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CGU aponta direcionamento da licitação do transporte escolar de Timon

Prefeito de Timon, Luciano Leitoa

Relatório da Controladoria-Geral da União revelou que foram detectadas diversas irregularidades no processo licitatório do transporte escolar realizado pela Prefeitura de Timon com intuito de direcioná-lo para a empresa LC Veículos, localizada em Teresina, no Piauí.

O documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira afirma que no Edital de licitação não constava especificação precisa do objeto licitado, o que impediu outra empresas a participarem do certame; a Prefeitura também não fez pesquisa de preço adequada, além disso foi constatado relacionamento próximo dos sócios das empresas concorrentes.

A CGU identificou que sócio da empresa LC Veículos Eireli (Locar Transportes), Luiz Carlos Magno Silva é tio de Caroline Venâncio de Sousa Alexandrino, que, por sua vez, é esposa de Carlos Augusto Ribeiro de Alexandrino Filho, sócio da empresa C2 Transporte e Locadora.

Suyana Soares Cardoso, representante LC Veículos Eireli, também possui procuração outorgada por C2 Transporte e Locadora para atuar em licitações. Isabela Dimitri Rodrigues Morais, representante da licitante RJ Locadora de Veículos Ltda e atualmente sócia-administradora da empresa, foi empregada de LC Veículos Eireli entre os anos de 2014 e 2016. Miguel Alves Lima foi sócio de C2 Transporte e Locadora entre 16/12/2012 e 05/02/2013, empregado da Secretaria Municipal de Educação de Timon no período de 2007 a 2011, e empregado da empresa LC Veículos Eireli no período de 2013 a 2015.

Outro ponto destacado pelo relatório da Controladoria foi a ausência da capacidade técnica-operacional das empresas que participaram do procedimento licitatório. “Não foi verificado se as empresas possuíam condições para atendimento do objeto da licitação, fato que permitiu que pessoas jurídicas sem capacidade operacional fossem habilitadas no certame”.


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Visão & Perfil recebeu R$ 7,6 milhões no governo Flávio Dino

Dona de contratos vultosos, a Visão & Perfil Assessoria Eventos e Serviços Ltda já lucrou R$ 7.687.531,80 milhões no governo Flávio Dino entre 2015 e 2019. Os números foram disponibilizados no Portal da Transparência do Executivo.

O levantamento feito pelo Blog do Neto Ferreira apurou que no ano passado a empresa, que fica localizada em São Luís, recebeu R$ 2.784.329,67 milhões para fornecer itens de buffet, como coquetéis, lanches almoço e jantar, além disso ela também disponibilizou mão de obra, suportes e organizou eventos, entre outras coisas.

Em 2017, o valor destinado à produtora, que tem como sócios Jorim Wanderley Ithamar e Renata Wanderley Ithamar, foi de R$ 2.442.830,28 milhões. Já no ano de 201, o montante repassado pelo Governo foi menor e girou em torno de R$ 806.410,97 mil. Em 2015, a quantia recebida pela empresa foi R$ 1.332.159,71 milhão.

A pesquisa também verificou que no início desse ano, a Visão faturou R$ 321.801,71 mil, mas a quantia deve aumentar, pois foi publicado no Diário Oficial do Estado um contrato com valor estimado em quase R$ 17 milhões. Nesse acordo um ponto chamou atenção: o governo pretende pagar R$ 6 milhões somente em coquetéis (reveja aqui).

Os serviços atenderam a demandas de diversas Secretarias e órgãos estaduais, entre eles estão Detran, Aged, Emap, Casa Civil, Procuradori Geral do Estado, SSP, Fapema, Corpo de Bombeiros, UEMA.


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Beleza, tradição e celebrações encerram a Festa do Divino em Alcântara

Quem viu os barcos saírem do Cais da Praia Grande cheio de passageiros no último sábado (8) já sabia: a Festa do Divino em Alcântara iria reunir muita gente. E foi assim mesmo o último fim de semana do festejo, que lotou as ruas, as pousadas, os restaurantes e os bares do município.

Desde o dia 29, as tradições da Festa do Divino tomaram conta das ruas e de casas da cidade. Procissões, missas, caixeiras, mordomos, mordomas e os outros elementos da celebração mantiveram vivo este momento importante do calendário religioso.

No domingo, último dia da festa, houve a missa na Igreja do Carmo, o cortejo pelas ruas e a procissão com a Coroa do Divino.

Economia movimentada

Além das celebrações religiosas, diversos shows agitaram a praça da Matriz, que ficou repleta de visitantes, turistas e moradores.

Tudo isso ajudou a movimentar a economia da cidade. “Alcântara é hoje a cidade que mais cresce no turismo. Cresce neste momento da Festa do Divino e teremos mais eventos, mais cultura e muito mais oportunidades para o povo de Alcântara”, disse o secretário de Estado de Cultura do Maranhão, Diego Galdino, que participou do encerramento das celebrações.

Além de reforçar o esquema de segurança na cidade, o Governo do Estado apoiou a festa com repasse de R$ 300 mil, que garantiu a tradicional distribuição de bebidas e comidas típicas aos visitantes.


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Batizado do Boi Brilho da Terra acontece neste sábado

A temporada junina do Maranhão já começou e trouxe com ela o ritual tradicional da brincadeira mais popular do estado: o batizado do Bumba Meu Boi.

Seguindo o ritual, o Boi Brilho da Terra vai receber as bençãos religiosas neste sábado (15) no bairro da Cohab e tem como padrinho o deputado federal Pedro Lucas Fernandes. Já no domingo da início nas suas apresentações na Arena Junina, no estacionamento do Pátio Norte, no Maiobão.


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Secretário é denunciado por falha na entrega de medicamentos

Irregularidades na gestão de assistência farmacêutica do município de São Pedro da Água Branca motivaram o Ministério Público do Maranhão a propor, em 4 de junho, uma Ação por ato de Improbidade Administrativa contra o atual secretário municipal de Saúde, Gilvan Alves Pereira. Assinou a manifestação ministerial a titular da Promotoria de Justiça de São Pedro da Água Branca, Fabiana Santalucia Fernandes.

O Ministério Público requer a condenação de Gilvan Alves Pereira por ato de improbidade administrativa, que prevê ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de três anos.

Em 6 de novembro de 2017, um inquérito civil foi instaurado para apurar a distribuição de remédios com prazo de validade expirado pela farmácia básica situada no hospital municipal de São Pedro da Água Branca. O procedimento teve origem em uma denúncia de Valdeci Ferreira Carvalho, que informou ter recebido, em 20 de junho de 2017, no hospital municipal, medicamento vencido desde maio do mesmo ano para tratamento de leishmaniose (glucantime).

A Promotoria de Justiça solicitou cópia do controle de entrega de medicamentos relativo ao mês de junho/2017, mas a direção do hospital não atendeu. Em inspeção presencial, foram observadas várias irregularidades: localização de diversos medicamentos e materiais de uso hospital com prazo de validade expirado, por fim apreendidos; inexistência de controle interno formal sobre a data de validade dos medicamentos; ausência de controle interno específico, escrito e formal sobre a entrega de medicamentos; e confirmação de entrega de medicamento vencido a Valdeci Ferreira Carvalho, conforme declarações prestadas presencialmente.

Com base no que foi apurado, foi expedida a Recomendação nº 04/2017 para que o Município de São Pedro da Água Branca passasse a adotar as medidas necessárias à plena utilização do Sistema Nacional de Gestão de Assistência Farmacêutica disponibilizado pelo Ministério da Saúde (Sistema HÓRUS).

Apesar de receber a Recomendação, o secretário não tomou as providências cabíveis quanto ao seu dever de bem gerir os medicamentos do sistema municipal de saúde, causando lesão aos cofres públicos e deixando clara a prática de atos de improbidade administrativa.


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Roberto Veloso participa de audiência sobre a reforma da Previdência na Assembleia

O juiz federal Roberto Veloso participou audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa na segunda-feira (10), onde foi debatido o projeto de reforma da Previdência, em discussão no Congresso Nacional.

A audiência pública, proposta pelo presidente da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB), e pelos deputados federais Bira do Pindaré (PSB/MA) e Juscelino Filho (DEM/MA), contou também com a a presença do presidente da Comissão Especial que analisa a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), além de deputados estaduais, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, sindicalistas, representantes de entidades e de diversos segmentos da sociedade maranhense.

Para Veloso, a reforma da previdência tem que andar lado a lado com o crescimento econômico, pois se não houver geração de emprego e renda a reforma não irá resolver os problemas. O magistrado também pontuou a situação dos trabalhadores rurais, especialmente no Maranhão que é um estado, em sua maioria rural.

“É necessário resguardar os direitos dos trabalhadores rurais. No Maranhão, que é um estado com nível elevado de pobreza, é preciso que haja um acordo para proteger os menos favorecidos, como é caso das quebradeiras de coco, que, em média, não conseguem chegar aos 65 anos para se aponsentar”, disse Roberto Veloso.

O presidente da Comissão considera que a remoção de alguns temas controversos não implicará em prejuízo aos resultados da reforma. Marcelo Ramos mencionou a aposentadoria especial para professores, a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício é pago para deficientes, sem limite de idade, e idosos, a partir de 65 anos, no valor de um salário mínimo. O benefício é concedido a quem é considerado em condição de miserabilidade, com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

“Com a atualização que o governo fez de que a economia prevista com a reforma é de R$ 1,2 trilhão. Se você tirar o BPC, o rural e os professores, nós ainda seremos uma economia na ordem de R$ 1,1 trilhão. O que demonstra que é possível fazer uma reforma protegendo as pessoas mais pobres sem perder a potência fiscal”, disse o deputado.

Bira do Pindaré, um dos autores do pedido de audiência pública, disse que o projeto da reforma da Previdência “é uma proposta muito cruel” e que o governo federal tem condições de promover o ajuste fiscal, sem deixar de proteger os mais pobres: “Não podemos aceitar a penalização dos mais pobres, dos trabalhadores e trabalhadoras que mais se sacrificam por este País”, assinalou, acrescentando que o debate da reforma pode ser tratado com superficialidade e inverdades.


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Secretário diz que delegado é usuário de cocaína

O secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, chamou o delegado Ney Anderson de usuário de cocaína e mentiroso. A declaração polêmica foi dada durante o programa Abrindo o Verbo apresentado pelo radialista Geraldo Castro, na Mirante AM.

Ao rebater uma reportagem veiculada no blog do jornalista Jorge Aragão que estava sendo lida durante o programa, o chefe da SSP fez sérias acusações contra os Tiago Bardal, Gaspar, os deputados Aluísio Mendes (Podemos) e Edilázio Júnior (PSD), e blogueiros.

“Ney Anderson, vou logo dizer aqui, é um consumidor de cocaína. É por isso que está afastado para fazer tratamento.”, afirmou Portela.

O secretário disse ainda que é um absurdo falar que a situação na qual está envolvido é semelhante ao caso de Sérgio Moro e que o governador Flávio Dino tem que afastá-lo, pois não há provas de sua participação em espionagem contra membros do Poder Judiciários e da classe política. “Ele [Jorge Aragão] tem alguma prova disso? O que ele tem é uma afirmação de seu Bardal e seu Ney Anderson, que já estão sendo processados junto com três blougueiros por calúnia, injúria e difamação e alguns teimam repetindo a molecagem desses dois desclassificados, um está preso e outro afastado para se tratar do consumo radical de cocaína”.

Durante a entrevista, Jefferson Portela revelou que futuramente irá tornar público o nome do traficante que fornecia drogas ao delegado e outros crimes imputados a Ney Anderson. “Vai explodir uma montanha de crimes”.

O gestor da SSP revelou, ainda, que o pedido de reabertura do “Caso Décio”, feito pelo ex-deputado estadual Raimundo Cutrim, foi considerado uma cortina de fumça, ou seja, um ato fraudulento.

Após as declarações, Gaspar entrou ao vivo no ar e negou ser consumidor de drogas e afirmou que o secretário é “o pior bandido que ele já conheceu na vida” e que irá provar todas as denúncias feitas à Portela.

Procurado pela reportagem, o delegado encaminhou ao Blog o laudo emitido pela Clínica Saúde Integrada que atesta que ele não é usuário de entorpecentes e que segue em acompanhamento psiquiátrico por quadro de depressão e estresse pós-traumático.

Baixe o laudo aqui.


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Justiça manda Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras exonerar advogados

Uma decisão proferida pela 1ª Vara de Balsas determina que o Município de Fortaleza dos Nogueiras proceda à exoneração, no prazo de cinco dias, de todos os servidores ocupantes de cargo comissionado de assessores jurídicos, salvo o de procurador-geral do Município, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil por dia, para cada servidor comissionado que venha a exercer as atividades típicas de advogado do Município, no caso de não cumprimento da decisão, além de responsabilização do Prefeito por crime contra a Administração Pública e ato de Improbidade Administrativa.

A decisão tem a assinatura da juíza Elaile Silva Carvalho e Fortaleza dos Nogueiras é termo judiciário da Comarca de Balsas.

A decisão, com pedido de urgência, é motivada pela ação civil pública por parte do Ministério Público e alega a apuração, por parte do órgão ministerial, de eventual ausência de procuradores concursados no Município de Fortaleza dos Nogueiras, oriunda de denúncia formulada pela população. Foi solicitado ao Prefeito, através de Ofício, que informasse se o Município de Fortaleza dos Nogueiras dispõe de Procuradores concursados, bem como que encaminhasse ao MP a relação dos assessores jurídicos, indicando se são concursados ou se ocupam cargo de provimento em comissão. O Município informou não dispor atualmente de procurador-geral nomeado, estando servidores nomeados para os cargos de assessores jurídicos e um para o cargo de Procurador Administrativo, comissionados.

O Ministério Público ressalta que encaminhou ao Prefeito Aleandro Gonçalves, em janeiro de 2017, a seguinte recomendação: Para que o Prefeito remetesse, no prazo de trinta dias, projeto de Lei à Câmara Municipal criando a Procuradoria-Geral do Município, extinguindo cargos em comissão de procuradores/assistentes jurídicos ou congêneres com a consequente criação de cargos de provimento efetivo, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, de Procurador Municipal; bem como, no prazo de 90 dias após a aprovação da lei de que trata a alínea anterior, fosse concluído o processo licitatório de contratação de empresa para realização do concurso público para provimento do cargo de Procurador Municipal, dentre outras recomendações.


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Homem morre após cair de prédio na Ponta d’Areia

Um homem morreu após cair do alto em uma construção de um prédio, na Península da Ponta D’Areia, em São Luís na manhã desta terça-feira (12). O operário estava a serviço da Construtora Crédito.

A vítima, que ainda não teve sua identidade revelada, não fazia uso de todos os equipamentos obrigatórios de segurança, o que pode ter contribuído para o acidente fatal.

Equipes do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) se deslocaram ao local, mas já encontraram a vítima sem vida.


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Governo pretende gastar R$ 1 milhão em água mineral

O governo Flávio Dino (PCdoB) homologou as propostas das empresas M.Elaines Silva Eireli, L.H. Durans Pinheiro e A.C.S Castanho que tem como objeto o fornecimento de água mineral. O termo de homologação foi publicado no Diário Oficial.

O valor total estimado para fazer o pagamento da água é de R$ 1.022.637,29 milhão.

Segundo as informações publicadas, a M.Elaines Silva Eireli, de propriedade de Maria Elaines Silva Proença, apresentou uma proposta de R$ 328.732,74 mil; já a proposta de L.H. Durans Pinheiro tem valor de R$ 693.143,05 mil e a de A.C.S Castanho gira em torno de R$ 761,50.

A água mineral vai ser distribuída entre diversos órgaos estaduais.


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