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Roberto Costa diz que João Castelo sacou recursos de convênio

Blog do Zeca Soares

Deputado Roberto Costa

Deputado Roberto Costa

O deputado Roberto Costa (PMDB), relator da CPI dos R$ 73 milhões confirmou em entrevista ao jornalista Roberto Fernandes, na Rádio Mirante AM que o prefeito João Castelo teria sacado R$ 29 milhões da conta do convênio celebrado em 2009 com o governo do Maranhão.

Segundo o deputado há saques em vários valores que foram transferidos para empresas que ainda não foram identificadas.

“Nós recebemos alguns extratos encaminhados pelo Banco do Brasil e por esses extratos nós percebemos que houve movimentação financeira referente a este convênios. Foram diversos saques: R$ 10 milhões, R$ 5 milhões, R$ 4 milhões, R$ 400 mil, R$ 300 mil e R$ 200 mil que totalizando chegam a R$ 29 milhões do convênio de R$ 44 milhões para a construção do viaduto da Forquilha e esta obra não foi feita absolutamente nada”, disse.

O relator da CPI dos R$ 73 milhões disse que as empresas em favor das quais foram feitas as transferências serão identificadas nos próximos dias. Roberto Costa adiantou que a CPI pedirá a quebra do sigilo bancário dessas empresas.

“Foram feitas diversas transferências e nós sabemos que quando ocorrem as transferências o dinheiro vai para alguma empresa e nós iremos pedir a identificação e a quebra do sigilo dessas empresas. Uma coisa já está comprovada: houve desvio de recursos das obras do viaduto da Forquilha e prolongamento da avenida Litorânea”, afirmou.


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Globo transmitirá jogos de todos os brasileiros na Libertadores

Imirante.com

A Taça Libertadores da América 2012 já tem data marcada para estrear na tela da TV Globo. Na quarta-feira, 25 de janeiro, a emissora entra em campo com os jogos de Flamengo (para o Rio de Janeiro e outros estados) e Internacional (para o Rio Grande do Sul) pela pré-Libertadores. O Rubro-Negro joga a primeira partida na altitude, contra o Real Potosí (BOL), enquanto o Colorado estreia em casa contra o Once Caldas (COL). As partidas de volta serão em 1º de fevereiro, também com transmissão da Globo.

A partir da segunda fase, a de grupos, a TV Globo vai exibir dois jogos de times brasileiros por rodada. Em relação aos clubes do Rio, a previsão é de transmitir jogos de Vasco, Flamengo e Fluminense (três de cada). Em São Paulo, Corinthians e Santos terão partidas transmitidas. A TV Globo tem os direitos de transmissão em TV aberta da Libertadores até 2018.


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Poder

Jader receberá salário por 4 dias de trabalho, mesmo com Senado em recesso

Com sua volta ao Senado oficializada na última quarta-feira, 28, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) receberá um salário de R$ 3.448,14 pelos quatro últimos dias do ano, mesmo sem precisar ir a Brasília durante o recesso parlamentar. Ele também receberá passagens aéreas de ida e volta de Belém a Brasília, e uma ajuda de custo que será paga no início de 2012.

A diretoria-geral do Senado informou que, apesar de Jader ter tomado posse antes do fim do ano, ele não receberá a ajuda de custo anual de 2011. O benefício é pago a todos os parlamentares no fim de cada ano e equivale ao salário mensal de senador, de R$ 26.723,23.

Em nota, o Senado afirmou que não apressou a posse de Jader para que ele fosse beneficiado pelo pagamento das verbas salariais. A Casa alega que cumpriu apenas a obrigação legal de permitir que ele assumisse o mandato após sua diplomação pela Justiça Eleitoral.

A benção

A benção

Jader Barbalho foi eleito em 2010 como senador pelo Pará, mas foi barrado pela Lei da Ficha Limpa por ter renunciado a um mandato anterior para escapar de uma cassação, em 2001. Na ocasião, ele era acusado de desviar dinheiro público no Banpará e na extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Em março, o STF julgou que lei não valeria para o pleito de 2010, o que possibilitou a posse de Jader.

Depois da posse, Daniel Barbalho, de 9 anos, roubou a cena da entrevista coletiva do pai, disparando caretas para todos os lados.

 O estadão


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Poder

Dois milhões de trabalhadores não sacaram PIS/Pasep

Cerca de 2,3 milhões de trabalhadores ainda não sacaram o abono do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Desde agosto, quando começou o cronograma anual de pagamentos, 18 milhões de pessoas fizeram o saque.

 O diretor do Departamento de Emprego e Salário do ministério, Rodolfo Torelly, lembra que o abono pode ser sacado até junho de 2012. Segundo ele, quem preferir esperar a virada do ano terá a vantagem de receber com base no novo valor do salário mínimo, reajustado de R$ 545 para R$ 622.

 Já foram pagos desde agosto R$ 9,6 bilhões e ainda está à disposição dos trabalhadores um total de R$ 1,98 bilhão, informou o diretor. No ano passado, 1,8 milhão de pessoas deixaram de sacar o abono.

 Têm direito a receber o abono aqueles que estão cadastrados há pelo menos cinco anos no PIS ou no Pasep e que em 2010 trabalharam pelo menos durante um mês com Carteira de Trabalho assinada, ganhando em média até dois salários mínimos. O dinheiro está disponível no Banco do Brasil, para quem é cadastrado no Pasep, e na Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, pelo vínculo com empresa privada.

 Em entrevista hoje (29) ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, Rodolfo Torelly lembrou que o abono não é cumulativo. Quem não sacar até junho só receberá posteriormente o valor correspondente a 2011, que começará a ser pago em agosto do próximo ano. Os recursos que não são sacados pelos trabalhadores voltam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e são aplicados em programas que beneficiam a categoria.

 Quem quiser saber se tem abono para receber pode ligar para o telefone 158, do Ministério do Trabalho e Emprego (a ligação só pode ser feita por telefone fixo), para o número 0800 7260101, da Caixa Econômica Federal, ou para 0800 7290722, do Banco do Brasil. Os saques podem ser feitos nesses bancos mediante apresentação de carteira de identidade. No caso do PIS, o valor pode ser recebido também nas casas lotéricas, com o uso do Cartão do Cidadão, da Caixa.

 Já os trabalhadores que estavam cadastrados em um dos dois programas até 1988 e que ganham acima de dois salários mínimos recebem anualmente, em agosto, apenas os juros da sua conta no PIS/PASEP, cujo fundo deixou de existir depois da promulgação da Constituição Federal, esclareceu o diretor. O dinheiro gerado por esses juros só será sacado pelo trabalhador quando ele se casar ou se aposentar ou ainda se requerer o recebimento por sofrer de doença grave.

 Fonte: Agência Brasil


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Aprovada criação do Fórum de Debates Intersindicais

Em reunião nesta quarta-feira, 28, na sede da Fetiema, diversas entidades sindicais do Maranhão aprovaram a criação do Fórum Independente e Permanente de Debates Intersindicais e Popular do Maranhão. A criação do órgão objetiva aproximar os movimentos sindical e popular, a fim de fortalecer as bandeiras de luta das diversas camadas da sociedade civil organizada.

A idéia foi apresentada pelos membros sindicais Gérson Silva (Sindmetal) e Reinaldo Diniz (Sindpanip), acatada pelos representantes das outras entidades, reafirmando a soberania de debates e decisões do Fórum, que pretende elevar o nível de coletivismo nas várias camadas das organizações, encaminhando e apoiando nomes para representarem a sociedade nos parlamentos municipal, estadual e federal.

“O Fórum estabelecerá uma série de atividades visando uma melhor qualificação e qualidade política a serem desempenhadas pelos dirigentes das entidades civis organizadas”, informa Gérson Silva, indicado como Secretário Executivo do Fórum.

Participaram do ato entidades como Federação dos Trabalhadores Hoteleiros do Maranhão e Piauí; Federação das Entidades Rurais do Estado do Maranhão; Sindicato dos Educadores Municipais de São Luis; Sindicato dos Trabalhadores em Alimentos e Panificação; Sindicato dos Trabalhadores no Ensino de Terceiro Grau do Maranhão; Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão; Sindicato dos Guardas Municipais de São José de Ribamar; Associação dos Trabalhadores da Construção Civil de São Luis; Sindicato dos Guardas Municipais do Estado do Maranhão; Coordenação da Romaria dos Trabalhadores da Área Itaquí Bacanga; União dos Moradores da Vila Nova República e as Centrais Sindicais UGT e NCST.


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Poder

Fogos de artifício não são brinquedos

Nos últimos dez anos, mais de 100 brasileiros morreram vítimas de queimaduras por fogos de artifício e quase seis mil foram internados por esse motivo. Só de janeiro a outubro deste ano, 461 pessoas precisaram ser hospitalizadas em virtude deste tipo de acidente

 Muito usados durante festejos, como em festas de réveillon, os fogos de artifício podem resultar em mortes ou queimaduras graves quando não manuseados adequadamente. Levantamento do Ministério da Saúde indica que, entre janeiro e outubro deste ano, cinco mortes foram registradas em decorrência de fogos de artifício. Neste mesmo período, 461 pessoas foram internadas em virtude deste tipo de acidente. E, nos últimos dez anos, mais de cem brasileiros morreram vítimas de queimaduras por fogos de artifício e quase seis mil foram internados por esse motivo.

“Acidentes com artefatos desse tipo podem resultar em sequelas graves e até em mortes. Por isso, é muito importante que as pessoas estejam informadas e atentas para este perigo”, alerta a coordenadora-geral de Vigilância de Agravos e Doenças Não Transmissíveis do Ministério da Saúde, Deborah Malta. Ela lembra que o ideal é evitar manuseá-los; mas, caso isso seja necessário, o importante é seguir sempre as instruções do fabricante: “jamais carregar bombinhas nos bolsos, nunca acender o artefato perto do rosto e sempre manter distância de  outras pessoas e de instalações elétricas no momento de acender fogos de artifício”.

Outro alerta dado por Deborah Malta é não associar os fogos ao uso de bebida alcoólica. “Por serem extremamente perigosos, fogos de artifícios são proibidos para menores de 18 anos e os adultos devem evitar que as crianças estejam expostas aos riscos das explosões”, observa.

ORIENTAÇÕES – A coordenadora do Ministério da Saúde orienta que, em caso de acidente com fogos de artifício, o ferimento deve ser lavado com água corrente. Deve-se, também, evitar tocar na área queimada e não colocar nenhuma substância sobre a lesão – como manteiga, creme dental, clara de ovo ou pomadas.

A recomendação, segundo Deborah Malta, é que as pessoas feridas procurem imediatamente o serviço de saúde mais próximo da residência delas para o atendimento médico adequado. Para localizar uma unidade de referência no atendimento a queimados, os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) devem procurar a secretaria de saúde do estado ou do município onde residem.

 

 


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Poder

SEJAP garantirá a construção de mais dois presídios no Maranhão

O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretária de
Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (SEJAP), firmou, na tarde de
ontem, 27, com a Caixa Econômica Federal um convênio para construção de duas
cadeias públicas, sendo uma em Pinheiro e outra no município de Santa Inês. A
edificação das unidades prisionais serão da ordem de R$ 20 Mi. Na ocasião
estiveram presentes o secretário de Estado da justiça e da administração
penitenciária, Segio Tamer; a subsecretária da pasta, Leopodina Amélia Barros;
o Gestor da Atividade Meio (UGAM), Moisés Coutinho da Silva; superintendente
regional da Caixa Econômica Fedreal, Valdemilson Almeida Nascimento e o gerente
geral da instituição financeira, Emilio Carlos Murad.

Através de uma iniciativa da Governadora Roseana Sarney, que
solicitou junto ao Ministério da Justiça a realização das obras, o secretário
Sergio Tamer pôde assinar o convênio com a estatal. “Eu quero agradecer a
Governadora Roseana pela iniciativa, pois, essa possibilidade de chegarmos a
realizar esse convênio já se vinha conversando desde fevereiro”, contou o
secretário.

Sergio Tamer disse que a construção de mais duas unidades prisionais
no interior contribuirá para dar continuidade à descentralização do sistema
prisional maranhense. Conforme o secretário, o recurso repassado pela Caixa
propiciará, com ainda mais força, as políticas de regionalização. “Essas
políticas têm como objetivo abrir vagas no interior para que os presos que
estão aqui em Pedrinhas cumprindo pena possam se deslocar para locais próximos
de sua residência e assim receber atenção familiar sem a necessidade de
deslocamento das famílias do interior para a capital”, explicou o secretário.

Além disso, Tamer contou que com essa iniciativa os conflitos
entre os internos do interior com os da capital terão um fim. Segundo ele, esse
tipo de situação é um dos pontos que mais tumultuam o sistema penitenciário.
“Esses presos, após a conclusão das obras, serão transferidos para seus locais
de origem e teremos um clima consideravelmente menos tenso dentro das
unidades”, afirmou Sergio Tamer.

O secretário falou também de outro elemento que será
essencial após a construção das unidades prisionais de ressocialização. De
acordo com ele, com as obras finalizadas a desconcentração de pessoas entorna
da Penitenciária de Pedrinhas acabará. “As pessoas que saem do interior e que
não tem onde morar se alojam entorno da PP, então com as obras finalizadas e a
transferência destes presos para seu local de origem, essa aglomeração de
pessoas que chegam acampar nas proximidades da penitenciária vai ter um fim”,
disse.

Na visão de Sergio Tamer todo esse processo de
descentralização do sistema prisional facilitará o trabalho de ressocialização
e o sistema terá uma diminuição considerável nas tensões internas. “Teremos sem
dúvida uma administração e uma organização melhor”, ressaltou Tamer.

Vagas disponíveis

As unidades prisionais de ressocialização que serão
construídas em Santa Inês e Pinheiro terão capacidade para abrigarem 384 e 130
vagas respectivamente. Conforme o superintendente da Caixa Econômica Federal,
Valdemilson Almeida, o dinheiro será distribuído da seguinte forma: em Pinheiro
serão investidos R$ 5.500Mi já na unidade de Santa Inês serão R$ 14.500Mi,
totalizando a quantia de R$ 20 Mi. “A Caixa Econômica, como representante do
Ministério da Justiça, tem a satisfação de estar viabilizando para o Estado do
Maranhão os R$ 20Mi que serão destinados para a construção dessas cadeias
públicas”, contou o superintendente.

Almeida explicou que o valor empregado tem origem do
orçamento geral da União que foi repassado ao Estado através do Ministério da
Justiça. De acordo com ele, a Caixa Econômica será uma espécie de fiscalizadora
das obras realizadas. “O que foi assinado foi um convênio e a Caixa vai
acompanhar desde analise do projeto das unidades e informará o Ministério da
Justiça”, informou ele.

Licitação

O secretário Sergio Tamer disse que está previsto, para o mês
de janeiro, o processo licitatório com o intuito de contratar a empresa que
cuidará das obras dos dois presídios. Conforme ele, após a conclusão do
processo, a empresa encarregada terá seis meses para finalizar o serviço. “As
vagas serão abertas para todas as empresas do Maranhão e do Brasil que queiram
participar”, finalizou o secretário.


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Poder

Atividades da Justiça maranhense serão divulgadas na grade de programação da TV Assembleia

Termo cooperação técnica a ser assinado, em breve, entre o Tribunal de Justiça do Maranhão e a Assembleia Legislativa do Estado vai garantir a divulgação das atividades do Poder Judiciário na grade de programação da TV Assembleia.

Alguns pontos da parceria entre as duas instituições foram discutidos nesta quarta-feira (28), em reunião, na Assembleia Legislativa, com os assessores de Comunicação do Poder Judiciário e diretores de Comunicação daquela Casa.

A ideia dos assessores de comunicação do Poder Judiciário é veicular um programa semanal de 30 minutos, no formato de entrevistas, em que um resumo semanal dos principais acontecimentos da Justiça seja destacado.

“Vivemos um novo momento no Judiciário maranhense em que outras mídias – e não somente a impressa – serão valorizadas para dar maior visibilidade às inúmeras ações desenvolvidas no âmbito do Poder Judiciário. Buscamos a parceria com a TV Assembleia com o objetivo de ampliar nossa capacidade de diálogo com a sociedade”, disse Reinaldo Barros, assessor-chefe da Comunicação do TJ,  seguido pela assessora-chefe da Comunicação da Corregedoria, Roberta Gomes, que afirmou: “é necessário simplificar a mensagem e levar informação de qualidade e sobre serviços à população”.

O diretor-adjunto de Comunicação da Assembleia Legislativa, Robson Paz, e o sub-diretor de televisão parlamentar, Adalberto Leite, mostraram-se receptivos à proposta. “Esta nossa reunião é um ponto de partida excelente. A filosofia da presidência da Casa é estreitar os laços com os outros Poderes. Vamos conversar com o presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo, e expor os ganhos que a sociedade vai ter com a  divulgação das ações da Justiça”, salientou Paz.

A parceria prevê também a inserção do link da TV Assembleia no novo Portal do Poder Judiciário, que está em construção. “Foi uma reunião muito produtiva. A parceria entre o TJ e a Assembleia na área de comunicação trará resultados positivos para a sociedade. O projeto tem o apoio do presidente do Tribunal, desembargador Guerreiro Júnior, e resultará no fortalecimento das duas instituições”, assinalou Barros.

Após a reunião, os assessores de comunicação conheceram as instalações da TV Assembleia – sala máster, as ilhas de edição e estúdio de gravação. Participaram também da reunião os assessores Fernando Coelho, Amanda Mouzinho, Orquídea Santos e Paulo Lafene.


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Poder

Lei obriga estabelecimentos comerciais de São Luís a utilizarem embalagens plásticas biodegradáveis

O projeto de lei nº 096/2011, de autoria do vereador Chico Viana (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, no município de São Luís, a utilizarem para o acondicionamento de produtos embalagens plásticas biodegradáveis ou reutilizáveis, foi promulgado pela Câmara Municipal de São Luís e agora é lei.

Segundo o vereador, a norma é justificável em razão de uma necessidade vital a adoção de medidas concretas para contribuir com a preservação do meio ambiente. Estudos constatam que o plástico comum demora cerca de 100 anos para ser degradado e absorvido em ambiente natural. Além disso, este tipo de material causa diversos transtornos quando dispensado erroneamente ao solo, entupindo esgotos e córregos.

“Sendo assim, propomos uma reeducação em nossos hábitos, onde esta lei almeja a substituição do material plástico comum pelo oxi-biodegradável que é um passo para amenizar a poluição e proporcionar a possibilidade de continuidade de vida com qualidade por muitos em nosso município”, atribuiu Chico Viana.

Mudança de hábito – De acordo como Art. 1º da lei, ficam obrigados, no município de São Luís, supermercados, estabelecimentos congêneres e o comércio em geral, a utilizarem para o acondicionamento de produtos e mercadorias em geral, embalagens plásticas biodegradáveis ou sacolas reutilizáveis, também chamadas de sacolas permanentes, quando estas embalagens possuírem características de transitoriedade.

O parágrafo único determina que, as características das sacolas deverão ser da seguinte forma: saco de lixo ecológico, sacola ecológica, material oxi-biodegradável, material biodegradável, material hidrossolúvel e sacola do tipo retornável. Esses produtos são confeccionados de materiais que não são prejudiciais ao meio ambiente.

O Art. 2º determina que as embalagens plásticas biodegradáveis devem atender os requisitos necessários para que não haja danos ao meio ambiente.

Já o Art. 3º esclarece que esta lei não se aplica às embalagens originais das mercadorias, aplicando-se aos sacos e sacolas fornecidos pelo próprio estabelecimento para pesagem e embalagem de produtos perecíveis.

Em caso do não cumprimento à lei, o Art. 4º estabelece notificação e multa ao infrator no valor de R$ 1.000,00 mensais; interdição do estabelecimento, além da cassação do alvará de localização e funcionamento de atividades.

Para esclarecer o cumprimento da norma o Art. 5º prevê autorização do Poder Público, através da administração direta e indireta, a promoção de campanhas de conscientização acerca dos danos causados pelas sacolas e sacos plásticos, bem como os ganhos ambientais da utilização do plástico oxi-biodegradável ou biodegradável, por meio de convênios e parcerias com organizações não-governamentais e congêneres sem fins econômicos.

Já o 6º e último artigo da lei afirma que o Poder Executivo Municipal poderá estabelecer mecanismos que possam compensar eventuais agravamentos adicionais decorrentes da aplicação desta lei pelas empresas por elas, abrangidas.

Diversos municípios brasileiros já têm lei neste sentido em vigor, a exemplo de cidades como Recife (PE), Guarulhos (SP), Uberlândia e Belo Horizonte, ambas em Minas Gerais (MG), entre outras.


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Poder

Juventude do PSDB promove ação de Natal em São Luís

A Juventude da Social Democracia de São Luis realizou na última quarta-feira (21.12) a distribuição de mais de 800 presentes, que incluiu brinquedos e cestas básicas para os moradores do bairro do Vinhas Velho.

Ação foi coordenada pelo presidente da Juventude de São Luis, Reges Nascimento e contou com o apoio dos deputados tucanos, Gardênia Castelo e  Neto Evangelista.

Segundo Reges Nascimento a ação passará a integrar o calendário permanente de atividades da juventude tucana na capital: “Esta atividade marca o inicio dos trabalhos da nova gestão da juventude tucana da ilha, e integrará a agenda positiva da JPSDB de São Luis. O objetivo da “Ação Solidária da Juventude Tucana”, é promover um Natal feliz as milhares de crianças carentes dos bairros de São Luis, esse ano a equipe de execução  do projeto adotou o bairro do Vinhas Velho”, destacou.

Para o coordenador de mobilização da juventude, Jairon Brito o projeto desenvolvido pela juventude tucana no período do natal mostra que o compromisso de uma instancia partidária não se resume apenas aos muros da sede do partido: “Antes de sermos partidários somos cidadãos e temos o dever de promover a cidadania, estamos fazendo a nossa parte neste natal, mobilizamos a militância do partido e recebemos a contribuição dos parlamentares de mandatos ligados à sigla, entre eles a deputada Gardênia Castelo e Neto Evangelista”, ressaltou.

Ação beneficiou mais de 500 famílias e será realizada em 2012 durante as festividades da pascoa.


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