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Justiça Federal investiga deputados envolvidos em fraudes do seguro-defeso

Edson Araújo, Deputado Federal

Edson Araújo, Deputado Federal

A Procuradoria da República no Maranhão (PR-MA) investiga milhares de fraudes aplicadas no programa do Governo Federal, que garante aos pescadores do Estado o seguro-defeso. O número de irregularidades é referente aos inquéritos abertos somente entre o período de janeiro de 2010 e maio de 2012.

Além dos casos que ainda estão sendo investigados, mais de 50 ações judiciais já estão em trâmite. Entre elas estão casos de recebimento indevido do dinheiro, filiação de falsos pescadores por colônias, vantagem ilícita e estelionato.

O seguro-defeso é um seguro desemprego garantido por lei para auxiliar o pescador com um salário mínimo, durante o período de reprodução das espécies. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) é o responsável pela medida, que visa proteger os peixes e garantir a sobrevivência dos pescadores.

A “máfia do seguro-defeso” conseguiu eleger políticos no Maranhão, a exemplo dos deputados estadual e federal Edson Araújo e Cleber Verde e vereadores pelo interior do estado, como é o caso do município de Raposa, que elegeu os vereadores Lídia da Colônia e Pierre da Pesca, do PMDB, na maior ação de compra de votos do município, usando o seguro defeso e quitações irregulares das mensalidades dos colonizados. Todos estão sendo investigados e podem perder os cargos a qualquer momento.

A situação é ainda pior do que se imaginava, além do uso indevido do seguro-defeso e das quitações fraudulentas das mensalidades das colônias de pescadores, existem também falsos pescadores colonizados de maneira criminosa para obtenção de aposentadorias que sangram ainda mais os cofres públicos. Entre os falsos pescadores estariam funcionários públicos, comerciantes e outros prestadores de serviços autônomos.

Cleber Verde, Deputado Federal

Cleber Verde, Deputado Federal

O Ministério Público Federal (MPF) estimou, no ano passado, que, a cada dois seguros-desemprego concedidos a pescadores, um estaria sendo pago de forma ilegal. Em todo o Brasil, isso representa cerca de R$ 500 milhões pagos todo ano pelo governo a quem não tem direito. No Maranhão, várias pessoas são investigadas por facilitar a obtenção do benefício.Na tentativa de acabar com as fraudes na concessão do seguro desemprego, identificadas em todo país no ano passado, a ministra da Pesca e Aquicultura, anunciou no dia 25 de janeiro, novas regras para o cadastramento de pescadores artesanais no Registro Geral da Pesca (RGP) e para a concessão de carteiras de pescador profissional.

A renovação da carteira de pescador, que era feita a cada três anos, passa agora a ser feita a cada dois anos. O direito ao Seguro, no entanto, depende ainda de uma série de exigências do Ministério do Trabalho. Mas a exigência da nota de venda de pescado – que pode ser nota fiscal ou recibo – passa a ser um dos pré-requisitos para renovação da carteira.

Essas notas serão exigidas nas vendas para pessoas jurídicas. Quando o pescador comercializar sua produção exclusivamente no varejo, deverá apresentar a contribuição previdenciária. Também será necessária uma declaração do interessado de que não possui vínculo empregatício em outra atividade profissional.


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Bomba! “Lobby” no Palácio dos Leões pode ser denunciado à PF

Há informações repassadas na noite desta segunda-feira (26), ao blog do Neto Ferreira, de que será denunciado a Polícia Federal há pratica de “lobby”, e tráfico de influência no governo Roseana Sarney (PMDB).

Caso seja formulada a denúncia, a Polícia Federal poderá investigar a atuação de um lobista dentro do Palácio dos Leões. Ele estaria cobrando propina para liberação de recursos que seriam destinados à Prefeituras.

Ora, a prática do “lobby” em um governo, entre nós, está caracterizada como criminosa, quem “solicita”, exige, cobra ou obtém para si ou para outro, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado ilegal – chamado Tráfico de Influência.

De fato, a denuncia mostra a influência do lobista que oferece livre acesso as dependências palacianas; além de manter força em grandes indicações atuando como espécie de conselheiro da governadora.

De acordo com as denúncias que são gravíssimas, quem paga a propina, consegue furar a fila e garantir a rapidez na liberação de recursos.

Após entregar a denúncia da Superintendência, a PF poderá investigar a ação do lobista que tem acesso ao Palácio e contato com a governadora Roseana Sarney.

O blog divulgará ainda nesta semana a atuação do lobista junto a uma prefeitura, onde obteve a liberação de milhões. Aguardem!


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Marcelo Tavares critica números do PIB e do Enem

Marcelo Tavares.

Marcelo Tavares.

O deputado Marcelo Tavares (PSB), criticou os números do Produto Interno Bruto (PIB), que colocam a economia do Maranhão em último no país, e o fato do Maranhão possuir três escolas entre as cinco com piores notas do ENEM 2011, tendo, inclusive, a pior, em São Domingos do Azeitão.

Tavares revelou que calculou a média das notas das escolas privadas, para ver se estavam comprometendo o índice do Enem maranhense, mas descobriu, que na verdade, o problema é com as públicas. O deputado assegurou que o governo parece não sensibilizar com os números ruins.

De acordo com o deputado, “quem perde, sobretudo, oportunidade, é a juventude que está cada vez mais sem perspectiva, porque termina o ensino médio e não tem a menor chance de conseguir uma vaga na universidade


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Candidatos que disputaram 2° turno têm de prestar contas até amanhã

Os 100 candidatos que concorreram no segundo turno da eleição para prefeito, realizado no último dia 28 de outubro, têm até esta terça-feira (27) para entregar as prestações de contas finais.

O candidato que não apresentar as contas eleitorais não poderá obter a certidão de quitação eleitoral e, como consequência, ficará impedido de obter o registro de candidatura para a próxima eleição por não estar quite com a Justiça Eleitoral.

Além das contas de candidatos e comitês financeiros, a Justiça Eleitoral espera, no mesmo prazo, a entrega das prestações de contas dos diretórios dos partidos (municipais, estaduais e nacionais) referentes ao segundo turno.


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Tadeu Palácio e Altemar Lima serão alvos de ação de improbidade administrativa

Palácio e Lima foram denunciados pelo MPF por improbidade (Foto: Paulo Soares/O Estado)

Palácio e Lima foram denunciados pelo MPF por improbidade (Foto: Paulo Soares/O Estado)

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio, e o ex-secretário de Educação de São Luís e atual vereador do município de Alto Alegre do Pindaré (MA), Altemar Lima de Sousa, por não repassarem para entidades filantrópicas verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Os recursos deveriam ser aplicados em ações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Alimentação Escolar Pré-Escolar (Pnap) e Programa Nacional de Alimentação Escolar para Creche (Pnac).

Em auditoria realizada pelo FNDE, foi constatado que, dos recursos que a prefeitura de São Luís recebeu em 2008 para aplicar em tais programas, o ex-prefeito deixou de repassar mais de R$ 118 mil a entidades filantrópicas que auxiliam o município na educação de crianças ludovicenses.

Aproximadamente 190 entidades ficaram sem receber parcelas dos programas, como a Associação beneficente da Vila Embratel, que ficou sem receber R$ 2.076,80, e a União de Mulheres da Cidade Olímpica, que não recebeu R$ 3.060,00.

Na ação o MPF requer a condenação de Tadeu Palácio e Altemar Lima a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, restituição ao erário dos valores e multa.


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Com medo de desabamento, juiz interdita fórum da Comarca de São Bernardo

O prédio aonde funciona o fórum em São Bernardo está interditado. A determinação do juiz André Bezerra em interditar o fórum e suspender o atendimento ao público veio após recomendação feita pela Divisão de Engenharia do Tribunal de Justiça do Maranhão. De acordo com os engenheiros, a estrutura da cobertura do prédio está em condições precárias, correndo risco de desabamento.

Frente a esse diagnóstico técnico, André Bezerra baixou Portaria optando pela interdição do fórum, bem como a suspensão de todas as atividades. Na mesma Portaria, o magistrado determina a organização do acervo processual. Este acervo será deslocado para um novo local, ainda a ser designado, no qual o fórum funcionará provisoriamente.

Os prazos processuais também estão suspensos. O fórum está, inclusive, funcionando em regime de plantãoa partir desta segunda-feira, dia 26. Estão suspensas, também, todas as audiências designadas. Somente os casos de extrema urgência serão recebidos, de modo manual, como mandado de segurança, prisões, pedido de liberdade, e aqueles atendimentos urgentes com a observância das prioridades definidas nos normativos vigentes.


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Barbara Soeiro corre o risco de ficar fora da Câmara

Mais de 7 mil votos podem ser jogados fora.

Mais de 7 mil votos podem ser jogados fora.

Eleita para o cargo de vereadora de São Luís com mais de 7 mil votos, Barbara Soeiro (PMN), vive um pesadelo imensurável com o simples fato de não ter se desincompatibilizado da função que exercia.

Soeiro que tem boa ligação com Edivaldo Jr, poderá não assumir como vereadora, em janeiro de 2013.

São fortes os rumores de que há contra-cheques que comprovam o recebimento de salários nos meses vedados pela Justiça Eleitoral.

Para advogados eleitorais, com a comprovação da denúncia Barbara Soeiro ficará impedida de ser diplomada.


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Raimundo Cutrim volta a detonar com Aluísio Mendes

Deputado Raimundo Cutrim.

Deputado Raimundo Cutrim.

Cutrim voltou a falar sobre a concessão da Medalha Manoel Bequimão, maior comenda do Poder Legislativo, ao secretário Aluísio Mendes, reiterando que o mesmo não preenche os requisitos exigidos para a homenagem. Disse que viu colegas parlamentares saírem da sessão para não votar, enquanto outros se abstiveram, três votaram contra e 15 a favor. Reafirmou que, relativamente, São Luís tem o maior índice de criminalidade do país. “Foram 572 assassinatos de janeiro a outubro, 44 por grupo de 100 mil habitantes”, repetiu.

Cutrim voltou a dizer que São Luís vive uma verdadeira guerra civil e ainda tem gente que acha que está bom. “Bom porque não matou seu filho, não matou seu parente”, disparou. Para Cutrim, o recebimento da medalha pelo secretário de Segurança Pública vai ser um fato tão histórico quanto a greve da Polícia Militar depois de 170 anos de existência.

O deputado voltou a lamentar que o secretário com mais alguns delegados tenham tentado envolvê-lo no assassinato de Décio Sá, coisa “que só na mente dele poderia ter alguma lógica. “Vejam bem, armaram para cima de um deputado, um delegado da Polícia Federal de carreira, que não trabalha só no Maranhão, mas no Brasil todo. Avaliem o que podem fazer com uma pessoa comum” denunciou.

No que diz respeito à acusação de grilagem, à qual se referiu na sessão de ontem, Cutrim afirmou que só vai discutir na Justiça, pois é um negócio tão absurdo que se a gente chega a crer que aqui é terra de ninguém. E disse, ainda, que passou a vida toda prendendo bandido para que se avalie o absurdo de seu envolvimento na morte de Décio.


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Mais de 5 mil alunos fazem prova do Enade no Maranhão, no domingo

Do G1 MA

Mais de cinco mil alunos (5.578) concluintes das instituições de ensino superior (IES) do Maranhão vão fazer a prova do Enade no domingo (25), de 13h a 17h (horário de Brasília). O exame avalia os cursos de graduação de todo os estados brasileiros por meio do desempenho dos estudantes.

O aluno inscrito no Enade deve preencher questionário no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), seguir as instruções e, ao final das perguntas, imprimir o cartão de identificação com informações sobre o local de prova e instruções sobre o exame.

A inscrição dos estudantes no Enade é de responsabilidade das IES. O concluinte que deixar de comparecer à prova fica em situação irregular e não poderá concluir o curso de graduação, já que o exame é componente curricular obrigatório.

Em todo o Brasil, 587.351 alunos concluintes de cursos de graduação ou tecnológicos, matriculados em 1.871 IES, estão habilitados para participar das provas. Este ano, os cursos avaliados serão os de bacharelado em administração; ciências contábeis; ciências econômicas; comunicação social; design; direito; psicologia; relações internacionais; secretariado executivo; turismo; e os cursos superiores de tecnologia em gestão comercial; gestão de recursos humanos; gestão financeira; logística; marketing e processos gerenciais.


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Caldas Country 2013 pode ser impedido após mortes e sexo na rua; veja as fotos

O Ministério Público de Goiás vai investigar as denúncias de uma série de vandalismos ocorridos em Caldas Novas durante o último fim de semana, quando ocorreu o 7º Caldas Country Show. Entre as medidas estudadas, estão o impedimento da realização da festa no ano que vem.

O promotor da 5ª Promotoria de Justiça da cidade, Pedro Eugênio Beltrame Benatti, afirmou que será ajuizada uma ação nos próximos dias para suspender a venda antecipada dos ingressos dos shows de 2013.”O Ministério Público vai colher dados e estatísticas para saber os crimes ocorridos, quem deixou de fazer o que e se a cidade pode receber o evento”, disse ele.

“Já requisitamos a apuração das fotos que estão na mídia e a providenciaremos a punição dos responsáveis pelos excessos. Sexo explícito é ato obsceno. Subir em um posto é dano ao patrimônio público. É a imagem do descaso. Foi o que mais chocou o MP. Passa a sensação de que Caldas Novas é uma cidade sem lei”, ressaltou Benatti.

O efeito Caldas Country.

O efeito Caldas Country.

O assassinato de duas pessoas, um acidente de carro com a morte de um jovem de 18 anos, sexo explícito no meio da rua, uma ambulância invadida, um carro incendiado por um grupo de rapazes e foliões pulando em cima de um posto da Polícia Militar foram parte das ações que abalaram a cidade de 70 mil habitantes.

Todos os crimes foram filmados ou fotografados por foliões indignados. Até o momento ninguém foi punido.

Segundo um dos organizadores de um dos maiores eventos musicais do Estado, Fernando Clemente, a maior culpa da baderna é da prefeitura da região. “Não temos responsabilidade com o que acontece lá fora, apenas com o que ocorre dentro do evento. Em 36 horas de show não tivemos nenhuma ocorrência policial”, justificou.

Clemente admitiu que a quantidade de militares que fazem a segurança de Caldas Novas não é capaz de controlar os 70 mil turistas que passaram pela cidade no fim de semana. “Contratamos 136 policiais do Estado com a verba da produção, além de 500 seguranças, corpo médico e brigadista para trabalharem dentro da estrutura”. (Do Correio Braziliense).


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