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Professor representa o MA no 7º Congresso de Esporte no Tocantins

O professor de Educação Física, André Pontes Silva, representou o Maranhão no 7° Congresso Norte Brasileiro de Ciências do Esporte (VII CONCENO) em Palmas, Tocantins.

O evento foi realizado pelo Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE) por meio da Secretaria Estadual do Tocantins e reuniu pesquisadores de todo o Brasil, com ênfase em acadêmicos, mestres e doutores de Palmas e toda a Região Norte.

André expôs 3 trabalhos científicos, sendo duas apresentações em pôster, e uma apresentação Oral.

Após a exposição e aprovação de cada um dos trabalhos, a comissão científica do VII CONCENO decretou que o Autor “André Pontes Silva” do Estado do Maranhão no Nordeste do Brasil, teve o Melhor Artigo Cientifico e a Melhor Exposição Oral na categoria “Resumo Expandido” do Grupo de Trabalho Temático “Atividade Física e Saúde” do VII Congresso Norte Brasileiro de Ciência do Esporte, sendo indicado para publicação na Revista “Arquivos Brasileiros de Educação Física”.

Os trabalhos apresentados pelo Autor André Pontes Silva, em formato de pôster foram: “Comprimento da mão em judocas do sexo masculino: uma vantagem mecânica para produção de força” e “Correlação entre diâmetro do úmero e área muscular do braço: vantagem mecânica para produção de força”; Já o “Ciências do movimento humano: revisão sobre as baterias e testes para avaliar a coordenação motora no Brasil” foi apresentado oralmente e indicado para a publicação na Revista Arquivos Brasileiros de Educação Física, por tratar-se do melhor artigo científico e melhor exposição oral do evento em questão.

O supervisor do Claretiano polo de Palmas/TO, “Prof. Alysson Andrade”, ao ser entrevistado explicou que o ex-aluno também participou das edições anteriores a este evento e demais congressos na região Nordeste do Brasil “Piauí e Fortaleza” também com trabalhos submetidos da área da Educação Física. “Sentimos muito orgulho de ter o André Pontes em nosso convívio pois é um ser humano com grandes valores morais, determinado, disciplinado e focado”, conta.


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Ex-prefeito de Fortuna é condenado por deixar de prestar contas de convênios

O Poder Judiciário da Comarca de São Domingos do Maranhão condenou o ex-prefeito do Município de Fortuna (termo judiciário), Antônio Araújo Gomes, pela não prestação de contas de convênios nº 67/2007, 227/2008 e 14/2008, firmados com a Secretaria de Estado da Cultura durante o seu mandato, de 2005 a 2008.

O juiz Clênio Lima Corrêa, titular da comarca, aplicou as penas de suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos; multa civil no valor correspondente a quinze vezes o valor da remuneração mensal percebida à época dos fatos; e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo período de três anos. A multa civil deverá ser revertida em favor do Município de Fortuna conforme a lei.

O ex-prefeito foi denunciado ao Judiciário pelo Município de Fortuna em Ação de Improbidade Administrativa. O juiz julgou parcialmente procedente a ação, e aplicou ao réu as sanções previstas no artigo 12, inciso III, da Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/1992), considerando a extensão do dano causado à coletividade, a variação da improbidade praticada e a sua repercussão no município.

No julgamento da ação, o juiz verificou que o réu deixou de realizar as devidas prestações de contas referentes aos convênios, com o intuito de inviabilizar o exame comparativo das despesas supostamente realizadas, e dificultar a fiscalização da efetiva aplicação dos recursos que recebeu, violando dever funcional, já que exercia a titularidade do Poder Executivo Municipal à época dos fatos.

Segundo a sentença, a ausência de prestação de contas fere o princípio da publicidade que deve nortear a atividade dos gestores públicos, inviabilizando o controle dos gastos do administrador público.

DEFESA – Além disso, a sentença considera que o gestor tinha pleno conhecimento da obrigação que lhe era imposta, e detinha as condições necessárias para viabilizar o cumprimento do dever de prestar contas, já que alegou em sua defesa que os recursos recebidos tiveram a destinação correta.

Embora tenha apresentado sua contestação alegando a efetiva aplicação dos recursos repassados, o réu não juntou aos autos qualquer documento comprobatório de sua inocência.

De acordo com a sentença, após a análise acurada dos meios de provas dos autos, ficou demonstrado, com “clareza solar”, que, o ex-prefeito de Fortuna, ao deixar de prestar contas referentes aos convênios, incorreu, com este comportamento, no ato de improbidade administrativa estabelecido no artigo 11, inciso VI, da Lei de Improbidade Administrativa.

“Na hipótese em apreço, verifica-se que a conduta do requerido por sua própria natureza, denota gravidade elevadíssima, caracterizada pelo não cumprimento do dever legal de transparência na gestão da coisa pública, isto é, na utilização do patrimônio público, aí incluído a verba pertencente, em última análise, à coletividade”, ressaltou o juiz Clênio Corrêa.

O magistrado deixou de aplicar a sanção de ressarcimento ao erário, por não ser possível a sua aplicação, uma vez que, para tanto, a jurisprudência dos tribunais tem exigido a efetiva comprovação do dano, o que não ocorreu nesse caso.

Para o juiz, embora a documentação constante nos autos demonstre a inadimplência quanto aos convênios, este fato, só por si, não constitui prova da existência do dano ou mesmo da não aplicação correta das verbas recebidas. Também não aplicou a sanção de perda do cargo público, devido ao fim do mandato do réu.


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Justiça Federal bloqueia bens do ex-prefeito de Penalva

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu na Justiça Federal a condenação e a indisponibilidade de bens do ex-prefeito do município de Penalva (MA) Lourival de Nazaré Vieira Gama por improbidade administrativa caracterizada pela identificação de vícios de execução de programas supervisionados pelos Ministérios da Assistência Social, Educação, Saúde, Previdência Social, Desenvolvimento Agrário e Integração Nacional.

O MPF destaca que as irregularidades foram identificadas em fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União, em 2003. Entre as irregularidades destacam-se fraudes em procedimentos licitatórios; dispensa de licitação para a aquisição de um barco para passageiros; não aplicação de 60% dos recursos do Fundef; não comprovação das despesas e utilização dos recursos; deficiência na distribuição, preparo e disponibilidade da merenda escolar e recebimento indevido de benefícios. O valor dos recursos aplicados de forma irregular por Lourival Gama é de R$ 702.243,28.

O art. 12 da Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, determina que “independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito à cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato”.

Diante disso, a Justiça Federal determinou que Lourival de Nazaré Vieira Gama tenha os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e seja proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. Deve ainda ressarcir aos cofres do FNDE o valor de R$ 43.043,37 e pagar multa civil correspondente a esse valor.


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Prefeitura de Pastos Bons tem contas reprovadas por uso indevido da verba do São João

A Prefeitura de Pastos Bons, comandada por Iriane Gonçalo, teve as contas reprovadas pela Secretaria de Cultura e Turismo (Sectur).

A Sectur firmou um convênio com a Administração municipal para realização do São João de 2016 no valor de R$ 310.258,76 mil. Mas Iriane Gonçalo não comprovou o uso adequado da verba no projeto.

A pasta estadual afirmou que a Prefeitura não apresentou as ações programadas e executadas, notas fiscais autenticadas, extrato bancário completo, o quantitativo dos itens com valores unitários e totais e ações pagas.

Além disso, foram identificadas notas fiscais com tributações aplicadas sobre serviço parciais não definidos e consta comprovantes de pagamento com a despesa de imposto de renda, o qual não estava previsto no plano de trabalho. E as notas de empenho também não foram apresentadas.

Devido a essas irregularidades, a Sectur pediu a devolução dos recursos repassados pelos cofres públicos do Estado.

São João

Em 2016, o Blog do Neto Ferreira publicou uma denúncia a cerca do uso da verba no São João de Pastos Bons. À época, mostrou como tinha sido montada a estrutura do festejo (relembre aqui)


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Promotoria pede bloqueio de bens do ex-prefeito de Carolina

A Promotoria de Justiça de Carolina pediu a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito Ubiratan da Costa Jucá, Vilma Maria Barros Costa, Maria de Fátima Coelho de Matos (ex-secretária Municipal de Cultura) e Túlio Noleto de Moura (ex-secretário Municipal de Administração) por contratação de funcionária fantasma.

Com base em uma denúncia anônima, o Ministério Público verificou que Vilma Maria Barros Costa teria recebido remuneração sem ter efetivamente prestado serviços ao Município. Ela foi nomeada em janeiro de 2013 e exonerada em 31 de dezembro de 2015. No entanto, pelo menos nos anos de 2014 e 2015 Vilma Costa não trabalhou.

Em seu depoimento, Vilma Costa afirma que deixou o serviço público no início de 2014 para acompanhar a mãe em tratamento de saúde fora do Maranhão, mas que não teria recebido remunerações em 2014 e 2015. Os contracheques encaminhados pela Prefeitura, no entanto, demonstram que os proventos foram depositados em sua conta-corrente.

Outros depoimentos, como o da então secretária Maria de Fátima de Matos, mostram que a servidora exerceu suas atividades na Secretaria de Cultura somente nos quatro primeiros meses de 2013, tendo requerido transferência para a Secretaria de Turismo. De acordo com o ex-secretário de Turismo e Meio Ambiente, Antônio Lucena Júnior, Vilma Costa teria permanecido “em efetivo trabalho, no máximo, por seis meses”.

“Observa-se, nos documentos e depoimentos, que a sra. Vilma Maria Barros Costa somente trabalhou efetivamente na Prefeitura de Carolina-MA no ano de 2013, mas que percebeu remuneração até dezembro de 2015. Ou seja, a ex-servidora recebeu sem trabalhar durante 24 meses a quantia mensal de R$ 1.200,00, o que totaliza R$ 28.800,00, caracterizando, assim, ato de improbidade administrativa por violação aos princípios da moralidade, legalidade, impessoalidade, bem como por prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito”, observa o promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes.

Na Ação, o Ministério Público requer, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o valor de R$ 184 mil. O valor prevê a devolução da soma recebida irregularmente e multas de até duas vezes o valor do dano e de até 100 vezes o valor da remuneração (aproximadamente R$ 100 mil).

Além disso, foi pedida a condenação de Ubiratan da Costa Jucá, Vilma Maria Barros Costa, Maria de Fátima Coelho de Matos e Túlio Noleto de Moura por improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas estão a perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, pagamento de multas e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público por até 10 anos.


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Pacientes são alojados em chão do Socorrão I em São Luís

Por conta da superlotação no Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I), os pacientes estão sendo obrigados a serem alojados nos corredores e até no chão da unidade hospitalar, correndo o risco de serem contaminados pelo espaço sujo.

O hospital não possui vagas o suficiente de enfermarias para atender a grande demanda de pacientes no Socorrão, que é considerado o maior hospital de urgência e emergência da região central da capital.

Sobre a superlotação no hospital, o secretário de Saúde do Município, Lula Fylho, que funciona em sistema de rede e quando algum fator não está funcionando de acordo o hospital acaba sendo afetado. “Quando a gente vê um corredor de Socorrão, seja o Socorrão I ou o Socorrão , lotado a gente tem que entender que ali é consequência de algo que não está funcionando em uma rede. A saúde pública funciona como rede e se qualquer ponto desta rede der problema vai cair sobre os hospitais”.

Ele ressaltou que o hospital busca identificar os casos mais graves para que seja prontamente solucionado. “Qualquer paciente que chegar a qualquer hora do dia e com qualquer problema que seja a gente tem que atender. Então, o que a gente tem buscado fazer é identificar quais são os nossos maiores gargalos, qual o perfil do paciente, número de atendimentos, percentual de atendimento de cirurgias, ou seja, fazer uma análise minuciosa para mostrar onde a gente possa agir acessivamente em cada um dos pontos e a gente tem feito isso”.

G1,MA


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Dinheiro desviado dos Correios financiou facção Bonde dos 40, diz PF

A Polícia Federal afirmou que quase um milhão de reais foram desviados de Agências dos Correios para financiar o trafico de drogas no Maranhão. A operação Hermes e Gado II foi deflagrada nesta quinta-feira (13) e prendeu 5 pessoas envolvidas com o crime. Além disso foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão. 8 funcionários dos Correios foram afastados.

A quantia de R$ 6 mil foi encontrada com um dos investigados.

Foi identificado, notadamente no município de Pio XII, o envolvimento de pessoas ligadas a uma organização criminosa – ORCRIM que se intitula Bonde dos 40. Os desfalques à agência dos Correios da cidade foram utilizados como forma de capitalizar a organização criminosa.

O “modus operandi” estabelecido pela quadrilha é o seguinte: o gerente da agência dos Correios tem acesso tanto ao cofre do Banco Postal quanto ao sistema dos Correios interligado ao Banco do Brasil. Aproveitando-se desse poder de gerência, ele subtrai ou facilita a subtração de numerário do cofre do Banco Postal, deixando em caixa apenas quantidade suficiente para manutenção das atividades regulares da agência, informando, artificialmente, no sistema bancário que o cofre está “cheio”, como se o dinheiro subtraído ainda ali estivesse.

Como a subtração de dinheiro do cofre não é registrada no sistema do Banco Postal, torna-se necessária a criação de uma justificativa para a sua falta. Para isso, a ORCRIM simula assaltos – alguns foram filmados pelas câmeras de CFTV das agências – o que permite afirmar que o dinheiro foi todo levado naquele crime, ou seja, além de subtrair o dinheiro que restava no caixa, com o falso assalto a ORCRIM abona o valor que fora antes subtraído, vez que, contabilmente, para os Correios e para os órgãos responsáveis pela apuração, todo o dinheiro que deveria estar no cofre (inclusive os valores oriundos de depósitos fictícios) acaba contabilizado como roubado.

Para aumentar o proveito da atividade criminosa, foram simulados depósitos no Banco Postal, cujos valores logo depois eram sacados e divididos entre os membros da ORCRIM, muitos dos quais são ligados tráfico de entorpecentes. Assim, entraram em cena os “laranjas” possuidores de contas no Banco do Brasil, que repassavam aqueles depósitos à ORCRIM, dando uma aparência legal ao dinheiro que alimentava o tráfico de drogas.

Praticavam, ainda, a subtração de aparelhos celulares de valor elevado, os quais eram distribuídos aos membros da ORCRIM, aparelhos estes que acabavam sendo utilizados para a realização de tráfico de entorpecentes.

Outra vertente utilizada pela quadrilha foi a ativação de cartões de bolsa família e de benefícios previdenciários. O gerente possuía acesso aos sistemas corporativos, habilitava os cartões de benefício, até para pessoas mortas, o que possibilitava a obtenção de empréstimos bancários com os documentos “esquentados”.

O modus operandi da ORCRIM pode ser representado pelo gráfico a seguir:

A previsão do total de valores subtraídos nos sete municípios chega a quase um milhão de reais, podendo aumentar até o final das investigações.

A Operação foi denominada HERMES E O GADO II em alusão ao conto mitológico de mesmo nome, que traz como tema a utilização de subterfúgios com a finalidade de encobrir os crimes cometidos pelo mensageiro de Zeus.


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PF deflagra operação contra desvio milionário dos Correios no Maranhão

A Polícia Federal no Maranhão, com apoio da Superintendência dos Correios no Maranhão, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (13), nas cidades de São Luís, Itapecuru, Imperatriz, Redenção/PA, Bacabal, Santa Inês e Santa Luzia, a Operação Hermes e o Gado II, com a finalidade de reprimir, dentre outros, crimes de subtração de valores do Banco Postal cometidos por funcionários dos Correios.

As investigações identificaram uma série de irregularidades ocorridas em várias unidades dos Correios no Estado. Dentre as unidades investigadas estão as de Pio XII, São Luís Gonzaga, Matões do Norte, Urbano Santos, São Benedito do Rio Preto, Monção e Miranda do Norte.

A previsão do total de valores subtraídos nos sete municípios chega a quase um milhão de reais, podendo aumentar até o final das investigações.

A Polícia Federal cumpriu 04 Mandados de Prisão Preventiva, 01 Mandado de Prisão Temporária e 11 Mandados de Busca e Apreensão, além do afastamento de 08 Empregados Públicos Federais (CORREIOS) em conjunto com outras medidas cautelares diversa de prisão.

Há ainda um foragida sendo procurado pela polícia.

As ordens judiciais emanaram tanto da Justiça Federal de Bacabal quanto de São Luís. A Superintendência dos Correios promoveu hoje, conjuntamente com a Polícia Federal, a fiscalização das agências dos Correios em Pedreiras, Conceição do Lago Açu e Lago da Pedra.

Participaram do desencadeamento mais de 60 Policiais Federais dos estados do MA, PA, PI e CE; 02 equipes do Batalhão de Choque da Polícia Militar com a utilização de cães farejadores para a busca de drogas, que acabaram sendo encontradas em poder dos investigados, além de 6 mil reais apreendidos na residência de um deles. O trabalho ainda contou com o apoio da logística do Fórum da Justiça Estadual em Santa Inês.

A Operação foi denominada HERMES E O GADO II em alusão ao conto mitológico de mesmo nome, que traz como tema a utilização de subterfúgios com a finalidade de encobrir os crimes cometidos pelo mensageiro de Zeus.


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Governo Flávio Dino abre licitações de R$ 17,6 milhões para materiais elétricos

Apesar de anunciar que o Estado está em crise, o governo Flávio Dino (PCdoB) abriu licitações milionárias para adquirir materiais elétricos.

De acordo com os Editais, a gestão comunista autorizou a realização de 6 Pregões Presenciais no valor total de R$ 17.640.976,04 milhões, por meio da Comissão Central Permanente de Licitação. Somente no mês de novembro foram iniciados 3 certames.

O primeiro processo foi aberto no dia 22 e orçado em R$ 8.227.139,10 milhões. Já o segundo, a Comissão de Licitação iniciou no dia 23 no valor de R$ 3.496.118,73 .

Com valor estimado em R$ 597.938,78 mil, a terceira licitação foi aberta no dia 30.

Em dezembro, a CCL já deu início à abertura dos procedimentos. No dia 6, a Comissão abriu um Pregão orçado em R$ 1.480.419,96 milhão. Na terça-feira (11), foi aberto um certame com valor estimado em R$ 907.031,29 mil e o último processo será aberto no dia 18 no montante de R$ 2.932.328,18 milhões.

As empresas vencedoras atuarão no governo por 12 meses.


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Polícia faz buscas nas casas de secretário e coordenadora de educação de Arame

A Justiça deferiu mandados de busca e apreensão nas residências do secretário de Educação de Arame, Pedro José Ribeiro Conceição, e da coordenadora de programas de Educação do município, Cleane Albuquerque Conceição. Além de talões de cheque das caixas escolares municipais, o mandado abrange aparelhos celulares, tablets, computadores e quaisquer itens que permitam o acesso irrestrito aos dados existentes em equipamentos eletrônicos e de telefonia em posse dos dois gestores.

Foram apreendidos 386 cheques, sendo 351 em branco, 18 já assinados e 17 canhotos de cheques emitidos. A determinação judicial atende à solicitação feita pelo promotor de justiça Hélder Ferreira Bezerra, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.

A manifestação ministerial foi motivada pelo uso ilegal de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) pelo secretário municipal e pela coordenadora.

ENTENDA O CASO

Cleane Conceição (cunhada do prefeito) levava os diretores das unidades escolares municipais – responsáveis legais pelas caixas escolares, à agência bancária para receber talões de cheque e, em seguida, tomava posse dos talões, sob ameaça de exoneração. A ameaça era reforçada pelo secretário municipal. Uma mensagem de áudio comprova a exoneração de um servidor, responsável por fornecer esclarecimentos sobre o programa aos diretores. Nela, o secretário afirma que Cleane Conceição era a única responsável pelos esclarecimentos.

INVESTIGAÇÕES

Como parte das apurações, em agosto de 2018, 13 diretores da zona urbana de Arame confirmaram ao MPMA que não possuíam informações sobre como o programa funcionava e ainda não haviam feito nenhum gasto com os recursos do programa. Também afirmaram não haver mais de uma conta e que os talões não eram fornecidos aos diretores.

Em 1º de outubro, o MPMA solicitou que o secretário informasse os números de todas as contas bancárias de todas as unidades com caixa escolar. Pedro Conceição informou que cada unidade escolar possuía somente uma conta. Entretanto, tais unidades têm, no mínimo, duas contas.

No mesmo mês, a diretora da Unidade Escolar São Sebastião, Antônia Silva, justificou o atraso no pagamento de professores pelo fato de os talões de cheque do caixa escolar não estarem com ela.

SAQUES

A diretora da Escola Municipal Zuleide Mendes, Regina Mota de Souza, confirmou que havia entregue diversas folhas de cheque em branco a Cleane Lima, sob ameaça de exoneração. Posteriormente, foi verificado que haviam sido retirados mais de R$ 5 mil da conta da escola.

O MPMA requereu ao Banco do Brasil informações sobre a movimentação bancária de contas de 37 escolas com caixa escolar. As informações fornecidas sobre 10 escolas demonstraram que a coordenadora sacou 20 cheques, totalizando R$ 14,7 mil, retirados das contas das unidades escolares São Sebastião e Zuleide Mendes.

A Promotoria de Justiça de Arame também verificou que, dos recursos da Escola Zuleide Mendes, Cleane Conceição usou o valor de R$ 720 em favor de uma empresa com inscrição nula junto à Receita Federal, indicando desvio, em decorrência de simulação de negócio com empresa irregular.


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