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Projeto de Fábio Braga isenta desempregados de pagar inscrição em concurso

O deputado Fábio Braga (PMDB) apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Nº 099/12, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pela Administração Pública direta e indireta do Estado.

Deputado Fábio Braga

Deputado Fábio Braga

De acordo com o projeto, deverão ficar isentos do pagamento da taxa de inscrição em concurso público de provas ou de provas e títulos, para investidura em cargo ou emprego público na administração direta ou indireta de qualquer dos Poderes do Estado, os cidadãos que se encontrem desempregados ou em estado de pobreza.

O texto do projeto considera em estado de pobreza todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar a taxa de inscrição em concurso público, sem prejuízo do próprio sustento ou da sua família.

O projeto frisa que presume-se em estado de pobreza, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos elencados na Lei n.º 7.115/83, sob pena de, sendo comprovadamente inverídica a declaração, sujeitar o declarante às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável à espécie sob relevo.

Para a devida comprovação das condições dispostas no projeto, o cidadão apresentará a Carteira de Trabalho e Previdência Social, devidamente legalizada, e autodeclaração expressa do estado de pobreza sob responsabilidade do declarante.

Ao justificar seu projeto, o deputado Fábio Braga declara que “o concurso público, inegavelmente, é uma forma democrática de acesso aos cargos públicos, porquanto pautado na igualdade de oportunidades, e fundamentado na aferição meritória dos eventuais pretendentes, resguardando e excluindo qualquer espécie de privilégio.

A acessibilidade e, sobretudo, a universalidade do alcance do certame público são características e, mais do que isso – são requisitos que precisam ser efetivamente assegurados e garantidos a todos. Inclusive, àqueles desprovidos de recursos financeiros que, por esta razão, estejam impedidos de participar de certame promovido pelo Poder Público. E é exatamente esta parcela da população, e a universalidade do acesso constitucionalmente garantido – o objeto deste Projeto de Lei.”


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Vereador de Chapadinha presta queixa contra Magno Bacelar

O vereador do município de Chapadinha, Marcelo Meneses (PRB), registrou na tarde de ontem, 17, um Boletim de Ocorrência (B.O.) na Delegacia Regional da cidade, em virtude de uma denúncia gravíssima de Magno Bacelar contra o vereador, que teria brigado com uma pessoa no município de Brejo, consecutivamente dias depois apareceu morto.

Além dessa ocorrência, o ex-prefeito de Chapadinha Isaías Fortes, informou ao blog que vai entrar na justiça contra o seu desafeto o deputado Magno Bacelar. Veja abaixo o (B.O):


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Rodoviários voltam a paralisar, a confusão está das grandes na capital

Mesmo após ter sido concedido um reajuste de 7% aos rodoviários na tarde de ontem, rodoviários voltaram a paralisar na manhã desta sexta-feira.

Foi decidido que hoje a partir das 09 horas, seria realizada uma assembleia geral.

A confusão está das grandes, motoristas e cobradores se concentram no anel viário e depredam ônibus próximo ao Socorrão II.

Passageiros estão sendo obrigados a descer dos coletivos antes mesmo de chegarem ao seu destino final.

Pelo visto os rodoviários não se conformaram com o reajuste de 7%.

O sindicato dos rodoviários fez pouco da decisão de Ilka Esdra.


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Carlinhos de Jesus dança Kuduro no Shopping da Ilha em São Luís

Carlinhos de Jesus leva o ritimoo da dança de salão aos ludovicenses

Carlinhos de Jesus leva o ritimoo da dança de salão aos ludovicenses

“Dançar não tem segredo. Para aprender, não é preciso ter experiência no assunto”. Essas são as palavras do diretor artístico de dança, Carlinhos de Jesus, que na noite desta quinta-feira (17), mostrou o ritimo da dança de salão no Shopping da Ilha, em São Luís.

Carlinhos de Jesus, que desde ás 19h reuniu centenas de pessoas em um dos shopings mais badalados da capital, levou para o publico o gingado da músicas mais tocadas pelo mundo, várias paradas de sucesso das rádios internacionais e nacionais ” Dança Kuduro”.

Além disso, o coreografo levou o ritimo intusiasmente do reggae no Shopping da Ilha:

Publico lota o Shopping da Ilha.

Carilhos de Jesus dançando Kuduru no Shopping da Ilha.


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Ex-prefeito de Chapadinha vai processar Magno Bacelar

Isaias Fortes: inimigo n°1 de Magno Bacelar

Isaias Fortes: inimigo n°1 de Magno Bacelar

Neste momento o clima é tenso no município de Chapadinha. O deputado Magno Barcelar (PV) utilizou a tribuna da Assembleia nesta quinta-feira, 17, para fazer uma denúncia gravíssima contra o ex-prefeito Isaias Forte.

Segundo o parlamentar, o ex-prefeito teria mandado dois policias militares matar um pistoleiro.

Magno Bacelar denunciou também, que um filho de Isaias teria brigado com uma pessoa na região do Baixo Parnaíba, que dias depois apareceu morta.

Por conta da denúncia do deputado do PV, Marcelo Meneses vereador e filho de Isaias, registrou hoje um Boletim de Ocorrência (B.O.) na Delegacia Regional da cidade.

Segundo o blog apurou de interlocutores da região, além do B.O., o ex-prefeito Isaias Fortes vai ingressar na justiça contra Magno Bacelar por calúnia e difamação.

Pessoas ligadas ao ex-prefeito dizem que o deputado agiu dessa forma, para desestabilizar a pré-candidata á Prefeitura de Chapadinha, Ducilene Ponte (PRB), mais conhecida como “Belezinha”.

Em contato telefônico ás 17h com o blog, Isaias esclareceu que a confusão ocorrida na época no município de Brejo envolvendo o seu filho, o vereador de Chapadinha Marcelo Meneses, tem mais de 20 anos. Segundo ele, o homem foi morto 4 anos após a discusão, por gangues do bairro de Fátima, em São Luís.

O ex-prefeito de Chapadinha, que é uma das maiores lideranças do município disse está aguardando ser chamado pela Secretaria de Segurança para prestar depoimento sobre o caso.

“Eu vou aguardar me chamarem, quando me chamarem eu vou mostrar que isso é tudo mentira. Eu vou provar que é tudo mentira dele”, disse Isaias ao blog.


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Comissão de Saúde cobrará aumento salarial de agentes comunitários

 O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputado André Fufuca (PMN), anunciou que vai mobilizar o poder Legislativo e o governo do Estado, para instituir, em curto espaço de tempo, uma lei estadual para reajustar os salários dos agentes comunitários de saúde do Estado do Maranhão.   
 
 O anúncio foi feito, na terça-feira (15), às 16h, durante reunião na sala de Comissão da Assembleia, entre o deputado André Fufuca (PMN), a deputada Valéria Macêdo (PDT) e representantes dos agentes de saúde de vários municípios maranhenses.  
 
 A reunião foi solicitada, por meio de ofício, à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, pela presidente da Federação de Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Maranhão, Marterdy do Nascimento, prontamente atendido pelo presidente André Fufuca.
 
 Materdy do Nascimento pediu que a Assembleia Legislativa do Maranhão institua uma lei reajustando os salários dos agentes comunitários de saúde em 40%.  Segundo ela, a lei já está em vigor no Estado do Mato Grosso do Sul.


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Condenada a estudante acusada de discriminação contra nordestinos no twitter

A estudante Mayara Petruso, que ficou famosa por ter perpetrado preconceito contra nordestinos através de sua conta no Twitter foi CONDENADA pela Justiça Federal, em ação movida pelo Ministério Público Federal. Ela foi condenada a 1 ano, 5 meses e 15 dias de reclusão. A pena foi convertida em prestação de serviço comunitário e pagamento de multa. A decisão é da 9° vara de Crimes Federais de São Paulo.

Logo após à divulgação do resultado das eleições presidenciais, Mayara responsabilizou o povo do Nordeste pela vitória de Dilma Rousseff (PT). “Nordestino não é gente. Faça um favor a SP: mate um nordestino afogado!”, escreveu a estudante no microblog.

Que isso sirva de lição para todos os preconceituosos. PRECONCEITO É CRIME, e nós da  nação nordestina somos totalmente contra qualquer tipo de discriminação, seja contra nosso povo ou não. (R7 Portal)


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Após fugas de menores, MP faz vistoria na Funac

A 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude vistoriou nos dias 10, 14 e 16 de maio, respectivamente, o Centro de Juventude Canaã (internação provisória), Centro de Juventude Nova Jerusalém (semiliberdade) e Centro de Juventude Florescer (internação feminina). O objetivo foi verificar se os problemas estruturais e as irregularidades encontrados na inspeção anterior, realizada em março, foram resolvidos.

Segundo a promotora de Justiça Fernanda Helena Nunes Ferreira, quase nenhuma providência foi tomada para a resolução dos problemas das instalações físicas das unidades. O MP tinha expedido Recomendação à Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) com sugestões a serem cumpridas, no prazo de 60 dias.

“Muito pouco foi feito para resolver as questões. Somente na unidade de semiliberdade (Nova Jerusalém) foi feita a manutenção da rede hidráulica”, afirmou Fernanda Helena.

A promotora de Justiça acrescentou que as diretoras dos centros apresentaram documentos comprovando o envio à Funac da cópia da Recomendação do MP, mas não obtiveram sucesso na liberação de recursos para a realização dos reparos.

Uma nova Recomendação será encaminhada nesta semana, pedindo celeridade no cumprimento das providências sugeridas.

Fernanda Helena ressaltou, ainda, que foram verificadas transferências de internos de uma unidade para outra sem decisão judicial, o que é irregular.


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Eliziane pede explicações sobre prisão de cabo da PM

A deputada Eliziane Gama (PPS), que é membro da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, destacou a sua ida até o Quartel da PM para pedir explicações sobre a prisão do cabo Campos, preso nesta terça-feira (15), após apresentação de documentação sobre folga de policiais. O cabo é acusado de estimular outros policiais a não trabalhar.

“O cabo Campos continua preso, ele foi acusado de incitar militares do Batalhão de Choque a não trabalharem durante a greve dos rodoviários. Nós estivemos no Comando e falamos com coronéis. O Comandante Geral não pôde nos atender porque estava em outra atividade e, nós também não tínhamos agendado previamente”, explicou.

Na tribuna Eliziane Gama lembrou a luta da categoria durante a paralisação ocorrida no a no passado e destacou a participação do cabo Campos no período da manifestação, o que neste caso acaba sendo uma preocupação.

“O cabo Campos ao lado de outros militares, foi uma das pessoas protagonistas na luta pela valorização da categoria com aquela paralisação que aconteceu ano passado. E isto nos trouxe a preocupação, porque ficou claro nas conversas que tivemos com os militares que testemunharam aquele ato, que o cabo Campos não cometeu nenhum ato de desobediência como ele foi enquadrado no Art. 155 do Código Penal Militar”, comentou.


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Veículo da Secretaria de Saúde de Timon está preso na Polícia Rodoviária

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Carro é abandonado pela prefeita de Timon Socorro Waquim

Carro é abandonado pela prefeita de Timon Socorro Waquim

Uma camionete S-10 branca pertencente à Secretaria de Saúde de Timon, está no pátio do posto da Polícia Rodoviária Federal na cidade de Caxias.

O veículo está com adesivo da prefeitura municipal de Timon, o carro é de uso da secretaria municipal de Saúde e do Programa Saúde da Família. O leitor que passou pelo local e enviou as fotos ao blog, não conseguiu identificar o motivo da apreensão do veículo, mas, o mesmo encontra-se em bom estado de conservação e sem placa.

Fim de governo – A prefeita Socorro Waquim parece mesmo que já se despede da cidade, e da pior forma, abandonando tudo.

Veículo apreendido pertence a prefeitura de Timon

Veículo apreendido pertence a prefeitura de Timon

Socorro Waquim deixa carro da Prefeitura abandonado.


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