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Polícia recupera R$ 130 milhões aos cofres do Estado

Aproximadamente R$ 130 milhões estão sendo recolhidos aos cofres públicos estaduais, resultado dos trabalhos de investigação concluídos nos últimos três anos, em todo o Maranhão, pela Delegacia de Polícia Civil Especializada em crimes contra a Fazenda Pública (Defaz), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP). A arrecadação do débito tributário é consequência de 125 inquéritos policiais que foram concluídos entre os anos de 2009 e 2011.

De acordo com a Defaz, deste quantitativo, 90% são relativos à sonegação fiscal do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). O restante envolve delitos de falsidade material e ideológica. As investigações policiais apontam a participação nas ações ilegais de sócios e responsáveis por diversas empresas envolvidas em sonegação fiscal atuantes no Maranhão. Eles terão que recolher o débito tributário junto à Receita Estadual.

As fraudes apuradas pela Defaz são lesivas à Receita Estadual do Maranhão porque algumas empresas deixam de arrecadar o imposto referente ao ICMS, que poderiam ser eventualmente aplicados pelo Estado em áreas que beneficiariam toda a população, como saúde, segurança e educação, explicou o delegado de Polícia Civil, titular da especializada, Lucas da Costa Ribeiro Filho.

Inquéritos policiais examinados resultaram na expedição de seis mandados de prisão, emitidos pela 10ª Vara Criminal de São Luís. Todos cumpridos pela Delegacia Especializada.

Ainda, segundo o delegado, parte das denúncias que chegam à Delegacia, é fruto de requisições feitas pelo Ministério Público do Maranhão ou de informações delatadas à especializada pelos próprios empresários, vítimas de fraudes cometidas por pessoas ligadas a determinadas empresas que praticam a sonegação fiscal.

“Muitas denúncias são fornecidas por empresários que se sentem incomodados perante àqueles que se utilizam de meios e condutas ilegais para se favorecer proporcionando uma concorrência desleal entre as partes e consequentemente um desequilíbrio no segmento econômico onde atuam”, disse Lucas Filho.

A maior incidência de crimes desta tipologia, nesse ínterim, envolveu empresas do ramo atacadista e varejista de gêneros alimentícios e bebidas em geral.

Investigação em conjunto

Os trabalhos de combate à sonegação fiscal e recuperação de ativos, desenvolvido pela Delegacia Fazendária são realizados com o apoio da Delegacia Geral de Polícia Civil, por meio da Superintendência da Capital (SPCC) e do Interior (SPCI) com a parceria, ainda, da Secretaria de Estado da Fazenda, Ministério Público Estadual e Poder Judiciário.

“A Delegacia Fazendária cumpre sua função penal recuperando valores ora subtraídos que o estado eventualmente poderia perder”, disse a delegada Geral de Polícia Civil, Maria Cristina de Menezes.

Atuação da Delegacia

A Delegacia de Polícia Civil Especializada em crimes contra a Fazenda Pública (Defaz), vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), atua na repressão aos crimes contra a ordem tributária e de maneira indireta contribui para o aumento da arrecadação por intermédio da recuperação de ativos.

Quaisquer denúncias referentes a crimes desta natureza podem ser informados nº 190 (Emergência), do Cento Integrado de Operações de Segurança (Ciops), ou anonimamente, na Central do Disque Denúncia (3223-5800, na capital e 0300 313-5800, no interior), ou ainda, na própria Delegacia Especializada, no número 3214-8656.

Legislação Especifica

O pagamento do débito tributário tem o efeito penal de extinção da punibilidade, enquanto o parcelamento regular até o recebimento da denúncia é responsável pela suspensão da pretensão punitiva e paralisação da prescrição criminal (art. 34, da Lei 9.249/95; art. 9º, da Lei 10.684/2003 e art.6º, da Lei 12.382/2011).

As informações são da Secom/governo do Estado.


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Cientistas sócias na contramão da repressão ás drogas

Por Milton Corrêa da Costa

No momento em que o governo federal anuncia a ampliação e melhoria do sistema penitenciário brasileiro, o monitoramento das fronteiras (veja os resultados positivos desta ação em 2011 a seguri) e um combate específico à epidemia do crack, como prioridades na área de segurança e quando já se conclui  que o Brasil é hoje o principal centro de lavagem de dinheiro da América do Sul, onde tal constatação coincide com o ritmo de crescimento da economia nacional e da multiplicação, na última década, das rotas do tráfico de drogas para EUA, Europa e Ásia ( Via África) e no exato instante em que se anuncia que o Plano Estratégico de Fronteiras, desenvolvido pelo Ministério da Defesa, em 2011, numa  ação de inteligência conjunta com a participação de 6.500 militares das Forças Armadas e integrantes das Polícia Federal e das polícias estaduais, apreendeu 115,3 toneladas de maconha e cocaína e 535 armas de fogo, entre os meses de junho e dezembro , num resultado 14 vezes superior ao mesmo período do ano anterior, as conclusões de uma recente pesquisa empreendida por cientistas sociais, em São Paulo, sobre a prisão de usuários de drogas  e de pequenos traficantes, divulgada ao apagar das luzes de 2011, ainda que o trabalho científico tenha a sua devida importância, parece não acreditar no sucesso da repressão às drogas.

Com as ações do Plano Estratégico, enfraquecendo em parte o poder do crime (transnacional) do tráfico de drogas, foram apreendidas  99,5 toneladas de maconha e 15,8 toneladas de cocaína, além de 473, 4 mil fármacos ( éter e acetona  por exemplo) utilizados no refino da pasta básica de coca. Ao todo 4,2 mil pessoas foram presas em flagrante. O plano de ação nas fronteiras envolveu 27% do território brasileiro, 710 municípios, em 11 estados e nas fronteiras com 10 países vizinhos. Num outro lado do trabalho, como ressaltam as autoridades federais, não se pode esquecer também das ações cívico-sociais consequentes efetuadas em benefício das populações carentes de tais regiões, sem falar nas ações conjuntas  com alguns países fronteiriços, como no caso da Colômbia. O Ministro da Defesa Celso Amorim informou ainda sobre a apreensão de 8 mil quilos de explosivos e agrotóxicos. Por falar em Colômbia não custa lembrar que o ex-líder do Cartel Medellín, nas décadas de 80 e 90, Pablo Escobar, morto em ação de agentes colombianos, em operação que contou com a participação dos EUA, teve uma fortuna estimada em 25 bilhões de dólares e tinha por hábito intimidar, com atentados, juízes, policiais, jornalistas e políticos,  inclusive candidatos a presidente da república, numa analogia do que ocorre hoje ao México, considerado por estudiosos da questão um autêntico narcoestado.

O trabalho integrado das forças de segurança, portanto, provando que o combate bem planejado surte efeitos positivos, pode ser observado inclusive pela escassez das drogas e o aumento imediato do custo da pasta base de cocaína (60%) em Cáceres (MT) e 65% em Dourados (MS). Ou seja, os  traficantes e os usuários, estes na ponta da linha, terão que esvaziar mais os bolsos. A ação repressiva fez a maconha ficar 100% mais cara em Cuiabá (MT) e em Campo Grande (MS). Tal escassez dos produtos já se faz sentir nos centros consumidores de São Paulo e principalmente no Rio, onde o projeto das UPPs vem também enfraquecendo progressivamente  o poder paralelo do narcoterrorismo.

Apesar de todos os resultados aqui mencionados fica claro que o contrabando de armas e o tráfico  de drogas não acabaram em território nacional. Temos os números do que foi apreendido, porém não do que vazou. Haverá sempre  um mercado consumidor de armas e drogas. O crime é uma atividade própria do ser humano e as drogas continuam atraindo jovens na busca dos estados alterados de consciência. Registre-de também, como positivo. os resultados da Campanha de Desarmamento de 2011, que de maio até a última semana de dezembro recolheu 36.834 armas, além de 150.965 munições.Por dever de justiça reconheça-se, nestes resultados, o apoio da ONG Viva Rio. Pior mesmo seria uma política permissiva como insiste apregoar a ‘corrente progressista’, no Brasil liderada pelo ex-presidente Fernando HenrIque Cardoso, que vive divulgando pesquisas com o intuito de provar que a guerra às drogas fracassou no mundo e que a saída é a descriminalização e legalização numa política de redução de danos onde o Estado controlaria o comércio  e a distribuição de drogas, como se os taraficantes, com a legalização, fossem pacificamente depor seus poderosos arsenais de guerra.
 
A pesquisa mencionada no início deste texto , mais preocupada com os que financiam a violência e os fuzis do tráfico ( os usuários) tenta demonstrar que estes são as maiores vítimas de uma política errônea de repressão. Segundo a pesquisa , sob o título ”Prisão provisória e lei de drogas no Brasil- Identificando obstáculos e oportunidades para maior eficácia”, a política de repressão ás drogas está voltada para o pequeno traficante, muitas vezes confundido com o usuário de entorpecentes. A pesquisa conclui pelo  uso excessivo da prisão provisória  dessas pessoas que acaba se tornando regra. Tal pesquisa,  do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo,  foi desenvolvida com o apoio da Open Society Foundations, instituição americana que procura combater o uso excessivo da prisão temporária nos casos de tráfico de drogas. Registre-se, porém, que grandes, médios e pequenos traficantes, além de dependentes e usuários, estes no momento do efeito das drogas, são os responsáveis pela maior parte dos 50 mil homicídios que ocorrem anualmente no país, numa média de 137/dia, onde o Brasil aparece, em números absolutos, em primeiro lugar no mundo e como sexto comparado ao número de habitantes, numa taxa de homicídios de 26,2 para cada grupo de 100 mil habitantes.

Ou seja, os cientistas sociais estão mais preocupados com os “direitos humanos” de usuários e pequenos traficantes, do que com o combate efetivo às drogas, que como visto  acima dá resultados positivos quando a ação é integrada e bem planejada. Se há algo de errado na prisão de usuários e pequenos traficantes que se apresente e se discuta as oportunidades de mais eficácia como sugere o próprio título da pesquisa. A única alternativa não recomendável é descriminalizar e legalizar drogas e conceder mais benevolência a quem cometeu crimes.

Drogas não agregam valores sociais positivos. O tripé prevenção, tratamento do usuário e repressão inteligente ao tráfico continua sendo, sem dúvida, a melhor fórmula até aqui encontrada para minimizar a grave questão. A presidente Dilma Roussef tem razão ao assim de referir à questão da descriminalização de drogas, quando ainda candidata ao cargo, no ano de 2010: ” quando  o assunto é descriminalização de drogas, num país de 30 milhões de jovens, é como um tiro no pé”. Pior que um tiro no pé, senhora presidente, é com certeza um verdadeiro tiro pela culatra. Quando o assunto é drogas, a permissividade e a tolerância são inimigas do sucesso. Não há dúvida.
              
Milton Corrêa da Costa é coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro
 
P.S:  Por falar em drogas e saúde o governo do Estado do Rio de Janeiro  -ação contra as drogas  é o que interessa-  anunciou recentemente a criação de um centro de referência e pesquisas voltado para a droga que hoje mais assusta, o crack. A nova unidade deverá funcionar nas instalações do antigo Hospital São Sebastião, no bairro do Caju, na cidade do Rio de Janeiro. Ponto para o poder público. É possível sim ter importantes vitórias na difícil e complexa guerra contra as drogas. Basta ter vontade política.


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Fátima Travassos diz ser vítima de campanha sistemática

De O Estado Maranhão

Dizendo-se “vítima de uma campanha sistemática de desconstrução de imagem” por parte de adversários internos, a procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, enumera várias conquistas durante sua gestão à frente do Ministério Público.

Fátima Travassos

Fátima Travassos

Ela conta que o planejamento estratégico da instituição, implantado este ano, resultou em 27 projetos, dois deles já em andamento: o programa de rádio Estação do Ministério Público e o Ministério Público Positivando o IDH do Maranhão, quando promotores percorrem os municípios mais pobres do estado para cobrar e ajudar as prefeituras em ações básicas em favor da população. Sete cidades já foram visitadas e até fevereiro serão 14, fechando o projeto.

Procuradora-geral Fátima Travassos

Fátima Travassos afirma ter aumentado o orçamento do Ministério Público de R$ 90 milhões, quando assumiu em 2008, para R$ 220 milhões em 2011. Segundo ela, isso foi feito preenchendo 59 cargos criados em gestões anteriores e mostrando as necessidades da instituição aos governadores Jackson Lago (falecido em abril) e Roseana Sarney (PMDB). “Desde 2009 que não pedimos suplementação orçamentária ao Executivo”, afirma a procuradora.

Ela disse ter criado ainda 30 cargos de promotor e 87 para servidor, sendo 37 vagas de assessoramento a promotores. Por conta disso, em 2012 será feito concurso tanto para promotor quanto para servidor. “Recompomos os salários dos promotores e no próximo ano apresentaremos do Plano de Cargos e Salários dos servidores”, comemora.

Enumera ainda a aquisição de mais de 100 veículos desde 2008, além de convênio com a Secretaria de Segurança para a contratação de 130 policiais reformados que trabalharão na segurança de promotores e procuradores nas sedes das promotorias e na Procuradoria Geral.

Em relação a obras, Fátima Travassos diz ter construído várias promotorias no interior, tirando as sedes principalmente de dentro de fóruns. Orçado em R$ 22 milhões, o novo prédio da Procuradoria Geral de Justiça, no Calhau, já tem 50% dos seus serviços concluídos.

A procuradora também comemora a contratação da empresa que vai fazer a reforma definitiva do Prédio-Sede das Promotorias da Capital, no Calhau. Ela explica que a empresa que fazia a obra foi afastada e uma nova foi contratada, depois de duas licitações declaradas desertas. A reforma, no valor de R$ 3,6 milhões, tem previsão de conclusão de 540 dias. As obras começam no próximo mês.

Perseguição interna – Fátima Travassos contou já ter tido de se defender de mais de 20 representações, articuladas por adversários internos, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A última foi feita por uma pessoa, que depois foi descoberto ser uma garota de 11 anos natural de Goiânia (GO), mas cujo endereço era uma rua inexistente no Recanto dos Vinhais, em São Luís.

A procuradora disse que essa última denúncia tinha o claro objetivo de prejudicar sua inscrição na disputa por uma vaga de ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cinquenta e dois candidatos de todo país disputam a vaga do ministro Hamilton Carvalhido. A escolha acontece em fevereiro.
“Tenho respondido a esses ataques sistemáticos com trabalho. Não perco meu tempo fazendo maldades e nem fofocando contra ninguém”, afirmou Fátima Travassos.
Ela afirma que às vezes deixa a sede do Ministério Público, na Rua Grande, de madrugada. “Tenho deixado o prédio da procuradoria às 3h da madrugada para dar conta do serviço e muitas vezes para me defender das maledicências que são colocadas para atingir minha imagem de 25 anos de trabalho no Ministério Público”, declarou.

Travassos chega a reclamar que os seus adversários não a querem no Ministério Público. “Meus adversários não me querem nem no MP e nem em lugar nenhum. Tem uma meia dúzia que não se conforma em eu ter quebrado a hegemonia política na instituição”, desabafou a procuradora-geral de Justiça.


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Ministra Eliane Calmon foi mexer na justiça, agora o fedor é insuportável

Eliana Calmon

Eliana Calmon

Carlos Newton/Tribuna da Imprensa Online

Não há dúvida de que a ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça, merece ser considerada a Personalidade do Ano. Quando mais tentam calá-la e evitar que atue em prol do interesse público, mais ficam aparentes as podridões do Judiciário.

Agora a ministra acusa a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajude) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) de divulgarem informações “desencontradas e absurdas” de que ela estaria investigando mais de 200 mil pessoas, com a intenção de fazer um “verdadeiro linchamento moral”.

A corregedora do Conselho Nacional de Justiça disse que não é nada disso. A instituição realiza investigações patrimoniais de juízes e servidores do Judiciário há quatro anos, mas o trabalho só gerou polêmica quando chegou no Tribunal de Justiça de São Paulo, uma consequência do “corporativismo” das associações de magistrados, segundo ela.
“Todos os servidores públicos são obrigados a apresentar a declaração de imposto de renda. Não é para ficarem guardados num arquivo, mas para que os órgãos de controle examinem quando houver suspeita de transações ilícitas”, disse Calmon.

Ela argumentou que decidiu fazer investigações pontuais, com base em informações enviadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), em casos de movimentações consideradas atípicas – acima de R$ 250 mil. No caso do tribunal de São Paulo, foram identificadas 150 transações do tipo e, por isso, ela decidiu investigar.
“Foram apenas 150, como falar agora em mais de 200 mil investigados. Questionamos, até porque pode ser tudo legal, fruto de herança, sorteio”, explicou.

De toda forma, há algo de estranho no ar, porque os próprios juízes não cumprem a lei. A ministra disse que a inspeção realizada no TJ-SP verificou que 45% dos magistrados não enviaram à corte suas declarações de imposto de renda, desrespeitando a legislação. Sobre essas investigações, a corregedora também afirmou que nunca houve devassa ou quebra de sigilo e tudo que foi realizado por sua equipe está dentro da lei.

Também disse que nunca realizou nenhuma investigação contra ministros do Supremo Tribunal Federal e só ficou sabendo pelos jornais que Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski receberam valores do Tribunal paulista, referente a um suposto passivo trabalhista.

Questionada se os procuraria para esclarecer o fato, a ministra disse que não, pois “não se trata de um grupo de amigos”.

“Só posso lamentar [a polêmica], fruto de maledicência e irresponsabilidade da AMB, Ajude e Anamatra, que mentirosamente desinformam a população ou informam com declarações incendiárias e inverossímeis”, afirmou Eliana Calmon, acrescentando que é uma tentativa de desviar o foco, pois seu trabalho visa “defender as instituições brasileiras da corrupção que infelizmente se alastra pelo país”.

“O que está realmente em jogo é a sobrevivência do Conselho Nacional de Justiça. Esse é o verdadeiro ovo da serpente”, advertiu a corregedora, que está lutando praticamente sozinha para moralizar a Justiça brasileira.


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Beija-Flor relembra desfile polêmico de Joãosinho Trinta

Atual campeã do carnaval carioca, a Beija-Flor, escola da qual Joãosinho Trinta foi carnavalesco por 16 anos, vai homenageá-lo em 2012 relembrando um marco em sua carreira: o desfile “Ratos e Urubus, Larguem Minha Fantasia”, de 1989, com seu Cristo coberto por um plástico preto (proibido de aparecer por conta de uma ação judicial impetrada pela Igreja), e sua antológica ala de mendigos.

Carnavalesco Joaosinho Trinta

Carnavalesco Joaosinho Trinta

A alegoria está sendo refeita e a ala, recomposta, e as duas fecharão o desfile – em 1989, apareceram na abertura, arrebatando o público. O diretor teatral Amir Haddad, que recrutou a ala em 89 a pedido de Joãosinho, foi convocado pela atual comissão de carnaval. Ele quer reproduzir o forte impacto da estátua (que trazia uma faixa com a inscrição “Mesmo proibido, olhai por nós”) e da ala (os componentes-mendigos, em grande parte, atores, chegaram a escalar camarotes e “roubar” salgadinhos, “famintos”).

“Vamos recuperar esse momento, que não é só do carnaval, mas do teatro brasileiro”, disse Haddad, hoje, um dia depois de acertar detalhes no barracão. “Vou chamar participantes originais e mais uma vez faremos nossas próprias roupas. Estou emocionado desde o momento em que fui chamado, logo depois da morte do João. Desenvolvemos uma amizade profunda. Foi muito decepcionante perder aquele carnaval. Eu acho que Joãosinho começou a morrer ali. Foi uma golfada de vida que ele teve de engolir.”

O enredo da escola este ano é São Luís do Maranhão, cidade de nascimento de Joãosinho, que morreu dia 17, aos 78 anos. Em 1989, a Beija-Flor ficou em segundo lugar, perdendo por meio ponto para a Imperatriz, que fez um desfile tecnicamente impecável sobre o centenário da Proclamação da República. A imagem do Cristo e da ala entrou para a história do carnaval. O desfile era o preferido do carnavalesco, que contava 12 vitórias em 31 anos de avenida.
Ubiratan Silva, integrante da comissão da Beija-Flor, contou que Joãosinho iria desfilar no último carro, sentado num trono (ele se deslocava em uma cadeira de rodas desde que ficou com os movimentados limitados, decorrência de dois derrames). Quando a notícia da morte chegou, os planos foram adaptados.

“A decisão foi instantânea. A ligação entre Joãosinho, Beija-Flor e São Luís é direta. A homenagem estará no último setor, que resume as festas populares da cidade”, revelou Bira, que entrou na escola um ano depois da saída de Joãosinho – ele estreara no Salgueiro, em 1973, mas foi alçado ao posto de revolucionário na escola de Nilópolis, à qual se iria se vincular em 76. Nela, sagrou-se campeão cinco vezes; vice, seis.

“Estamos falando de várias personalidades maranhenses, como João, Alcione, Ferreira Gullar, Josué Montello, Rita Ribeiro, Zeca Baleiro. João não poderia faltar. O legado de sua linguagem artística rendeu frutos não só para a Beija-Flor, mas para o carnaval. Todo mundo vai estar muito emocionado.” O enredo terá patrocínio de empresas que atuam no estado do Maranhão.

Da Agencia Estado


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Helicóptero que levava papai noel cai e deixa 4 feridos

Quatro pessoas ficaram levemente feridas na queda de um helicóptero na Praça de Iguabinha, na Região dos Lagos do Rio, na tarde desta sexta-feira (30), informou o Corpo de Bombeiros do quartel de Araruama.

Segundo as primeiras informações, as vítimas tiveram escoriações leves, foram atendidas no local e liberadas em seguida. Entre os feridos, estava um homem fantasiado de papai noel, que foi contratado para uma festa de fim de ano na cidade, e o deputado estadual Miguel Jeovani (PR).

De acordo com a corporação, seis pessoas que estavam na praça ficaram assustadas, passaram mal e foram encaminhadas para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município. Ainda não há informações sobre o estado de saúde delas.
Ainda de acordo com a corporação, o acidente aconteceu por volta das 16h. Antes da queda, o helicóptero teria encostado em uma rede elétrica.

Do G1 RJ


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Mensagem de Ano Novo: “Seus maiores bens são seus sonhos”

(De um livro de Alan Percy)

William Faulkner, escritor americano (1897- 1962), que recebeu o prêmio Nobel de Literatura em 1949, dizia que os sábios têm sonhos grandes o bastante para não perdê-los de vista enquanto os perseguem.

Todo grande feito, portanto, foi concebido antes, na imaginação. Na tela da mente visualizamos o que poderia acontecer antes de buscar os meios para tornar isso realidade. Os êxitos acontecem fora da imaginação, mas são primeiros alimentados por ela.

O destino de um ser humano depende do tamanho dos seus sonhos. O problema é que muitas de nós adotamos
posturas derroristas do tipo ” A vida é assim mesmo” ou ” O que posso fazer?”.

Com tal atitude resignada é impossível fazer qualquer coisa relevante para o mundo. Como sugere o filósofo alemão Nietzsche em seu aforismo: “nada é tão nosso quanto os nossos sonhos”. Por isso quando abrimos mãos deles, abandonamos também algo muito importante: a capacidade de transformar em realidade nossos desejos mais íntimos, desde que sadios.

Faça, portanto, uma lista com os grandes sonhos de sua vida. Quais se tornaram realidade até aqui? Quais fracassaram? Quais você abandonou no meio do caminho? Qual o mais importante sonho determinará seu azimute no novo ano que se inicia?

A única certeza é que sem esperança e perseverança você não os alcançará.

Portanto, vá em frente. Não olhe pra trás. Realize seus sonhos. Voe nas asas da imaginação. .
Feliz Ano Novo. A vida é a dimensão dos nossos sonhos.

Mensagem de Milton Corrêa da Costa


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Justiça bloqueia bens do prefeito de Passagem Franca

O juiz David Mourão Guimarães de Morais Meneses, titular dacomarca de Passagem Franca e diretor do Fórum Des. Carlos César Berredo Martins, determinou, liminarmente, o bloqueio dos bens do prefeito de Passagem Franca, José Antônio Rodrigues da Silva. A decisão liminar atende pedido do Ministério Público, em Ação Civil Pública, que acusa o prefeito de usar publicidade governamental para promoção pessoal.

De acordo com a decisão do juiz, no processo nº 5852011, verificou-se a presença de “indício de que se esteja diante de matéria paga, em razão da presença da expressão ‘informe publicitário’ no alto da página do jornal O Estado do Maranhão (…) Além disso, o ‘informe’ coleciona declarações de outras figuras políticas da região elogiando a administração do réu (…) Verifica-se, assim,que a aparente intenção do demandado era de promoção pessoal em vez de informare educar a população”.

Foi decretada a indisponibilidade dos bens do prefeito de Passagem Franca, José Antônio Rodrigues da Silva, até o montante de R$ 50 mil, para assegurar a execução de eventuais multas que possam ser fixadas a ele.

Já em outra ação movida pelo Ministério Público, também contra o prefeito José Antônio Rodrigues, o juiz David Meneses indeferiu o pedido deliminar de bloqueio de bens. No processo nº 58322011, o prefeito de Passagem Franca é acusado de utilizar da publicidade governamental para se promover em outro momento. Neste caso, no entanto, o magistrado não constatou os indícios alegados pela acusação.

Processosurgentes – Além da apreciação das liminares nos dois processos contra o prefeito de Passagem Franca, o juiz David Meneses apreciou outros oito processos urgentes durante o recesso forense, que teve início no dia 20 de dezembro de 2011 e vai até o dia 6 de janeiro de 2012.

“Não obstante se esteja em período de recesso forense, qualquer medida judicial urgente será prontamente examinada. Esse é o compromisso que temos com a sociedade passagense”, ressalta o juiz David Meneses.

Os casos analisados envolviam regularização de convênios,suspensão de atividade de desmatamento, criação de instituição de acolhimento de menores abandonados, revogação de prisões preventivas e progressão de regime e de execução penal.

No caso do desmatamento, uma Ação Civil Pública foi proposta contra Antônio Reinaldo de Sousa, acusado de estar desmatando irregularmente uma extensão de terra localizada às margens da MA-134, próximo à sede de Passagem Franca. Uma liminar foi deferida determinando que o desmatamento, além de retirada de areia e madeira, fosse paralisado no prazo de 24 horas. A multafixada foi de R$ 50 mil por dia, além de apreensão dos maquinários, veículos, produtos e ferramentas, eventualmente encontrados no local.

As informações são da CGJ.


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Obra da nova sede da Procuradoria Geral de Justiça cumpre cronograma

A Procuradora-Geral de Justiça do Maranhão, Fátima Travassos, visitou nesta quinta-feira ( 29.01), as obras da nova sede da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, situada na avenida Carlos Cunha, no Calhau, que está na fase de concretagem.

O prédio tem uma área de aproximadamente 13 mil m² e comportará os Centros de Apoio Operacional (CAOPs), Escola Superior do Ministério Público, Colégio Superior dos Procuradores, Corregedoria, Ouvidoria, auditório com 406 lugares, restaurante, cozinha industrial e estacionamento.

De acordo com a última medição, feita no dia 21 de dezembro, 50,44% do total da obra já foi concluída, com previsão de entrega do prédio para fevereiro de 2013, segundo o engenheiro que fiscaliza a obra, Gilberto Moucherek. Após esta fase, será iniciada as obras de alvenaria e cobertura.

O projeto do prédio obedece a norma nº 9050/2004, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a qual garante acessibilidade às pessoas com deficiência.

“Como gestora do Ministério Público é uma satisfação verificar que a obra está acontecendo dentro do cronograma previsto. Após a conclusão, proporcionará aos procuradores e servidores melhores condições de trabalho, e, assim o Ministério Público oferecerá um melhor serviço à sociedade maranhense”, declarou Fátima Travassos.
O novo prédio da PGJ tem previsão de entrega para 30 meses,dos quais 14 já foram cumpridos. Os gabinetes do procuradores terão 83 m² divididos recepção, sala para assessores e gabinete do procurador.

A construção do prédio da PGJ gera 200 empregos diretos, sendo 150 operários e os demais da área administrativa. Com relação a forma de pagamento, Gilberto Moucherek informou que a obra está sendo feita sob medição, significa que o pagamento é realizado após entrega de cada etapa prevista no contrato. A obra está sendo executada pela Dimensão Engenharia.

Na visita, a Procuradora-Geral de Justiça foi acompanhada por uma equipe técnica com engenheiros e servidores administrativos do Ministério Público do Maranhão, formada por Gilberto Duailibe Mucherek, engenheiro responsável pela fiscalização da obra do novo prédio da Procuradoria Geral, Ravilson Galvão Meireles, engenheiro eletricista e Nielsen Castro, arquiteto. Também estavam presentes a promotora de Justiça, Núbia Zeile, coordenadora de Assuntos Estratégicos e Inteligência, Tácito Garros, Coordenador de Comunicação, Edson Maia, assessor-chefe do Controle Interno Auditoria e Walter Gonçalves, coordenador da folha de pagamento.


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Prefeitura entrega relógio para contagem regressiva dos 400 anos de São Luís

Os ludovicenses poderão acompanhar, dia-a-dia, a contagem regressiva para o aniversário do quarto centenário de São Luís. Uma atração especial irá fazer a conferência até o dia oito de setembro: o relógio comemorativo dos 400 anos, que será entregue pelo prefeito João Castelo neste sábado (31), às 18h, na cabeceira da ponte do São Francisco, na Beira-Mar.

O cronômetro regressivo foi desenvolvido com base no layout da marca oficial do quarto centenário da capital maranhense, escolhida em votação popular. O relógio será digital em Led, com painel sinalizador, aplicação de adesivo digital nas duas faces com o logotipo dos 400 anos.

O relógio tem oito metros de altura por 2,70 metros de largura. A contagem regressiva começa a partir do número 251, quantidade de dias que antecedem o aniversário de 400 anos de São Luís no dia oito de setembro de 2012.

A instalação do relógio vai ser o marco inicial das comemorações dos 400 anos de São Luís. Todos agora vão poder acompanhar a contagem regressiva para a chegada desta data histórica e tão importante para a cidade.

Em seguida, a partir das 20h, a Prefeitura de São Luís realiza uma grande festa de réveillon na Avenida Litorânea e Vivas da Cidade Operária e Anjo da Guarda para receber 2012, ano em que a capital maranhense celebra seus 400 anos.


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