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SEJAP garantirá a construção de mais dois presídios no Maranhão

O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretária de
Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (SEJAP), firmou, na tarde de
ontem, 27, com a Caixa Econômica Federal um convênio para construção de duas
cadeias públicas, sendo uma em Pinheiro e outra no município de Santa Inês. A
edificação das unidades prisionais serão da ordem de R$ 20 Mi. Na ocasião
estiveram presentes o secretário de Estado da justiça e da administração
penitenciária, Segio Tamer; a subsecretária da pasta, Leopodina Amélia Barros;
o Gestor da Atividade Meio (UGAM), Moisés Coutinho da Silva; superintendente
regional da Caixa Econômica Fedreal, Valdemilson Almeida Nascimento e o gerente
geral da instituição financeira, Emilio Carlos Murad.

Através de uma iniciativa da Governadora Roseana Sarney, que
solicitou junto ao Ministério da Justiça a realização das obras, o secretário
Sergio Tamer pôde assinar o convênio com a estatal. “Eu quero agradecer a
Governadora Roseana pela iniciativa, pois, essa possibilidade de chegarmos a
realizar esse convênio já se vinha conversando desde fevereiro”, contou o
secretário.

Sergio Tamer disse que a construção de mais duas unidades prisionais
no interior contribuirá para dar continuidade à descentralização do sistema
prisional maranhense. Conforme o secretário, o recurso repassado pela Caixa
propiciará, com ainda mais força, as políticas de regionalização. “Essas
políticas têm como objetivo abrir vagas no interior para que os presos que
estão aqui em Pedrinhas cumprindo pena possam se deslocar para locais próximos
de sua residência e assim receber atenção familiar sem a necessidade de
deslocamento das famílias do interior para a capital”, explicou o secretário.

Além disso, Tamer contou que com essa iniciativa os conflitos
entre os internos do interior com os da capital terão um fim. Segundo ele, esse
tipo de situação é um dos pontos que mais tumultuam o sistema penitenciário.
“Esses presos, após a conclusão das obras, serão transferidos para seus locais
de origem e teremos um clima consideravelmente menos tenso dentro das
unidades”, afirmou Sergio Tamer.

O secretário falou também de outro elemento que será
essencial após a construção das unidades prisionais de ressocialização. De
acordo com ele, com as obras finalizadas a desconcentração de pessoas entorna
da Penitenciária de Pedrinhas acabará. “As pessoas que saem do interior e que
não tem onde morar se alojam entorno da PP, então com as obras finalizadas e a
transferência destes presos para seu local de origem, essa aglomeração de
pessoas que chegam acampar nas proximidades da penitenciária vai ter um fim”,
disse.

Na visão de Sergio Tamer todo esse processo de
descentralização do sistema prisional facilitará o trabalho de ressocialização
e o sistema terá uma diminuição considerável nas tensões internas. “Teremos sem
dúvida uma administração e uma organização melhor”, ressaltou Tamer.

Vagas disponíveis

As unidades prisionais de ressocialização que serão
construídas em Santa Inês e Pinheiro terão capacidade para abrigarem 384 e 130
vagas respectivamente. Conforme o superintendente da Caixa Econômica Federal,
Valdemilson Almeida, o dinheiro será distribuído da seguinte forma: em Pinheiro
serão investidos R$ 5.500Mi já na unidade de Santa Inês serão R$ 14.500Mi,
totalizando a quantia de R$ 20 Mi. “A Caixa Econômica, como representante do
Ministério da Justiça, tem a satisfação de estar viabilizando para o Estado do
Maranhão os R$ 20Mi que serão destinados para a construção dessas cadeias
públicas”, contou o superintendente.

Almeida explicou que o valor empregado tem origem do
orçamento geral da União que foi repassado ao Estado através do Ministério da
Justiça. De acordo com ele, a Caixa Econômica será uma espécie de fiscalizadora
das obras realizadas. “O que foi assinado foi um convênio e a Caixa vai
acompanhar desde analise do projeto das unidades e informará o Ministério da
Justiça”, informou ele.

Licitação

O secretário Sergio Tamer disse que está previsto, para o mês
de janeiro, o processo licitatório com o intuito de contratar a empresa que
cuidará das obras dos dois presídios. Conforme ele, após a conclusão do
processo, a empresa encarregada terá seis meses para finalizar o serviço. “As
vagas serão abertas para todas as empresas do Maranhão e do Brasil que queiram
participar”, finalizou o secretário.


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Atividades da Justiça maranhense serão divulgadas na grade de programação da TV Assembleia

Termo cooperação técnica a ser assinado, em breve, entre o Tribunal de Justiça do Maranhão e a Assembleia Legislativa do Estado vai garantir a divulgação das atividades do Poder Judiciário na grade de programação da TV Assembleia.

Alguns pontos da parceria entre as duas instituições foram discutidos nesta quarta-feira (28), em reunião, na Assembleia Legislativa, com os assessores de Comunicação do Poder Judiciário e diretores de Comunicação daquela Casa.

A ideia dos assessores de comunicação do Poder Judiciário é veicular um programa semanal de 30 minutos, no formato de entrevistas, em que um resumo semanal dos principais acontecimentos da Justiça seja destacado.

“Vivemos um novo momento no Judiciário maranhense em que outras mídias – e não somente a impressa – serão valorizadas para dar maior visibilidade às inúmeras ações desenvolvidas no âmbito do Poder Judiciário. Buscamos a parceria com a TV Assembleia com o objetivo de ampliar nossa capacidade de diálogo com a sociedade”, disse Reinaldo Barros, assessor-chefe da Comunicação do TJ,  seguido pela assessora-chefe da Comunicação da Corregedoria, Roberta Gomes, que afirmou: “é necessário simplificar a mensagem e levar informação de qualidade e sobre serviços à população”.

O diretor-adjunto de Comunicação da Assembleia Legislativa, Robson Paz, e o sub-diretor de televisão parlamentar, Adalberto Leite, mostraram-se receptivos à proposta. “Esta nossa reunião é um ponto de partida excelente. A filosofia da presidência da Casa é estreitar os laços com os outros Poderes. Vamos conversar com o presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo, e expor os ganhos que a sociedade vai ter com a  divulgação das ações da Justiça”, salientou Paz.

A parceria prevê também a inserção do link da TV Assembleia no novo Portal do Poder Judiciário, que está em construção. “Foi uma reunião muito produtiva. A parceria entre o TJ e a Assembleia na área de comunicação trará resultados positivos para a sociedade. O projeto tem o apoio do presidente do Tribunal, desembargador Guerreiro Júnior, e resultará no fortalecimento das duas instituições”, assinalou Barros.

Após a reunião, os assessores de comunicação conheceram as instalações da TV Assembleia – sala máster, as ilhas de edição e estúdio de gravação. Participaram também da reunião os assessores Fernando Coelho, Amanda Mouzinho, Orquídea Santos e Paulo Lafene.


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Lei obriga estabelecimentos comerciais de São Luís a utilizarem embalagens plásticas biodegradáveis

O projeto de lei nº 096/2011, de autoria do vereador Chico Viana (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, no município de São Luís, a utilizarem para o acondicionamento de produtos embalagens plásticas biodegradáveis ou reutilizáveis, foi promulgado pela Câmara Municipal de São Luís e agora é lei.

Segundo o vereador, a norma é justificável em razão de uma necessidade vital a adoção de medidas concretas para contribuir com a preservação do meio ambiente. Estudos constatam que o plástico comum demora cerca de 100 anos para ser degradado e absorvido em ambiente natural. Além disso, este tipo de material causa diversos transtornos quando dispensado erroneamente ao solo, entupindo esgotos e córregos.

“Sendo assim, propomos uma reeducação em nossos hábitos, onde esta lei almeja a substituição do material plástico comum pelo oxi-biodegradável que é um passo para amenizar a poluição e proporcionar a possibilidade de continuidade de vida com qualidade por muitos em nosso município”, atribuiu Chico Viana.

Mudança de hábito – De acordo como Art. 1º da lei, ficam obrigados, no município de São Luís, supermercados, estabelecimentos congêneres e o comércio em geral, a utilizarem para o acondicionamento de produtos e mercadorias em geral, embalagens plásticas biodegradáveis ou sacolas reutilizáveis, também chamadas de sacolas permanentes, quando estas embalagens possuírem características de transitoriedade.

O parágrafo único determina que, as características das sacolas deverão ser da seguinte forma: saco de lixo ecológico, sacola ecológica, material oxi-biodegradável, material biodegradável, material hidrossolúvel e sacola do tipo retornável. Esses produtos são confeccionados de materiais que não são prejudiciais ao meio ambiente.

O Art. 2º determina que as embalagens plásticas biodegradáveis devem atender os requisitos necessários para que não haja danos ao meio ambiente.

Já o Art. 3º esclarece que esta lei não se aplica às embalagens originais das mercadorias, aplicando-se aos sacos e sacolas fornecidos pelo próprio estabelecimento para pesagem e embalagem de produtos perecíveis.

Em caso do não cumprimento à lei, o Art. 4º estabelece notificação e multa ao infrator no valor de R$ 1.000,00 mensais; interdição do estabelecimento, além da cassação do alvará de localização e funcionamento de atividades.

Para esclarecer o cumprimento da norma o Art. 5º prevê autorização do Poder Público, através da administração direta e indireta, a promoção de campanhas de conscientização acerca dos danos causados pelas sacolas e sacos plásticos, bem como os ganhos ambientais da utilização do plástico oxi-biodegradável ou biodegradável, por meio de convênios e parcerias com organizações não-governamentais e congêneres sem fins econômicos.

Já o 6º e último artigo da lei afirma que o Poder Executivo Municipal poderá estabelecer mecanismos que possam compensar eventuais agravamentos adicionais decorrentes da aplicação desta lei pelas empresas por elas, abrangidas.

Diversos municípios brasileiros já têm lei neste sentido em vigor, a exemplo de cidades como Recife (PE), Guarulhos (SP), Uberlândia e Belo Horizonte, ambas em Minas Gerais (MG), entre outras.


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Juventude do PSDB promove ação de Natal em São Luís

A Juventude da Social Democracia de São Luis realizou na última quarta-feira (21.12) a distribuição de mais de 800 presentes, que incluiu brinquedos e cestas básicas para os moradores do bairro do Vinhas Velho.

Ação foi coordenada pelo presidente da Juventude de São Luis, Reges Nascimento e contou com o apoio dos deputados tucanos, Gardênia Castelo e  Neto Evangelista.

Segundo Reges Nascimento a ação passará a integrar o calendário permanente de atividades da juventude tucana na capital: “Esta atividade marca o inicio dos trabalhos da nova gestão da juventude tucana da ilha, e integrará a agenda positiva da JPSDB de São Luis. O objetivo da “Ação Solidária da Juventude Tucana”, é promover um Natal feliz as milhares de crianças carentes dos bairros de São Luis, esse ano a equipe de execução  do projeto adotou o bairro do Vinhas Velho”, destacou.

Para o coordenador de mobilização da juventude, Jairon Brito o projeto desenvolvido pela juventude tucana no período do natal mostra que o compromisso de uma instancia partidária não se resume apenas aos muros da sede do partido: “Antes de sermos partidários somos cidadãos e temos o dever de promover a cidadania, estamos fazendo a nossa parte neste natal, mobilizamos a militância do partido e recebemos a contribuição dos parlamentares de mandatos ligados à sigla, entre eles a deputada Gardênia Castelo e Neto Evangelista”, ressaltou.

Ação beneficiou mais de 500 famílias e será realizada em 2012 durante as festividades da pascoa.


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Zezé Di Camargo e Luciano não são ‘malas’, são dois brasileiros vencedores

Por Milton Corrêa da Costa
 
Um colunista de um jornal de grande circulação do Rio,  que promove há alguns anos uma votação para eleger o que denomina de ‘Mala do Ano’, acaba de anunciar que a dupla de cantores Zezé Di Camargo e Luciano são as ‘malas do ano’. Segundo o jornalista, a votação para primeiro lugar -outros artistas de renome como Claudia Leitte também aparecem na lista dos mais votados e até o conceituado médico Drauzio Varella- a causa determinante da eleição da famosa dupla de cantores sertanejos, foi o recente incidente em que Luciano, após um desentendimento normal com o irmão, num momento de estresse natural de qualquer ser humano, após haver misturado calmantes com bebida alcoólica, anunciou no palco, que a patir daquele instante a dupla estaria desfeita. Logo em seguida voltaram às boas para alegria de seus milhões de fãs, dentro os quais eu me incluo.

Segundo o jornalista,  o termo ‘Mala’, com a votação “escolhida por brasileiros de todo o planeta”, conforme declara, é identificado como a figura que durante o ano se destacou entre todas que perturbaram, incomodoram, foram inconvenientes, praticaram autopromoção, pisaram na bola e, enfim, encheram o saco da população. Se o conceito de ‘mala’ for este, perdoe-me, mas  Zezé Di Camargo, Luciano, Claudia Leitte, Drauzio Varella, Wanessa Camargo, Ivete Sangalo, Neymar e o governador Sérgio Cabral incluídos na lista dos mais votados, não se enquadram neste conceito.

Zezé e Luciano são exemplos sim de dois brasileiros de origem humilde – o filme que estourou bilherias ” 2 Filhos de Francisco” mostrou- que venceram com sacrifício na vida e chegaram aos píncaros da glória pela obstinação, talento e perseverança. Exemplos de superação. Wanessa Camargo foi vítima de destrato em público pelo destempero e falta de sensibilidade e educação de um desses jornalistas humoristas que não respeitam ninguém.  Claudia Leite e Ivete Sangalo são fenômenos artísticos nacionais consagrados e Neymar é o maior talento do futebol brasileiro surgido nos últimos anos, possuindo hoje um imenso fá-clube de crianças e adolescentes que desejam imitá-lo na indumentária, na irreverência sadia e até no corte de cabelo.

O médico Drauzio Varella é exemplo de um profissional que contribui publicamente pela boa saúde e bem estar de todos nós, inclusive numa recente campanha antitabagismo. O governador Sérgio Cabral também não se enquadra no conceito de ‘mala’. Muito pelo contrário, enfrentou até aqui, com coragem e determinação, o narcoterrorismo no Rio, sendo o principal responsável pelo resgate da paz e da cidadania de milhares de pessoas subjugadas até então ao terror dos fuzis em morros e favelas do Rio. Deveria sim fazer jus a uma estátua em praça pública, ainda em vida, pela coragem da implantação do vitorioso projeto das UPPs, sem falar na luta também obstinada em defesa do Estado na questão da redivisão dos royalties do petróleo, onde suas lágrimas, num momento de emoção, foram de sinceridade.

Por fim é preciso que se saiba quem vota para eleger a chamada ‘Mala do Ano’. Seguramente que os votantes, em sua maioria, não pertencem às classes mais humildes ( milhões de fãs de Zezé e Luciano por exemplo), que não dispóem de computador e certamante de dinheiro para comprar jornal todos os dias. Acho que a fonte e o método da pesquisa, caso já não tenham sido, deveriam ser divulgados. Quem são os “brasileiros de todo o planeta” que votaram? Melhor e mais justo contratar, no próximo ano, um instituto de pesquisa. Aí sim talvez surjam as verdadeiras ‘malas’ que se locupletam pela corrupção, pela falta de ética comportamental, pela inconveniência e que pisam na bola a todo instante. Muitas das verdadeiras ‘malas’, na realidade, permanecem ocultas neste país.


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Luis Fernado assina convênio com 12 prefeituras para combater pobreza

O secretário Luis Fernando Silva (Casa Civil) representou a governadora Roseana Sarney,  na solenidade de assinatura de 13 convênios com 12 prefeituras de diversas regiões do estado que visam combater a pobreza e erradicar a fome no Maranhão, realizada na terça-feira (27), no Palácio dos Leões.

Luis Fernando e Hildo Rocha em reunião com prefeitos e deputados

Luis Fernando e Hildo Rocha em reunião com prefeitos e deputados

O governo vai repassar aos prefeitos  R$ 6.540.000,00 (seis milhões e quinhentos e quarenta mil reais) que serão gastos em obras de infra-estrutura logística do setor primário da economia com o objetivo de aumentar a produção de alimentos e gerar emprego e renda em nosso estado. Os recursos serão usados na construção de matadouros e mercados públicos municipais, na construção e ampliação de açudes, na aquisição de tratores e equipamentos agrícolas, além da compra de kits de pesca. 

A solenidade foi presidida pelo Secretário de Estado da Casa Civil, Luis Fernando Silva que assinou os convênios junto com o Secretário de Estado de Assuntos Políticos, Hildo Rocha, do Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Pesca,  Raimundo Coelho e  dos prefeitos José Mário Sousa (São João dos Patos), Raimundo da Silveira (Parnarama), Gildásio da Silva (Poção de Pedras), Dona Conceição(Olinda Nova),  Atenir Marques (Alto Alegre do Pindaré), Nonato Pereira(Buriti Bravo), Dr. Miguel (Vargem Grande), Enoque Ferreira Mota (Pastos Bons),Edivânio Nunes(Graça Aranha), João Cândido Neto (Magalhães de Almeida), Vete Botelho (Itinga) e José Fernando Sodré(Luis Domingues). Prestigiaram a solenidade os deputados estaduais Tatá Milhomem (PSD), Alexandre Almeida (PT do B), Roberto Costa (PMDB) e André Fufuca (PSD).

“Este evento simboliza a colheita dos frutos semeados nos Seminários Regionais de Lideranças. O governo está de parabéns por ter uma equipe formada por ex-gestores municipais, como por exemplo o Chefe da Casa Civil, Luis Fernando, que ouviu as nossas demandas, acredita no municipalismo e atendeu as nossas reivindicações”, declarou o prefeito de Pastos Bons, Enoque Ferreira Mota.

O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca,  deu  hoje um passo importante na sua meta de combater a pobreza no Maranhão priorizando a Segurança Alimentar, assegurou o Secretário-Adjunto da SAGRIMA, Raimundo Coelho, que estava representando o secretário Cláudio Azevedo.

O deputado estadual Tatá Milhomem falou em nome dos parlamentares e declarou que destinou suas emendas pessoais para a agricultura por acreditar que esta pasta beneficia diretamente a população mais carente do estado. E o prefeito Gildásio da Silva demonstrou sua satisfação em ver o Governo do Estado despejar recursos em melhorias dos matadouros do Interior que vinham sendo interditados pelo Ministério Público por falta de condições de higiene, de estrutura e pela venda de carne de origem duvidosa. Problemas que agora  serão saneados de forma definitiva.

O secretário Luis Fernando citou sua experiência como ex-prefeito de São José de Ribamar. _Quando assumi o governo, o município não tinha nenhuma vocação agrícola, só 20 % da população moravam na zona rural e em toda a história do Pronaf  (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) tinha recebido apenas R$ 80 mil para investimentos no setor.

A prefeita de Itinga, Vete Botelho, aprendeu a lição e disse que o Maranhão tem terras produtivas, água e mão-de-obra no campo  e que os municípios só precisavam desse estímulo para garantir a produção e a comercialização dos alimentos. Vete fez questão de ressaltar o empenho pessoal , a vontade política e a determinação do secretário Luis Fernando durante os seminários Regionais de Liderança para ajudar os prefeitos a fazer um Maranhão melhor para todos.

 


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Projeto Vida no Trânsito recebe mais R$ 12 milhões

Nessa última semana de dezembro, o Ministério da Saúde repassa, por meio do Fundo Nacional de Saúde, R$ 12,2 milhões para que todos os 26 estados, o Distrito Federal e as respectivas capitais possam ampliar e desenvolver ações previstas no Projeto Vida no Trânsito. A medida visa modificar a cultura de segurança no trânsito de forma a reduzir o número de mortos e feridos graves a partir da conscientização e mobilização da sociedade.

Estabelecidos na Portaria 3.023, os recursos do Programa de Implementação de Política de Promoção da Saúde serão transferidos. Municípios com menos de 500 mil habitantes receberão R$ 175 mil. O valor do repasse para cidades com número de habitantes entre 500 mil e um milhão será R$ 200 mil. Municípios com mais de um milhão de habitantes receberão R$ 250 mil.

As secretarias estaduais e municipais de saúde deverão implantar o  Projeto Vida no Trânsito por meio de articulação com outros setores governamentais e não-governamentais. Eles também deverão qualificar e integrar as informações sobre acidentes de trânsito e vítimas (como feridos graves e mortes). Os gestores de saúde deverão, ainda, identificar os fatores de risco e grupos de vítimas mais importantes nos respectivos municípios, desenvolvendo programas e projetos de intervenção que reduzam esses fatores e os pontos críticos de ocorrência de acidentes.

“A iniciativa do Ministério da Saúde é uma resposta positiva ao apelo da Organização das Nações Unidas (ONU), que proclamou o período de 2011-2020 como a Década de Ações pela Segurança Viária”, observa o diretor-adjunto do Departamento de Análise de Situação de Saúde do Ministério da Saúde, Juan Escalante. Ele lembra que uma capital de cada região brasileira já havia sido definida para o reforço das ações de prevenção de acidentes no trânsito: Palmas (TO), Teresina (PI), Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS) e Curitiba (PR).

Além dessas cidades pioneiras, o Ministério da Saúde inclui, a partir da Portaria 3.023, as outras 22 capitais ao projeto. De acordo com Juan Escalante, o Projeto Vida no Trânsito resulta também da participação do Brasil num esforço internacional iniciado em 2010 com o Projeto Road Safety in 10 Countries (RS 10), coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Fundação Bloomberg.


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TJMA pretende construir novo fórum em Imperatriz

O Tribunal de Justiça do Estado deve deflagrar processo licitatório em 2012 para a construção do novo fórum da Comarca de Imperatriz, que tem o nome do ministro Henrique de La Roque. O assunto foi tratado pelo presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, e pelo diretor do fórum, juiz Adolfo Pires da Fonseca Neto, durante visita de cortesia ao novo gestor do Judiciário.

O fórum será construído no Parque Sanharol, ao lado do edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), em terreno doado pela Faculdade de Imperatriz (Facimp). O levantamento técnico para medições na área será feito quando o processo licitatório for deflagrado.

Durante o encontro, Guerreiro Júnior falou também sobre possibilidade de elevação da Comarca de Imperatriz de entrância intermediária para entrância final. Anteprojeto de lei nesse sentido deverá ser analisado pela Comissão de Divisão e Organização Judiciárias e Assuntos Legislativos. Imperatriz é segunda maior comarca do estado, após São Luís. “As duas questões

Após a análise da Comissão, o anteprojeto será levado ao Pleno do Tribunal de Justiça para discussão e votação, e será encaminhado posteriormente à Assembleia Legislativa para apreciação e votação.
A previsão para Imperatriz é construir um fórum que possa abrigar cerca de 60 magistrados. O presidente apontou a possibilidade futura de a comarca alcançar o limite mínimo exigido para ser elevada a entrância final, que é de 200 mil eleitores. Segundo dados estatísticos de novembro de 2011 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o município conta, atualmente, com 156.608 eleitores.

“A exemplo do ocorreu quando assumi a Corregedoria Geral da Justiça, o juiz Adolfo Neto me faz novamente uma visita de cortesia, para tratar de assuntos de interesse do Judiciário. Iremos manter a mesma relação cordial cultivada ao longo dos anos entre Imperatriz e São Luís”, disse Guerreiro Júnior.


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Banco Central vai deixar consumidores bancários sem atendimento

A diretoria do Banco Central cogita acabar com o 0800 e o atendimento presencial à população. Para o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – SINAL, a medida, se adotada, deixará os usuários bancários à mercê de entidades de proteção ao consumidor, desaparelhadas e despreparadas tecnicamente para lidar com assuntos financeiros. “A proposta representa um retrocesso inaceitável, uma demonstração de insensibilidade social e descompasso com o Governo Federal, que prega a inclusão social”, critica Sergio Belsito, presidente do SINAL.

O SINAL acredita que a imagem da instituição e de seus servidores também seria seriamente afetada. “O Sinal tem trabalhado incessantemente pelo reconhecimento social da instituição, sobretudo em contatos com a imprensa, mostrando o elevado nível de excelência dos servidores da casa e os inúmeros projetos de grande interesse social gestados no BC. Deixar os cidadãos sem atendimento poria abaixo esse esforço”, ressalta Belsito.

O Sindicato sugere que, se nenhum dos atuais departamentos se dispõem a administrar tal serviço, que se crie um departamento específico para o atendimento ao público. “O Sinal será parceiro de primeira hora para pleitear junto ao Ministério do Planejamento aumento do efetivo para prestar tal serviço, como, aliás, tem feito no caso de reposição das aposentadorias.”


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SMTT altera trânsito e transportes para as festas de final de ano

Em função das festividades de final de anoem São Luís, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) fará mudanças no trânsito e no serviço de transporte coletivo da capital. As intervenções do trânsito correspondem às áreas litorâneas, onde serão realizadas as comemorações do réveillon.

Serão interditados e proibidos os acessos à Avenida Litorânea no retorno anterior ao Belvedere (ao lado da praia), sentido Parquinho/Praça do Pescador, e Belvedere – sentido Praça do Pescador/Parquinho – desde esta quarta-feira (28). A partir das 16h de sábado (31); as interdições acontecem também na Praia do Olho D’Água, pelas ruas Domingos Rodrigues, Projetada, São Carlos e Avenida Rio Claro; nos cruzamentos da Avenida Litorânea e da Avenida dos Holandeses com as entradas da Avenida Litorânea, no acesso ao Belvedere pela Avenida Colares Moreira; nos retornos de acesso à Avenida Litorânea entre Belvedere e Hotel Pestana; no cruzamento da Avenida Colares Moreira com a Avenida Avicena (próximo ao Hotel Pestana) e no último retorno da Avenida Avicenia (próximo ao Hotel Pestana).

A SMTT acrescenta ainda, em relação às intervenções, que o serviço de descarga com veículos para abastecimento dos estabelecimentos (bares, restaurantes e outros), nos locais interditados, só será permitido até as 16h do dia 31. Aos moradores dos trechos interditados será facultado o acesso com veículos particulares, desde que comprovem a residência nos referidos trechos. Fora esse caso, só será permitida a entrada de veículos de serviços do evento de final de ano, devidamente credenciados, veículos de apoio das secretarias municipais de Saúde, Urbanismo e Habitação, SMTT, Limpeza Urbana, Polícia Militar, Bombeiros e ambulâncias.

As interdições e desvios de tráfego serão feitos por intermédio de obstáculos físicos e devidamente sinalizados com cavaletes, cones ou similares.

Transportes – Em relação a transportes, as ações da SMTT visam aumentar a oferta de ônibus durante o período das comemorações. Para cumprir essa finalidade, permitindo o deslocamento de usuários às praias e outros pontos da capital, todas as linhas e serviços de ônibus deverão operar com frota total a partir das 20h de sábado (31) até as 12h do dia 01 de janeiro de 2012 (domingo).

As linhas integradas nos terminais da Praia Grande, São Cristóvão, Cohab/Cohatrac, Cohama/Vinhais e do Distrito Industrial, que atendem às praias da ilha de São Luís (Araçagy, Olho D’Água, Ponta D’Areia e Avenida Litorânea) deverão operar no período estipulado com 70% da frota definida para o horário de pico dos dias úteis. A linha T-090 terminais via BR-135, que interliga os terminais, deverá obrigatoriamente operar no período citado com frota prevista para o horário de pico na parte da manhã dos dias úteis.

Todas as determinações em relação às ações que aqui se referem a trânsito e transportes estão fundamentadas nas portarias Nº 987 de 20 de dezembro de 2011 e Nº 1006 de 27 de dezembro de 2011. Acompanhe mapa das interdições de trânsito.


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