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Governo busca recursos federais para garantir abastecimento d'água da capital

Em audiência ocorrida, nesta quarta-feira (18), em Brasília, com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, o secretário de Estado de Saúde (SES), Ricardo Murad, solicitou ao Governo Federal a liberação, em caráter emergencial, de R$ 66 milhões para o Maranhão a serem investidos em ações e serviços de melhoria do sistema de abastecimento de água em São Luís, que se encontra em estado de emergência decretado pela governadora Roseana Sarney. Nesta quinta-feira (19), representantes da SES e da Companhia de Saneamento Ambiental (Caema) participam de reunião com equipe técnica do Ministério da Integração Nacional para discutir os ajustes técnicos relacionados às solicitações do governo do Maranhão.

O encontro, que contou com a presença do secretário-adjunto de Saneamento da SES, Jorge Mendes; do presidente da Caema, João Moreira Lima; e do deputado federal Francisco Escórcio, serviu para esclarecer a equipe da SES sobre as linhas de financiamento e custeio de ações desta natureza, cabendo ao Estado fazer a solicitação de cada uma delas, com a devida justificativa e a previsão de custos.

Com base nessas orientações, foram formulados três ofícios oriundos do gabinete da governadora Roseana Sarney para serem levados em mãos ao Ministério da Integração, nesta quinta-feira (19), por Jorge Mendes e João Moreira Lima. Os documentos informam que a estrutura de abastecimento de água de São Luís é formada pelos sistemas Italuís (que serve cerca de 60% da população da capital), Paciência e Sacavém. Como o Italuís passa por um processo de corrosão que só será resolvido pela substituição de um trecho da sua adutora, a recuperação dos dois outros sistemas é uma medida mais rápida e eficaz para evitar o desabastecimento enquanto durarem as obras no Italuís.

Recuperação
Com o investimento de R$ 50 milhões solicitado ao Ministério da Integração Nacional, a Caema vai restabelecer de 900 m3/h para 1.400 m3/h a contribuição de água subterrânea do Sistema Sacavém, provenientes do manancial subterrâneo existente na área. Outra meta é aumentar a contribuição das baterias de poços Paciência I e II, de 1.600 m3/h para 2.500 m3/h, colocando em operação poços já construídos, mas ainda inativos; construindo um novo sistema adutor e de reservatórios, e ampliando as elevatórias existentes. A terceira meta é interligar o reservatório existente na Cohab com o centro de reserva do Outeiro da Cruz, para que possa receber água do Paciência.

Para viabilizar o recondicionamento dos poços do Sistema Sacavém são necessários serviços de limpeza e desenvolvimento, pistoneamento e recuperação de poços antigos ou defeituosos; perfuração de poços para substituir os que estão irrecuperáveis; recuperação e adequação dos sistemas elétricos desses poços e das estações elevatórias de água bruta e tratada da captação superficial, com a adequação de seus equipamentos hidráulicos. No ofício ao ministro, a governadora justifica que esse investimento garantirá o abastecimento da região central de São Luís, já que os mananciais de superfície não estão produzindo o suficiente para atender à demanda.

No caso do Sistema do Paciência, é necessária a ampliação das duas baterias de poços tubulares profundos implantados na bacia hidrográfica do Rio Paciência, para aumentar a oferta de água à população, além de serviços de manutenção em vários poços e da perfuração de novas unidades para substituir os que estão sem condições de utilização.

Em curto e médio prazos, respaldado no argumento de que São Luís vive hoje na eminência de um colapso total que atingirá duramente grande parte de sua população, e sem condições econômicas de buscar alternativa de suprimento de água, o governo estadual informou que é necessário custear a operação 50 carros-pipas. Essa frota teria capacidade para abastecer diariamente cerca de 25 mil famílias (aproximadamente 100 mil pessoas) concentradas nos bairros de maior carência da capital, o que demandaria aos cofres públicos cerca de R$ 6 milhões.

Perfuração
Outra solução, em caráter emergencial, apresentada ao governo federal, é a perfuração de 61 poços isolados, estrategicamente localizados em áreas críticas de abastecimento. O valor dos investimentos foi orçado em aproximadamente R$ 10 milhões. Segundo o documento que será entregue ao Ministério, o trabalho de perfuração tem por característica funcional se integrar completamente ao sistema, garantindo assim o aproveitamento total dos recursos investidos, permitindo também a execução dos serviços de substituição da adutora, que está em licitação, sem oferecer risco de caos no abastecimento da cidade, durante a realização das obras.

Em todos os três casos, a governadora Roseana Sarney utiliza o argumento de que 2012 é o ano de celebração do quarto centenário de fundação de São Luís, Cidade Patrimônio da Humanidade. Ainda de acordo com o documento, e com o intuito de sensibilizar o ministro Fernando Coelho, essa é mais “uma razão para que uma celebração de tal grandeza e importância seja toldada por um aspecto tão negativo quanto seria a população de nossa capital ver-se privada do abastecimento de um bem tão precioso e essencial à saúde e à vida como a água, em quantidade, qualidade e continuidade satisfatórias”.


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Servidores Públicos lançam hoje campanha pela devolução do hospital Carlos Macieira

Quinze sindicatos e associações de servidores públicos estaduais lançam hoje (dia 19) a partir das 8h30, na praça Deodoro (em frente à Biblioteca Pública), a campanha “O Hospital Carlos Macieira é nosso!”. As entidades criticam a decisão do Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Consup) que, no dia 5 de maio de 2011, transferiu o antigo Hospital do IPEM para o âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e terceirizou o atendimento ao funcionalismo, com o aluguel de outro estabelecimento.

Uma das críticas é de que “novo” hospital do servidor está localizado em área muito mal servida de transporte público e que enfrenta dificuldade de acesso, mesmo para quem mora em comunidades vizinhas. A unidade de saúde alugada fica na comunidade Mata, município de São José de Ribamar. Já o Hospital Carlos Macieira fica entre os bairros Renascença II e Calhau.

Os dirigentes das entidades também dizem que a decisão do governo foi unilateral, porque os vários segmentos do funcionalismo não foram ouvidos. No Consup, há apenas um representante dos trabalhadores.

O Hospital Carlos Macieira existe pela contribuição mensal, há décadas, de mais de 100 mil servidores que tem desconto compulsório em seus contracheques. Com isso formou-se um FUNBEM (Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão) para assegurar atendimento especial equivalente a um plano de saúde.

A campanha terá, inicialmente, como instrumento de mobilização um abaixo-assinado e reivindicará o restabelecimento do atendimento dos servidores pelo Hospital Carlos Macieira.

ENTIDADES QUE ASSINAM A CONVOCAÇÃO
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)
Federação dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (FESEP)
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA)
Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (SINPOL)
Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS-MA)
Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão (SINDSPEM)
Associação dos Agentes e Inspetores Penitenciários do Estado do Maranhão (AAGIPEM)
Associação dos Militares do Corpo de Bombeiros do Maranhão (ASMB)
Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar de Imperatriz e Açailândia (ARCSPMIA)
Associação dos Policiais Militares de Timon (ASPOM)
Associação dos Servidores Públicos Militares do Maranhão (ASSEPMMA)
Sindicato dos Servidores de Estado da Saúde do Maranhão (SINDSESMA)
Sindicato dos Motoristas Oficiais do Estado do Maranhão (SIMOEMA)
Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Maranhão (SINCIDEMA)


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Greve de trabalhadores termina depois de quase 30 dias

A greve dos trabalhadores da Construção Civil que já durava quase 30 dias foi encerrada oficialmente na tarde de quarta-feira (18). Em reunião realizada na terça-feira à tarde na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, os representantes do SINDUSCON-MA e do Sindicato dos Trabalhadores acordaram os valores referentes ao reajuste salarial da categoria, porém alguns pontos, como o desconto dos dias parados, não ficaram definidos, o que só ocorreu hoje. Pelo acordo, os trabalhadores oficiais, meio oficiais e demais categorias terão reajuste de 7,30 porcento entre novembro de 2011 a agosto de 2012.

Com isso, o salário do oficial que era de R$ 860 passará para R$ 924; o de meio oficial passará de R$ 642,40 para R$ 688,60. O servente teve reajuste médio de 11,65 porcento, e o salário da categoria passará de R$ 585,20 para R$ 627 nos meses de novembro e dezembro de 2011 e para R$ 653,40 entre os meses de janeiro a outubro de 2012. Nos meses de setembro e outubro de 2012, oficiais e meio oficiais terão seus salários aumentados respectivamente para R$ 1.001 e R$ 730,40. As demais categorias terão reajuste de 8 porcento sobre os salários de outubro de 2011.

A partir de 1º de novembro de 2012, o reajuste salarial das categorias de servente, meio oficial e oficial será com base no índice acumulado do INPC no período de vigência da Convenção Coletiva de Trabalho, acrescido de 4 porcento de ganho real, subtraída a diferença percentual paga entre os salários vigente 1º de agosto de 2012 a 31 de outubro de 2012. As demais categorias terão direito ao reajuste do INPC completo.

Ficou acertado também que os trabalhadores terão de pagar 65 porcento dos dias de paralisação da categoria. Para o presidente do SINDUSCON-MA, João Alberto Mota Filho, o acordo fechado vai garantir a manutenção dos empregos no setor da construção civil. “As duas partes tiveram que ceder nas negociações para não prejudicar a empregabilidade. O nosso desejo é continuar crescendo e gerando empregos para todos “, disse ele.


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Oficina de Teatro a um clique de distância

A Escola Virtual de Atores é uma iniciativa da Cinquini Entretenimento e conta com a parceria de atores, diretores e professores de teatro. Lançada no dia 9 de janeiro já é um fenômeno na internet pois alcançou a marca de mais de mil alunos em apenas 4 dias, atingindo, até agora, brasileiros em 20 países.  “O ensino à distância já é uma realidade, e a internet tem um papel decisivo. O importante é a democratização da arte. Queremos levar o conhecimento aos cantos mais remotos do país, onde  é muito difícil encontrar um curso presencial que dê toda essa base para o futuro ator” diz o produtor executivo Christiano Cinquini, idealizador do projeto.

“O conteúdo teórico é completo e dá bases sólidas para que se inicie uma carreira. Nesta oficina o aluno aprenderá desde a origem do teatro, construção da personagem, formas de interpretação para cinema, televisão e teatro e até como funciona o mercado artístico. São 14 aulas em vídeo que com os estudos orientados podem somar mais de 200 horas de curso com um custo simbólico.”  diz o ator e diretor Guilherme Dantas.

Além dessa oficina inovadora, o site possui ainda ferramentas de interação entre os alunos de cada cidade para viabilizar encontros  para ensaios e estudos.  Além de bilbioteca de autores teatrais, fórum e outras ferramentas.

Essa poderá ser uma grande oportunidade única para quem quer se lançar na carreira e esta fora do eixo Rio-São Paulo,  pois o aluno terá acesso à informações valiosas para poder trilhar seu caminho de forma segura no mercado artístico. No site http://www.escolavirtualdeatores.com.br/tem um vídeo em destaque que explica todo o funcionamento da oficina.


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Coca Cola lidera o ranking das marcas mais valiosa do mundo

Não tem jeito! A Coca-Cola continua no comando da marca com maior valor do mundo, apesar da Apple dispara após os lançamentos dos Iphones e Tabletes que contribuíram para valorização da empresa.

A Appel empresa fundada pelo criativo e gênio Steve Jobs, obteve um aumento de 58% em apenas um ano. Atualmente está avaliado em cerca de US$ 33,5 bilhões de dólares, resultando uma colocação expressiva chegando a 8ª.

Na posição entre as dez marcas mais valiosas, nada mudou em relação à pesquisa realizada pela Global Best Brands 2011. Abaixo o ranking completo:


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Caso BBB: Daniel diz à polícia que não conseguiu manter ereção após festa

O ex-BBB Daniel, expulso do Big Brother Brasil 12 nesta semana após suspeita de que teria estuprado a modelo Monique, disse em depoimento à polícia que não conseguiu manter ereção ao trocar carícias com a participante do programa embaixo do edredom.

Ex-BBB nega ter mantido relação sexual com Monique

Ex-BBB nega ter mantido relação sexual com Monique

O motivo, segundo ele, seria o fato de ter consumido bebidas alcoólicas em festa na madrugada de domingo passado (15). A informação é de fonte que teve acesso ao inquérito que corre em segredo de Justiça.

O titular da Delegacia da Taquara (32 ª DP), Antonio Ricardo Nunes, disse nesta quarta que enviará para o ICCE (Instituto de Criminalística Carlos Éboli) imagens do BBB 12 para investigar a hipótese de estupro. O suposto crime teria ocorrido quando ela estava inconsciente após ter ingerido grande quantidade de bebida alcoólica durante a festa.

– Em cima das imagens, [a perícia] vai dizer se houve relação sexual ou se não houve relação sexual. Mesmo por debaixo do edredom há uma sugestão de relação sexual.

De acordo com Nunes, a gravação das imagens, a cueca de Daniel, a calcinha de Monique, além das roupas da cama onde eles dormiram serão enviadas nesta quarta ao ICCE. O delegado disse ter consultado o instituto, que confirmou que é possível concluir pelas imagens se houve ato sexual.

Os dois negaram o estupro em seus depoimentos na terça-feira passada (17), quando a equipe da Polícia Civil esteve no Projac, na zona oeste do Rio.

De acordo com o artigo 225 da lei 8.072, que trata de crimes hediondos, quando a pessoa se encontra em situação vulnerável, a ação criminal pode ser feita mesmo sem o consentimento da vítima.

– O inquérito segue sem a manifestação da vítima. Em caso de estupros de vulnerável a vítima não é qualificada para dar queixa ou não. Trata-se de ação penal pública incondicional.

Do Portal R7


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CGJ irá analisar situação de tabeliães acusados de tramar contra magistrada

Corregedor Cleones Cunha

Corregedor Cleones Cunha

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) instaurou o Procedimento Administrativo nº 1951/2012 para analisar, preliminarmente, a situação funcional dos tabeliães envolvidos em uma suposta trama contra a juíza Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos e dos tabeliães Ana Carolina Brasil Maciel e Ronaldo Torres. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha, comunicou a decisão à Corte do Tribunal de Justiça do Maranhão na Sessão Plenária Administrativa desta quarta-feira (18).

Também foi referendada na sessão plenária, a decisão do corregedor-geral de designar outros tabeliães para as Serventias Extrajudiciais nas quais os dois tabeliães envolvidos nas denúncias, Alice Ribeiro Brito e Luiz de França Belchior Silva Filho, estavam respondendo interinamente.

Alice Ribeiro Brito é titular da Serventia Extrajudicial de Anajatuba, onde continuará respondendo. No entanto, ela estava respondendo, ainda, interinamente, pela Serventia Extrajudicial de Barreirinhas e pelo 1º Ofício de Notas de Paço do Lumiar, para onde corregedor-geral Cleones Cunha designará outros tabeliães.

Luiz de França Belchior Silva Filho é titular da Serventia Extrajudicial do município de Maranhãozinho, onde continuará, e estava respondendo interinamente pelo 3º Ofício de Notas de São Luís, que receberá outro tabelião designado pelo corregedor-geral da Justiça.

Inquérito – A Corregedoria Geral da Justiça continua acompanhando o inquérito policial que está apurando as denúncias feitas pelo analista de sistema Paulo Araújo Ferreira, em depoimento à Polícia Civil, contra os tabeliães. Ele continua preso por determinação do juiz Douglas de Melo Martins.

A juíza Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos, que seria vítima dos tabeliães, segue de férias e fora do Estado.


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TJ afasta filho de juiz eleitoral Belchior Filho acusado de mandar matar juíza

Juiz Luiz Belchior pai do tabelião afastado Belchior Filho

Juiz Luiz Belchior pai do tabelião afastado Belchior Filho

Na sessão desta quarta-feira, 18, o Pleno do Tribunal de Justiça afastou o tabelião Luiz de França Belchior Silva Filho, filho do juiz de direito, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), Luiz de França Belchior, e a cartorária Alice Ribeiro, denunciados pelo pistoleiro sobre suposta morte da juíza titular da 6° Juizado Especial Cível, Lucimary Castelo Branco.

A trama teria como motivação o resultado do concurso realizado para o preenchimento de cartórios vagos no estado.

Por maioria de votos, o Tribunal de Justiça afastou nesta quarta-feira os cartorários Alice Ribeiro que responde, interinamente pelo 2º Ofício de Paço do Lumiar, e o filho do magistrado, Belchior Filho, que também responde de forma interina pelo 3º Ofício de Notas de São Luís.

A decisão de levar a questão ao Pleno foi tomada depois de reunião entre o presidente e o corregedor, na terça-feira. Regimentalmente, caberia ao corregedor decidir pelo afastamento dos cartorários.

Os desembargadores Jaime Araújo e Joaquim Figueiredo votaram pelo afastamento dos cartorários, tanto das serventias interinas e titulares.

Os serventuários foram acusados de contratar Paulo Ferreira para matar a juíza titular da 6° Juizado Especial Cível, Lucimary Castelo Branco, e também dois cartorários. A denúncia foi feita pelo próprio Ferreira, que se encontra preso, preventivamente.

Além de ser funcionário, o hacker Paulo Ferreira era tratado pelo juiz eleitoral, Luiz de França Belchior Silva, e por Belchior Filho como se fosse da família.

O juiz Luiz de França Belchior Silva que foi votado no dia, 16, de novembro de 2011, para a vaga de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral no biênio de 2011/2013, também chegou a ser citado em depoimento dado pelo pistoleiro e hacker, que afirmou envolvimento do magistrado em contratá-lo para tramar contra o desembargador Bayma Araújo e o juiz Luis Gonzaga Almeida Filho.


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