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Inaugurado oficialmente o painel da Câmara de São Luís

astro de Ogum faz inauguração oficial do painel.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), inaugurou oficialmente o painel eletrônico do Legislativo Ludovicense, nessa segunda-feira, (18). Destacou ele que a partir de agora os parlamentares poderão fazer a votação por meio dessa ferramenta, onde todos os participantes da sessão acompanharão as atividades da edilidade são-luisense, além de transmissão de conferências e a efetiva participação da população.

Para transmitir uma mensagem sobre esse trabalho, o presidente do parlamento da capital maranhense indicou o vereador Pavão Filho (PDT) para falar em nome de todos os seus pares. “Para mim é uma grande honra poder expressar essas palavrar em nome de todos os colegas, e destacar que esse painel se trata de mais um instrumento eletrônico à nossa disposição, e de grande importância para o nosso parlamento”.

O vereador pedetista enfatizou que “dessa forma a população estará acompanhando de perto o que está dizendo e como estão agindo os vereadores”. Na oportunidade, ele ainda falou sobre trabalhos que vêm sendo realizados pela presidência do vereador Astro de Ogum, enaltecendo que “a nossa câmara é a primeira do Brasil a transmitir suas ações como as sessões e outras atividades por meio de uma emissora de rádio AM”.

ATIVIDADES

Após fazer o anúncio da transmissão do painel oficialmente, Astro de Ogum fez a observação de está realizando todo “um processo de reforma da Câmara de ponta a ponta, frisando que está esperando corresponder as expectativas de todos os colegas vereadores, bem como a compreensão de todos até o término do meu mandato como presidente, o que não me envaidece, significa para mim mais um desafio”.

Sobre as ações a serem implementadas, o dirigente do Legislativo já anunciou que entre os próximos passos já constam a análise e votação das contas dos ex-prefeitos, debates sobre o uso e ocupação do solo urbano, bem como do Plano Diretor. Ele anunciou também a concessão de placas alusivas ao aniversário da cidade, bem como um concurso sobre a história da Câmara Municipal de São Luís, que completará 400 anos em 2019.

Outras atividades que serão postas em prática, conforme adiantou Astro de Ogum, está o expresso da cidadania, que ele chama de Câmara Itinerante, onde os vereadores irão fazer visitas às comunidades, ouvir suas opiniões e anseios. a Tribuna Popular, que entrará em operação no início do próximo ano, é outra ação anunciada, além de outras que, segundo ele corresponde a uma aproximação cada vez maior com a população, “não significando um apelo por voto, mas sim uma obrigação e uma resposta do parlamento para a população”, finalizou ele.


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Júnior Verde confirma realização da I Copa Verde em Caxias

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Durante encontro com a juventude de Caxias, no último final de semana, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) confirmou a realização da I Copa Verde, no mês de novembro. O campeonato será realizado no município e reunirá dezenas de times da região. O parlamentar tem visitado o interior do Maranhão colocando em prática políticas públicas para a juventude no Estado.

O encontro realizado em Caxias reuniu representantes de diversas instituições ligadas à juventude. O graduado em Muay Thai de jovens, Mestre Cícero Sensei, externou a importância de um representante do legislativo maranhense dar condições para os jovens praticarem diversas modalidades de esporte, “fazendo com que todos possam estar com a mente ocupada e dessa forma, não entrem no mundo das drogas”.

O coordenador da Juventude de Caxias, Análio Jr., organizou a reunião, oportunidade em que Júnior Verde confirmou a realização da I Copa Verde, um evento esportivo que vem sendo realizado em diversos municípios maranhenses como forma de incentivar o esporte. “O campeonato será bastante disputado, com premiações que irão movimentar muito o esporte caxiense para a Juventude”, adiantou Análio Jr.

Júnior Verde comprometeu-se ainda em proporcionar uma campanha em Caxias com o tema “Nocaute Contra as Drogas”, prevista para acontecer no final de outubro e que terá uma semana de duração. A organização ficará por conta da Coordenação da Juventude de Caxias.

Representantes de grupos de jovens como Frestrep, Hip Hop, Bboy, Skate, Bike, Patins, Voley, Futsal feminino e masculino, Capoeira, Karatê, Jiu Jitsu, entre outros, participaram do encontro e agradeceram o apoio do deputado estadual.

“Independente de questões políticas entre governos de Estado ou Municipal, tanto executivos quanto legisladores e gestores de Juventude, o importante é oferecer as devidas políticas públicas para os jovens, que merecem toda atenção do poder público”, reforçou Júnior Verde.


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CTA terá base em Imperatriz e fará cobertura em mais 29 municípios do MA

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N manhã desta terça-feira (19), será lançado o novo projeto do Centro Tático Aéreo (CTA), sob o comando do Coronel Ismael, para a região tocantina, no quartel do 3º Batalhão de Polícia Militar.

A cidade de Imperatriz terá uma base do CTA que atenderá cerca de 29 municípios. Para atender essa demanda, foi feito um aumento no efetivo policial e adquirida mais uma aeronave de asa rotativa (helicóptero).

Com uma equipe do Centro Tático Aéreo – CTA baseada em Imperatriz, e considerando um raio de 100Nm (cem milhas náuticas), que equivale a cerca de 160Km, o serviço Aéreo de Segurança Publica terá uma abrangência de cobertura de 29 municípios, com autonomia de 1 hora de operação nos limites sem necessitar de reabastecimento e beneficiará uma população de mais de 1 milhão de habitantes, nos dias de hoje.

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O Centro Tático Aéreo é um órgão do sistema de segurança pública que possui em seu bojo estrutural e organizacional uma dinâmica de integração onde é constituído por membros efetivos da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil.
Atualmente possui três helicópteros e dois aviões do tipo Cesnna 210, e que toda essa estrutura de serviço aéreo tem sido amplamente utilizada em apoio às diversas operações, tais como:
– Prevenção e combate ao crime organizado;
– Operações de patrulhamento urbano, rural, ambiental e de fronteiras;
– Escoltas e transportes de presos;
– Buscas e salvamentos;
– Resgates e transportes aeromédicos;
– Ações de mapeamento e monitoramento de áreas(
– Combate e repressão a assaltos a instituições financeiras;
– Transportes de autoridades e pessoal especializado para confecção de perícias tecnico-científicas;
– Combate e repressão ao tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, incluindo localização e erradicação de roças de maconha;
– Combate a incêndios florestais, dentre outras.


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Em Presidente Médici, atletas são transportados em caminhão de boi

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A Seleção Sub-17 do município de Presidente Médici teve que optar entre viajar em um caminhão de boi, sujo de esterco, ou uma caçamba de lixo.

De acordo com a denúncia, o time solicitou apoio da prefeitura, mas só conseguiu da Secretaria de Esportes do Município, o transporte em um caminhão gaiola que transporta gado.

O time viajou até Nova Olinda onde enfrentou a equipe de Santa Luzia do Paruá. Mesmo sem incentivo e viajando em total precariedade, os jovens ganharam pelo placar de 4 a 0, conseguindo a classificação para a próxima fase do campeonato Sub-17.

Tentamos contato com a prefeita Ilvane, mas até o momento não obtivemos respostas.

A imagem é uma vergonha e mostra como a juventude é tratada em alguns municípios do Maranhão.

Do Blog do Weberth Saraiva


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Servidores da saúde de Vargem Grande denunciam que Prefeitura não paga piso salarial

Funcionários públicos da saúde de Vargem Grande denunciam que a Prefeitura não está pagando o piso salarial para a categoria de técnicos em radiologia.

De acordo com a denúncia, a remuneração bruta paga aos servidores é de R$ 1.273,42 mil, enquanto o o piso salarial é R$ 2.802,00 mil, que engloba 40% de insalubridade e 30% de adicional noturno.

Os funcionários afirmam que já encaminharam as reivindicações ao sindicato da categoria, ao secretário de Saúde e para o diretor do hospital de Vargem Grande, porém até o momento nada foi feito.

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Prefeita Josinha Cunha recebe motoniveladora para Zé Doca

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A prefeita Josinha Cunha (PR), esteve hoje em São Luís acompanhada de vereadores da base aliada para receber uma motoniveladora para o município de Zé Doca.

A motoniveladora faz parte do Programa Caminho da Produção do governo do estado, que ajuda os municípios a recuperar estradas rurais e vicinais.

Com a criação do Programa ‘Caminhos da Produção’, R$ 50 milhões serão investidos para ampliar o escoamento da produção maranhense. Os recursos, obtidos pelo Governo do Maranhão em operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, dão continuidade à política de desenvolvimento das cadeias produtivas no estado.

Por meio do investimento, foram adqueridas 70 motoniveladoras para recuperação de acessos à produção em municípios do interior do Maranhão, em acordo de cooperação técnica com o Governo do Estado. A verba para executar o programa faz parte do montante de recursos obtidos para o Programa ‘Maranhão Mais Justo e Competitivo – Infraestrutura’, um pacote de ações que abarca, além de incentivos à produção, investimentos nas áreas de mobilidade, saneamento e segurança.

A prefeita de Zé Doca destacou a importância da motoniveladora para o desenvolvimento do município. “Com essa máquina vamos dinamizar nossas ações recuperando mais estradas e as nossas vicinais, é um grande presente para nossa Zé Doca.”

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Cleber Verde vistoria obra da Colônia de Raposa

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O deputado federal Cleber Verde vistoriou a obra de reforma da Colônia de Pescadores da Raposa, região metropolitana de São Luís. O local não passava por melhorias há cerca de 20 anos.

A reconstrução da colônia é a realização do sonho de mais de 7 mil associados.

Além do parlamentar, estiveram presentes durante a vistoria a presidente da Colônia, Andrea Saure; o procurador federal do INSS, Mário Amorim; vereadores de Raposa, Antônio Magno e Edson; o secretário adjunto, Alisson Penha e representantes da Fecopema- Federação das Colônias de Pescadores do Maranhão.

Segundo Mário, o secretário nacional, Davison Franklinvsi, irá atualizar os cadastros dos pescadores de Igarapé do município da Raposa para receberem o benefício do seguro-defeso.


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Procurador diz que Janot fazia política na PGR e chamava Raquel Dodge de bruxa

Folha de São Paulo

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O procurador da República Ângelo Goulart Villela, 36, afirma que Rodrigo Janot fez o acordo de delação com a JBS com o objetivo de derrubar o presidente Michel Temer e impedir a nomeação de Raquel Dodge para substituí-lo no comando da Procuradoria-Geral da República.

Ele contou que presenciou uma conversa em que Janot (a quem chama pelo primeiro nome, Rodrigo) afirmou: “A minha caneta pode não fazer meu sucessor, mas ainda tem tinta suficiente para que eu consiga vetar um nome”. “Ele tinha pressa e precisava derrubar o presidente”, diz. “O Rodrigo tinha certeza que derrubaria”, afirma.

Villela concedeu à Folha no sábado (16) sua primeira entrevista após deixar a prisão, no dia 1º de agosto, onde ficou por 76 dias sob suspeita de vazar à JBS informações do Ministério Público. “A desonra dói muito mais que o cárcere”, disse.

Alvo da Operação Patmos, de 18 de maio, ele foi denunciado por corrupção passiva, violação de sigilo funcional e obstrução de Justiça.

Em sua delação, Joesley Batista, da JBS, disse que Villela teria recebido uma “ajuda de custo” de R$ 50 mil por mês para vazar informações. Depois, porém, afirmou não saber se o dinheiro chegava ao procurador.

O advogado Willer Tomaz seria o intermediário. A Polícia Federal monitorou em maio um encontro de ambos com Francisco Assis e Silva, advogado e delator da empresa.

Villela integrava a força-tarefa da Operação Greenfield, que investiga um suposto esquema de uso irregular de recursos de fundos de pensão.

Na entrevista, ele nega ter recebido propina e diz que se aproximou da JBS para negociar uma delação. Relata sua amizade com Janot e afirma que o ex-procurador-geral chamava Dodge de “bruxa” em conversas reservadas.

*

Folha – Por que o sr. ficou esse tempo todo em silêncio?
Ângelo Goulart Villela – A prudência, diante de tudo que estava acontecendo comigo, o procedimento heterodoxo de apuração que eu estava sendo submetido pelo meu acusador, recomendava que ficasse quieto até que acabassem as flechas ou os bambus.

O sr. recebeu propina da JBS?
Jamais. Nunca estive com Joesley, com Wesley, nem por telefone. Com Francisco Assis e Silva [diretor jurídico do grupo] tive dois contatos. Nunca recebi valor nem promessa de vantagem. O meu interesse era de liderar um acordo da maior empresa que a gente estava investigando. Os dividendos que receberia seriam profissionais, de reconhecimento.

Qual a relação que o sr. tinha com o Janot?
De amizade íntima durante um tempo, frequentava a casa dele, tinha como grande amigo. Mas foi se enfraquecendo com o passar do tempo. A partir do rompimento dele com Eugênio Aragão [ex-procurador e ex-ministro da Justiça], fiquei distante porque nutro amizade e carinho enorme por ele [Aragão]. Eu nutria também pelo Rodrigo, mas me mantive distante. E aí eu vi que o Rodrigo mudou o tratamento comigo e com a minha família.

Qual foi a última vez que esteve na casa de Janot?
No final do ano passado. Era uma segunda-feira, o achei muito cansado, perguntei se estava bem de saúde, e ele disse que sim, mas que estava ansioso para terminar o mandato.

Janot declarou que vomitou quatro vezes ao saber de sua prisão.
Acho que é “media training” [treinamento para lidar com a imprensa], não só essa frase mas outras de efeito que ele anda falando. Não pretendo desqualificar o meu acusador, mas essa frase infeliz demonstra que ele quis mostrar um lado humano que no meu caso ele não teve.

No dia em que pede a minha prisão, ele me pediu um favor no TSE, numa questão de multas, algo que não tinha nada a ver com minhas atribuições. Na verdade, eu já estava grampeado, ele pede para uma pessoa me ligar em nome dele para agradecer “a força”. Então, não acredito que vomitou quatro vezes.

Na sua opinião, o que motivou o Janot na Operação Patmos?
Isso tem uma motivação bem clara. Janot interpretou que eu havia mudado de lado também para apoiar a Raquel Dodge, a principal e mais importante adversária política dele.

No Encontro Nacional de Procuradores da República, em outubro do ano passado, início de novembro, o Janot soltou uma frase que me chamou a atenção. Estavam eu e mais alguns colegas, poucos, e ele falou: “A minha caneta pode não fazer meu sucessor, mas ainda tem tinta suficiente para que eu consiga vetar um nome”. E ele falava de Raquel, todo mundo sabia.

E qual a relação disso com a JBS?
A JBS abriu duas frentes de colaboração, uma mais tímida, comigo e Willer. Depois, eles batem na porta do Anselmo Lopes [procurador que atua na Greenfield] para uma reunião com a PGR e conseguem. Isso tudo em fevereiro. O áudio da gravação do Temer foi em 7 de março e do Aécio Neves, no fim do mês.

O que me chamou a atenção são os personagens ocultos dessa história, o que vem sendo revelado agora. Uma advogada [Fernanda Tórtima], um ex-colega [Marcelo Miller] e um modus operandi idêntico ao de outras delações. Cito os casos de Nestor Cerveró, Sérgio Machado e Delcídio do Amaral. Todos eles com vazamentos antes das homologações.

O Rodrigo quis usar uma flecha para obter duas vitórias. A gente sabia que Raquel seria a pessoa indicada. Eu fui tachado por Rodrigo como se tivesse me bandeado para o lado dela. Esse era um alvo da flecha. O outro era que, derrubando o presidente, e até o nome da operação era nesse sentido –Patmos, prenúncio do apocalipse–, ele impediria que Temer indicasse Raquel. Não tenho dúvida alguma que houve motivação para me atingir porque, assim, ele [Janot] lança uma cortina de fumaça, para mascarar essa celeridade de como foi conduzida, celebrada e homologada uma delação tão complexa, em tempo recorde.

Ele tinha pressa e precisava derrubar o presidente. Ele tinha mais cinco meses de mandato, e faz, então, um acordo extremamente vantajoso ao Joesley, de imunidade, diante de um material que levaria à queda do presidente. Essa pressa, para ficar mascarada, vem com um discurso de que a atuação imparcial de que estava cortando da própria carne. Ele me coloca ali como bode expiatório e me rifa. Nem quis me ouvir. Fui preso com base em declarações contraditórias de dois delatores, em uma pseudoação controlada.

Na sua opinião, foi uma questão política, então?
Considero que Rodrigo, valendo-se da informação que estava no Congresso no sentido de que a indicação de Raquel era dada como certa, viu na JBS a oportunidade de ouro para, em curto espaço de tempo, derrubar o presidente da República e assim evitar que sua principal desafeta política viesse a ocupar a sua cadeira.

Não quero aqui entrar no mérito das acusações, mas apenas destacar que a motivação de Rodrigo, neste caso, conforme cada vez mais vem sendo relevado, foi eminentemente política. O Rodrigo tinha certeza que derrubaria o presidente.

Qual outro elemento o sr. tem para sustentar a sua versão?
A divergência política entre o grupo do Rodrigo e o da Raquel é fato público e notório. Não é apenas uma opinião.

Isso se demonstrava como no dia a dia?
Nós tínhamos um grupo de Telegram que se chamava “Gabinete PGR”, com poucas pessoas, alguns assessores. Rodrigo falava pouco. E vez ou outra alguém tecia comentário sobre a Raquel. Tudo no campo político. Mas o Rodrigo se referia à Raquel com uma alcunha depreciativa para demonstrar que estavam em lados totalmente opostos na política interna.

Que alcunha?
Bruxa. Está no meu celular, que foi apreendido.

É possível esperar que Raquel Dodge diminua o ritmo da Lava Jato?
Não. Qualquer um que entrasse não teria como mudar a Lava Jato. O que se espera é que continue apurando, mas com responsabilidade e profissionalismo, evitando vazamento seletivos, evitando assassinato de reputações. Hoje, prende-se para investigar. O ônus da prova é do investigado, eu que tenho que demonstrar que sou inocente.

Janot diz, em relação ao sr., que há ‘prováveis desvios no exercício da função e utilização desta para fins espúrios’.
O Rodrigo, durante todo esse momento, não se preocupou com os esclarecimentos dos fatos. Fiquei 76 dias preso e até agora não fui ouvido na ação penal e na de improbidade. O Rodrigo só se preocupou com o que era conveniente para manter a versão dele, que hoje os fatos revelam ser meras fantasias. Fui uma pessoa útil. Seja porque ele se sentiu traído, seja porque seria importante ele demonstrar que estava sendo imparcial.

A PGR usa como elemento para lhe atribuir os crimes uma reunião que o sr. teve no escritório de Willer Tomaz com a presença de Francisco Assis e Silva (JBS). Por que o sr. foi a essa reunião?
O Willer pediu um almoço para me apresentar a um advogado do caso da Greenfield. Perguntei se não poderia ser na PGR e ele disse que havia receio. Tivemos uma conversa rápida, fui apresentado como procurador que estava entrando na força-tarefa da Greenfield e poderia ajudar.

O Francisco falou da relação que tinha com o Anselmo Lopes [procurador que investigava a JBS na Greenfield], mas que ele era muito difícil de convencimento. Eu disse que precisava me inteirar. Ele me perguntou: “Caso a gente opte pela delação, que tipo de benefício vocês poderiam me oferecer?” Eu respondi que não tinha como tratar disso, primeiro porque eu não sabia o que ele tinha a oferecer de informações, e segundo que isso tinha de ser levado para a força-tarefa para essa avaliação.

Depois vem um jantar que o sr. vai na casa do Willer com a presença do Francisco [esse encontro foi monitorado pela PF].
Só tive dois encontros com o Francisco. Em fevereiro e em maio, na pseudoação controlada. Nesse meio, aconteceram coisas que são verdadeiras, mas que foram contadas de forma fantasiosa na delação da JBS. O primeiro, sobre a reunião informal com o Anselmo, o ex-sócio da Eldorado, Mário Celso [adversário de Joesley Batista], o filho dele e eu. Era uma conversa técnica, eu já estava formalmente na Greenfield.

Peguei meu gravador [celular] e liguei para que pudesse ouvir e entender. No final da reunião, surpreendentemente, o Anselmo passa a adotar um comportamento mais duro, pressionando para delação. O Mário Celso tinha sofrido a segunda fase da Greenfield e os bens estavam todos bloqueados. Num dado momento, o Anselmo fala: “Quanto você quer que eu desbloqueie do seu dinheiro para você falar e fazer a colaboração?” E o Mário negava. Dizia que era Joesley que tinha que delatar. Anselmo ofereceu desbloquear uma fazenda. Fiquei surpreso com essa atitude mais ríspida.

O sr. passou essa gravação para o advogado da JBS, o que a PGR entende como tentativa de obstrução de Justiça e vazamento de dados.
Não foi isso. Não gravei com o intuito de favorecer a JBS. Resolvi utilizar a gravação como elemento de pressão para a JBS fazer a colaboração. O que eu estava dizendo é que o cliente dele [a JBS] poderia passar de candidato a delator a delatado. Eu perguntei ao Anselmo por que ele não jogou a pressão igual na JBS, afinal era muito mais interessante do ponto de vista investigativo do que o Mário Celso.

Mas não foi antiético ter mandado esse áudio para um advogado de um suposto inimigo de Mário Celso?
Não. Até porque se nós começarmos a colocar uma lupa do padrão de conduta do Ministério Público, e da polícia como um todo, para obter colaboração premiada, nós temos de ter a seguinte ideia em mente: você está negociando com pessoas que cometeram crime. É um trabalho de negociação, de pressão, blefe e estratégia.

O sr. já viu coisas parecidas com essa?
Já e já soube de coisas muito piores. Aliás, os fatos que estamos vendo atualmente no noticiário já até extrapolam o tipo de padrão que era do meu conhecimento. Não quero generalizar o MPF, mas estou falando da cúpula da PGR.

Mas por que que o sr. foi ao jantar na casa do Willer?
Eu tinha o interesse profissional em capitanear essa colaboração e comecei a sentir que estavam me cozinhando. Foi quando ele [Willer] me pediu o jantar. Achei que estava em início de tratativa de colaboração. O Francisco agiu como provocador na tentativa de conseguir coisas comprometedoras minhas para a delação que negociavam em paralelo.

O sr. chegou a conhecer o ex-procurador Marcelo Miller, pivô da crise da delação da JBS?
Sim, claro. Era uma das cabeças mais pensantes, responsável pela negociação de delações, sobretudo na parte internacional. Foi na gestão do Rodrigo que a gente deu um salto muito importante na técnica de “follow the money”, de seguir o dinheiro. O Rodrigo tinha no Miller um verdadeiro escudeiro. Tanto é que o Miller era enviado para as missões em nome da PGR, o que demonstrava uma relação de confiança plena.

O sr. acha que é possível que Janot não soubesse da participação dele a favor da JBS?
Há duas hipóteses. A primeira, que o Rodrigo tivesse conhecimento, talvez não tão profundo, da participação de Miller com os delatores. A segunda seria que Rodrigo não soubesse de nada, teria sido ludibriado.

Mas não quero crer que o PGR fosse uma rainha da Inglaterra na condução dessa investigação. É evidente que ele tem assessores de extrema confiança e esperava que eles fizessem o “report”. Não acredito que o Miller teria feito tudo isso sem conhecimento, ainda que parcial, de pelo menos algum membro da equipe de Rodrigo.

Qual a diferença que o sr. vê do seu caso com o do Miller?
Não quero fazer juízo de valor, mas são casos totalmente diferentes. No meu, não há sugestão de captação de voz nem direcionamento de delação nem orientação de o que fazer. Tampouco tive proximidade com delatores.

A delação da JBS deve ser anulada, na sua opinião?
Sinceramente, não me preocupo se haverá anulação ou não das provas. E digo isso por uma razão simples: não cometi crime algum. Logo, não há prova [contra ele] porque não existiu crime. Fui tachado de corrupto, de ter recebido R$ 50 mil, de ser alguém que tentava obstruir à Justiça e vazar documentos. Foram na minha casa e não encontraram nada. Meu patrimônio é compatível com a renda familiar e vivo no limite do razoável.

O sr. pretende fazer uma delação premiada?
Isso seria impossível. Por um único motivo: não cometi crimes nem tenho acesso a quem tenha cometido. Passei 76 dias preso, sem ser ouvido, se eu tivesse que delatar, já estaria delatando há muito tempo.

Qual foi o pior momentos dos 76 dias na prisão?
Foram muitos [começa a chorar]. O primeiro dia, talvez. Porque eu não sabia de nada que estava acontecendo, nem a dimensão. E vi meu nome misturado com corrupção. A desonra dói muito mais que o cárcere.

O sr. pretende voltar ao Ministério Público?
Pretendo voltar pela porta da frente, só admito voltar por essa porta. Hoje há um desapontamento com algumas pessoas que lá estão e vão continuar quando eu voltar. Pessoas que você tinha como irmãos viraram as costas sem saber da minha versão.


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Governo é acionado mais uma vez por projeto irregular da nova extensão da Litorânea

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O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Estado do Maranhão, em razão da falta de licenciamento ambiental regular das obras de prolongamento da Avenida Litorânea, incluído no Projeto de Reestruturação da Avenida dos Holandeses e Litorânea com implantação do BRT.

O empreendimento localizado em ambiente pós-praia, caracterizado como faixa entremarés e em zona estuarina dos rios Claro e Pimenta, não apresentou prévio licenciamento ambiental necessário.

Foi constatado que o Estado do Maranhão enxertou a obra de Extensão da Litorânea a outro procedimento de licenciamento ambiental diverso e em andamento (ampliação da avenida dos Holandeses MA-203), no qual já foram expedidas licenças ambientais prévias e de instalação, ignorando a necessidade de licenciamento autônomo e completo que atenda à resolução 01/86-Conama.

Essa situação caracteriza grave vício do licenciamento ambiental, pois indica que as particularidades dos impactos ambientais de uma obra em área de praia não foram minimamente avaliados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Como consequência, também não foi exigido Estudo Prévio de Impacto Ambiental – EIA/RIMA, de forma que a obra, se realizada sem o estudo e cautela necessários, poderá causar danos ao ecossistema costeiro.

Segundo a ação civil pública do MPF, a prática irregular criou uma aparência artificial de licenciamento onde, na verdade, houve descumprimento da lei. “O enxerto realizado burla de forma clara e direta a sistemática do licenciamento ambiental, desconsiderando as fases do processo em que cada aspecto de intervenções ao ecossistema é avaliado e equilibrado”, afirmou.

Na ação, o MPF/MA requer a suspensão da realização de obras do empreendimento Extensão da Avenida Litorânea e da admissão do licenciamento da obra “Extensão da Avenida Litorânea” ao procedimento referente à reestruturação da avenida dos Holandeses.

O MPF pede também o reconhecimento da necessidade de licenciamento autônomo e completo, mediante a apresentação de Estudo de Impacto ambiental que atenda à resolução 01/86- Conama.

Agora, antes da apreciação do pedido de liminar, o Estado do Maranhão terá o prazo de 72 horas para explicar por que agiu dessa forma.

Problemas na nova litorânea

Essa já é a segunda ação civil pública que o MPF promoveu contra o Estado do Maranhão em razão do projeto de extensão da Litorânea.

A primeira ação judicial questionou a aprovação do contrato de financiamento para a obra, junto à Caixa Econômica Federal, sem a exigência da licença ambiental do empreendimento, o que é requisito para a aprovação dos recursos, conforme a Lei nº 6.938/1981. O MPF pediu judicialmente a suspensão do contrato de financiamento e, ao final, a declaração da sua nulidade, por violar disposição legal. Foram realizadas audiências de conciliação com o Estado do Maranhão, mas não se chegou a um acordo.


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Poder

Nicolao Dino é barrado na posse de Raquel Dodge

Do Portal R7

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O subprocurador-geral da República Nicolao Dino foi barrado na manhã desta segunda-feira (18) na entrada da cerimônia de posse da procuradora-geral Raquel Dodge. Após conversar com os seguranças, Dino foi liberado e participou do evento. Aparentemente, portanto, o constrangimento não foi intencional, apenas erro do cerimonial.

Nicolao Dino foi o candidato mais votado na lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) com sugestões do Ministério Público Federal para o cargo de procurador-geral da República em junho. Apesar da tradição entre os presidentes da República de nomear sempre o mais votado pelos procuradores, Temer nomeou a segunda da lista, Raquel Dodge.

Nos bastidores, as explicações dadas ao veto de Temer ao nome de Dino são: a proximidade do vice com o agora ex-procurador Rodrigo Janot e o fato de ser irmão do governador do Maranhão Flávio Dino (PC do B), inimigo político de José Sarney, que ainda comanda o PMDB de forma discreta.

Ministro também barrado

Além de Dino, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, também demorou para ser liberado na entrada e teve que dizer várias vezes para os seguranças: “eu sou ministro do Supremo. Eu sou ministro do Supremo”. Marco Aurélio estava acompanhado de sua mulher e conseguiu entrar após convencer a segurança.


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