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Prorrogado prazo de entrega de documentos para inscrição junto à OAB

A OAB/MA resolveu prorrogar a data para os aprovados no último Exame de Ordem apresentarem documentação completa para requerer inscrição principal junto à Seccional. O prazo agora encerra na próxima sexta-feira (03/01). A Solenidade de Compromisso acontece dia 15/02, às 19h, na Fábrica de Recepções, na Avenida Mário Andreazza nº 26, Olho D água. Participa do evento, somente quem efetivar a entrega de documentação na data definida.

A relação de documentos para inscrição na OAB/MA está disponível para consulta no próprio site da Seccional (www.oabma.org.br).

São exigidos: requerimento preenchido em letra de forma; Diploma de Bacharel (cópia autenticada) ou certidão de conclusão e colação em Direito expedida pela instituição de ensino acompanhada do histórico da faculdade (original ou cópia autenticada); Carteira de Identidade Civil (cópia autenticada); CPF (cópia autenticada); Título de Eleitor (cópia autenticada); prova de quitação militar; Certidão Quitação Eleitoral/TRE;  cartão de estagiário;  Certidão de Casamento; declaração funcional emitida pelo Departamento Pessoal ou Recursos Humanos;  original do certificado habitação em Exame de Ordem;  Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual; Certidão de antecedentes Criminais da Justiça Federal; Atestado de Idoneidade Moral e duas fotos 3×4.

Toda documentação deverá ser entregue no edifício sede da OAB/MA, no Calhau, horário comercial. A OAB/MA comunica que só será recebido o pedido de inscrição que estiver com a documentação completa.


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Homem é preso ao tentar subornar policial rodoviário

Nilton da Rosa Weiss, 59 anos, foi preso no último sábado (28), pelo policial rodoviário Francisco Landin Ribeiro, lotado na 10ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal do Maranhão (SPRF/MA).

A prisão se deu em um posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), localizado no Povoado São Francisco, município de Itapecuru, quando os policias revistaram o carro em que Nilton estava, e encontraram a quantia de R$ 43.400,00.

Questionado sobre a procedência deste dinheiro, ele alegou que era para efetuar a compra de um apartamento em Presidente Dutra, porém o negócio não se concretizou. O policial pediu que Nildo o acompanhasse até a delegacia para prestar maiores esclarecimentos sobre a quantia encontrada. Diante deste fato, ele se recusou e propôs uma quantia de R$ 2 mil ao policial para poder ser liberado.

Diante da proposta de suborno, o policial deu voz de prisão a Nilton da Rosa Weiss. Ele foi levado à Regional de Itapecuru-Mirim, onde foi autuado em flagrante por tentativa de suborno, pelo delegado Rui Dourado. O delegado informou que o veículo em que Nildo estava era locado.

Nildo permanece detido em Itapecuru. Todo o dinheiro foi devolvido à esposa, que compareceu à delegacia.


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OAB fará ato em defesa dos poderes do Conselho Nacional de Justiça

O Globo

Diante da expectativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) vote, ainda nesta semana, se o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode ou não investigar supostos desvios de conduta de magistrados antes das corregedorias regionais, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realiza, nesta segunda-feira (6), um ato público na sede da entidade, em Brasília.

O objetivo é reunir juristas, parlamentares e representantes de entidades da sociedade civil brasileira na defesa dos poderes do CNJ e contra as tentativas de esvaziamento das atribuições do órgão de controle externo do Judiciário, expressas na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4638.

“A sociedade está consciente de que a atuação do CNJ é de grande relevância para o fortalecimento da Justiça”, afirmou, em nota, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.

O evento vai reunir representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), juristas como Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior, e dois ex-ministros da Justiça: Márcio Thomaz Bastos, que ocupou o cargo durante o governo Lula, e Nelson Jobim, ex-presidente do STF, ex-ministro da Justiça no governo FH e titular do Ministério da Defesa no segundo mandato de Lula e no primeiro ano do governo Dilma.

Confirmaram presença na atividade os senadores Álvaro Dias (PSDB-PR), Ciro Nogueira (PP-PI), Demóstenes Torres (DEM-GO), Eduardo Suplicy (PT-SP), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Pedro Taques (PDT-MT), Randolfe Roddrigues (PSOL-AP), Rodrigo Rollemberg (PT-DF) e Wellington Dias (PT-PI), além dos deputados federais Nazareno Fonteles (PT-PI), Sandro Mabel (PMDB-GO) e Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). Dirigentes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e do Movimento de Combate à Corrupção (MCC) também estarão presentes no ato.


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Construtora Marquise atrasa pagamentos de funcionários em obra da Via Expressa

A Construtora Marquise, de Fortaleza (CE), é uma das empreiteiras responsáveis pela obra de construção da Via Expressa, em São Luís. Funcionários denunciam ao blog na manhã desta terça-feira, 31, o atraso salarial nos respectivos pagamentos de outubro, novembro e dezembro.

De acordo com eles, neste ritmo a obra que deverá ser entregue ainda no aniversário dos 400 anos da capital, corre o risco de não ser concluída a tempo.

O ultimo salário pago pela construtora foi há cerca de três meses atrás em setembro de 2011, ano passado. Desde então, os operários não tiveram mais seus rendimentos depositados e a empresa não deu explicações sobre o atraso.

Um funcionário que não quis se identificar diz não estar conseguindo arcar com suas responsabilidades. “Entrei 2012 com minhas contas em atraso. Estou devendo o supermercado próximo da minha casa. Eu preciso comprar leite para o meu filho”, desabafou.

Segundo o documento, os repasses são realizados de acordo com a medição dos serviços executados pela Construtora Marquise. Neste caso, a empreiteira tem a total responsabilidade sobre o pagamento dos salários aos trabalhadores e não a Secretaria da Infraestrutura.

A cearense Construtora Marquise executará dois terços das obras de construção da Via Expressa,  projeto rodoviário maranhense que foi investido cerca de R$ 100 milhões.


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Bloco "Sarados.Com" animará o carnaval em Barra do Corda

A VO2 MAX Academia e o Instituto de Parâmetro de Educação IPAE – apresentam o bloco SARADOS.COM

O lançamento do bloco acontecerá domingo dia 05 de fevereiro na AABB com uma feijoada a partir das 11 horas da manhã com as seguintes atrações:

– Grupo de pagode REFLEXÃO

– Garotos do swing

-Celta som de play

– Gol Hi Teck

No evento será realizado um concurso para a escolha do Garoto e Garota sarados 2012. Não percam!


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Bia Venâncio abre Semana Pedagógica em Paço do Lumiar

Gestora fala sobre o projeto voltado para o setor da educação

Gestora fala sobre o projeto voltado para o setor da educação

A Prefeitura de Paço do Lumiar realiza a Semana Pedagógica promovida pela Secretaria de Educação. O projeto visa promover o intercambio entre os professores, gestores e coordenadores da rede pública de ensino com a finalidade de troca de experiência entre o corpo docente.

Na tarde de ontem, 30, a abertura ocorreu no ginásio Ciricão na Sede do município e contou com a presença dos funcionários da Secretária de Educação. No local com um total de 800 pessoas compareceram e acompanharam o discurso da prefeita Bia Venâncio, além de palestras educacionais e a apresentação do Boi da Maioba.

A secretária de educação do município, professora Amélia Carvalho destacou a responsabilidade de comandar a Pasta encarando desafios e obtendo vitórias.

O projeto “Semana Pedagógica” será mantido até a próxima sexta-feira (10).


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Deputado federal Ribamar Alves tem casa invadida por bandidos

Deputado federal Ribamar Alves

Deputado federal Ribamar Alves

Aconteceu na madrugada do ultimo sábado, quando três maus elementos encapuzados invadiram a residencia do deputado federal Ribamar Alves (PSB), no bairro do Olho d’água, em São Luís.

Os assaltantes quebraram o portão principal de alumínio a pesadas e invadiram a local levando temor a Lucia Costa, cunhada de Alves que no momento estava na casa na hora da invasão.

ouvir o barulho no portão e sair na varanda pra ver o que estava acontecendo e dei de cara com três homens encapuzados. Gritei chama a policia, ladrão, ladrão, eles correram e entraram em uma pajero full de cor prata e foram embora”. Ressalta Lucia.

Ribamar Alves que é pré-candidato a prefeito de Santa Inês ao tomar conhecimento do fato, se assustou com o ocorrido.

Não é a primeira vez que o deputado recebe ameaças ou tentativas de morte; Em 2004 o mesmo recebeu diversas ameaças quando também disputava a prefeitura de Santa Inês.

O parlamentar esteve na sede da Policia Federal do bairro da cohama, registrando boletim de ocorrência para que seja feita a devidas investigação sobre o caso. Veja abaixo:


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Confira as vagas de trabalho para esta terça-feira

A Secretaria de Trabalho e Economia Solidária (Setres) informa as vagas disponíveis para esta terça-feira (31), no Sistema Nacional de Empregos (Sine-MA) de São Luís e Imperatriz.

Para concorrer às vagas do Sine, é necessário estar cadastrado no serviço. O cadastro poderá ser feito presencialmente, na Agência do Sine, levando Carteira de Trabalho, CPF, Identidade e certificados originais de escolaridade ou ainda no Portal Trabalho Maranhão, no endereço www.trabalho.ma.gov.br.

O Sine São Luís está localizado na Rua da Paz, 31 – Centro. Outras informações no telefone: 0800 980 300.

Confira as vagas de emprego disponíveis


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Ex-prefeito de João Lisboa é condenado a 42 anos de prisão

A Justiça condenou a 42 anos de prisão o ex-prefeito de João Lisboa, Francisco Alves de Holanda. A sentença atende a pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão, que acusou o ex-gestor de improbidade administrativa ao realizar uma série de despesas sem a realização prévia de licitação. Holanda foi condenado, ainda, ao pagamento de multa de 2% do valor gasto irregularmente, que foi superior a R$ 2,6 milhões.

A ação do Ministério Público, assinada pelos promotores de Justiça Maria José Lopes Corrêa e Tarcísio José Sousa Bonfim, baseou-se em relatório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão a respeito das contas do município no exercício financeiro de 2004. Na ação, foram apontadas 204 ocorrências de despesas sem licitação. Dessas, para apenas 48 a prefeitura de João Lisboa comprovou a existência de processo licitatório. Nos outros 156 casos não foram apresentados documentos que comprovassem a existência de licitação e nem qualquer procedimento que declarasse a dispensa ou inexigibilidade do processo.

Outra acusação feita pelo Ministério Público foi a de que o Município teria realizado fracionamento de despesas, visando utilizar um sistema de licitação menos rigoroso, o de Cartas-Convite. A prática foi confirmada pela Justiça, mas não houve condenação do prefeito nesse ponto por não ter ficado provada a intenção do ex-gestor em burlar a Lei de Licitações.

Os promotores de Justiça também defenderam, na ação, a tese de que os crimes praticados por Francisco Alves de Holanda teriam continuidade delitiva, que é a prática de crimes da mesma espécie em continuidade, fator que pode determinar o aumento da pena. De acordo com o juiz Márlon Jacinto Reis, da 2ª Vara da Comarca de João Lisboa, essa característica não pode ser atribuída às irregularidades do ex-prefeito como um todo, pois a legislação limita o período a um mês, enquanto as compras e contratações irregulares foram feitas durante todo o ano de 2004.

O juiz, no entanto, tipificou a conduta do ex-prefeito como sendo de continuidade delitiva em cada mês de 2004. Assim, o julgamento das irregularidades foi feito de forma independente para cada um dos 12 meses do ano. Dessa forma, Francisco Alves de Holanda foi condenado 12 vezes a três anos e seis meses de prisão, totalizando a pena de 42 anos de detenção.


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Prefeitura de Ribamar lança calendário 2012 de pagamento dos servidores

Dando continuidade às ações de valorização dos servidores do município, a administração do prefeito Gil Cutrim (PMDB) lançou, nesta segunda-feira (30), o calendário 2012 de pagamento dos funcionários da Prefeitura de São José de Ribamar. O pagamento do mês de janeiro, conforme consta no referido calendário, será efetuado nesta terça-feira (31).

Prefeito de São José de Ribamar Gil Cutrim

Prefeito de São José de Ribamar Gil Cutrim

O calendário anual de pagamento da prefeitura ribamarense tem como principais objetivos valorizar os funcionários públicos, auxiliá-los em suas programações financeiras e contribuir, ainda, com a movimentação da economia da cidade.

Além dos dias exatos de cada mês nos quais os servidores terão os seus vencimentos depositados em suas respectivas contas bancárias, no calendário também constam os dias e os meses nos quais serão pagas as parcelas do 13º salário; e a data na qual será efetuada o pagamento do 14º salário dos profissionais do magistério.

“O calendário anual de pagamento é um mecanismo importante, através do qual, podemos nos programar financeiramente, visto que, sabemos, desde agora, o mês e o dia nos quais receberemos nossos proventos. É uma ação importante, iniciada na gestão do ex-prefeito Luis Fernando, e que teve continuidade, desde o ano passado, com o prefeito Gil Cutrim. Nós, servidores, só temos que agradecer a postura transparente, correta e sensível destes dois grandes gestores públicos”, afirmou a servidora Cláudia Carneiro.

Gil Cutrim fez questão de ressaltar a contribuição diária que os funcionários da prefeitura dão para que o governo municipal chegue com as políticas públicas necessárias em todas as localidades de São José de Ribamar. De acordo com o prefeito, valorizar o funcionalismo público é investir no oferecimento de um serviço de melhor qualidade direcionado para o povo do município.

Ainda com referência à política de valorização do funcionalismo público de São José de Ribamar, o prefeito Gil Cutrim, recentemente, concedeu uma série de importantes benefícios para os servidores – ele homologou o concurso público realizado, ano passado, para o preenchimento de 400 novas vagas na estrutura administrativa da prefeitura; implantou reajuste salarial (ou reposicionamento) para os servidores efetivos, de acordo com o tempo de serviço prestado; instituiu o novo Estatuto do Servidor Público de São José de Ribamar; instalou a Junta Médica dos servidores municipais; lançou o Portal do Servidor (www.saojosederibamar.ma.gov.br/servidor); implantou o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração; concedeu reajuste salarial para os diretores e professores das Escolas Municipais; dentre outras.

Calendário 2012 de pagamento dos servidores do município de São José de Ribamar

Janeiro – nesta terça-feira, dia 31

Fevereiro – dia 29

Março – dia 30

Abril – dia 30

Maio – dia 31

15 de junho – 1ª parcela do 13º salário

Junho – dia 28

Julho – dia 31

Agosto – dia 31

Setembro – dia 28

Outubro – dia 31

16 de novembro – 14º salário do magistério

Novembro – dia 30

14 de dezembro – 2ª parcela do 13º salário

Dezembro – dia 28


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