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O Governo Gil Cutrim e as antigas práticas de alienação eleitoral

Fernando Atallaia Da Agência Baluarte
 
O Governo Municipal lança mão de antigas práticas de alienação eleitoral e abusa do espetáculo em inaugurações de obras solicitadas pela população há anos; a onda agora é soltar foguetes em meio a gritante indignação das comunidades do município
Prefeito Gil Cutrim

Prefeito Gil Cutrim

A inauguração no último sábado (11), da escola Acto Juvêncio no bairro Tijupá Queimado em São José de Ribamar mostrou, mais uma vez, o interesse da prefeitura do município em fortalecer a imagem do Governo Municipal e, para este trabalhar em prol da reeleição do prefeito Cutrim em outubro próximo. E desta feita (pasmem!) com direito a fogos de artifício.

A escola que estava operando de forma clandestina, sem as mínimas condições de funcionamento, vinha sendo alvo de denúncias dos moradores locais e reportagens da imprensa desde 2005. Só agora foi reinaugurada. Ou seja: no ano em que as eleições para prefeito da cidade e para vereador irão acontecer. Pelo visto, o Governo ainda não se esforçou para afastar de si a tão conhecida politicalha que o acompanha quando o assunto é a promoção do titular da prefeitura visando vitória no próximo pleito.

Ocorreu o inverso. Os foguetes alardeados pelos funcionários da prefeitura e os carros de som propagandeiros das ‘inaugurações’ de Cutrim, em vez de propiciarem o que a prefeitura objetivava (adestrar o povo daquela comunidade) causaram ainda mais revolta e ojeriza às ações do Executivo. A comunidade do Tijupá Queimado (uma das mais antigas da cidade balneária) e várias outras de Ribamar sabem, que tanto a construção de escolas quanto a implantação de projetos e programas sociais, é uma obrigação da prefeitura e não um brinde (presente, benesse, dádiva) aos ribamarenses.

Mas o Governo Cutrim tenta negar essa verdade. E vai de encontro à legitimidade da aplicação dos recursos. Constrói o cordão do espetáculo. Solta foguetes. Faz a festa e a fanfarra, crendo que os ribamarenses são desavisados e, imaginando que não perceberão que o dinheiro posto ali nas obras inauguradas sai do bolso do contribuinte do município. Enfim, o dinheiro é do povo. Quais seriam, portanto os motivos da ‘alegria’ nos eventos promocionais das inaugurações? Para uma moradora antiga do Tijupá, ‘’eles da prefeitura acham que enganam a gente soltando foguete, eu ouvi dizer que o dinheiro da escola já tinha vindo faz tempo e eles desviaram por isso que demorou’’. Fato ou não, a moradora citada já vem lutando pela construção da escola há mais de sete anos.

Contraditoriamente ridículo, é que os moradores daquela comunidade não soltaram foguetes demonstrando estarem satisfeitos com a administração de Cutrim ou mesmo sinalizando agradecimento. A parafernália comemorativa partiu da prefeitura e não dos supostos beneficiados (leia-se moradores do Tijupá Queimado), que numa coerência primal de seu posicionamento no decorrer dessa gestão, continuam buscando cotidianamente por melhorias e cumprimento da promessa feita pelo antigo prefeito Luís Fernando Silva, que afirmou que o bairro seria calçado em três fases, o que contemplaria as ruas do povoado com pavimentação asfáltica e drenagem. Balela: as ruas Nova II, Rua Principal, Nossa Senhora das Graças e mais outras seis ruas emblemáticas do Tijupá Queimado estão sendo literalmente destroçadas por buracos, lixo, água de esgotos e crateras. Este um dos porquês (dentre tantos) dos moradores do bairro não terem ao que brindar. E nem deveriam. Como se disse aqui (só para ratificar) o dinheiro é do povo e a obrigação é do Governo Municipal. Portanto, o que a gestão Cutrim e a prefeitura de Ribamar comemoram nas tais inaugurações o povo desconhece e, revoltado ignora.

Passando ao largo da postura do espetáculo praticada atualmente pela prefeitura, as inúmeras e diversificadas reclamações da população ribamarense não querem calar e se erigem frente ao engodo administrativo da atual gestão, numa demonstração cabal de que o prefeito e seu secretariado cogitam de fato é a permanência de seu grupo político na esfera do Executivo da cidade e não as tão sonhadas melhorias sociais. Para o povo de Ribamar, como se sabe, esta realidade estar mais que evidente. Soltar foguetes, patrocinar faniquitos, ovacionar Cutrim e fazer da coisa pública um grande carnaval só irá aumentar a revolta de toda uma população que espera mais de um governo que estar sendo menos e não consegue esconder sua real intencionalidade: a vitória na reeleição. E as ‘inaugurações’? Sim, elas devem continuar. Com altos investimentos em grandes quantidades de foguetes e com os aplausos dos cerimoniais da prefeitura. Menos da população ribamarense, é claro.


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Maranhão é campeão em desvio de dinheiro público

O Imparcial

Aproximadamente R$ 70 milhões, desviados ou mal utilizados no Maranhão, deixaram de ser ressarcidos aos cofres da União no ano passado. O estado é o recordista em desvio e, consequentemente, execuções de acórdão junto ao Tribunal de Contas da União para recuperação de verbas. Somente em 2011 foram lavradas 170 execuções dessa natureza.Os números foram citados pelo novo procurador-chefe da União no Maranhão, Ivo Lopes Miranda, empossado ontem no cargo, que frisou que menos que 90% desse valor foram recuperados. Segundo o chefe da Procuradoria Geral da União, o prejuízo para a sociedade é grande com a falta de execução de políticas públicas essenciais em áreas como educação, saúde, moradia e urbanização.

Miranda destacou os desafios que enfrentará no cargo para combater os desvios de recursos federais no estado. Ele destacou a necessidade de aprimorar os serviços prestados para fortalecimento da imagem institucional da Procuradoria. Para Miranda, entre as principais metas a serem desenvolvidas nos próximos anos estão está a melhoria da gestão de informação na Procuradoria.

“Tentaremos uniformizar procedimentos e rotinas para identificar potenciais irregularidades, tanto para reduzir litígios quanto para aperfeiçoar a defesa da União nos casos relevantes”, afirmou o procurador.

Para combater o desvio de recursos federais, Ivo Miranda pretende aproximar os órgãos investigadores e fiscalizadores, como o Tribunal de Contas da União (TCU). “Assim poderemos no mais breve tempo possível buscar decisões que bloqueiem os bens daquelas pessoas que cometeram desvios das verbas públicas”, apontou.

Ele lembrou que uma das maiores dificuldades para fiscalização no estado é a capilaridade do território maranhense, dividido em 217 municípios. Miranda explicou que a maioria dos desvios de recursos federais ocorre na realização de convênios e que não existe uma região que concentre as irregularidades. “Ocorre nos mais variados municípios e decorre de um modelo de conduta dos gestores públicos que não tem um compromisso com a gestão pública, principalmente, com as verbas federais”, criticou.

Quem comete desvio de recursos federais está sujeito ao ressarcimento do valor aos cofres da União e às penalidades por crime de improbidade administrativa. O gestor fica impossibilitado de celebrar contratos com o poder público, pode ter os direitos políticos suspensos e ainda ser multado. Contudo, Ivo Lopes Miranda reconhece que as irregularidades são detectadas muito tempo após a celebração dos convênios e que na maioria das vezes os acusados protelam as decisões na Justiça e poucos são penalizados.

Solenidade prestigiadaA solenidade de posse de Ivo Lopes Miranda como Procurador-Chefe da União no Maranhão foi acompanhada pela Procuradora-Geral da União, Hélia Maria de Oliveira Bettero; pelo ex-Procurador-Chefe, Gustavo André dos Santos; pela Procuradora Regional da União, Ana Luísa Figueiredo de Carvalho; pelo Procurador-Chefe da Procuradoria Federal no Maranhão, Daniel Farah de Santana; pelo Procurador-Chefe Substituto da Fazenda Nacional no Maranhão, Antônio Leonardo Silva; pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo; entre outras autoridades.

Combate à corrupção é desafio nacional

O combate à corrupção também foi destacado pela Procuradora-Geral da União, Hélia Maria de Oliveira Bettero. Ela lembrou que a aproximação com órgãos como a Polícia Federal e o TCU deram mais agilidade para a recuperação dos créditos. Cerca de R$ 300 milhões foram recuperados durante o ano passado e outros R$ 300 milhões estão bloqueados. A Procuradora lembrou que no Maranhão que no Maranhão o órgão trata de processo de grande importância nas áreas de combate à corrupção e regularização fundiária.

A presidente do TRT do Maranhão, desembargadora Ilka Araújo, que também participou da solenidade destacou a importância da aproximação institucional. Ela citou como exemplo a relação entre o TRT e Advocacia Geral da União (AGU) para desenvolver estratégias de combate ao trabalho escravo e prevenção de acidentes no trabalho. O assunto chegou a ser discutido na última terça-feira na sede do TRT com a desembargadora, o Procurador-Chefe da União, a procuradora-chefe substituta da União no Maranhão, Renata Souza Magalhães, entre outros membros da AGU.


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MP ingressa com ações de execução contra ex-prefeita e ex-vereador de Godofredo Viana

A Promotoria de Justiça de Cândido Mendes ingressou com duas ações civis públicas de execução forçada contra ex-gestores do município de Godofredo Viana, que é termo judiciário da Comarca. As ações cobram a ex-prefeita Elda Silva Santos e o ex-presidente da Câmara de Vereadores Raimundo Cardoso Batista, sendo as duas baseadas em condenações do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

As contas do Município no exercício financeiro de 2003, quando Elda Silva Santos estava à frente da Prefeitura, foram reprovadas pelo TCE. Além disso, o tribunal aplicou multa de R$ 21,6 mil devido ao encaminhamento fora do prazo dos Relatórios de Gestão Fiscal. Em valores atualizados até fevereiro de 2012, a dívida de Elda Santos junto aos cofres estaduais é de R$ 31.136,71.

Já contra Raimundo Cardoso Batista a ação baseia-se na desaprovação das contas da Câmara Municipal no exercício financeiro de 2005. Na época Batista era presidente da Câmara e ordenador de despesas do Legislativo Municipal. Entre as irregularidades apontadas pelo TCE estão a apresentação da prestação de contas incompleta, ausência de contratos, processos licitatórios e demonstrativa das despesas da Câmara e vencimento do presidente da Câmara Municipal acima do previsto na Constituição. O valor devido ao erário, em valores atualizados até fevereiro de 2012 é de R$ 14.553,46.

Nos dois casos o promotor de Justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, autor da ação, pede que a Justiça determine um prazo de três dias para que Elda Silva Santos e Raimundo Cardoso Batista paguem os valores devidos, em valores atualizados e acrescidos das custas processuais. Caso as dívidas não sejam quitadas, o Ministério Público requer a penhora dos bens da ex-prefeita e do ex-presidente da Câmara Municipal de Godofredo Viana em valor suficiente para o pagamento.


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Abertura oficial do carnaval de São Luís acontece nesta quinta (16)

A Prefeitura de São Luís abre oficialmente, nesta quinta-feira (16), o Carnaval dos 400 anos na Passarela do Samba, totalmente organizada e aparelhada para receber as agremiações carnavalescas e o grande público. O reinado de Momo terá
início a partir das 19 horas com a entrega da chave da cidade pelo prefeito João Castelo ao Rei Momo Diego Sá.

Com o tema “Carnaval de São Luís, 400 vezes mais feliz”, a programação na Passarela tem início com as Turmas de Samba Mirim. Logo em seguida, desfilam as Tribos de Índio – Tupiniquins, Curumim, Tapiaca Uhu, Sioux, Guajajaras, Tupinambá (Iguaíba), Guarani, Navajo, Kamayurá, Carajás, Itapoã, Os Tupinambás (Anjo da Guarda) eUpaon-Açu.

A partir das 22 horas, a folia fica por conta do desfile dos Blocos Tradicionais que não concorrem: o estreante “Anjos Gladiadores”, “APAE” e “Boêmios do Ritmo”.

Encerrando a programação da noite, desfilam as Turmas de Samba Ritmistas de São José de Ribamar, Ritmistas da Madre Deus, Vinagreira do Samba e Fuzileiros da Fuzarca.


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Confira as vagas de trabalho para esta quinta-feira

A Secretaria de Trabalho e Economia Solidária (Setres) informa as vagas disponíveis para esta quarta-feira (16), no Sistema Nacional de Empregos (Sine-MA) de São Luís e Imperatriz.

Para concorrer às vagas do Sine, é necessário estar cadastrado no serviço. O cadastro poderá ser feito presencialmente, na Agência do Sine, levando Carteira de Trabalho, CPF, Identidade e certificados originais de escolaridade ou ainda no Portal Trabalho Maranhão, no endereço www.trabalho.ma.gov.br.

O Sine São Luís está localizado na Rua da Paz, 31 – Centro. Outras informações no telefone: 0800 980 300.

Confira as vagas de emprego disponíveis


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Absurdo! Radialista de Timon é espancado em plena via pública

O radialista registrando ocorrência contra o esposo da secretária, Délia Assen

O radialista registrando ocorrência contra o esposo da secretária, Délia Assen

O radialista César Santos voltou a ser vítima de espancamento, desta vez, durante a manifestação dos professores, em frente à prefeitura de Codó. Já era quase meio dia, desta quarta-feira (15), quando César foi surpreendido com socos e pontapés enquanto fazia a cobertura da manifestação. O autor das agressões foi um senhor identificado por Nagib Assen, trata-se do esposo da secretária de Administração do Município, Délia Nunes Assen.

Nagib Assen fez questão de informar o radialista o motivo pelo qual estava sendo espancado, tudo isso durante o espancamento. De acordo com informações repassadas ao blog, pela vítima, ainda foi ameaçado de morte pelo agressor. Nagib Assen se justificou para a vítima dizendo que estava usando de violência pelo fato de o radialista ter dito em seu programa de rádio que Délia, secretária de Administração, foi quem emitiu contracheques em nome de funcionários fantasmas.

Trata-se do caso dos contracheques publicados por um meio de comunicação na internet, cuja autoria é desconhecida. Os documentos foram emitidos pela prefeitura de Codó para Darlan Paz e Bruno, com salário base acima de um mil reais, sendo que, nenhuma das pessoas citadas presta serviços à prefeitura.

César Santos registrou ocorrência esta tarde na delegacia do Primeiro Distrito. O caso vai ser apurado pelo delegado Zilmar Santana, que ouviu a vítima e vai intimar o agressor a prestar depoimento.

O radialista foi à delegacia, acompanhado de seu advogado, Ulisses Neto. O advogado de César garantiu ao Correio que vai entrar com uma ação na justiça por danos morais. César disse que estava sofrendo na pela o mesmo que outrora viu a população de Codó sofre no governo de Biné Figueiredo. “Pelo visto, o passado está de volta e ainda com mais violência!”, comentou César Santos.

(Com informações Correiro Codoense)


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STF suspende novamente julgamento da Ficha Limpa

Do Estadão

Pleno do STF

Pleno do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu novamente nesta quarta-feira, 15, o julgamento que decidirá se a Lei da Ficha Limpa é constitucional e será aplicada nas eleições deste ano. Antes da nova interrupção, o placar da votação estava em 4 votos a favor e 1 contra. O ministro Dias Toffoli e as ministras Rosa Weber e Carmen Lucia apresentaram seus votos, sendo que o primeiro se posicionou contra a validade da Ficha Limpa na eleição deste ano. “É uma das leis de pior redação legislativa que vi nos últimos tempos. Leis mal redigidas por vezes corrompem o propósito dos legisladores e o próprio direito”, disse Toffoli ao anunciar  seu voto.

A ministra Rosa Weber, que subtitui Ellen Gracie na corte, expressou pela primeira vez suas posições sobre o tema da Ficha Limpa. Ela questionou a resistência de Toffoli sobre a aplicação da inelegibilidade, que para Weber “não é pena” e o “foco é a proteção da legitimidade das eleições e soberania popular”. Ao final, a ministra acompanhou o voto do relator, Joaquim Barbosa. Carmen Lucia, que falou em seguida, declarou rapidamente  seu voto, antes da suspensão da sessão, e também apoiou a posição do relator.

O julgamento deve ser retomado nesta quinta-feira, 16. Faltam ainda os votos do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e dos ministros Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. A expectativa é de que os ministros, por maioria apertada, decidam que a lei possa impedir a candidatura de políticos condenados pela justiça, mesmo sem o trânsito em julgado da ação, ou que renunciaram aos seus mandatos para fugir de processo de cassação por quebra de decoro.

Pausa. O julgamento já havia sido suspenso no fim do ano passado, quando o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo. A sessão recomeça com a leitura do voto de Toffoli. Já votaram Luiz Fux e Joaquim Barbosa, ambos favoráveis à lei.

Nas redes sociais, desde a noite dessa terça-feira, 14, internautas postam milhares de mensagens com a intenção de pressionar o STF pela aprovação da lei.


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Tribunal nega Mandado de Segurança do juiz aposentado Fernando Barbosa Júnior

Juiz aposentado Fernando Barbosa Oliveira Júnior

Juiz aposentado Fernando Barbosa Oliveira Júnior

Mandado de Segurança impetrado pelo juiz Fernando Barbosa de Oliveira Júnior, aposentado compulsoriamente em 18 de agosto de 2010, após o magistrado responder Processo Administrativo Disciplinar (PAD), foi negado, por unanimidade, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta quarta-feira (15). Barbosa alegava desobediência aos primados da ampla defesa e do contraditório durante o julgamento do processo que resultou na sua aposentadoria.

O MS de Barbosa começou a ser julgado pelo TJMA em 25 de janeiro de 2012, data em que a desembargadora Anildes Cruz, relatora do processo, proferiu seu voto, denegando a segurança pleiteada ao indeferir todas as preliminares suscitadas pelo magistrado.

Juiz foi aposentado por vender terras ilegalmente

Juiz foi aposentado por vender terras ilegalmente

Barbosa dizia haver ausência de apresentação de prova pré-constituída, prescrição da pretensão punitiva administrativa e afronta ao devido processo legal, devido à imprestabilidade da intimação via eletrônica (e-mail), à ausência de intimação para apresentação de defesa prévia via de carga dos autos, julgamento do processo administrativo disciplinar a despeito da desembargadora relatora estar em pleno gozo de férias e cerceamento de defesa pelo indeferimento de diligência pugnada pelo MPE.

Em razão do pedido de vista compartilhada feita pelos desembargadores José Luiz Almeida, Raimundo Nonato Souza e Jaime Ferreira Araújo, o julgamento foi adiado para esta quarta-feira.

Hotel cinco-estrelas foi construído em terras públicas que deveriam ter destinação social

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Os três apresentaram seus votos, corroborando com o entendimento da relatora, acompanhando, na íntegra, o seu voto. Os demais desembargadores presentes à sessão jurisdicional votaram no mesmo sentido.

Na época, o caso do juiz Fernando Barbosa de Oliveira Júnior ganhou repercussão nacional até na revista ÉPOCA que titulou a denúncia como “Paraíso privatizado” (reveja).

PAD – Em janeiro de 2004, o Ministério Público Estadual representou contra Fernando Barbosa – na época juiz da comarca de Barreirinhas – por especulação imobiliária e apropriação ilegal de terras naquele município para fins de comercialização, por meio de empresa da qual era sócio-administrador.

A relatora do PAD, desembargadora Graças Duarte – considerando a gravidade das provas contidas no processo – votou pela aposentadoria compulsória do magistrado, uma vez que ficou demonstrada a violação aos deveres funcionais previstos nos artigos 35 da Lei Orgânica de Magistratura Nacional (Lomam) e 16 do Código de Ética da Magistratura, além do artigo 5º da Resolução nº 30 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O voto da relatora foi acompanhado por mais 15 desembargadores.


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Terminal da Cohama se encontra em estado de abandono

Caos no Terminal da Cohama

Caos no Terminal da Cohama

Por volta das 20h desta terça-feira, 14, um leitor do blog registrou uma cena de assustar a quem frequenta dia, dia, o Terminal da Integração da Cohama que funciona em estado de abandono correndo até o risco de desabamento do teto.

Um dos principais Terminais de Integração que ainda não completou duas semanas de entregue aparece com vários cavaletes ainda montados do lado de dentro do terminal, surpreendendo dezenas de usuários que utilizam do local.
Formou-se varias cascatas de água das calhas que recentemente foram trocadas, mais os canos que foram reutilizados desnecessariamente, jorravam rios de águas deixando as pessoas indignadas com a forma que o secretário Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) de São Luís, Clodomir Paz (PDT), deixou que o local se tornasse um  caos.

A estudante de química Dejane Diniz caracterizou os desmandos como, “falta de prefeito na cidade, e que seria muita cara de pau da população se ainda reconduzisse uma administração como essa do município ao um novo mandato”, disse a jovem estudante. Já o aposentado José Ferreira de Sousa disse “que não a por parte do poder público municipal, nem um interesse de ver a cidade conservada como antes, e que a vida toda votou no Castelo, mas não sabia que seria tão desastrosa”, enfatizou.


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