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Ministro do STJ nega habeas corpus a Tiago Bardal

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou, na última quarta-feira 19, habeas corpus ao delegado de Polícia Civil Tiago Mattos Bardal, ex-chefe da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais), coração do sistema de inteligência da Polícia Civil do Maranhão.

A defesa argumentou que ele estaria sofrendo coação ilegal em sua liberdade de locomoção, em razão da decisão do juiz Ronaldo Maciel, da 1ª Vara Criminal de São Luís, confirmada pela unanimidade da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, que decretou sua prisão preventiva em novembro do ano passado, sob a acusação de integração em organização criminosa circunstanciada e concussão, prevaricação e fraude processual. Ele está preso carceragem da Decop (Delegacia da Cidade Operária), na capital.

A acusação contra o ex-chefe da Seic, formulada pelo Ministério Público do Maranhão, tem por base delação feita por pessoas condenadas em processos criminais que se originaram em investigações instauradas pelo próprio ex-chefe da Seic. Ele teria, segundo o MP-MA, extorquido quadrilhas de assaltantes, recebendo parte do apurado em ataques a bancos e fazendo a proteção dos integrantes dos bandos, mediante o recebimento de propina.

Poucos meses antes de ser preso, Tiago Bardal foi premiado pela gestão do governador Flávio Dino (PCdoB), por haver contribuído, segundo o Governo do Maranhão, para a diminuição do crime no estado, tendo recebido a honraria diretamente das mãos do próprio comunista e do secretário estadual de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela.

Recentemente, durante depoimento à 2ª Vara Criminal de São Luís, onde responde sobre suposto envolvimento numa quadrilha de contrabando, ele fez uma série de acusações contra Portela.

Segundo Tiago Bardal, o titular da SSP-MA teria determinado que fossem investigados ilegalmente pelo menos quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão: Froz Sobrinho, Tyrone Silva, Guerreiro Júnior e Nelma Sarney. Teria ainda, segundo Bardal, blindado o agiota Eduardo José Barros Costa, que seria alvo da Operação Jenga II, contra a máfia da agiota no estado. Portela nega as acusações.

Conhecido como Eduardo DP ou Imperador, o agiota possui diversos contratos com a gestão de Flávio Dino, como vem mostrando o ATUAL7 desde 2016, com as mesmas empresas alvo de operação da Polícia Civil e do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão, antes de virar aliado do comunista. O governo e o MP-MA, embora constantemente procurados a se posicionarem sobre o assunto, nunca retornaram o contato.

Por conta da gravidade, as acusações de Tiago Bardal contra Jefferson Portela serão ouvidas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, a pedido do deputado federal Aluísio Mendes (Pode-MA), em data ainda a ser marcada. Jefferson Portela também será ouvido pelos parlamentares.

Do Atual 7


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Policial atira em cadela no Recanto dos Vinhais

Uma cadela foi baleada na madrugada de quarta-feira (19) durante uma operação policial no bairro Recanto dos Vinhais. O animal, que estava no terraço de uma residência, foi alvo de um policial. A arma foi disparada e o projétil atravessou a região dorsal da cadela – próxima à coluna.

De acordo com a ONG Dindas Formiguinhas, que direcionou o ocorrido para a Clínica Veterinária Quatro Patas, no São Francisco, a qual está prestando o devido atendimento ao animal gratuitamente, em virtude à tamanha brutalidade, o fato só chegou à organização horas depois, às 22h do dia do ocorrido.

O estado atual da cadela é estável e ela não corre risco de morte, segundo informações da clínica.


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Funerária de Santa Inês ganha contrato de R$ 155 mil em Monção

A funerária Maria F. de Sousa, localizada em Santa Inês, ganhou um contrato de R$ 155.850 mil em Monção. As informações foram divulgadas no Diário Oficial do dia 19 de junho.

O acordo contrato contratual tem vigência de 12 meses e tem como objeto o fornecimento de urnas funerárias adultos e infantis, vestimento fúnebres, translado e conservação por 24h.

Ainda segundo ifnormações, o certame foi realizado no regime de Ata de Registros de Preços no dia 03 de junho por Kedma Oliveira Nussrala – Secretária Municipal de Planejamento e Gestão Fiscal.


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Raquel questiona pagamento de honorários de sucumbência a procuradores do Maranhão

A procuradora-geral, Raquel Dodge, propôs ao Supremo dez ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra normas estaduais e distrital que permitem o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência a procuradores dos estados e do Distrito Federal.

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria e estão na página da instituição na internet.

São questionadas leis estaduais aprovadas no Acre, Amapá, Bahia, Maranhão, Rio de Janeiro, Pará, Pernambuco, Sergipe, Tocantins e DF.

Com essas ações, já são 13 ADIs propostas pela PGR para questionar esse tipo de normatização.

Em todas, o principal argumento apresentado é o de que ‘os honorários recolhidos pela parte vencida em processos judiciais contra os entes públicos devem ser compreendidos como receita pública, não podendo ser destinados a advogados e procuradores que atuaram nos casos’.

A primeira ação foi protocolada em dezembro do ano passado e tem como objeto a Lei 13.327/2016, que permitiu o pagamento desse tipo de verba a advogados públicos que defendam a União, as autarquias e as fundações. Em maio deste ano, foi ajuizada ação contra o pagamento a procuradores de Goiás.

Nas ações enviadas ao STF na terça, 18, e quarta, 19, Raquel destaca que as normas que permitem o recebimento de honorários a procuradores dos estados e do DF são incompatíveis ‘com o regime de subsídio, o teto remuneratório constitucional e os princípios republicanos da isonomia, da moralidade, da supremacia do interesse público e da razoabilidade’.

A procuradora-geral aponta que ‘honorários de sucumbência têm nítido caráter remuneratório e de contraprestação de serviços no curso do processo’.

Segundo ela, essas verbas, uma vez executadas e recolhidas pelo ente público, integram a receita pública.

“Não podem ser classificadas, em hipótese alguma, como receita de índole privada, dada a manifesta incompatibilidade com o regime estabelecido em lei para seu recolhimento e distribuição”, assinala Raquel.

A PGR observa que a atuação em causas judiciais não constitui ofício estranho às atribuições institucionais de procuradores dos estados e do DF. Para ela, o pagamento de honorários de sucumbência ‘simplesmente remuneram trabalho ordinário daqueles servidores’.

Ainda de acordo com as petições iniciais nas ADIs, o regime de pagamento unitário que caracteriza o modelo constitucional de subsídio – modelo pelo qual é feito o pagamento dos vencimentos dos advogados públicos e procuradores dos estados – ‘repele acréscimos remuneratórios devidos em decorrência de trabalho ordinário de agentes públicos’.

“Em se tratando de agentes públicos remunerados por subsídio, para que gratificação ou adicional pecuniário seja legitimamente percebido, faz-se necessário que não decorra de trabalho normal, mas possua fundamento no desempenho de atividades extraordinárias, que não constituam atribuições regulares desempenhadas pelo agente público”, pontua a procuradora-geral nas ADIs.

Honorários de sucumbência – Os honorários de sucumbência são reconhecidos como parcela remuneratória devida a advogados em razão do serviço prestado.

Diferentemente dos advogados privados, que arcam com custos em razão da manutenção de seus escritórios e percebem honorários contratuais, advogados públicos são remunerados por subsídio, ‘revelando-se incongruente a percepção de parcelas extras, pagas unicamente em razão do êxito em determinada demanda’.

Raquel sustenta que ao admitir a obtenção de vantagem financeira dissociada dos subsídios pagos aos integrantes da advocacia pública, e vinculada ao êxito numa determinada causa – ainda que parcial, as normas questionadas viabilizam a ocorrência de conflitos de interesse entre o ocupante do cargo de procurador dos estados e do Distrito Federal e os objetivos buscados pelo ente político.

Medidas cautelares – As ações pedem a concessão de medida cautelar – liminar – para suspender imediatamente a eficácia das normas questionadas.

Para a procuradora-geral, o perigo na demora está no fato de que as leis impugnadas estabelecem o direito de membros da advocacia pública receberem parcela remuneratória ‘em detrimento dos cofres do Estado’.

“Além do dano ao erário e da improvável repetibilidade desses valores, por seu caráter alimentar e pela possibilidade de os beneficiários alegarem boa-fé no recebimento, esse pagamento desacredita o sistema constitucional de remuneração por meio de subsídio e gera desigualdade espúria entre agentes públicos’, argumenta Raquel.

Do Estadão de São Paulo


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Prefeito de Carolina é denunciado por acumular duas funções ilegalmente

O prefeito de Carolina, Erivelton Teixeira Neves, foi notificado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) por acumular o cargo de gestor municipal e médico contratado em outro município, Porto Franco, durante dois meses. Com o MP, o prefeito firmou Termo de Ajustamento de Conduta após ação do promotor de Justiça de Carolina, Marco Túlio Lopes.

De acordo com o Ministério Público, o prefeito confirmou que durante este período acumulou funções de forma contrária ao que dispõe a Constituição Federal. Por ser prefeito ele não pode dividir seu tempo com outra função, diferentemente de um vereador, que pode seguir com as atribuições legislativas e atividades paralelas, mas sempre atendendo a determinações legais.

No TAC, o prefeito se comprometeu a concluir o mandato em Carolina sem voltar a dividir seu tempo com outras atividades sob pena sofrer uma ação na Justiça protocolada pelo próprio Ministério Público.

No entanto, Erivelton Teixeira Neves deve pagar multa pessoal equivalente a três vezes a remuneração do salário que recebe como prefeito de Carolina e este valor deve ser depositado dentro de 90 dias, sob pena de revogação do TAC.


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Polícia prende homem com droga, armas, dinheiro e animais silvestres

Nesta quarta-feira (19), a Polícia Militar prendeu Ary Marcell Pinheiro Ribeiro, no bairro Vila São José. Ele foi preso em cumprimento a um mandado de prisão, busca e apreensão concedidos pela Justiça.

Na casa de Ary Ribeiro a polícia apreendeu 2 kg de maconha, dinheiro, balança de precisão, armas, munições e vários objetos roubados. Também foram apreendidos quatro pássaros silvestres, que eram mantidos em gaiolas.

Ary já vinha sendo investigado pela polícia, pois ele é suspeito de ser o braço direito do traficante conhecido como Marcelo, que atua na região do bairro Vila José. Após a prisão, o suspeito foi levado para a delegacia da cidade de Guimarães, onde foi autuado em flagrante e agora está à disposição da Justiça.


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Promotoria requer proibição de contratação de advogados em Fortaleza dos Nogueiras

Em Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência antecipada incidental, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou que a Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras seja proibida de utilizar qualquer ocupante de cargo comissionado para exercer a função de advogado. A exceção é o caso do procurador-geral do Município.

A Notícia de Fato nº 35/2019 trata de denúncia sobre a inexistência de procuradores no quadro de concursados em Fortaleza das Nogueiras.

O MPMA solicitou ao Município o encaminhamento a lista de assessores jurídicos, indicando se eram concursados ou se ocupavam cargos comissionados. Foi informada a falta de um procurador-geral e, sim, a existência de três assessores jurídicos comissionados.

Em janeiro de 2017, foi enviada uma Recomendação ao prefeito Aleandro Passarinho, para que este enviasse, em 30 dias, projeto de lei à Câmara de Vereadores criando a Procuradoria Geral do Município. Também deviam ser extintos cargos comissionados de procuradores e assistentes jurídicos e criados cargos efetivos, a serem ocupados por meio de concurso.

Em até 90 dias, após a aprovação da lei, deveria ser feito procedimento licitatório para contratar uma empresa para realização de concurso para o cargo de procurador do Município. Imediatamente após a homologação do concurso, os contratados e de ocupantes de cargos comissionados deveriam ser exonerados.

Em fevereiro daquele ano, a Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras informou que, em decorrência de falta de recursos financeiros, era inviável realizar um concurso para o cargo de Procurador do Município. Entretanto, apesar de ter sido realizado um concurso público, o edital não previu nenhuma vaga para o cargo de procurador do Município.

“Não se pode conceber que o Município de Fortaleza dos Nogueiras, após mais de 30 anos da promulgação da Constituição de 1988, não possua uma procuradoria jurídica estruturada, com cargos efetivos, preenchidos via realização de concurso público”, ressalta o promotor de justiça.


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CGU aponta esquema fraudulento no transporte escolar de Caxias

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O fluxograma acima mostra como funcionava o esquema de corrupção no transporte escolar do município de Caxias, durante a gestão de Léo Coutinho. A trama criminosa foi constatada pelos auditores da Controladoria-Geral da União (CGU). A rede fraudulenta envolvia gestores municipais, vereadores, empresas intermediárias contratadas e proprietários de veículos executores da prestação de serviço.

O relatório da CGU aponta que as empresas formalmente contratadas, vencedoras dos certames licitatórios mediante acertos políticos envolvendo gestores do Programa e membros do Legislativo municipal, são utilizadas como instrumentos de intermediação entre a Prefeitura e os proprietários de veículos sublocados que prestam os serviços de transporte escolar municipal.

As parcerias suspeitas foram evidenciadas a partir dos dados das empresas vencedoras dos processos licitatórios, consultados nos cadastros dos Sistemas CPF/CNPJ da Receita Federal  e Macro-Ativa da CGU.

Durante o trabalho de fiscalização foi verificado que alguns vereadores foram doadores de campanha do atual prefeito de Caxias. Além de serem parentes de sócios de empresas que também beneficiaram Léo Coutinho, durante a campanha eleitoral de 2012.

A auditoria também contatou que ex-vereadores possuem “linhas” no transporte escolar, mas o serviço era executado por intermédio de outras empresas. Alguns desses ex-parlamentares, mantinham vínculo empregatício na gestão municipal.


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“Completamente normais” diz Sérgio Moro sobre conversas vazadas por site

Ao falar à Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) do Senado sobre as conversas vazadas com o procurador Deltan Dallagnol , o ministro da Justiça, Sergio Moro , disse que as mensagens sobre a Lava-Jato são “completamente normais”, embora não possa reconhecer a autenticidade do material revelado pelo site “The Intercept Brasil”. O ex-juiz destacou que pode ter dito “algumas coisas” que foram divulgadas, mas que outras lhe causam “estranheza”. Ele disse que o conteúdo pode ter sido adulterado. Assista à audiência com Moro na TV Senado .

“Não tenho mais essas mensagens no meu aparelho celular. Utilizei o Telegram em determinado período. Em 2017, acabei achando que aquele aplicativo de origem russa não era um veículo lá muito seguro. E saí do Telegram desde então. Não tenho essas mensagens para poder afirmar se aquilo é autêntico ou não — afirmou. — Tem algumas coisas que eu eventualmente possa ter dito. Tem
algumas coisas que me causam estranheza. Essas mensagens podem ser total ou parcialmente adulteradas.”

Moro relembrou à comissão que teve o celular invadido no início do mês, mas que, até o momento, não há evidências de acesso ao conteúdo do aparelho. O “Intercept” afirma que recebeu o material de uma fonte anônima antes deste episódio. O ministro disse suspeitar que as invasões a celulares de autoridades não vieram de amadores.

” Confesso que dessa vez fiquei surpreendido pelo nível de vilania e de baixeza dessas pessoas responsáveis pelo ataque, a ousadia criminosa de invadir de ou tentar invadir telefones de procuradores da República, inclusive o telefone do ministro da Justiça, e utilizar isso não para fins de interesse público, mas sim para minar esforços anticorrupção.”


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Delegado diz à corregedor que Portela mandou investigar juiz pai do presidente da Câmara

O relógio marcava 17h na sala da Corregedoria-Geral de Justiça, quando o delegado licenciado da Polícia Civil, Ney Anderson Gaspar, começou a destrinchar os motivos pelos quais o secretário de Segurança Pública do Maranhão, delegado Jefferson Portela, chamava os juízes da 1ª estância de bandidos, em especial o togado Osmar Gomes, que é pai do presidente da Câmara dos Vereadores de São Luís, Osmar Filho.

Na inquirição, foi revelado, também, na presença dos Assessores Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão, promotores Marcos Valentim Pinheiro Paixão e Adélia Maria de Souza Rodrigues Morais, que o chefe da SSP deu ordem para investigar Osmar e dizia que o mesmo vendia sentenças, não expedia qualquer tipo de medida cautelar, seja prisão ou busca e apreensão contra traficantes da região do São Francisco, pelo fato de ser reduto eleitoral do filho vereador do PDT.

“Na segunda metade de 2015, o secretário pediu que a gente investigasse o juiz Osmar Gomes, chamava só de bandido, porque o Osmar Gomes, ele, segundo o secretário, não estava dando nenhum tipo de medida cautelar, tipo prisão, não dava ou dificultava prisões, mandado de busca e apreensão na área da Ilhinha, São Francisco e adjacências, porque lá é o principal reduto eleitoral do vereador Osmar Filho.

Em 2015, Osmar Gomes era titular da 1ª Vara do Júri e também respondia pela Central de Inquéritos de São Luís, que é responsável por expedir as ordens judiciais.

Ney Anderson, que foi chefe do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), comentou que não seguiu as ordens do auxiliar do governo, que eram para inserir números de advogados e assessores próximos de Gomes em inteceptações telefônicas de operações que estavam em curso ou que iriam acontecer.

Ele acusou Portela de tentar buscar algum indício de irregularidade para incriminar o juiz.

Em maio, Gaspar foi intimado pelo Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Marcelo Carvalho, a prestar depoimento na segunda-feira (17) após divulgar uma série de denúncias contra o secretário de Seguranca, entre elas, espionagem a desembargadores e se referir a juízes na alcunha de criminosos. O secretário também foi convocado a prestar esclarecimentos sobre o caso.

Procurado, Jeferson Portela não se manifestou até o fechamento desta reportagem. O juiz Osmar Gomes também não se pronunciou.

O presidente da Câmara de São Luís afirmou, por meio de nota, que não irá falar a respeito do tema.


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