Poder

Justiça Federal manda DNIT retirar quebra-molas irregulares das BR’s 135 e 316

O juiz federal José Carlos Madeira, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, proferiu sentença acolhendo pedido formulado pelo Ministério Público Federal e determinando ao DNIT que efetue a retirada de todas as ondulações transversais (“quebra-molas”) irregulares (de acordo com a Resolução Contran n. 600/2016) nas BRs 135 e 316 (trecho São Luís-Timon) e instale equipamentos eletrônicos para o controle de velocidade – ao longo de todo o segmento das BRs 135 e 316, entre as cidades de São Luís e Timon –, em todos os pontos com ondulações transversais irregulares.

Segundo o juiz Madeira, a Resolução n. 600/2016 do Contran estabelece que a ondulação transversal somente pode ser utilizada onde se necessite reduzir a velocidade do veículo de forma imperativa, nos casos em que estudo técnico de engenharia de tráfego demonstre índice significativo ou risco potencial de acidentes, cujo fato determinante seja o excesso de velocidade praticado no local e onde outras alternativas de engenharia de tráfego sejam ineficazes. Assim, a principal consequência da omissão do DNIT em remover as ondulações transversais irregulares ao longo das rodovias é a exposição de todos os seus usuários a iminentes riscos de segurança.

A sentença proferida pelo juiz José Carlos Madeira determina, ainda, que o DNIT realize previamente estudos técnicos individualizados de engenharia de tráfego e, caso seja apontado um índice significativo ou risco potencial de acidentes no ponto, cujo fator determinante seja o excesso de velocidade praticado no local e que outras alternativas de engenharia de tráfego se mostrem ineficazes, reconstrua as ondulações transversais em conformidade com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito.

Embora ainda sujeita a recurso, a decisão do juiz Madeira deverá ser cumprida pelo DNIT no prazo de 180 dias, sob pena de multa.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Homem morre após ser atingido por marquise em Imperatriz

Um idoso identificado como José dos Santos Vieira, de 64 anos, morreu na manhã desta quarta-feira (24), em Imperatriz, após uma marquise de prédio que que estava em obras de demolição cair sobre ele.

Segundo o Corpo de Bombeiros, o acidente aconteceu no cruzamento da Rua Sergipe com a Avenida Dorgival Pinheiro de Sousa, quando o idoso passava pela calçada e uma viga de sustentação que estava a cerca três metros de altura caiu sobre ele.

José dos Santos, que era natural da cidade de Gonçalves Dias, morreu logo após o impacto. O Instituto Médico Legal (IML) esteve no local do acidente e realizou a remoção do corpo do idoso.

Ainda de acordo com o Corpo de Bombeiros além do idoso, um outro homem que seria operário da obra, também foi vítima do acidente. Ele, que não teve a sua identidade revelada, foi socorrido e levado para o Hospital Municipal de Imperatriz.

De acordo com a equipe médica do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o estado da vítima que foi levado para o hospital é considerado grave, mas ele não corre risco de morte.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Prefeito de Lago da Pedra quebra mesa e se joga de cima do palco

O prefeito de Lago da Pedra, Laércio Arruda, protagonizou cenas lamentáveis na praça da cidade. Tudo foi gravado por uma câmera de celular.

O gestor, que também é cantor, estava sob efeito de alcool quando começou a cantar para uma grande número de pessoas. No meio do espetáculo, ele quebrou mesa e cadeira. Alguns seguranças tentaram impedir o quebra-quebra, mas foi em vão.

Em seguida, se jogou de cima do palco. O público, que estava no local, o segurou e impediu a queda de Laércio.

Assista aos vídeos abaixo?


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Governo e Prefeitura terão que acabar com superlotação dos Socorrões I e II em São Luís

A Justiça Federal determinou a Prefeitura de São Luís e ao Governo do Maranhão que ajustem os atendimentos nos hospitais Socorrão I (Djalma Marques) e Socorrão II (Clementino Moura) dentro de 180 dias. A ação que motivou a decisão da justiça foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).

O objetivo é evitar o atendimento de pacientes em macas nos corredores e forçar a prefeitura e o governo a buscarem um meio de evitar a superlotação nos dois hospitais. A decisão obriga os gestores a “organizem toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital para criação de leitos de retaguarda, a fim de impedir que ocorra superlotação nas unidades”.

Outra esfera da administração pública acionada foi a União. Como o SUS (recursos federais) são encaminhados para os dois hospitais, a Justiça determinou que em dois meses a União promova auditoria nas contas do Fundo Municipal de Saúde do Município de São Luís, considerando desde o ano de 2009. O MPF e a Justiça Federal querem a confirmação de que o dinheiro repassado para os hospitais foi utilizado dentro do previsto, portanto sem irregularidades.

Além da superlotação, outra reclamação de pacientes dos dois hospitais é quanto a falta de medicamentos e material básico para atendimento. Por isso, a Prefeitura de São Luís tem 30 dias para acabar com este problema de abastecimento.

Ao governo, a determinação judicial foi de dar apoio técnico e financeiro a prefeitura, em 60 dias, para que todas as demandas sejam atendidas.

O MPF tem um relatório produzido pela Vigilância Sanitária Estadual que aponta erros graves nos dois hospitais. O relatório confirma falta de insumos, medicamento, médicos e a reforça a necessidade de reformas nas estruturas das unidades de saúde.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Correção: empresário ganhou R$ 16,2 milhões em contratos na gestão de Talita Laci

Em uma matéria anterior, com base nos dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Blog do Neto Ferreira afirmou que dono do grupo empresarial WR, Welker Carlos Rolim, movimentou cerca de R$ 16,5 milhões em contratos entre os anos de 2016 e 2019 na Raposa.

Na verdade, o levantamento colheu informações de 2017 até esse ano, e não de 2016, como havia dito.

Portanto, o Welker Rolim faturou R$ 16.282.293,20 milhões em acordos contratuais na gestão de Talita Laci (PCdoB).

Em 3 anos, o empresário monopolizou as licitações de compra de combustíveis e gás de cozinha com a Rolim & Rolim Ltda, mais conhecida como Posto Pirâmide.

O valor arrecadado foi de R$ 6.980.839,98 milhões.

Prefeita da Raposa, Talita Laci, celebrou vários contratos com três empresas de único dono.

O alto faturamento de Welker não parou por aí. O empresário usou a W.R. Comércio e Construções para lucrar R$ 7.319.743,33 milhões com obras, locação de veículos, e coleta de lixo na cidade litorânea também no mesmo período.

Para continuar atuando na Prefeitura da Raposa, em 2017, Rolim inseriu no cenário licitatório a Almeida Comércio e Serviços Ltda-ME, na qual divide a sociedade com Berg-Landia, sua esposa.

A construtora ganhou R$ 1.981.709,89 milhão em contratos entre 2017 e 2019 para, também, executar obras.

Os detalhes dos dados podem ser vistos abaixo:

Contratos ganhos pela W.R. Comércio e Construções na Raposa

Contratos ganhos pela W.R. Comércio e Construções na Raposa

Contratos ganhos pela Rolim & Rolim Ltda na Raposa entre 2017 e 2019.

Contratos ganhos pela Rolim & Rolim Ltda na Raposa entre 2017 e 2019.

Contratos ganhos pela Rolim & Rolim Ltda na Raposa entre 2017 e 2019.

Contratos ganhos pela Rolim & Rolim Ltda na Raposa entre 2017 e 2019.

Contratos ganhos pela Rolim & Rolim Ltda na Raposa entre 2017 e 2019.

Contratos ganhos pela Almeida Comércio e Serviços Ltda-ME.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Deputada Detinha cobra do governo seletivo para contratação de professores

Usando a tribuna na Assembleia Legislativa e cobrando com veemência por parte do governo do estado solução para a falta de professores no Maranhão, em especial na região do Alto Turí, a deputada estadual Detinha (PR), já pode comemorar parte das suas reinvindicações. O governador Flávio Dino autorizou a Seduc (Secretaria de Educação do Governo do Estado do Maranhão), o lançamento ainda essa semana de novo seletivo para a contratação imediata de mais de 2.500 professores para todo o estado, para suprir carências de forma emergencial nas escolas nas escolas da rede estadual.

Entenda o caso

No dia 15 de março a parlamentar esteve reunida com o Chefe da Casa Civil Marcelo Tavares e com o Secretário de Estado da Educação Felipe Camarão, na ocasião Detinha cobrou mais professores para os municípios e saiu em defesa dos alunos que protestaram em várias partes do estado. O secretário de educação se comprometeu em apresentar so


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

31 pessoas são encontradas em situação análoga à escravidão em Balsas

Operação coordenada por auditores-fiscais do Trabalho, integrantes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério da Economia, resgatou um grupo de 31 trabalhadores rurais na última quarta-feira (17) em uma fazenda no município de Balsas, no sul do Maranhão. Eles atuavam em uma fazenda de cultivo de soja, construindo cercas, limpando e preparando o solo para o plantio.

Todos os 31 trabalhadores foram resgatados por estarem submetidos a condições degradantes de vida e de trabalho, uma das modalidades de trabalho análogo ao de escravo previsto na legislação. Um deles era um jovem menor de 18 anos.

Os trabalhadores laboravam sem registro, alojados em sete barracos de lona e palha, erguidos com estacas de madeira, com cobertura de lona plástica e palha no piso de chão batido e sem proteção lateral. No meio da vegetação, eles tomavam banho e satisfaziam as necessidades fisiológicas, e a água que usavam para higiene e consumo era extraída de um rio próximo, sem tratamento e armazenada em galões impróprios.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Dutra é denunciado por firmar contratos irregulares na saúde de Paço do Lumiar

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, foi denunciado pelo Ministério Público por firmar dois contratos irregulares para fornecimento de alimentação enteral e respectivo material. Além de Dutra, foram denunciados mais 12 pessoas.

Os dois contratos foram assinados em 2017 pela Secretaria de Saúde de Paço do Lumiar (Semus) com as empresas M.A. Silva Equipamentos Hospitalares e a Med Surgery Hospitalar. Os acordos causaram prejuízos de R$ 1.410.400,00 ao erário. Ambos tinham vigência até 31 de dezembro de 2017.

Na manifestação, além do prefeito e das duas empresas, também constam como requeridos a ex-secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra (mais conhecida como Núbia Dutra), e o titular da pasta de Saúde de Paço do Lumiar, Raimundo Nonato Cutrim.

A lista inclui, ainda, a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município, Anna Karina Gomes, e o ex-pregoeiro de Paço do Lumiar, Márcio Gheysan Souza.

Entre os acionados também figura a ex-servidora do departamento de pessoal da Semus Ana Cláudia Belfort, que exerceu a função de coordenadora substituta do setor, sem portaria que a nomeasse para o cargo. Em depoimento ao MPMA, ela afirmou que não tinha conhecimento da licitação, mas sua assinatura consta em diversos processos licitatórios da secretaria. Também relatou que não sabia quem era responsável pelos termos de referência ou cotações de preços, referentes ao pregão.

São alvos da ACP, ainda, os empresários Joaquim Abrantes dos Reis Junior (Med Surgery Hospitalar), Alexsandre Magno Lima, Marcos Antonio Silva e Antonio Saraiva da Silva Sobrinho (M.A. Silva Equipamentos Hospitalares).

Outro requerido na ação é Marcus Vinícius Bastos, que assinou documentos no lugar de uma servidora, sem que detivesse competência para tal.

PEDIDOS

Os pedidos do MPMA quanto ao prefeito Domingos Dutra são a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos e o pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida.

O Ministério Público também solicita a condenação de todos os acionados a ressarcir os cofres públicos, com os devidos juros e também a pagar todas as custas e despesas processuais.

No caso dos ex-secretários, ex-servidores, empresas e empresários, as penalidades solicitadas são a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Coronel Ismael toma posse e assume comando da Polícia Militar

O governador Flávio Dino empossou, nesta segunda-feira (22), o Coronel Ismael de Sousa Fonseca, que ocupava o comando do Centro Tático Aéreo (CTA), desde 2015. Coronel Ismael assume a corporação na vaga que era ocupada pelo coronel Jorge Luongo, desde março de 2018.

Na solenidade de transmissão do cargo, realizada no Comando Geral da PMMA, o governador Flávio Dino explicou que, apesar da troca, a intenção é seguir o excelente trabalho que o comando da polícia militar vem realizando desde 2015, o que resulta em significativas quedas no número de ocorrências criminais e melhorias na Segurança Pública do Maranhão.

“Nós conseguimos a redução da criminalidade violenta, ou seja, daquela que envolve a perda de vidas violentas, por exemplo, de homicídios, uma redução na ordem de 64% em São Luís e uma redução em todo o estado. E vamos continuar fazendo investimento público e aprimorando os comandos”, destacou Flávio Dino, que, na oportunidade, falou da incontestável competência do Coronel Ismael para o Comando, também parabenizando o trabalho desenvolvido pelo coronel Luongo na condução da Polícia Militar do Maranhão e que agora estará em nova missão na Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP).

Passagem de comando aconteceu nesta segunda-feira (22).

“Estamos criando uma diretoria de operações integradas, na SSP, para que Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros possam atuar numa parceria mais intensa, e o coronel Luongo foi deslocado para esse comando, e, portanto, fizemos a substituição por um coronel, que é o mais antigo do Maranhão, e que já demonstrou suas virtudes e qualidades e tenho certeza que ele vai dar continuidade a esse grande objetivo, que é de fazer com que, ano a ano, nós consigamos reduzir a criminalidade”, pontuou Flávio Dino.

O secretário de Estado de Segurança Publica, Jefferson Portela, destaca que, de modo prático, não há mudanças. “Tudo continua exatamente como está. É a passagem de um coronel honrado, sério e competente para outro coronel honrado, sério e competente. Segue a missão”, defendeu.

A dedicação e emprenho serão, segundo o novo comandante, fios condutores do trabalho que se iniciar. “Assumir o comando é ajudar na missão de assegurar a segurança pública de milhões de maranhenses. A grande responsabilidade de conduzir o CTA está sendo ainda mais ampliada. Agradeço a confiança”, pontuou coronel Ismael.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Prefeitura de Godofredo Viana vai pagar R$ 1,8 milhão à papelaria de São Luís

Localizada em São Luís, a Papelaria Triplo T ganhou um contrato milionário na Prefeitura de Godofredo Viana.

Segundo informações, o acordo visa o fornecimento de material gráfico para o Executivo e para as Secretarias de Saúde e Saneamento, Assistência Social, Educação e Planejamento, Administração, Finanças e Gestão Tributária.

A papelaria, que tem como sócios Maria Guiomar Pereira e Thiago Pereira Rodrigues, vai faturar R$ 1.818.283,66 milhão com a compra dos materiais.

O contrato tem validade de 12 meses.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.