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MPF aciona prefeito de Porto Rico por improbidade

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu uma ação de improbidade contra o atual prefeito do município de Porto Rico do Maranhão, Celson César do Nascimento Mendes Reis. Segundo o MPF, O prefeito não prestou contas, no prazo fixado, do convênio firmado entre o município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cujo objeto era conceder apoio financeiro para o desenvolvimento de ações que promovam a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais no processo de ensino.

De acordo com a ação, em 2005, a prefeitura de Porto Rico do Maranhão recebeu pouco mais de trinta mil reais para implantação do projeto. Um ano depois, o prefeito apresentou documentação junto ao FNDE, alegando que se tratava da prestação de contas do convênio. Entretanto, a documentação apresentava uma série de irregularidades, inclusive com a ausência do demonstrativo da execução financeira, a relação de pagamentos efetuados, extrato bancário, cópia da adjudicação das licitações realizadas ou justificativa para sua dispensa ou inexigibilidade.

Assim, como não foi encaminhada documentação essencial exigidas pela legislação, o FNDE entendeu que não houve prestação de contas do referido convênio, determinando instauração de tomada de contas especial.

Para o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da ação, “é inaceitável que um prefeito receba dinheiro público para ser aplicado na educação de crianças com necessidades especiais e não apresente a devida prestação de contas,” disse.


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Lideranças políticas ratificam apoio à reeleição de Gil Cutrim

Participaram do encontro vereadores e representantes de partidos que estão engajados no projeto de recondução do prefeito ao cargo.

Lideranças políticas do município de São José de Ribamar ratificaram, durante encontro realizado na noite da última quarta-feira (11), total apoio a candidatura à reeleição do prefeito Gil Cutrim (PMDB).

Gil Cutim com as lideranças políticas de São José de Ribamar.

Gil Cutim com as lideranças políticas de São José de Ribamar.

Participaram da reunião, que teve como objetivo principal discutir as regras eleitorais deste ano impostas pela resolução de nº 23.373/11, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vereadores e presidentes de diretórios municipais de 19 partidos (PMDB, PV, PTB, PP, PR, DEM, PT, PTC, PMN, PHS, PTN, PRP, PSD, PSL, PSC, PT do B, PSDB, PRB e PSDC) engajados no projeto de reeleição do prefeito ribamarense.

Além destas lideranças partidárias e dos 11 vereadores que integram a Câmara Municipal de São José de Ribamar, a candidatura à reeleição de Gil Cutrim conta com o apoio de mais de mil lideranças comunitárias de diversos bairros da cidade.

“O partido apoia a reeleição do Gil Cutrim por entender que o seu governo, além de contar com a aprovação do povo, vem fazendo um ótimo trabalho e, por este motivo, merece ter continuidade”, afirmou o presidente do diretório municipal do PT, Soismarino Rampos.

Avaliação semelhante fez o presidente do diretório municipal do PTC, Irmão Domingos. Ele explicou que a legenda decidiu compor o arco de alianças partidárias em favor da reeleição do prefeito por entender que o mesmo trabalha com transparência, ouvindo o povo e para o povo.

Gil Cutrim agradeceu o apoio manifestado pelos dirigentes partidários. Disse que o grupo político comandado por ele é, hoje, o maior já registrado na história de São José de Ribamar e isso ocorreu devido ao fato da população aprovar a forma séria e transparente com a qual este grupo trata a coisa pública.  

Também participaram da reunião todos os vereadores ribamarenses – Beto das Vilas (PMDB – presidente da Câmara Municipal) Nonato Lima (presidente do diretório municipal do PP), Marlene Monroe (presidente do diretório municipal do PTB), Zé Lima (PRB), Negão (PMDB), Lindoso (PTdoB), Elisabeth Malheiros (PV), Arturzinho (PDT), Djalma (PSL), Lázaro (PV) e Henrique Queen (PDT); além dos dirigentes partidários Edson Calixto (presidente do diretório municipal do PV), Reinaldo da Maiobinha (presidente do PMDB), Paulo Alencar (presidente do PR), Antônio Augusto (presidente do DEM), Cloves Galvão (presidente do PMN), Ivaldo Coelho (presidente do PHS), Sônia Menezes (presidente do PTN), Eudes Sampaio (presidente do PT do B), Rodrigo Valente (presidente do PRP), Fredson Froz (presidente do PSD), Ribamar Rodrigues (presidente do PSL), Irmão Carlos (presidente do PSC), Dantas Júnior (presidente do PSDB), Alex Duarte (presidente do PSDC) e Eli Dias (presidente do PRB).


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Denúncia contra Socorro Waquim é recebida no TJ

Prefeita Socorro Waquim

Prefeita Socorro Waquim

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu nesta quinta-feira (12) denúncia oferecida pelo Ministério Público estadua contra a prefeita Socorro Waquim (Timon).

Socorro Waquim foi denunciada sob a suposta acusação de ter autorizado descontar, indevidamente, R$ 5 nos contracheques de servidores públicos do município, no mês de abril de 2008. Segundo a denúncia, os servidores foram informados por meio de ofício do secretário municipal de Administração somente depois de efetivados os descontos.Socorro Waquim: toda enrolada em Timon

O objetivo seria saldar uma dívida de R$ 132 mil com o conserto do caminhão e indenização de carga transportada pelo padre José Carlos, da Paróquia São José, que morreu vítima do acidente com o veículo. O valor arrecadado teria sido descontado de 1.658 servidores, totalizando R$ 8.290,00. A prefeitura informou que o dinheiro foi devolvido, atendendo a recomendação d

o próprio Ministério Público, e que somente havia sido descontado dos servidores que consentiram expressamente com a contribuição solidária.

Os desembargadores José Luiz de Almeida (relator), Raimundo Nonato de Souza e Bernardo Rodrigues votaram pelo recebimento da denúncia.


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Paço do Lumiar, CEF e Sinfra assinam convenio para obras no município

Como já havia sido anunciado pela prefeita Bia Venâncio (PSD) no inicio do ano mais precisamente no inicio das obras de estrada do Sitio Grande que o trabalho de infraestrutura em Paço do Lumiar seria prioridade de sua gestão, no ano de 2012, conhecedora de necessidade de obras urgentes nas via luminenses, com recursos próprios do fundo municipal deu inicio as obras do Sitio Grande citado acima e as recuperações das avenidas 07 e 08 do Maiobão.

A demora do inicio das obras se deu pela celeuma burocrática que se faz necessária para a aplicação de recursos, publicação de edital de licitação e contratação da empresa vencedora das licitações.

Desde o ano de 2011 já havia sido empenhado investidos no valor R$ 7,2 milhões para asfaltamento, principalmente no Maiobão oriundos de emenda parlamentar pessoal do deputado federal Sarney Filho (PV), Max Barros secretário de Infraestrutura do estado, assinou, ontem, ao lado de Adriano Sarney, como testemunha, convênio com a Caixa Econômica Federal para pavimentação de vias em Paço do Lumiar.


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Tribunal recebe denúncia contra prefeito de Raposa

Prefeito de Raposa

Prefeito de Raposa

O prefeito de Raposa, Onacy Carneiro, reeleito em 2008, foi denunciado por suposta contratação de obras sem licitação no ano de 2005, quando também exercia o cargo no município. O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) julgou irregular a prestação de contas daquele ano. A denúncia do MPE alega que o prefeito optou por contratar de forma direta, sem critérios objetivos.

A defesa do prefeito sustentou ausência de justa causa e de dolo por parte do gestor. Argumentou não ter ficado comprovado ato de improbidade administrativa, e sim equívocos circunstanciais por parte das comissões de licitação.

O desembargador Bernardo Rodrigues (relator) disse que a própria defesa não contestou os fatos e a denúncia, apenas arguiu a ausência de dolo. A denúncia foi recebida por unanimidade de votos.


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Quadrilha especializada em clonar cartões de banco é presa em Bacabal

Uma ação da Polícia Militar do Maranhão culminou, na quarta-feira (11), na prisão de uma quadrilha especializada em clonar cartões de créditos e débitos de bancos, na cidade de Bacabal, há 250 quilômetros da capital maranhense.

José de Ribamar Sousa Barros, conhecido como Pajé, 27 anos e seu irmão Francisco Carlos Sousa da Silva, o Alagoano, 33 anos, e os também irmãos Leilson Alves da Silva, 20 anos, e Francisco Alves da Silva Filho, o Rafael, 22 anos.

De acordo com informações policiais, a quadrilha já havia sido presa, em setembro do ano de 2011 em Bacabal, por uso de documentos falsos; falsificação de documentação e estelionato.

Conforme explicou a delegada, que esteve à frente das investigações, Mariley de Almeida Vilhena, o grupo foi detido no centro da cidade, após uma denúncia anônima ajudar na ação policial.

Com eles foram apreendidos cinco cartões clonados dos bancos Caixa Econômica, Banco do Brasil e Bradesco, quatro aparelhos celulares, uma quantia equivalente a R$ 613,00, e extratos bancários de contas de terceiros.

Além dos objetos apreendidos com a quadrilha, também foi encontrada uma cédula de identidade falsa utilizada pelo Alagoano com o nome de Pedro Henrique da Silva. Ainda segundo a delegada, o dinheiro, fruto das ações fraudulentas, era utilizado, por eles, para fazer empréstimos com juros altos à pessoas necessitadas.

A polícia ainda investiga a ligação dessa quadrilha com o bando de André Lemos e Vitor Clarentino Duvale, esses últimos são suspeitos de cometer os mesmos crimes, e já foram presos diversas vezes, tanto no Maranhão quanto no Estado do Pará, também por ações criminosas do mesmo tipo.


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MPF move ação de improbidade contra ex-prefeito de Centro Novo do Maranhão

Domício Gonçalves da Silva vai responder civil e criminalmente por omissão na prestação de contas de recursos federais

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação criminal e de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Centro Novo do Maranhão, Domício Gonçalves da Silva, por não prestar contas referentes a recursos federais no valor de R$ 130.706,46, repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2008. O dinheiro deveria atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-Fundamental (PNAE).

A prestação de contas deveria ter sido apresentada pelo então prefeito, Domício Gonçalves, até o dia 28 de fevereiro de 2009. Expirado o prazo, o FNDE tentou entrar em contato várias vezes com o ex-prefeito por meio de notificação, que, segundo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não foi entregue por motivo de ausência do destinatário. Em resposta à notificação feita pelo MPF, o ex-prefeito afirmou que as contas não foram apresentadas em virtude do incêndio ocorrido na sede da prefeitura.

Para o MPF, tal justificativa não procede, visto que o incêndio se deu no dia 15 de abril de 2009, data posterior ao prazo final de prestação de contas. Destacou-se ainda que o ex-prefeito poderia ao menos ter apresentado justificativa ao FNDE quanto a tais fatos, mas não o fez, permanecendo completamente omisso diante da situação.

A representação da irregularidade foi levada ao MPF pelo atual prefeito do município (mandato 2009/2012), que encontrou dificuldades na prestação de contas de sua gestão, por não possuir as informações necessárias para sanar a inadimplência provocada durante o mandato de Domício Gonçalves.

Na ação de improbidade, o MPF requer da Justiça Federal a condenação do ex-prefeito com base na Lei nº 8.429/92, que prevê as penas de suspensão dos direitos políticos, multa civil, ressarcimento ao erário e proibição de contratação com o poder público; e na ação penal, pede a condenação do mesmo com base no Decreto-Lei nº 201/67, que prevê pena de detenção de três meses a três anos para quem deixa de prestar contas no tempo devido.


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Roseana Sarney voou para os EUA em jatinho de empresário

Da Folha

Roseana Sarney ao lado de Dilma Rousseff

Roseana Sarney em viagem com Dilma Rousseff

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB-MA), viajou aos Estados Unidos em um jatinho de um empresário do Estado.

O avião foi cedido por Mauro Fecury, dono de uma gráfica e de uma universidade privada em São Luís que tem convênio com o governo.

A governadora embarcou no dia 4. O uso do jatinho foi confirmado pela assessoria do governo: “O avião que levou a governadora aos EUA faria a mesma viagem, na mesma data e no mesmo horário, vez que naquele período passaria por procedimento de manutenção”.

O governo negou irregularidades –“Não há problema em aceitar a carona oferecida por um amigo”– e disse que a viagem de Roseana foi oficial. “Não houve fretamento nem qualquer outro procedimento que gerasse despesa ao Estado”.

A governadora encontrou-se com Dilma no último domingo e acompanhou a presidente em reunião com empresários brasileiros.


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Estuprador que atuava em Colinas e Buriti Bravo é preso

Uma ação da Polícia Civil de Colinas com o apoio da Polícia Militar de Buriti Bravo prendeu na madrugada desta quinta-feira (12), um homem acusado de vários estupros no interior. Valmir Alves da Silva, de 35 anos, foi preso em cumprimento a um mandado de prisão temporária expedido pela Comarca de Colinas.

O mandado de prisão foi representado pelo delegado titular de Colinas, Armando Pacheco, após um trabalho de investigação e levantamentos que apontou o Valmir como autor de mais de 12 casos de estupro nas cidades de Colinas e Buriti Bravo.

Com base nas informações do delegado, o acusado cometia os crimes sempre de uma maneira bastante característica. Valmir invadia as casas durante a madrugada, geralmente entre 2 e 3 horas, rendia as vítimas com uma faca, apenas mulheres, adentrava nos quartos e as estuprava na frente das outras pessoas da casa. Ele cobria a cabeça com uma camisa e chegava a usar preservativo com algumas delas. Além do estupro, subtraia objetos da residência, como aparelhos celulares e o que tivesse valor e fosse de pequeno porte, detalhou.

Outras vítimas

A polícia tomou conhecimento de três vítimas na cidade de Colinas e uma na cidade de Buriti Bravo. O delegado Armando, com base em informações, já levantou que em Buriti ainda há mais oito mulheres que foram vítimas de estupro nos últimos meses com as mesmas características dos praticados por Valmir.

Esse número pode ser bem superior ao apurado até agora, até porque muitas vítimas não procuram a Delegacia com vergonha do crime que lhes ocorreu. Estamos aguardamos que mais vítimas compareçam para registrar ocorrência, ressaltou o delegado Armando.

A prisão do Valmir se deu após campanas montadas por equipes policiais em uma residência na cidade de Buriti Bravo. Segundo a polícia, a residência era de mais uma mulher, vítima do acusado.

Na delegacia de Colinas ele foi autuado em flagrante pelos crimes de estupro e roubo qualificado.


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Ação penal por embriaguez ao volante independe agora do teste do bafômetro

O princípio constitucional de que “ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo”, argumento muito utilizado por motoristas para não se submeterem a testes de alcoolemia (bafômetro ou exame de sangue), durante a realização de operações de fiscalização da Lei Seca, e assim livrarem-se da punição por crime de embriaguez, está com os dias contados.

Em resposta à recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia limitado ao bafômetro ou ao exame de sangue os meios de comprovação para caracterização do crime de embriaguez ao volante, sob o argumento de que a simples prova testemunhal, num caso apreciado por aquela Corte- o motorista havia se recusado ao teste do bafômetro- seria insuficiente para prosseguir a ação penal, haja vista que o Artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelecia quantificação de dosagem alcoólica na corrente sanguínea para configuração do crime, a Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira, 11 de abril, a proposta de alteração do CTB que permite agora ampliar os meios de comprovação de tal delito de trânsito, inclusive no que tange ao uso de substâncias entorpecentes. Passarão a valer também agora a prova testemunhal sobre os notórios sinais da embriaguez, o exame clínico, o pericial, imagens e/ou vídeos. Como contraprova o motorista, para provar que não se encontra alcoolizado e em condições de dirigir, poderá solicitar fazer uso do bafômetro ou mesmo se submeter a exame de sangue. Ou seja, o direito constitucional da ampla defesa e do contraditório, no momento do fato, fica também preservado.

Sobre os notórios sinais de embriaguez, na prova testemunhal, o relato dos agentes da autoridade e/ou das autoridades policiais, deverá constar os sinais exteriores apresentados pelo condutor que indiquem o hálito etílico exalado, a descoordenação motora, a desorientação espacial, o andar trôpego, a fala desarticulada e o estado de torpor ou agressividade. Acresce-se o fato de que, doravante, pela nova proposta, os que tenham feito uso de medicamentos que contenham álcool, também ficam impedidos de dirigir, caso os componentes químicos do medicamento alterem a percepção e a concentração necessárias ao ato de dirigir.

Além disso, a proposta também dobra o valor da multa por infração (administrativa) ao Artigo 165 do CTB, por direção alcoolizada, passando para R$ 1915,40. Na reincidência o valor também será dobrado. Mesmo que mais importante do que o valor da multa seja a certeza da punição, tal medida, indubitavelmente, faz com que, os que ainda insistem em beber e dirigir, pensem duas vezes. Somente no último feriado, da Semana Santa, em rodovias federais, 581 motoristas foram infracionados pelo uso do álcool ao volante, onde 117 óbitos foram registrados. Uma tragédia sempre anunciada, num país onde cerca de 40 mil pessoas perdem a vida anualmente em rodovias e vias urbanas.

As novas medidas legais constituem, portanto, inegável avanço na tentativa de frear a barbárie e a carnificina no trânsito brasileiro onde saem fortalecidos o relevante interesse social, a defesa da vida e a prevenção de tragédias, finalidades precípuas do Código de Trânsito Brasileiro. As brechas da lei de trânsito começam, portanto, a ser fechadas no país das leis benevolentes e dos intermináveis recursos judiciais. Quem tiver juízo que se precavenha e cumpra as normas de trânsito e procure a mudança comportamental. Não adianta depois chorar o lei derramado.

Registre-se que uma pesquisa, divulgada na última terça-feira, 1O de abril, pelo Ministério da Saúde, mostra que 8,6% dos homens de qualquer faixa etária admitiram dirigir após consumir bebida alcoólica. A proporção é maior do que das mulheres, 1,2%. O levantamento foi feito em 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal. Os dados fazem parte da pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel 2011). Segundo o levantamento, 4,6% dos entrevistados admitiram dirigir após beber qualquer quantidade de bebida alcoólica. O hábito é mais comum entre os 25 e 44 anos. No total, foram entrevistadas 54.144 pessoas em 2011.

Tais normas, de maior rigidez na lei de trânsito, necessárias à prevenção e segurança de trânsito, dependem agora da aprovação final do Senado Federal. Depois disso, só a fiscalização permanente da norma legal, onde todos são iguais perante ela, medirá o resultado de sua eficácia. No trânsito seguro o preço da vida é a eterna vigilância. Os alcoolizados e imprudentes do volante acabam de sofrer um duro golpe.


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