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TAC prevê a transferência de 600 presos de São Luis para o interior do Estado

A transferência de 600 presos provisórios do Complexo Penitenciário de Pedrinhas para o interior do Estado, até dezembro deste ano, é um dos compromissos estabelecidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado nesta segunda-feira (6), após entendimento entre o secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sergio Tamer, e o coordenador nacional do Sistema Começar de Novo, desembargador Fróz Sobrinho, que pediu, na semana passada, uma solução urgente para o problema de superlotação e insalubridade em várias unidades prisionais.

Os prazos para o cumprimento do TAC variam de 30 dias a 12 meses

Os prazos para o cumprimento do TAC variam de 30 dias a 12 meses

Hoje, 62% dos presos no Estado são provisórios, o que contribui para a superlotação das unidades prisionais em São Luís.

No ato de assinatura – que contou com a presença do juiz auxiliar da 2ª Vara de Execuções Penais, Douglas Melo Martins, do defensor público Alberto Pessoa Bastos, e do promotor de Justiça, Marco Aurélio Ramos Fonseca – o secretário Sérgio Tamer anunciou que serão concluídas, ainda neste mês, três unidades prisionais nos municípios de Santa Inês, Davinópolis e Bacabal.

Outras quatro unidades serão entregues até dezembro de 2012, possibilitando a transferência do detento para a comarca onde o processo judicial se originou. O objetivo é fazer com que o preso cumpra a sua pena perto da família, acabando com a superlotação de unidades prisionais na capital.

“É o TAC que está ajustado à nossa política de regionalizar o sistema. Precisamos fazer com que o preso do interior cumpra sua pena no interior”, conclui Tamer.

De acordo com juiz auxiliar da 2ª Vara de Execuções Penais, Douglas Melo Martins, com o compromisso assumido pelo Governo de criar vagas no interior do Estado para a transferência de 600 presos, promover reformas e criar sistema eletrônico para que as informações possam fluir normalmente, não há motivo para manter a medida liminar, que determinou a interdição parcial do Centro de Detenção Provisória (CDP) e da Central de Custódia de Presos da Justiça de Pedrinhas (CCPJ) e a interdição total do Centro de Triagem Pedrinhas.

Outra medida a ser adotada com a assinatura do TAC é a disponibilização – no prazo de 60 dias – de um estabelecimento prisional na capital para pessoas submetidas às sanções previstas na Lei Maria da Penha. O Termo prevê também a melhoria nas instalações físicas, assistência médica, cadastro atualizado dos presos – provisórios ou sentenciados.

Os prazos para o cumprimento do TAC pela Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária variam de 30 dias a 12 meses.


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Cadeiras de rodas são vendidas dentro da Secretaria de Saúde do Estado

Absurdo! Foi denunciado um grande esquema na Secretária de Saúde do Estado pelo deficiente José Antônio Almeida Pereira, conhecido como ‘Padeiro’, de 49 anos, em que cadeiras de rodas eram vendidas por um funcionário da própria Secretaria.

O funcionário conhecido por Reis cobrava a soma para cada cadeirante, além de coordenar o esquema de dentro da Pasta. As cadeiras que são adquiridas através de recursos federais têm por objetivo ser destinadas gratuitamente às pessoas com deficiência.

José Antônio disse ao titular do blog na última quinta-feira, 02, que as cadeiras de rodas têm preço combinado entre R$ 1 mil, porém, o cadeirante teria marcado a compra de 3 cadeiras ao valor de R$ 1.500. Sendo cada qual saindo pelo valor de R$ 500 reais.

A denúncia foi feita no dia, 23, de janeiro na Promotoria da Pessoa com Deficiência e Polícia Civil onde o caso está sendo investigado pelo delegado Sebastião Cabral, do 9º Distrito Policial no bairro do São Francisco.  Veja abaixo o Boletim de Ocorrência:


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Deputado Alexandre Almeida poderá “adoecer”

Fernando e a jovem Priscyla Sá

Fernando e a jovem Priscyla Sá

O deputado estadual Alexandre Almeida (PSD) poderá cair “doente” nos próximos dias. “A pressão para que ele fique ‘acamado’ por pelo menos 120 dias é muito grande”, afirma uma fonte palaciana.

O grande “problema de saúde” de Alexandre Almeida tem objetivo certo: abrir temporada na Assembléia para a primeira suplente da coligação, Priscylla Sá (PT do B).

Nos últimos dias Fernando Sá (PMDB), pai da suplente, tem feito visitas frequentes ao Presidente do Sistema Mirante de Comunicação, Fernando Sarney, a quem o deputado de Timon é muito ligado, na tentativa de fazer Almeida se licenciar do cargo. E ao que tudo indica vai conseguir. (Blog do Adonias Soares)


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Bloco SARADOS.COM agita em Barra do Corda

Aconteceu ontem domingo na AABB de Barra do Corda a festa de Lançamento do bloco SARADOS.COM.
A festa ficou por conta do grupo de pagode REFLEXÃO, banda Garotos do Swing, Celta som de Paly e Gol Hi-tech além de uma deliciosa feijoada.

O bloco SARADOS. COM  idealizado pela a Academia VO2 Max e Instituto Parâmetro de Educação promete levar para a avenida no carnaval 2012 muita alegria e gente bonita.


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Após denúncia do blog, Ufma diz que vai apurar fraude em notas

Conforme publicado na última sexta-feira dia, 03, deste mês, que traz no título. “Bomba! Professor revela fraude na Ufma“, a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), responde a denúncia feita por este blog em primeira mão sobre a possível fraude na emissão das notas . Leia abaixo:

Possível esquema de compra de notas não vai ser tolerado na UFMA

A denúncia de que notas estariam sendo vendidas a estudantes de alguns dos cursos de graduação da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), como toda denúncia e/ou suspeita que envolva a idoneidade dos processos da Universidade, deve ser apurada o quanto antes. Veiculada em um blog maranhense e replicada por outros blogueiros há cerca de 15 horas, a denúncia teria partido de uma conta no microblog Twitter que é atribuída a um professor da Instituição.

Nas mensagens postadas pelo perfil denominado @AyalaGurgel na rede social, são revelados casos de alunos que teriam sido aprovados sem sequer terem feito provas em disciplinas ministradas pelo referido professor. Além disso, o perfil acusa uma das docentes da UFMA de ter plagiado sua tese de doutorado o que, ainda de acordo com as postagens, é de conhecimento público.

Cumpre ressaltar que toda denúncia sem provas documentais, seja ela feita em redes sociais ou em quaisquer outros canais de comunicação, caracteriza mera leviandade. Mais do que falar ou, nesse caso, escrever, é preciso estar legalmente respaldado para garantir a imparcialidade na apuração dos fatos. Ações como essa em nada engrandecem a Instituição ou potencializam a lisura de seus processos, pelo contrário, contribuem para uma divulgação negativa da imagem da UFMA com base em posturas individualistas e amorais.

Ainda assim, segundo o reitor da Universidade, Natalino Salgado Filho, qualquer indicativo de fraude em qualquer nível e que envolva a comunidade acadêmica (docentes, discentes e técnicos) é inaceitável dentro da Instituição. Há, inclusive, uma determinação da Administração Superior da UFMA para que casos assim sejam apurados rigorosamente pelos setores competentes para identificação e punição jurídica, administrativa e/ou pedagógica dos possíveis responsáveis.

Nessa direção, vale destacar que, desde que o atual gestor assumiu a Reitoria, as ações em prol da moralização dos processos produtivos na Federal do Maranhão são contínuas. Há, inclusive, casos de professores que já foram demitidos da Instituição por desleixo e/ou fraco desempenho, bem como concursos anulados para que candidatos de notório mérito não fossem, em qualquer etapa dos seletivos realizados, prejudicados pelas eventuais “panelinhas” – como é popularmente conhecido o esquema no qual candidatos capazes de assumirem os cargos seriam prejudicados na atribuição de notas com o intuito de beneficiar outros candidatos “indicados” por membros de bancas avaliadoras.

Saiba +

Embora alarmantes, as revelações surgem curiosamente logo depois da veiculação, também pela Internet, de casos de compras de notas e aprovações “misteriosas” em uma Instituição de Ensino Superior (IES) privada do Estado. Envolvendo filhos de políticos e de “figurões maranhenses”, as denúncias ganharam a rede e se espalharam pelos demais canais de comunicação.

Mesmo que não se possa afirmar que o professor Ayala Gurgel é o verdadeiro responsável pelas postagens no Twitter, é preciso ter em vista que esse docente já foi afastado de suas atividades na UFMA em decorrência de posturas não éticas que ferem os princípios sob os quais está assentada a maior e mais antiga IES do Maranhao.


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Bahia: restauração da ordem e rendição já

Por Milton Corrêa da Costa

gravíssimo e perigoso clima de tensão que toma conta de Salvador, neste instante, no interior e fora da Assembleia Legislativa do Estado, ocupada por um grupo de policiais militares amotinados, já tendo ocorrido, nas cercanias, confronto entre PMs manifestantes e que também tentavam adentrar ao prédio e tropas do Exército e da tropa de choque da própria Polícia Militar, que cercam o local para a cumprir o pedido oficial de evacuação do prédio público e restauração da ordem, mostra a que ponto chegou a insensatez de militares, totalmente esquecidos dos princípios basilares da hierarquia e da disciplina que o rigor da legislação militar ( Código Penal Militar e Regulamento Disciplinar) os impõe. O que é mais grave: utilizam-se de crianças e mulheres como escudos humanos para alcançar seus objetivos. Insensatez com todas as letras.

Doze mandados de prisão, por crime de roubo de viaturas e formação de quadrilha, terão que ser cumpridos pela Polícia Federal, com grupo de elite também presente na capital do Estado, em apoio ao efetivo da Forças Armadas, sob pena inclusive de enfraquecimento do poder legal em todos os sentidos, especialmente do Poder Judiciário. O encaminhamento dos amotinados a presídios federais também terá que ser levado adiante. O Estado da Bahia está sob intervenção federal para manutenção da lei e da ordem, portanto os crimes conexos são de competência federal.

Registre-se que a ideia-força do “JUNTOS SOMOS FORTES” é imprópria para o estado democrático de direito e não resolverá, de imediato, um problema salarial que afeta as instituições policias de quase todos os estados da federação, com remunerações, sabe-se de longa data, não condizentes com a relevante missão. A questão se arrasta por longo período em vários estados-membros e só pode ser solucionado com negociações entre as partes, não com amotinamento e indisciplina.

A ordem pública precisa imediatamente, pois, ser restaurada no Estado da Bahia onde a paz social e a vida da população civil estão sob a grave ameaça da desordem. A maioria de profissionais da Polícia Militar do Estado continuam cumprindo sua missão constitucional de polícia ostensiva e preservação da ordem pública. A estes os nossos aplausos. Aos sublevados que pensem, o quanto antes, nas graves consequências de seus atos. A restauração imediata da ordem pública é medida que se impõe. Quanto a isso não há negociação. O cumprimento das leis em vigor, o bom senso, o diálogo e a rendição dos insuflados – há interesses políticos inconfessáveis também em jogo- precisam falar mais alto. Militares têm o dever de zelar pela paz social, não pela anarquia e subversão da ordem. A estratégia do “JUNTOS SOMOS FORTES” tem limites no estado de direito.

Milton Corrêa da Costa é coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro


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Diretora comercial da Eletromil é presa no Pará

Diretora comercial da eletromil

Diretora comercial da eletromil

A diretora comercial da empresa Eletromil no Pará, Ana Cristina Gomes de Lima, foi presa durante reunião com o Ministério Público em que prestava esclarecimentos sobre as denúncias de irregularidades nas atividades do estabelecimento.

O pedido de prisão preventiva foi movido pelo Ministério Público do Estado (MPE) e acatado pela juíza da 4ª Vara Criminal da cidade, Giovana de Cássia Santos de Oliveira.

O dono da Eletromil, Eduardo Fernandes Facunde, a sócia e esposa do proprietário, Maria Sailene Gomes Facunde e o sócio e filho do casal, Eduardo Fernandes Facunde Júnior também estão no pedido enviado à justiça e ainda estão sendo procurados pela Polícia Civil. O grupo foi acusado pelo MPE de estelionato e crimes contra a relação de consumo, a ordem tributária e de formação de quadrilha ou bando.

Daniel Barros revelou que investigações feitas em conjunto com o Grupo de Prevenção e Combate a Organizações Criminosas (Geproc) do MPE apontaram que Ana Cristina era, na realidade, sócia do dono e foi definida pelo promotor como “braço direito” de Eduardo Facunde. “Ela chegou a abrir uma empresa no nome dela em Abaetetuba, sendo sócio o seu filho”, informou Barros.

O promotor justificou que a prisão era necessária já que “a ordem social no município de Castanhal e em todo o Pará está seriamente abalada, pois nos outros municípios onde funcionam filiais desta empresa, estão ocorrendo várias manifestações”. Ana Cristina foi definida pelos promotores como “pessoa que ostenta vasto patrimônio em Castanhal, que seria incompatível com sua renda se fosse uma simples funcionária da empresa”.


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Novo representante do UNICEF chega ao Maranhão

Nesta segunda-feira, dia 6 de fevereiro, o representante do UNICEF no Brasil, Gary Stahl, chega a São Luís do Maranhão, onde inicia sua primeira visita a Estados brasileiros desde que assumiu o cargo no início de dezembro de 2011. Do Maranhão, Gary segue para o Pará e depois para o Amazonas – os três Estados onde há escritórios do UNICEF na região. O representante do UNICEF se reúne com a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, nesta segunda-feira (6/2), e com o governador do Pará, Simão Jatene, nesta quarta-feira (8/12). Além disso, terá encontros com parceiros do UNICEF nos três Estados e com adolescentes.

Em todo o roteiro, o Gary Stahl será acompanhado pela representante-adjunta do UNICEF no Brasil, Antonella Scolamiero, e pelo gerente de mobilização de recursos e parcerias do UNICEF no Brasil, Wim Desmedt. Em Manaus, também fará parte da comitiva o especialista do UNICEF em Direitos da Infância Indígena e Afrodescendente para a Região da América Latina e Caribe, Miguel Hilario-Manenima.

Esta visita expressa o compromisso do UNICEF em fortalecer sua atuação na região. A Amazônia Legal brasileira permanece como um dos territórios prioritários no novo ciclo de cooperação do UNICEF com o Brasil, que se inicia em 2012 e segue até 2016. “Para o Brasil avançar ainda mais na garantia dos direitos de cada criança e adolescente, é essencial enfrentarmos as desigualdades e valorizarmos as diferenças. Como sabemos, a Amazônia Legal brasileira é umas das regiões com os mais preocupantes indicadores sociais do País. Os meninos e meninas da Amazônia merecem nossa atenção”, explica Gary.

Agenda intensa – Nesta segunda-feira, às 15h, a primeira audiência será no Palácio dos Leões, na capital maranhense, com a governadora Roseana Sarney. Amanhã (7/2), Gary participará de um encontro de adolescentes blogueiros de diferentes municípios que fazem parte do Selo UNICEF Município Aprovado no Maranhão. Durante o evento, que será realizado no município de Arari, o representante do UNICEF vai dialogar com os meninos e meninas sobre o direito de ser adolescente, de participar e se comunicar.

No Pará, Gary conhecerá o Espaço Acolher, da Santa Casa do Pará, criado em 2006 para atender as vítimas de escalpelamento e acompanhantes que, após a alta do hospital, precisam continuar o tratamento, que pode durar mais de um ano. No espaço são oferecidos hospedagem, alimentação e atendimento integrado. O escalpelamento é um acidente que atinge principalmente as mulheres e meninas ribeirinhas. O representante do UNICEF no Brasil se encontra com o governador Simão Jatene na quarta-feira (8/2), às 8h30.

No Estado do Amazonas, além da capital, o roteiro inclui uma visita ao Alto Solimões, onde Gary se encontrará com parceiros locais e lideranças indígenas, e ainda conhecerá o cartório do Hospital Municipal de Benjamin Constant, que tem sido referência no combate ao sub-registro de nascimento e na garantia do direito da criança indígena a ter o nome na língua materna expresso no documento.

Gary Stahl
Representante do UNICEF no Brasil desde dezembro de 2011. Antes de iniciar essa nova missão, Gary foi, por dois anos, representante da organização no Chile. Ele trabalhou também como Diretor Adjunto do Setor de Parcerias Públicas do UNICEF, em Nova Iorque, de 2004 a 2009.

Gary iniciou sua carreira no UNICEF, em 1994, como Coordenador da Operação de Emergência no Sudoeste da Ruanda, onde supervisionou atividades programáticas que atendiam mais de 400 mil pessoas desalojadas no país. Mudou-se para Kigali, capital ruandesa, em 1995, já na função de Chefe de Operações de campo. A partir de julho de 1997, Gary Stahl atuou com Oficial de Programas em Lima, Peru, trabalhando em projetos de combate à extrema pobreza nos Andes, na Amazônia e em periferias de áreas urbanas. Em abril de 2000, tornou-se Chefe de Operações, Vice-Presidente de Programas e Tesoureiro da Fundação NetAid, em Nova Iorque. De abril de 2003 a 2004, exerceu a função de Representante do UNICEF na Nicarágua.

Gary, que é estadunidense, é graduado em Estudos Internacionais e Língua Espanhola pela Universidade de Iowa e mestre em administração pública pela Universidade de Harvard.


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Agência Nacional do Petróleo promove Encontro em São Luís

Gerente de Posto,  fala a Roberto nascimento sobre a boa aceitacao do novo diesel

Gerente de Posto, fala a Roberto nascimento sobre a boa aceitacao do novo diesel

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em parceria com a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustiveis) e Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (Sindicomb), promoverão o Encontro dos Revendedores do Maranhão nesta sexta, 10, às 9h, no Rio Poty Hotel, em São Luís. Serão apresentados às distribuidoras, revendas e imprensa a nova classificação nacional do diesel S-50.

A palestra de abertura será ministrada pelo presidente do Sindicomb, Dilleno Tavares. Em seguida, os representantes da Fecombustíveis e da ANP palestrarão sobre os procedimentos operacionais dos motores Euro-5, do catalisador Arla 32 e Pronconve Fase P-7. No Maranhão, a ANP obrigou a comercialização do Diesel S-50 em 166 postos de 75 municípios maranhenses. O S-50, diesel do primeiro mundo para o Brasil, libera 50% menos de poluentes que o BS-500.

Na programação do evento haverá palestras temáticas, painel de debates, reunião de avaliação e estratégia com os organizadores, palestrantes e público presente, seguido de almoço de encerramento com os participantes. Regulamentado pela resolução nº 62 da ANP, o S-50 foi desenvolvido pelo programa europeu Pronconve Fase P-7. Os próximos encontros de revendedores da ANP acontecerão em Fortaleza (8/março), Recife (15/março) e Salvador (22/março).


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STF muda Judiciário e diminui independência de tribunais

Por Fábio Santos – Reuters

A decisão do Supremo Tribunal Federal, dando ao Conselho Nacional de Justiça poderes para iniciar investigações disciplinares antes que estas sejam feitas pela corregedoria dos tribunais estaduais e regionais mudou a própria estrutura do Poder Judiciário. O resultado final é que as Justiças estaduais ficaram menos independentes.

Da forma que o debate sobre o tema vinha sendo abordado pela imprensa, parecia que a divergência se dava entre os que defendem o poder de investigação do CNJ e, portanto, são a favor de maior fiscalização no Judiciário e, do outro lado, os que se opunham a tal poder e, consequentemente, seriam contrários à transparência.

É inegável que esta era, sim, uma componente do debate. As Justiças estaduais, por estarem mais próximas dos poderes políticos locais, são mais permeáveis a pressões e influências externas. Por estarem mais distantes da observação da opinião pública nacional, também dão maior espaço à existência do que alguns críticos chegam a chamar de “coronelismo judiciário”. E há quem resista mudar essa situação.

Só para se ter uma idéia, até havia pouco tempo, o Tribunal de Justiça do Maranhão não realizava concurso público para contratação de agentes administrativos.

O corporativismo e a complacência são dois subprodutos e, ao mesmo tempo, causa dessa realidade, que abrange também o trabalho das corregedorias estaduais, em especial quando se trata de investigar e punir desembargadores, que formam a cúpula dos Judiciários locais. Daí a declaração dura do ministro Gilmar Mendes no julgamento de quinta-feira: “Até as pedras sabem que as corregedorias não funcionam quando se cuida de julgar os próprios pares. Jornalistas e jornaleiros sabem disso”.

A criação do Conselho Nacional de Justiça, há sete anos, começou a mudar essa situação.

“Até então, o Judiciário estadual era como um pequeno STF”, disse a esta coluna o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant’Anna, referindo-se ao fato de que, em matéria administrativa, os Tribunais de Justiça não deviam subordinação a instâncias superiores.

“Com o CNJ, criou-se a idéia de que o Poder Judiciário é único”, acrescentou Sant’Anna.

A decisão tomada pelo STF na quinta-feira consolida esse conceito. Se a concepção fosse transportada para o Legislativo ou para o Executivo, seria como dizer que as Assembléias Legislativas e os governos estaduais devem subordinação administrativa a um órgão do Congresso Nacional ou da Presidência da República.

A analogia é imperfeita, claro, mas dá uma ideia da subordinação que os Poderes Judiciários estaduais devem agora a um órgão de caráter nacional.

Assim, havia também os que se opunham à possibilidade de o CNJ ignorar a primazia das corregedorias estaduais com base no princípio federativo, ou seja, o conceito segundo o qual os poderes do país se organizam a partir dos entes da Federação (União, Estados e municípios), que são independentes entre si. Ficou definido agora que o Conselho Nacional de Justiça pode, sim, interferir nas justiças estaduais.

Apesar da estridência dos debates no plenário do STF e também da forma algo distorcida com que a questão foi apresentada na imprensa, na prática, todos os ministros do Supremo, ao expor os seus votos, afirmaram que o CNJ tem competência para atuar antes das corregedorias. A divergência se dava em relação a como o órgão poderia atuar.
Para os ministros vencidos, o Conselho deveria expor as razões pelas quais abriria uma investigação antes das corregedorias estaduais e só poderia fazer isso quando houvesse alguma anomalia: processos simulados, demora injustificada na abertura de investigações e assim por diante.
O problema é que, se esse entendimento fosse adotado, muitos atos do CNJ poderiam ser contestados antes de serem implementados. Bastaria questionar as justificações do órgão e o debate mudaria de lugar. Passaria a ser se o Conselho tinha ou não razão de iniciar uma averiguação. Mas prevaleceu a tese de que a Corregedoria nacional não tem de se explicar antes de agir. Continue lendo aqui


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