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Prefeita de Godofredo Viana é acionada por improbidade administrativa

Prefeita de Godofredo Viana

Prefeita de Godofredo Viana

A Promotoria de Justiça de Cândido Mendes ingressou, na última segunda-feira, 5, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Godofredo Viana (Termo da Comarca de Cândido Mendes), Maria da Conceição dos Santos de Matos. A ação foi motivada pela reprovação das contas do Município, no exercício financeiro de 2008, em julgamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ao encontrar uma série de irregularidades na prestação de contas do Município, o TCE determinou que a prefeita devolva R$ 117.698,48 aos cofres de Godofredo Viana. Também foi aplicada multa no valor de R$ 876.984,88, que deve ser paga ao Estado do Maranhão.

Entre as principais irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas estão falhas no planejamento tributário e despesas realizadas sem licitação que chegam a mais de R$ 1,7 milhão. De acordo com o promotor de Justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, autor da ação, os atos praticados por Maria da Conceição de Matos feriram os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, publicidade e isonomia, além da legislação específica sobre licitações.

Na ação, o Ministério Público requer que a Justiça determine a imediata indisponibilidade dos bens da prefeita. Foi pedida, também, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Maria da Conceição de Matos durante o exercício financeiro de 2008 e a sua condenação por improbidade administrativa.

Se condenada Maria da Conceição dos Santos de Matos estará sujeita a penalidades como o ressarcimento de R$ 876.987,88 ao erário municipal, em valores corrigidos, a suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos, a proibição de contratar ou receber qualquer benefício do poder público pelo prazo de cinco anos e o pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano causado aos cofres públicos.


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Juíza é empossada na comarca de São José de Ribamar

Guerreiro Júnior cumprimenta a juíza Lívia Aguiar

Guerreiro Júnior cumprimenta a juíza Lívia Aguiar

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antônio Guerreiro Júnior, deu posse quinta-feira (8) a juíza Lívia Maria da Graça Costa Aguiar, que, pelo critério de antiguidade, foi removida do Juizado Cível e Criminal de Bacabal para a 1ª vara da comarca de São José de Ribamar. Ela substituirá Márcio Castro Brandão, hoje juiz da comarca de São Luís, promovido por merecimento em outubro de 2011.

Lívia Aguiar está na magistratura há 13 anos e iniciou sua carreira na comarca de Estreito, indo em seguida para Humberto de Campus, Santa Luzia, Açailândia e Bacabal.

“Será mais um desafio na minha carreira, com o objetivo de atender o cidadão e diminuir os conflitos”, destacou a magistrada.

O ato de assinatura do documento de posse e compromisso foi prestigiado pelo desembargador Raimundo Cutrim, os juízes auxiliares da Presidência, Kléber Costa Carvalho e José Nilo Ribeiro, a diretora-geral do TJMA, Sumaya Heluy, e o promotor de Justiça, Lindonjonson Gonçalves, esposo da magistrada.


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Dívidas da gestão de Castelo com a Cemar são discutidas no TJ

O aumento de débitos de energia elétrica de prefeituras maranhenses com a Equatorial Energia S/A foi discutido em reunião em reunião entre o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior, o diretor-presidente daquela empresa, Firmino Sampaio, e representantes da Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

De acordo com o diretor-presidente da Equatorial Energia – detentora de 65% do capital da Cemar – em ano eleitoral é comum os prefeitos deixarem de pagar débitos de energia elétrica, deixando as dívidas para gestões futuras, que geralmente não efetuam o pagamento, sob a alegação de que a inadimplência ocorreu em momento anterior.

Durante a reunião, foram apresentados demonstrativos de débitos de alguns municípios com a Cemar, cujos valores ultrapassam a marca de R$ 6 milhões. O fato de não haver investimento por parte dos gestores e nem o pagamento dos débitos, quando da utilização dos tributos pagos pela Cemar, foi outro assunto abordado no encontro.

Os representantes da Cemar apresentaram como estratégia de cobrança exitosa a recomendação expedida pelo Tribunal de Contas do Piauí, tendo em vista que o não pagamento dos serviços públicos essenciais da companhia de energia daquele Estado (Cepisa/Gepisa) será levado em consideração como irregularidade quando da apreciação da prestação de contas do exercício de 2011.

Recomendações – Demonstrando preocupação com a situação, Guerreiro Júnior falou da precariedade da iluminação pública de cidades da baixada maranhense e orientou os representantes a providenciar meios legais, como forma de enfrentar o problema, a exemplo da constituição de mora, a partir da notificação dos devedores via Cartório de Protesto e Título.

Como medida preventiva, Guerreiro sugeriu também a realização de reuniões da Cemar com gestores dos municípios inadimplentes e representantes de órgãos judiciais, como o Ministério Público Estadual (MPE), com o objetivo de firmar acordo para o pagamento dos débitos, sendo esta uma forma de evitar que as responsabilidades das prefeituras acabem recaindo sobre a empresa.

Prestação de Serviço – Sampaio lembrou a evolução dos serviços da Cemar no Maranhão e afirmou que a empresa saiu do pior nível, estando hoje em situação melhor que o Distrito Federal. “Iremos investir, em 2012, U$ 400 milhões na melhoria da qualidade do sistema elétrico do Estado”, afirmou, destacando ainda que a Cemar é o segundo maior arrecadador de ICMS do Estado.

Também participaram da reunião o diretor-presidente da Cemar, Augusto Miranda, e o diretor de Relações Institucionais, José Jorge Leite, e outros representantes da Companhia.


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Alerta: ação criminosa realizada por pessoas usando fardamento da Cemar

Considerando constantes ocorrências de crimes praticados por pessoas utilizando fardamento da Companhia, a CEMAR vem a público alertar:

1- A CEMAR investe cada vez mais para melhorar e facilitar o atendimento ao cliente e prestar um serviço de qualidade. Para isso, os profissionais da CEMAR possuem a identificação necessária para que os consumidores os reconheçam.

2- Tanto os colaboradores próprios, quanto os parceiros, atendentes das agências, eletricistas, leituristas e demais profissionais de campo, possuem um fardamento padronizado com a marca da CEMAR.

3- É importante atentar para alguns detalhes: as cores padrão dos uniformes. Os parceiros possuem também crachás com seu nome, a marca da parceira para a qual ele presta serviço e a marca da CEMAR. A marca da Companhia é obrigatória em todo o uniforme seja camisa, calça, capacete ou crachá assim como a marca da empresa parceira também.

4- Além do uniforme, os profissionais de campo utilizam veículos também padronizados com a marca da parceira e da CEMAR além do número da Central de Atendimento 116 no carro. O “A serviço da CEMAR”, uma frase que está junto com a marca, é a principal característica dos funcionários que andam nas ruas e que de, fato, são prestadores de serviços da Companhia.

5-  A CEMAR disponibilizou a todas as empresas parceiras o manual de padronização, nele estão contidas todas as informações necessárias e modelos para que a padronização dos mesmos seja feita de forma a transmitir confiança e credibilidade durante o relacionamento com os clientes.

6- Ao receber um profissional da CEMAR em seu imóvel, verifique se ele está usando o fardamento na Companhia, se possui crachá e se utiliza algum meio de transporte com identificação, além da Ordem de Serviço que ele irá realizar.


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Polícia desarticula quadrilha em São Luís

A Secretaria de Segurança Pública apresentou no Auditório Leofredo Ramos, na sede da SSP, o resultado da uma operação realizada pela Polícia Civil.

Durante uma operação policial, comandada pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV), resultou na prisão de Ezequiel Ribeiro Sá, 24 anos, vulgo “Júnior”, já com três passagens pela polícia, sendo duas por roubos a veículos e outra por tentativa de homicídio; Valbenilson Melo Oliveira, 24 e; um menor de 17 anos de idade.

Eles foram detidos na localidade Morro da Ilhinha em flagrante delito pelos policiais civis. De acordo com a polícia, os três são responsáveis por diversos assaltos na área do São Francisco, Renascença e Calhau.

Presente também na coletiva de apresentação das quadrilha, o Secretário Adjunto de Inteligência e Assuntos Estratégicos, Laércio Costa; o Delegado Geral adjunto de Polícia Civil, Marcos Affonso Júnior; o Superintendente da Capital, Sebastião Uchôa; e os delegados Paulo Hertel e Ednaldo Santos.


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Acidente com Camaro na Litorânea ganha destaque nacional

Do G1, em São Paulo

Camaro teve traseira destruída após acidente

Camaro teve traseira destruída após acidente

Um acidente envolvendo três veículos chamou a atenção de moradores e turistas, na manhã desta quinta-feira (8), na orla de São Luís. Um dos carros é um Camaro, modelo esportivo que custa cerca de R$ 190 mil, de acordo com a montadora.

Segundo a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), o motorista de um Logan perdeu o controle do carro e atingiu a traseira do Camaro, que estava estacionado diante de um bar na Avenida Litorânea.

O Camaro foi arrastado por cerca de 12 metros do local da colisão e atingido, novamente, por um terceiro veículo, dirigido por um motorista que não conseguiu desviar.

Ninguém ficou ferido no acidente.


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Carro bate em poste na Jerônimo de Albuquerque

Acidente no Angelim deixa trânsito lento

Acidente no Angelim deixa trânsito lento

Um homem perdeu o controle da direção do carro e bateu violentamente em um poste na Avenida Jerônimo de Albuquerque, em São Luís, no trecho em frente a Boog Som, no bairro do Angelim, no início da noite desta quinta-feira (08).

O condutor do veículo se deslocava do Bequimão com destino Cohab, quando perdeu o controle o carro, um Volkswagen/Gol Geração 4 de placas HYD-3958 de cor preta, chegando a colidir de frente com um poste, ficando completamente destruído.

Segundo a polícia, o condutor do veículo foi levado para um hospital público para fazer exames. Por causa do acidente o trânsito na Avenida Jerônimo de Albuquerque no local do acidente é lento.

Infelizmente, houve vitimas e danos matérias no carro. Abaixo as imagens do acidente:

Gol colide de frente com poste

Gol colide de frente com poste

Frente do carro ficou totalmente destruida

Frente do carro ficou totalmente destruida


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Polícia prende suspeitos de roubar carro de delegada no Tropical Shopping

Dupla é presa acusada de assaltar delegada

Dupla é presa acusada de assaltar delegada

Já estão sendo apresentados na Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos, na Vila Palmeira os dois homens suspeitos de assaltar a delegada da Polícia Civil, Tânia Rodrigues.

O fato aconteceu na noite desta terça-feira (6), quando ela saia da agência do Banco do Brasil, próximo ao Tropical Shopping, no Renascença I. O carro da delegada Tânia Rodrigues já foi localizado no dia seguinte na rua 1, no bairro do São Francisco.

A delegada teria saido do Tropical Shopping em direção do Banco do Brasil. Ao sair agência, ela foi surpreendida por um dos assaltantes que pediram o veículo, um Citröen C3.

A vítima entregou o automóvel, mas os suspeitos ameaçaram levá-la. A delegada reagiu e foi agredida. Ela mordeu um dos bandidos e acionou a buzina do carro chamando atenção dos funcionários do banco.

Do Imirante


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TJ nega nega habeas corpus a Júnior do Mojó

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) negou, nesta quinta-feira (8), pedido de habeas corpuspreventivo feito em favor de Edson Arouche Júnior, conhecido como Júnior do Mojó. Vereador afastado por 90 dias pela Câmara de Vereadores do município de Paço do Lumiar, ele é acusado de envolvimento na morte do empresário Marggion Lenyer Ferreira Andrade, no dia 14 de outubro de 2011, num terreno no Araçagy, município de São José de Ribamar. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça, também, foi pela denegação.

Vereador foragido Júnior do Mojó

Vereador foragido Júnior do Mojó

O vereador afastado e o corretor de imóveis Elias Nunes Filho, este último apontado como suposto mandante do crime, são considerados foragidos pela Justiça. O juiz de 1º grau decretou a prisão preventiva dos dois, por reconhecer haver indícios suficientes de envolvimento de ambos no crime praticado por Alex Nascimento dos Santos.

Segundo o magistrado, depoimentos dos outros acusados já presos relatam que os dois foragidos sempre revelaram postura ameaçadora para atingir seus objetivos, inclusive contra a própria vítima. Eles teriam exibido arma de fogo e proferido ameaças verbais a quem se encontrava no local. Para o juiz, há fortes indícios de que os dois usariam influência para tentar ameaçar testemunhas.

O advogado de Edson Júnior alegou ausência de fundamentação no decreto de prisão. Argumentou que o acusado nunca discutiu com a vítima e não teria motivo para se envolver no crime.

O desembargador Bernardo Rodrigues (relator) considerou suficientemente fundamentado o decreto de prisão preventiva, entendimento acompanhado pelo desembargador Raimundo Nonato de Souza. Os dois votaram pela denegação do habeas corpus, enquanto o desembargador Jaime Araújo votou pela concessão, por considerar que o decreto prisional não foi devidamente fundamentado.

Fatos

Familiares do empresário comunicaram seu desaparecimento na noite de 14 de outubro do ano passado. O corpo de Marggion Andrade foi encontrado no dia seguinte, com uma perfuração de bala na nuca, num terreno de sua propriedade.

O caseiro Roubert dos Santos e um adolescente confessaram a participação no crime, que teria sido cometido a mando de Elias. Marggion Andrade teria dito ao caseiro que Elias Nunes Filho e Júnior Mojó queriam tomar o terreno de sua propriedade e viviam ameaçando-o de morte.

O caseiro comentou com seu cunhado, o ex-presidiário Alex Nascimento de Sousa, sobre a proposta de R$ 5 mil que lhe teria sido oferecida para matar o empresário. Marggion Andrade foi morto por um tiro na nuca disparado por Alex, que confessou ter cometido o crime em troca de R$ 15 mil, e citou os nomes de Elias Nunes Filho e Júnior Mojó.


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Deputado nega participação de filho na fraude do Uniceuma

Deputado estadual

Deputado estadual

Conforme publicado no dia, 07, de fevereiro, que traz no título. “Filho de deputado é acusado de integrar na fraude do Uniceuma“, o deputado estadual Antônio Pereira (DEM), em conversa com titular do blog, negou que seu filho Bernardo Milhomem Pereira, tenha participado na contratação do esquema fraudulento de alteração de notas na instituição.

O parlamentar afirmou ter conversado com o filho e o questionou sobre o seu nome esta relacionado a lista de envolvidos publicada neste blog.

Em sua defesa, o jovem chegou a negar todas as especulações de sua participação na fraude que beneficiou alunos e ex-alunos na “compra” de notas e a consequente aprovação em diversas disciplinas do Centro Universitário do Maranhão (UNICEUMA).

Antônio Pereira esclareceu ao blog que Bernardo não tem atuação na Oscip “Bem Viver”. Mas, segundo levantamento feito pelo blog, a empresa é controlada pelo próprio irmão, onde mantém exorbitantes contratos milionários com a Secretaria de Saúde do Estado.

O jovem que chegou a largar o curso de Administração virou empresário onde ele administra seu próprio negócio, conforme informou o parlamentar.

Bernardo Milhomem, mais conhecido como Almôndega, ingressou na instituição em meados de 2007, no curso de administração no turno matutino.

Agora é só aguardar o termino das investigações da Superintendência Estadual de Investigação Criminal (SEIC), comandada pelo delegado Breno Galdino.


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