que significa que, a cada 100 litros de água captada, tratada e pronta para ser distribuída, 75 litros ficam pelo caminho. Em seguida, estão Amazonas (69%) e Amapá (66%). O Estado maranhense aparece com 60%.

Dos oito estados, cinco estão no Norte e três, no Nordeste, regiões que, historicamente, apresentam os piores índices de saneamento do Brasil.

Enquanto 83,5% dos brasileiros são atendidos com abastecimento de água tratada, a média da região Norte para o mesmo indicador é de 57,5%. A do Nordeste é a segunda pior, com 73%. Em relação ao acesso à coleta de esgoto, a situação é ainda mais grave: apenas 10,2% da população do Norte e 26,9% da do Nordeste são atendidas, contra a média nacional de 52,4%.

O estudo utiliza os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), referentes ao ano de 2017.

O estudo ainda destaca que:

Considerando o país, a média de perda de água potável é de 38%. Isso representa uma perda de 6,5 bilhões de m³ de água, o equivalente a mais de 7 mil piscinas olímpicas por dia. Analisando apenas as perdas físicas do sistema, ou seja, a água que não chegou à casa das pessoas por conta de vazamentos, o volume desperdiçado seria suficiente para abastecer 30% da população brasileira por um ano.

Em termos financeiros, a perda de faturamento custou para o país R$ 11,3 bilhões em 2017, valor superior ao total de recursos investidos em água e esgoto no Brasil no ano (R$ 11 bilhões).


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Vídeo: genro de desembargador relata que foi monitorado

O advogado Marcelo Mota, genro do desembargador Guerreiro Júnior, revelou, em entrevista exclusiva ao Blog do Neto Ferreira, que foi monitorado pela Secretaria de Segurança Pública do Maranhão. Mota e a sua esposa, filha do magistrado, foram citados em uma das denúnicas do delegado Ney Anderson como alvos de grampos ilegais da SSP (reveja aqui). O monitoramento ocorreu logo após a soltura do agiota Pacovan, cliente do escritório de Fernanda Guerreiro.

De acordo com o causídico, os monitoramentos ocorreram por algumas vezes, sendo uma percebido pelas câmeras de vigilância da sua residência e outro ocorrido em um show, onde foi seguido por pessoas em vários lugares. Os fatos foram levados ao conhecimento do delegado Ney Anderson, que à época era chefe do Departamento de Combate ao Crime Organizado, órgão da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic). “Eu percebi em duas ocasiões: uma em casa, percebi nas minhas câmeras carros passando, os mesmos carros passando repetidamente pela rua da minha casa e em outro momento em um show que eu estava eu percebi que estava sendo monitorado, todo lugar que eu ia com a minha esposa essas pessoas acompanhavam como se fosse de forma ocasional, mas eu percebi que era que estava sendo monitorado”.

Mota ressaltou que os alvos não seriam ele e a esposa, mas sim Guerreiro Júnior. O advogado também cogita que a motivação das monitorações seriam o descontentamento da SSP por algumas decisões judiciais proferidas pelo magistrado.

“Eu tenho certeza que deve ter algum descontentamento por alguma decisões judiciais do aparelho de Segurança que pode ter motivado isso, não tenho como afirmar que ele [desembargador Guerreiro Júnior] foi monitorado ou não, porque dr. Guerreiro é uma pessoa íntegra, não tem grandes patrimônios, vive do salário dele normal, tem uma vida simples, não teria subsídios que determinassem uma investigação, mas eu tenho certeza que houve um monitoramento pq eu percebi que estava sendo monitorado e com certeza o alvo não seria eu ou minha esposa, a intenção deles seria exclusivo o dr. Tiago Bardal quando veio ao meu escritório, após ter saído da Superitendência [Estadual de Investigações Criminais], ele me relatou que tinha ordens para me monitorar, tanto eu quanto minha esposa, quanto outros parentes de desembargadores”, declarou Marcelo Mota.

Marcelo cobrou também uma postura mais incisiva da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão no caso. Para ele a entidade tem obrigação moral de posicionar perante aos fatos e pedir uma investigação mais aprofundada sobre a espionagem contra a classe jurídica.

O advogado pediu que seja aberto o sistema Guardião para apurar se houve o monitoramento ou não.

Procurada pelo Blog, a OAB-MA declarou que continuará a exigir a apuração rigorosa por parte do Poder Público de todas as denúncias, nas quais acusação o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, de ordenar grampos ilegais a desembargadores, assessores e familiares de magistrados.

“Sobre as denúncias de suposta espionagem a magistrados e seus familiares, que veio à tona por meio de denúncias do ex-delegado Tiago Bardal e do delegado Ney Anderson, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão, ratifica seu compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito, no qual é imprescindível o respeito às normas jurídicas e o combate à todo e qualquer excesso ou abuso. Nesse viés, continuará a cobrar do poder público que todas as denúncias sejam apuradas com rigor, responsabilidade e prudência, respeitando-se o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal constitucionalmente assegurados.”

A Secretaria de Segurança Pública foi procurada, mas não se pronunciou até o fechamento da reportagem.


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Suposta espionagem a desembargadores repercute na Assembleia

Em discurso no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Adriano (PV) afirmou que o governador Flávio Dino e secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, persegue os desafetos políticos utilizando um modus operandi ilegal e antiético.

A crítica do parlamentar foi feita após vir à tona o escândalo de espionagem contra desembargadores, assessores e familiares de magistrados, e políticos maranhenses.

Durante a fala, Adriano disse que o Tribunal de Justiça está perseguido pelo aparato da Segurança.

“Não poderia deixar de citar pela primeira vez, nesta tribuna, o escândalo nacional que estamos vendo em relação ao Secretário de Segurança, Secretário Jefferson Portela, que está sofrendo uma denúncia gravíssima de delegado da Polícia Civil que persegue não apenas os adversários políticos, como ele já fez no passado, mas também Desembargadores e o próprio Tribunal de Justiça. Aqui eu venho hoje, neste momento, não apenas para fazer uma crítica ao Governador Flávio Dino e ao Secretário que persegue e que se utiliza de modus operandi ilegal e antiético, mas também para me solidarizar com o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. O Tribunal de Justiça que está sendo perseguido pelo Governo do Estado e pela Secretaria de Segurança.”


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Anajatuba abre as portas para o empreendedorismo

As portas de completar 165 anos de emancipação política, o município de Anajatuba, pertencente à Baixada maranhense e distante a 143 Km de São Luís, entra de vez na categoria das cidades que vislumbram o seu futuro acreditando que os dias melhores serão construídos por um povo culto e capacitado profissionalmente.

Com aproximadamente 29 mil habitantes, Anajatuba que já havia abraçado o Pólo da Universidade Estadual do Maranhão, UEMA e os cursos de qualificação profissional promovidos pelo SENAI, agora estreita ainda mais os laços com esse precioso parceiro e também com o SEBRAE, ao mesmo tempo em que comemora uma nova conquista: a instalação para ainda esse ano do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, IEMA, no município, uma ferramenta fundamental nessa nova era de se pensar políticas públicas, ao colocar o crescimento intelectual e técnico, em uma ação que já nasce grande, pois de cara levará qualificação profissional a 150 jovens da cidade, a modalidade e o perfil dos cursos já está sendo discutida pelo secretario da área e deverão atender a vocação da cidade.

O prefeito Sidney Pereira enfatizou que isso é só o começo e que o legislativo soma com tal ação, na pessoa da presidente da Câmara, vereadora Maria do Rosário Aragão Rodrigues, PT, e o vereador David Moreira, pertencente às hostes do PSB, que contribuíram sobremaneira com o nível do debate.

Técnicos de extrema competência representaram o SENAI: Rogério Garcês – Gerente das Relações do Mercado SENAI – Estado, disse que o aprendizado é um legado que fica para a vida toda e ter a sensibilidade de descobrir e formar um banco de talentos na cidade é um ativo que não tem preço.

“O SENAI está e sempre estará junto a administradores que tenham essa visão de mundo, exemplo do prefeito de Anajatuba, Sidney Pereira”, disse.

O agente de desenvolvimento David Felipe, do escritório regional do SEBRAE em Rosário, acentuou na reunião de trabalho que o foco do SEBRAE é fechar parcerias com municípios cujos gestores estejam abertos a ajudar a sua população a se capacitar para montar ou ampliar os seus pequenos negócios, por isso mesmo, com total apoio do poder público municipal, será implantado a já exitosa iniciativa em outros municípios, que é a Sala do Empreendedor, um espaço em que os empreendedores locais terão orientação qualificada, aprenderão como tirar sua empresa da informalidade, como abrir um novo negócio, obedecendo a um criterioso levantamento de demanda, uma ação que vai muito além das quatro paredes do escritório, em parceria com as Secretarias de Educação dos municípios, ela adentra as salas de aula levando aos jovens o mundo mágico do empreendedorismo, fazendo com que as novas gerações possuam uma ampla visão de mercado para assim enfrentar os desafios que certamente enfrentarão em suas vidas.


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SLEA Ambiental é dona de bilhões em contratos em São Luís

O lixo de São Luís nunca foi tão cobiçado há 10 anos atrás como é atualmente. Empresas com potencial de nível multinacional tentam há anos contratos para executar o serviço, mas esbarram em nada mais nada menos que a Engenharia Ambiental, a famosa SLEA.

Detentora de contratos bilionárias, SLEA é a menina dos olhos de ouro do empresário André Neves Monteiro Vianna. Para se ter ideia, a empresa recebeu R$ 30,7 milhões somente em janeiro deste ano na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), conforme Portal da Transparência.

O derrame de dinheiro público em contratos e renovações do mesmo mostra, mais uma vez, a preferência pela empresa, a exemplo da dispensa de licitação onde a SLEA faturou um contrato de R$ 2.978.105.666,76 bilhões para fazer gerenciamento dos resíduos sólidos de São Luís. De 2014 a 2019, a empresa recebeu em sua conta bancária mais de meio bilhão de reais: R$ 596.615.497,43 milhões.

O acordo contratual bilionário apresenta inúmeros pontos de irregularidades, entre eles está a ausência de licitação e pagamentos feitos sem autorização da Câmara dos Vereadores.

O quarto aditamento foi de 10% em cima do valor originário de R$ 2.978.105.666,76 milhões, portanto o montante que pago à empresa será de R$ 3.395.954.009,00 bilhões. De acordo com o documento, o termo foi assinado em outubro de 2015.

Os aditivos anteriores motivaram Edivaldo Holanda Júnior a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Maranhão (MPMA) para a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, em obediência à Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Mas a gestão do pedetista foi multado em R$ 3,3 milhões por ter descumprido o TAC, uma vez que aditou o contrato.

Um ponto merece destaque, no mesmo dia que foi feita a assinatura do Termo de Reconhecimento de Dívida, ou seja, 07 de maio de 2015, também foi assinado o terceiro aditivo do contrato. Entretanto, sete meses depois, ou seja, em outubro do mesmo ano, o quarto aditivo foi assinado.


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Câmara de São Raimundo do Doca Bezerra descumpre Lei da Transparência

A Câmara de Vereadores de São Raimundo do Doca Bezerra descumpriu as exigências de transparência, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

O relatório obtido pelo Blog do Neto Ferreira mostra que o Portal da Transparência da Casa Legislativa está indisponível, o que motivou a a emissão do documento no dia 2 de maio pelo auditor Walber da Silva Abreu.

“De acordo com a consulta realizada no site, em 02/05/2019 , o Portal da Transparência da Câmara de São Raimundo do Doca Bezerra está indisponível. Assim, a Câmara está descumprindo com as exigências de transparência previstas no art. 48, incisos II e III, c/c o art. 48-A da Lei Complementar nº 101/2000.”, constatou o TCE.


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Tribunal bloqueia contratos da Pactor Construções

Fran Maranhão Sobrinho, dono da Pactor.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça bloqueou os contratos da Pactor Construções e Empreendimentos Ltda – ME firmados com a Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) por se negar a pagar R$ 1.445.162,79 à Monte Líbano Construcoes Ltda – ME.

O despacho reformulou a decisão da juíza da 5ª Vara Cível da Capital, Alice de Sousa Rocha, na qual desbloqueou as contas da construtora e logo em seguida declarou-se suspeita retirando-se do processo.

De propriedade de Fran Maranhão Sobrinho, a empreiteira ganhou um contrato milionário no final do governo Roseana Sarney para realizar obras de pavimentação e acabou subcontratando a construtora Monte Líbano.

Os autos narram que a empreiteira recebeu R$ 4.105.243,10 milhões, e que, em relação aos serviços executados foram destinados R$ 3.496.096,31 milhões, portanto haveria uma diferença em favor da Pactor de R$ 609.146,79 mil.

A Pactor afirmou que devia 600 mil, mas teria valores a receber em um “encontro de contas”. No entanto, não comprovou e foi condenada a pagar o valor atualizado de 1.445.162,79. A construtora disse também que não fez o pagamento do contrato a época alegando que a Monte Líbano estava prestando serviço de péssima qualidade, mas nos autos constam apenas recomendações como – por exemplo -, a colocação de placas avisando da obra, equipamentos de proteção dos funcionários, entre outras

Em seu voto, a relatora do processo, desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes, afirmou que “as provas testemunhais não foram conclusivas acerca da ausência de liquidez e certeza do contrato. Muito pelo contrário, revelaram a existência da relação contratual, porém, com críticas ao serviço prestado (serviço feito com problemas), o qual seria a causa do não pagamento do serviço pela empresa Apelada à Apelante”.

Os desembargadores Guerreiro Júnior e Nelma Sarney também seguiram o voto da relatora.

Em 2017, o Ministério Público denunciou a Pactor por desviar dinheiro público da Prefeitura de Serrano. Na ação, o Parquet pediu o bloqueio de bens da construtora.

O Blog do Neto Ferreira tentou contato com os representantes da construtora, mas não obteve êxito.


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Homem é preso por aplicar ‘Boa noite, Cinderela’ e estuprar estudante em Imperatriz

Um homem identificado como Pablo de Moraes Amaral foi preso suspeito de estuprar uma estudante universitária em Imperatriz. De acordo com informações, ele está sendo investigado por suspeita de estupro de vulnerável, a vítima teria sido dopada com uma droga na bebida.

Pablo Amaral cumpre mandado de prisão preventiva expedido pela 2ª Vara Criminal de Imperatriz e estava respondendo ao processo em liberdade com restrições, sem poder frequentar bares e boates.

Segundo a delegada, Silviana Tenório, a vítima relatou que encontrou filmagens no celular do suspeito. “Ela passou mal durante a festa e ele disse que a levaria para tomar água. No dia seguinte a vítima acordou na casa dele e teve um flash, segundo ela, de que teriam mantido relação sexual. Ela estava sem a bolsa e o celular, afirmou que ficou mexendo no celular dele e encontrou um vídeo em que ele tinha filmado ela nua, sendo que ela acordou vestida”, explicou a delegada.

Ainda segundo a delegada, Pablo vai continuar sendo investigado em relação ao estupro de vulnerável. “Agora nós temos um crime novo que é o de filmar sem o consentimento da vítima. A princípio são esses dois crimes que está no meu inquérito da Delegacia da Mulher. Fora o processo que ele já responde por tentativa de homicídio”, finalizou.


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