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Veja a relação dos gestores e ex-gestores condenados pela Justiça Federal

Blog do Luís Pablo

Foi divulgado a relação de 18 gestores e ex-gestores que foram condenados pela Justiça Federal do Maranhão durante o período de 01/10/2012 a 15/11/2012.

Dentre as ações civis públicas de improbidade administrativa que tramitam na Justiça, a grande maioria é promovida pelo Ministério Público Federal ou Municípios, contra os prefeitos e ex-prefeitos.

Todos foram condenados em razão da não apresentação ou da rejeição de prestações de contas de recursos recebidos de órgãos federais por meio de convênios, contratos de repasse e programas como, por exemplo, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), entre outros.

As sentenças proferidas nas ações referidas ainda não transitaram em julgado. Ou seja: são passíveis de recurso e de eventual reforma pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Veja a relação:


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Poder

Aprovado projeto que institui sanitização em ambientes no MA

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (21), por unanimidade, projeto de lei do deputado Antonio Pereira (DEM), dispondo sobre a obrigação de realizar, em todo o Maranhão, o processo de sanitização, em locais fechados de acesso coletivo, públicos e privados, climatizados ou não.

Antônio Pereira.

Antônio Pereira.

O democrata, que é médico, esclareceu que a sanitização – recomendada pelo Ministério da Saúde (MS) após a varredura, lavagem e enxágüe dos ambientes – evita a transmissão de doenças infecto-contagiosas, e deve ser feita com uso de produtos químicos, máquinas a vapor ou de lavar.

De acordo com o projeto, o processo de sanitização deve ser feito, por meio de empresas devidamente cadastradas no órgão público competente, em todos os ambientes, incluindo as paredes, os tetos, os pisos e mobiliários.

O projeto de lei alerta que as empresas deverão emitir certificado, atestando a realização do processo de sanitização, e enviar a listagem ao órgão público competente dos locais atendidos, para fins de fiscalização.

Os produtos utilizados no processo de sanitização devem devidamente registrados pelas empresas que vão fazer o serviço nos órgãos públicos competentes, com a comprovação que não são nocivos á saúde nem ao meio ambiente.


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Poder

O amparo legal para emprego das Forças Armadas em São Paulo

Por Milton Corrêa da Costa

Mais 13 assassinatos e onze feridos, da noite de domingo (18/11) até o amanhecer da segunda (19/11), em São Paulo. Um permanente e preocupante quadro, de afronta ao poder consituído, à ordem pública e à ordem insititucional, de ameaça real à incolumidade das pessoas e ao patrimônio público e privado, que apavora São Paulo e se alastrou também para Santa Catarina, estados- membros alvos de ações de terrorismo urbano -um bebê de um ano e oito meses foi morto na noite da quinta-feira 15/11 em São Paulo numa covarde reação de marginais da lei- onde fica caracterizado, indubitavelmente, um cenário de gravíssimo comprometimento da ordem pública, onde as forças de segurança, dos estados em questão, ao que parece chegaram ao limite de sua capacidade operativa. Assim sendo, a análise de contexto, onde vítimas inocentes estão sob risco iminente de vida, sugere, claramente, a necessidade imediata do emprego das Forças Armadas, como medida de impacto e de garantia da lei e da ordem. O amparo legal, à disposição das autoridades, estaduais e federais, aí está:

Artigo 34, insico III, da Consitituição Federal / 88:

A União não intervirá nos Estados-Membros nem no Distrito Federal, exceto para:

III- por termo a grave comprometimento da ordem pública

Artigo 142 da Consituição Federal / 88:

As Forças Armadas (……..), constituídas pela Marinha, Exército e pela Aeronáutica (……..), destinam´se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por inciativa de qualquer destes, da LEI e da ORDEM.

Artigo 15 da Lei Complementar 97/99, parágrafo segundo e terceiro:

§ 2º – A atuação das Forças Armadas, na garantia da lei e da ordem, por iniciativa de quaisquer dos poderes constitucionais, ocorrerá de acordo com as diretrizes baixadas em ato do Presidente da República, APÓS ESGOTADOS OS INSTRUMENTOS DESTINADOS À PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DA INCOLUMIDADE DAS PESSOAS e do patrimônio, relacionados no art. 144 da Constituição Federal.

§ 3o (com o acréscimo da Lei Complementar 117/04)

Consideram-se esgotados os instrumentos relacionados no art. 144 da Constituição Federal quando, em determinado momento, forem eles formalmente reconhecidos pelo respectivo Chefe do Poder Executivo Federal ou ESTADUAL como indisponíveis, inexistentes ou insuficientes ao desempenho regular de sua missão constitucional.

AS PERGUNTAS QUE NÃO QUEREM CALAR:

Como os aparelhos celulares continuam adentrando em penitenciárias e presídios para o planejamento e decisão de ataques à ordem pública e a ameaça à vida? O que as autoridades aguardam para o emprego das Forças Armadas, como medida urgente e necessária à proteção da sociedade? Que morram mais vítimas indefesas? Que ocorram mais desgraças e desordem? E o crime de terrorismo? Quando será tipificado, com duras penas, no Brasil? Com a palavra as autoridades federais e estaduais, com poder de decisão.

Milton Corrêa da Costa é tenente coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro


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As praticas obscuras de Norman e Joaquim Sá

Norman Sá foi preso acusado pela morte de um advogado.

Norman Sá foi preso acusado pela morte de um advogado.

Para quem conhece a família Sá, oriunda da cidade de Presidente Dutra, da qual tem uma política na família que se faz presente diariamente na Assembleia Legislativa, deputada Priscylla Sá, sabe muito bem das praticas de alguns de seus parentescos.

Na época, quando empresário bem sucessdo, almejada e até invejado por setores empresariais daquela região, Norman Sá se envolveu em um dos maiores escândalos que estremeceu as estruturas da família Sá: a morte do advogado Almir Silva Neto, que mantinha um elo amoroso com sua esposa, Dinorá Cristina Falcão.

De fato, o abalo que atingiu a família da deputada Priscila Sá, veio após prisão do assassino e confissão de que o crime teria sido encomendado pelo próprio Norman.

A morte do advogado fez com que Policiais do Maranhão e Piauí efetuassem a prisão no dia (15), em Teresina, do empresário Norman Gonçalves de Sá, dono uma rede de postos de combustíveis em Barra do Corda.

O caso citado acima, é apenas a ponta do iceberg que elevou o sobrenome ‘Sá’, a extrema impureza.

Há anos passados, o ex-prefeito de Presidente Dutra, Jurandir, irmão do prefeito eleito Juram Carvalho, foi agredido por Norman dentro do Banco do Brasil após discussão motivada por dívidas contraídas pelo ex-prefeito.

Com inúmeros casos despropositais, membros da família Sá foram aglutinando cargas negativas que coincidem com as praticas antiquadas do coronelismo utilizado no interior do Estado.

Quando Norman Sá foi acusado e teve que mudar de estado para não ser preso, vivendo em Teresinha onde foi autuado e transferido para São Luís, seu irmão, o odontólogo Joaquim Gonçalves de Sá, também tio da parlamentar, vangloriava-se de praticas obscuras que haviam sido cometidas no passado nada republicano.

Freqüentador de encontros onde empresários se reúnem para fazer trilhas em torno do Maranhão, Joaquim Sá ficou conhecido pela forma estarrecedora de tirar proveito da péssima imagem do irmão, ao ponto de utilizar em uma mera discussão em Santo Amaro. Pratica essa deplorável.

E dessa forma, a deputada estadual Priscylla Sá e seu pai, Fernando Sá, convivem com as obscuras praticas dos irmãos Norman e Joaquim Sá.


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Carlinhos Cachoeira ganha habeas corpus e será liberado ainda hoje

Da Folha de S. Paulo

Cachoeira é liberado.

Cachoeira é liberado.

A Justiça do Distrito Federal condenou o empresário Carlos Augusto Ramos, o Cachoeira, a cinco anos de prisão em regime semi-aberto. Com a condenação, a Justiça determinou a soltura de Cachoeira, que está preso há 266 dias.

Cachoeira permanecia preso no complexo penitenciário da Papuda devido ao processo decorrente da Operação Saint-Michel, deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e que investigou tentativas de fraudes no sistema de bilhetagem do transporte público do Distrito Federal.

Essa operação foi um desdobramento da Monte Carlo, deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro e que o levou à cadeia no dia 29 daquele mês. As investigações da Monte Carlos acabaram gerando a rumorosa CPI do Cachoeira, que deverá ser encerrada nesta semana com a leitura de seu relatório final.


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Roberto Rocha vai encontrar resistência no PSB

Blog do Louremar

Roberto Rocha (Foto:Louremar Fernandes).

Roberto Rocha (Foto:Louremar Fernandes).

O vice-prefeito eleito de São Luis, Roberto Rocha, migrou para o PSB no início deste ano. Saído do PSDB, Rocha considera que tenha feito um sacrifício ir para legenda socialista.

Depois de eleito na chapa com Edivaldo Holanda Júnior, tem sido dele, de forma individual, todas as decisões que tem tomado em nome do partido. É este o argumento dos membros do partido que querem chamá-lo à razão.

O PSB é um partido com histórico de deliberação antes das tomadas de decisão. Com Rocha não tem sido assim. Dizem os descontentes, com os quais a reportagem do Blog conversou, que há um movimento para enquadrá-lo nos termos do estatuto partidário. Para isso vão acionar o deputado estadual Luciano Leitoa e o deputado federal Ribamar Alves.

Ribamar e Luciano são os homens que apadrinharam a ida de Roberto Rocha para o PSB.


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Morre João Francisco, um dos fundadores do PDT no Maranhão

João Francisco abraçado com o ex-governador Jackson Lago.

João Francisco abraçado com o ex-governador Jackson Lago.

João Francisco dos Santos, que foi secretário de Estado da Igualdade Racial no governo Jackson Lago, faleceu em São Luís, às 11 horas da manhã desta terça-feira (20).

Ele tinha 76 anos de idade e estava há mais de 20 dias na UTI do Hospital Aldenora Belo. Há mais de oito anos, travava uma dura luta contra o câncer. De acordo com informações dos médicos o óbito se deu nesta terça-feira em razão de insuficiência renal aguda.

Bravo defensor dos direitos humanos e dos valores da cultura negra em nosso Estado, João Francisco, ao lado de Jackson Lago, Neiva Moreira, Aroucha, Reginaldo Telles, Léo Costa, e tantos outros companheiros, foi um dos fundadores do Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Maranhão.

Daqui a pouco, informações sobre o local do velório e do sepultamento.


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Câmara afasta prefeito de Timbiras

Blog do Acelio

Prefeito de Timbiras.

Prefeito de Timbiras.

Em sessão ordinária encerrada por volta das 22h30 de segunda-feira (19) dois terços dos atuais 9 vereadores de Timbiras votaram pelo afastamento do prefeito Nonato Pessoa do comando da prefeitura. A Comissão Processante teve à frente o edil Manoel Rocha – como presidente, Mixirico – relator e Irmão Thor, membro.

A informação foi repassada ao blogdoacelio pelo municipalista, Orlando Almeida, filho e político de Timbiras que apoia o atual vice-prefeito da cidade, Eduardo Luz.

À ele perguntamos.

“QUAL FOI O MOTIVO? Meu irmão, má versação de dinheiro público do IPAM e uma série de outras irregularidades, além do que ele também não informou nada para a Câmara, não estava fazendo o repasse no percentual pré-estabelecido,desrespeitou todas as convocações da Câmara”, respondeu

Com o afastamento de Nonato, a Câmara dará posse amanhã, às 19h30, em sessão extraordinária ao vice Eduardo Luz que deve governar a cidade até o dia 31 de dezembro de 2012.


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Justiça livra Lula de processo que cobrava devolução de R$ 9,5 mi

O Estado de S.Paulo

A Justiça Federal em Brasília livrou na segunda-feira, 19, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de responder a uma ação de improbidade administrativa que o acusava de promoção pessoal e de beneficiar o banco BMG, envolvido no escândalo do mensalão.

MPF acusou o ex-presidente Lula de promoção pessoal e de beneficiar o banco BMG, envolvido no escândalo do mensalão.

MPF acusou o ex-presidente Lula de promoção pessoal e de beneficiar o banco BMG, envolvido no escândalo do mensalão.

O Ministério Público Federal cobrava de Lula e do ex-ministro da Previdência Amir Lando a devolução de R$ 9,5 milhões aos cofres públicos pelo envio de cartas a assegurados do INSS informando-lhes sobre a possibilidade de obter empréstimos consignados a juros reduzidos.

Essa é a única ação contra Lula na Justiça que, indiretamente, o envolve ao escândalo. Em setembro de 2004, quando as 10,6 milhões de correspondências foram enviadas, o BMG havia se tornado o único banco privado a entrar nesse bilionário mercado de crédito no país.

No mês passado, dirigentes da instituição foram condenados pela Justiça Federal mineira de, assim como integrantes da cúpula do Banco Rural no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, ter concedido empréstimos fraudulentos ao PT e ao empresário Marcos Valério que abasteceram o esquema de pagamento de propina a parlamentares no primeiro mandato do governo Lula.

Na sentença de 40 páginas, o juiz Paulo Cesar Lopes, da 13ª Vara Federal, extinguiu o processo sem julgar o mérito se valendo de dois principais argumentos. O primeiro é o de que, de acordo com a Constituição, o presidente da República quando comete atos que atentem contra a probidade da administração só pode ser processado por crime de responsabilidade, e não por improbidade administrativa, como fez o Ministério Público. O outro é que um ex-presidente não ficaria imune de ser julgado, porque, no caso, ele poderia ser alvo de uma ação civil de ressarcimento de recursos aos cofres públicos.

“O esvaziamento das sanções político-administrativas, gerado pelo não exercício da ação por crime de responsabilidade, afasta a possibilidade de utilização da ação de improbidade administrativa para veicular pretensão exclusiva de ressarcimento ao erário, havendo outras no ordenamento jurídico pátrio que podem ser utilizadas com aquele objetivo”, afirmou o juiz, no despacho.

Na decisão, Paulo Cesar Lopes disse ainda que, mesmo que se reconhecesse a possibilidade de se mover uma ação de improbidade, o caso já estaria prescrito porque o Ministério Público demorou mais de cinco anos para processá-lo.


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Poder

Candidatos devem prestar contas até o dia 27 deste mês

Os 100 candidatos que concorreram no segundo turno da eleição de 2012 para o cargo de prefeito têm até o dia 27 de novembro, portanto, mais nove dias de prazo, para entregar as prestações de contas finais de campanha.

O candidato que não apresentar as contas eleitorais não poderá obter a certidão de quitação eleitoral e, em consequência, ficará impedido de obter o registro de candidatura para a próxima eleição por não estar quite com a Justiça Eleitoral.

Além das contas de candidatos e comitês financeiros, a Justiça Eleitoral espera, no mesmo prazo, a entrega das prestações de contas dos diretórios dos partidos (municipais, estaduais e nacionais) referentes ao segundo turno.

Os candidatos que encerraram a sua participação no primeiro turno da eleição tiveram até o dia 6 de novembro para apresentar as contas finais de campanha.


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