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Umbelino júnior quer impedir que motorista de coletivo acumule função de cobrador

A Câmara Municipal de São Luís deve se manifestar ainda esta semana sobre o projeto de lei do vereador Umbelino Júnior que proíbe que motoristas de ônibus e micro-ônibus acumulem a função de cobrador, ainda que os veículos possuam bilhetagem eletrônica.

A iniciativa do vereador ocorre em função da divulgada pelo Sindicato dos Rodoviários do Maranhão que cerca de 20% dos cobradores serão retirados de suas funções. A proposta foi apresentada através de uma alteração na Lei 3.676/98, onde proíbe a demissão de cobradores, após a implantação do sistema de bilhetagem automática.

Na sessão desta segunda-feira (3), Umbelino justificou sua proposição: “Quando o passageiro entra em um coletivo, a primeira placa alerta que é proibido conversar com o motorista, justamente para não tirar a concentração dele no serviço. Com o acúmulo de funções, o motorista irá precisar fazer diversas paradas para realizar o troco de cada passageiro, o que irá atrapalhar sua função. Nossa proposta é baseada justamente no que já prevê a CLT e precisamos garantir que ninguém seja prejudicado com o acúmulo de funções”, afirmou Umbelino.


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Presa vereadora de Imperatriz

A Polícia Civil do Estado do Maranhão, através da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz, por intermédio da equipe de capturas, prendeu em flagrante delito na tarde desta terça-feira (4), a vereadora em exercício da Cidade de Imperatriz. Terezinha de Oliveira Santos pelo crime de receptação.

A parlamentar foi surpreendida utilizando um aparelho de telefone SAMSUNG, modelo S9, que havia sido roubado por uma dupla no dia 27 de março do corrente ano ocorrido naquele município.

A vereadora Terezinha foi autuada em flagrante delito pelo crime de receptação, pagou fiança no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e foi liberada para responder ao inquérito policial/processo penal em liberdade.


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CGU aponta superfaturamento de R$ 2,5 milhões no transporte escolar de Timon

Relatório produzido pela Controladoria-Geral da União revelou superfaturamento de R$ 2,5 milhões em contratos do transporte escolar de Timon.

O documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira mostra que em fevereiro de 2017 a Prefeitura firmou um contrato milionário com a LC Veículos Eireli, conhecida como Locar Transportes, para atender a demanda das escolas.

Segundo a minuta do acordo contratual, seriam disponibilizados quatro tipos de veículos, Van, minivan, microonibus e ônibus, no entanto, a locadora contratou diversos proprietários de carros com a correspondente transferência de custos operacionais, tais como abastecimento, manutenção, conservação, remuneração do condutor do veículo, dentre outras, em troca de uma remuneração a título de prestação de serviços.

Em 2017, a Locar disponibilizou 54 veículos para atender a demanda no transporte de alunos, sendo que 43 são subcontratados de terceiros. Apenas 11 carros estão entre os bens patrimoniais da empresa. Já no ano passado, ela colocou a disposição 56 veículos, sendo 31 subcontratados de terceiros.

Após fazer uma análise técnica dos documentos, a equipe da CGU identificou que a Locar Transportes recebeu repasses, que saíram das contas do Fundeb e Pnate, o total de R$ 7.065.180,53 milhões. “A partir da prestação de contas do município, verificou-se uma discrepância entre os valores cobrados pela empresa e os valores repassados aos proprietários dos veículos.”, revelou a Controladoria.

Para os técnicos, a Locar serviou apenas de uma intermediadora financeira entre a prefeitura de Timon e quem de fato prestou o serviço de transporte escolar, desse modo ficou claro que a empresa obteve “expressiva vantagem financeira com o modelo de negócio escolhido”.

A Prefeitura de Timon emitiu nota sobre o caso:

“Sobre a nota “CGU aponta superfaturamento de R$ 2,5 milhões no transporte escolar de Timon”, a Prefeitura Municipal de Timon esclarece que o documento supracitado da Controladoria-Geral da União foi respondido em 07.12.2018. Neste relatório, a CGU aponta algumas possíveis falhas no contrato de licitação do transporte escolar do município. Todavia, todos os itens questionados foram devidamente esclarecidos em justificativa enviada pela secretaria municipal de Educação (Semed) que demonstram que não houve superfaturamento na prestação do serviço. Após estes esclarecimentos, nem a Prefeitura e nem a Semed foram notificadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ou por nenhum outro órgão.

É necessário destacar ainda que a prefeitura tem investido de forma prioritária na educação municipal e um dos itens que tem recebido atenção é o transporte escolar, por este ser extremamente necessário para que muitos alunos tenham como frequentar a escola.

Assim, atualmente, são transportados diariamente 7.084 estudantes em 64 rotas na Zona Rural e 16 na Zona Urbana. Para garantir a segurança dos alunos, os ônibus que transportam crianças são acompanhados por monitores. Além disso, os veículos passam por vistoria semestral, que verifica os itens relacionados à segurança, conforto e aparência do veículo. Ademais, a Coordenação de Transporte da Semed faz a fiscalização durante todo o ano letivo, garantindo que as normas de segurança sejam efetivamente cumpridas.”


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Eliziane Gama votou contra medida provisória que combate fraudes no INSS

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) votou contra a medida provisória (MP) que cria dois programas de combate a fraudes na Previdência Social. A votação foi realizada na segunda-feira (3) e teve 55 votos a favor e 12 contra.

A MP 871 de 2019 estabelece medidas para combater fraudes em benefícios previdenciários. O projeto de lei de conversão originado da medida provisória foi aprovado tanto na Câmara quanto no Senado. O texto aguarda a sanção de Jair Bolsonaro.

De acordo com o governo, a MP tem potencial para gerar economia de cerca de R$ 10 bilhões por ano. A medida foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro deste ano e aprovada na semana passada pela Câmara. Se não tivesse sido aprovada pelo Senado nesta segunda-feira, perderia a validade.

Tradicionalmente, o Senado não realiza sessões de votação às segundas-feiras. Por isso, no último fim de semana, os articuladores políticos do governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mobilizaram parlamentares.

O objetivo da mobilização foi conseguir a presença de pelo menos 41 senadores na sessão desta segunda-feira, número necessário para iniciar o processo de votação. O quórum foi atingido por volta das 17h, e o resultado da votação foi proclamado às 21h.


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Prefeitura de Barra do Corda entrega obras e serviços na zona rural

A comunidade de Vila Serraria, zona rural de Barra do Corda, recebeu o tão sonhado poço artesiano daquela localidade, autoridades e moradores prestigiaram a inauguração do novo sistema de abastecimento de água.

A gestão municipal entregou, ainda, a ponte que liga Vila Serraria ao povoado Ipiranga. Outro serviço concluído e entregue à população foi o melhoramento da estrada que liga os povoados Montevidéu/Ipiranga via São José. O trecho recebeu os serviços de terraplanagem e empiçarramento, melhorando a acessibilidade e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da região.

Durante todo o dia a Secretaria Mun. de Assistência Social realizou palestras sobre o Cadastro Único ( benefícios e serviços) e promoveu ainda a distribuição de cestas básicas para todas as famílias beneficiárias do Bolsa Família nessas comunidades.


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Quadrilha ataca duas agências bancárias em São Bernardo

Um grupo de criminosos, fortemente armado, explodiu duas agências bancárias por volta das 2h desta terça-feira (4), emSão Bernardo.

No Banco do Brasil, os criminosos danificaram, com explosivos, a estrutura da agência, e estilhaços de vidro ficaram espalhados pelo local.

O bando ainda invadiu o Bradesco da cidade, onde também provocou estragos. Segundo informações policiais, os bandidos não conseguiram roubar dinheiro em nenhuma das agências, apesar do ataque violento.

A polícia procura pela região os autores destes crimes.


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Escola de Maranhãozinho recebe reformas após cobranças da deputada Detinha

No dia 23, o secretário de estado de educação Felipe Camarão esteve no município de Maranhãozinho, a onde assinou a ordem de serviço para reforma, ampliação e revitalização do Centro de Ensino Maria Espíndola, as obras já foram iniciadas.

A luta da deputada Detinha, com total apoio do deputado federal Josimar Maranhãozinho, para a reforma do centro educacional foi intensa. A parlamentar usou a tribuna, sendo a voz dos educandos que protestaram por melhorias da escola. Detinha também apresentou a indicação 712/19, que pedia providencias urgentes no sentido de determinar a reforma estrutural do centro de ensino, considerando as más condições do prédio.

A ordem de serviço contou também com as presenças do prefeito Auricélio, secretários e vereadores. O ato foi bastante comemorado pela classe estudantil que prestou homenagem a deputada através de faixa e palavras de agradecimentos.


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Prefeitura de Zé Doca segue asfaltando ruas

Enquanto muitas prefeituras do Maranhão alegam falta de recursos, culpam o período chuvoso, espera a aproximação do período eleitoral para anunciar obras e tantos outros “embalos”, em Zé Doca a prefeita Josinha Cunha segue trabalhando intensamente desde o primeiro dia de mandato.

Sem esperar cessar as chuvas, e com muita determinação a prefeitura mantém o ritmo de obras e serviços. Recentemente começou o asfaltamento da Vila Nova, mais uma etapa do cronograma de trabalho já em execução para a alegria dos moradores. “Arrumar desculpas para não trabalhar é muito fácil, mas nós pertencemos a um grupo político determinado e que não mede esforços para o bem da comunidade, faça chuva, ou faça sol o asfalto continua”, afirmou a prefeita Josinha.

Josinha Cunha faz questão de enfatizar as parcerias que contribuem significativamente para o andamento e execução das obras, entre elas o deputado federal Josimar Maranhãozinho e a deputada estadual Detinha que somam forças no processo de reconstrução de Zé Doca.


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Prefeitura de Olho d’Água das Cunhãs pagou R$ 177 mil à empresas fantasmas, diz CGU

A Prefeitura de Olho d’Água das Cunhãs, comandada por Rodrigo Oliveira, pagou R$ 177.562,02 mil à duas empresas fantasmas, revelou auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).

O documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira afirma que as empresas D. de F. Serejo Comércio EIRELI, localizada na Raposa, e M. S. N. dos Santos – EPP, com sede em Pinheiro, foram contratadas para fornecer materiais de limpeza e expediente para a Secretaria de Saúde municipal.

Pelo fornecimento dos produtos, a D de F. Serejo faturou R$ 135.561,38 mil e a M. S. N. dos Santos – EPP lucrou R$ 42.000,64 mil entre 2016 e 2017.

Ao tentar localizá-las, os auditores descobriram que as referidas empresas são fantasmas.

“Importa informar que, em relação à empresa D. de F. Serejo Comércio Eireli, no endereço tido como da empresa, não se vislumbrou vestígios de que a mesma tenha algum dia funcionado no local, mesmo porque inexiste o nº 200 na avenida Principal do bairro Inhaúma o município de Raposa. Um vizinha a esse prédio, que reside há muito tempo no local, informou que até há uns 8 meses, mais ou menos, funcionou no prédio uma loja de roupas de uma conhecida dela, que se mudou para a cidade de Rosário, estando o prédio fechado desde então”, afirmou a CGU.

Sobre a M.S.N, a Controladoria disse que não se pode afirmar que a empresa funcionou no local, pois as informações prestadas pela Prefeitura não comprovou que visitas feitas na época da licitação aconteceram de fato.


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Ex-prefeita de Bom Jardim é denunciada por formação de quadrilha e fraude em licitação

A ex-prefeita Malrinete dos Santos Matos, conhecida como Malrinete Gralhada, e mais seis pessoas, incluindo empresários e servidores municipais de Bom Jardim, foram denunciados pelo Ministério Público do Maranhão, em 29 de maio, pela prática de diversos crimes, entre os quais fraudes em licitação, por formação de quadrilha e falsidade ideológica.

Além de Malrinete Gralhada, figuram como denunciados os empresários Wilson Piaza Rodrigues Pinheiro (representante da empresa Piaza e Cia) e Lucas Fernandes Neto (da Contrex Construções e Serviços Eireli) e os servidores municipais Júlia Silva Araújo (ex-pregoeira do município), Maria Celma Ripardo, Gilvan Cunha de Sousa e Irlene Ribeiro Lima (estes dois últimos eram integrantes da Comissão Permanente de Licitação).

De acordo com a Promotoria de Justiça de Bom Jardim, as irregularidades praticadas teriam gerado um desvio de R$ 13.141.831,12 dos cofres públicos.

Um Procedimento Investigatório Criminal instaurado pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira constatou que, desse total desviado, R$ 3.408.619,76 são referentes às contratações sem licitações; R$ 3.203.842,60 foram destinados à Contrex e R$ 6.529.368,76 tiveram como destino a empresa Piaza & Cia.

O esquema consistia no beneficiamento de empresas contratadas, inicialmente, sem licitação e, posteriormente, com direcionamento e favorecimento de procedimentos licitatórios, com provável desvio de recursos públicos no Município de Bom Jardim.


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