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Delegada que se recusou ao bafômetro pode ter a carteira suspensa por um ano

Por Milton Corrêa da Costa  

O lamentável episódio – extremamente negativo para a reputação da imagem de uma autoridade policial- em que se envolveu, durante a realização da Operação Lei Seca, na madrugada do último fim de semana, a delegada da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Daniela Ribeiro, com histórico em seu prontuário do cometimento de infrações de natureza gravíssima, precisa ser objeto de análise e reflexão.  A delegada acumula 104 pontos por diferentes infrações cometidas, estando com sua carteira de habilitação vencida sendo flagrada transitando com veículo não licenciado, adquirido em 2009, que alcança o débito de R$ 7 mil por atraso no pagamento do IPVA. Portanto, um comportamento de desrespeito às normas de trânsito não recomendável para uma autoridade policial.

Em primeiro lugar, e é bom sempre lembrar, autoridades deveriam ser as primeiras a dar o exemplo no cumprimento das leis. Quem afirma que não ingeriu bebida alcoólica, quanto mais conhecendo, por dever de ofício, o Código de Trânsito Brasileiro, e se recusa ao teste do bafômetro, comete um contra senso uma vez que a Lei Seca ( Lei Federal 11.705/08), que alterou o CTB, estabelece, além da multa de R$ 957,70, A SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PRAZO DE UM ANO, com frequência obrigatória a curso de reciclagem de motoristas infratores. O mesmo que os atuais ministros da Comunicação e da Secretaria de Direitos Humanos estão frequentando na capital federal, em Brasília, com a carteira suspensa por terem atingido, no período de um ano, 20 ou mais pontos negativos pelo cometimento de diferentes infrações.

Ademais, como cita a nota do Sindicato de Delegados da Polícia Civil, em defesa da delegada em questão, onde alega que condutora não havia ingerido qualquer espécie de bebida alcoólica, baseada em auto de exame de embriaguez do IML, que atestara a sua lucidez, não livra a condutora da infração administrativa. O auto de exame de embriaguez é um exame médico pericial conclusivo para atestar ou não a embriaguez, estágio este muito superior à simples ingestão de bebida alcoólica. Até porque, dependendo da hora em que o exame foi realizado, os vestígios da ingestão de aálcool no organismo já poderiam ter sido reduzido em muito.

A lucidez da condutora, horas após o fato, não comprova que no momento da abordagem não possa ter infringido à Lei Seca, cujo decreto de regulamentação estabelece a dosagem de tolerância alcoólica de 2 decigramas de álcool por litro de sangue o equivalente a 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido dos pulmões. Ou seja, não precisa estar embriagado nem fora de si para se infringir a norma administrativa, sendo esta aferida pelo etiloteste (bafômetro). Ademais a Lei Seca também prevê  a prova testemunhal dos agentes – declaram que a delegada apresentava no momento notórios sinais de alcoolemia-  para enquadramento no Artigo 165 do CTB ( “dirigir por influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”).

Fica aqui o registro de quem cumpre as leis de trânsito nada tem a temer. A Lei Seca surgiu para prevenir tragédias onde não vale o jargão “Sabe com quem está falando?”. O melhor exemplo de quem tem o dever funcional de zelar por leis é cumpri-las integralmente. Os sindicatos de classe também precisam compreender que espírito de corpo não se confunde com corporativismo Maus exemplos , de repercussão negativa na imprensa para toda a  imagem da distinta classe, não deveriam ser objeto de defesa pública. Não se deve defender o indefensável.

Milton Corrêa da Costa
Coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro


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Com medo, Flávio Dino força encontro com pré-candidatos a prefeito de São Luís

Flávio Dino teme e tenta reunir pré-candidatos

Flávio Dino teme e tenta reunir pré-candidatos

É do conhecimento de todos as intenções do Presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), em apressar o mais rápido possível a reunião no Comitê Municipal do PCdoB em São Luís no dia, 27, com os pré-candidatos, o revoltado Bira do Pindaré(PT), o vaidoso Tadeu Palácio(PP), o menino de ouro Edvaldo Holanda Júnior(PTC), o renegado Roberto Rocha(PSB) e a sem futuro Eliziane Gama(PPS).

Na verdade, o objetivo do comunista em reunir grupos que dizem ser anti-Sarney, é manter seu nome na liderança dos opositores a João Castelo e a famiglia, e posteriormente selar apoios nas eleições de 2014.

Além do diálogo forçado que provavelmente terá com os pré-candidatos e lideranças após todo tempo afirmando que não seria candidato a prefeito de São Luís, Flávio Dino e o presidente do PCdoB, Márcio Jerry, no momento vivem correndo atrás de migalhas que restaram do Maranhão.

O ponto que será abordado no encontro é o surgimento do nome do vice-governador, Washington Luiz Oliveira (PT), para disputar as eleições de prefeito da capital, tendo o total apoio de alguns membros da sigla no estado e dos representantes do PT Nacional, os comandantes José Dirceu, a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com isso, a demora na decisão de Flávio Dino em afirmar se realmente seria candidato, acabou acarretando fatores propulsores negativos que podem dificultar nas alianças com siglas como o (PT) que vive hoje o projeto da pré-candidatura de Washington Luiz Oliveira á prefeito de São Luís


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Caixa eletrônico é arrombado dentro da Faculdade Fama

Faculdade Fama

Faculdade Fama

O caixa eletrônico foi arrombado nesta terça-feira, 24, de madrugada dentro da Faculdade Atenas Maranhense (Fama), localizado no Turu.

Segundo informações do delegado André Gossain, os assaltantes podem ser os mesmo que a pouco tempo arrombaram outro caixa eletrônico em São Luís.

Daqui a pouco mais informações


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Waldir Maranhão e Tadeu Palácio prestigiarão diretório do PP de Itapecuru-Mirim

Dutra, Jose Luiz M. Chaves, Waldir Maranhão, Jose Luciano, do PP Nacional e Tadeu Palácio

Dutra, Jose Luiz M. Chaves, Waldir Maranhão, Jose Luciano, do PP Nacional e Tadeu Palácio

O presidente do Diretório Estadual do Partido Progressista, deputado federal Waldir Maranhão (PP), e o presidente de Diretório Municipal de São Luís e pré-candidato à prefeitura da capital, Tadeu Palácio (PP), prestigiarão neste domingo, 29, a Convenção Partidária para Escolha do novo Diretório de Itapecuru-Mirim (108 km da capital). A convenção terá início às 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Itapecuru.

Os trabalhos serão organizados pela Comissão Provisória do PP de Itapecuru-Mirim, presidida pelo empresário itapecuruense José Luiz Maranhão Chaves (PP).

“Estamos prontos para unir forças com todos os filiados, respeitando-os e respeitando os princípios que regem o Partido Progressista, nos preparando, inclusive, para estarmos representados nas eleições municipais de 2012”, disse José Luíz Maranhão.

Waldir Maranhão destacou que toda a estrutura do partido está à disposição do PP de Itapecuru. “Estamos prontos para somarmos esforços e avançarmos nas conquistas progressistas pelo desenvolvimento social dos itapecuruenses”, disse Maranhão.

Segundo maior partido brasileiro em número de filiados (TSE), o PP se propõe à construção de uma sociedade livre, democrática, justa, pluralista, solidária e participativa, em que se ressalte o absoluto respeito à dignidade da pessoa humana.


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Liceu Ribamarense ganha prêmio Construindo a Nação

A Escola Municipal Liceu Ribamarense I, localizada na cidade de São José de Ribamar, foi contemplada, pelo segundo ano consecutivo, com o prêmio Construindo a Nação, honraria concedida pela Federação da Indústria e Comércio do Estado do Maranhão (FIEMA), através do Serviço Social da Indústria (SESI).

A unidade pública de ensino, que juntamente com a E.M Liceu Ribamarense II integra a primeira rede pública de ensino em tempo integral de São José de Ribamar e do Maranhão, conquistou a segunda colocação ao apresentar um dos melhores projetos pedagógicos destinados ao Ensino Fundamental, destacando-se entre as inúmeras escolas públicas e privadas do estado que concorreram ao prêmio. Em 2011, o Liceu I recebeu o prêmio em reconhecimento as atividades educacionais desenvolvidas.

Elaborado e apresentado pelos professores Domingos Sávio Holanda da Silva e Hélio Marinho de Souza Neto, o projeto intitulado América e África dos Primórdios destaca a cultura negra, resgatando a contribuição do povo negro e indígena nas áreas social, econômica e política referente à História da América, do Brasil e do Maranhão, com ressalvas também no âmbito de São José de Ribamar.

Vale ressaltar que o projeto, inicialmente apresentado em dezembro de 2010 com alunos do 5º ao 8º ano do Ensino Fundamental, concedeu aos seus idealizadores a primeira colocação no II Concurso Professor Pesquisador, realizado ano passado durante a sétima edição do Festival Geia de Literatura.

O Prêmio Construindo a Nação, parceria do Instituto da Cidadania Brasil com a Confederação Nacional da Indústria, ocorre anualmente em vários estados do país, visando sempre destacar, valorizar e mostrar as ações que as escolas públicas e privadas realizam com a presença ativa de seus alunos na análise de questões sociais. O prêmio ressalta, ainda, o papel do educador no processo de formação do aluno como cidadão, estimulando os estudantes a participarem ativamente dos projetos em sua escola.

As Escolas Municipais Liceu Ribamarense I (localizado na sede do município) e Liceu Ribamarense II (no Parque Jair), foram construídas, equipadas e são mantidas com recursos próprios da prefeitura ribamarense. A primeira foi inaugurada em 2008, na gestão do ex-prefeito e atual secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Luis Fernando Silva, e a segunda em 2011, na gestão do prefeito Gil Cutrim (PMDB).


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Ônibus atropela e mata estudante de jornalismo

A noite chuvosa na capital começou também com um acidente com morte na ponte do São Francisco. Um ônibus que fazia transporte de trabalhadores atropelou e matou um homem no meio da ponte. O motorista do ônibus disse que não vinha em alta velocidade, mas não deu para evitar o acidente.

Uma testemunha conta que a vítima foi empurrada para cima do ônibus pelos bandidos. Como estava sem documentos, o homem não foi identificado ontem à noite. O corpo ficou mais de uma hora no asfalto à espera dos peritos do Instituto Médico Legal (IML).

O acidente provocou um gigantesco congestionamento nos dois sentidos. Agentes de trânsito e policiais militares tentavam controlar o trânsito.

Segundo o IML de São Luís, o rapaz que foi atropelado e morto, após tentativa de assalto na ponte José Sarney, era estudante de Jornalismo em Belém e estava passando férias na capital maranhense. Ele foi identificado como Fernando Eduardo Fernandes Júnior, de 20 anos.

Com informações do Imirante


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Secretaria promove palestra sobre ações da Defesa Civil

Como forma de esclarecer o papel da defesa civil no combate a enchentes e os trabalhos de prevenção que estão sendo desenvolvidos no estado, a Secretária de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) promoveu, esta semana, no auditório da secretaria, a palestra “Ações da Defesa Civil no Estado do Maranhão”.

A palestra foi ministrada pelo secretário executivo da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, Coronel Robério dos Santos. Participaram do evento, o secretário Pedro Fernandes, técnicos da Defesa Civil do Estado e do município, de empresas que prestam serviços no projeto PAC Rio Anil e da secretaria.

Segundo o secretário Pedro Fernandes, o evento tem o objetivo de antecipar o diálogo com a Defesa Civil para traçar diretrizes, como forma de prevenir desastres e alagamentos no período chuvoso no estado.

Para o secretário executivo da Coordenadoria da Defesa Civil, coronel Robério Santos, a integração de políticas públicas tem a finalidade de prevenir e minimizar danos, principalmente nos municípios localizados as margens de rios.


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Confira as vagas de trabalho para esta terça-feira

A Secretaria de Trabalho e Economia Solidária (Setres) informa as vagas disponíveis para esta terça-feira (24), no Sistema Nacional de Empregos (Sine-MA) de São Luís e Imperatriz.

Para concorrer às vagas do Sine, é necessário estar cadastrado no serviço. O cadastro poderá ser feito presencialmente, na Agência do Sine, levando Carteira de Trabalho, CPF, Identidade e certificados originais de escolaridade ou ainda no Portal Trabalho Maranhão, no endereço www.trabalho.ma.gov.br.

O Sine São Luís está localizado na Rua da Paz, 31 – Centro. Outras informações no telefone: 0800 980 300.

Confira as vagas de emprego disponíveis


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Supersalários de magistrados no Rio chega até R$ 150 mil

Do Estadão

Os pagamentos milionários a magistrados estaduais de São Paulo se reproduzem no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A folha de subsídios do TJ-RJ mostra que desembargadores e juízes, mesmo aqueles que acabaram de ingressar na carreira, chegam a ganhar mensalmente de R$ 40 mil a R$ 150 mil. A remuneração de R$ 24.117,62 é hipertrofiada por “vantagens eventuais”. Alguns desembargadores receberam, ao longo de apenas um ano, R$ 400 mil, cada, somente em penduricalhos.

A folha de pagamentos, que o próprio TJ divulgou em obediência à Resolução 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – norma que impõe transparência aos tribunais –, revela que em dezembro de 2010 o mais abastado dos desembargadores recebeu R$ 511.739,23.

Outro magistrado recebeu naquele mês depósitos em sua conta que somaram R$ 462 mil, além do salário. Um terceiro desembargador recebeu R$ 349 mil. No total, 72 desembargadores receberam mais de R$ 100 mil, sendo que 6 tiveram rendimentos superiores a R$ 200 mil.

Os supercontracheques da toga fluminense, ao contrário do que ocorre no Tribunal de Justiça de São Paulo, não são incomuns. Os dados mais recentes publicados pela corte do Rio, referentes a novembro de 2011, mostram que 107 dos 178 desembargadores receberam valores que superam com folga a casa dos R$ 50 mil. Desses, quatro ganharam mais de R$ 100 mil cada – um recebeu R$ 152.972,29.

Em setembro de 2011, 120 desembargadores receberam mais de R$ 40 mil e 23 foram contemplados com mais de R$ 50 mil. Um deles ganhou R$ 642.962,66; outro recebeu R$ 81.796,65. Há ainda dezenas de contracheques superiores a R$ 80 mil e casos em que os valores superam R$ 100 mil.

Em maio de 2010, a remuneração bruta de 112 desembargadores superou os R$ 100 mil. Nove receberam mais de R$ 150 mil.


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