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Compra de pneus pela Prefeitura de Igarapé do Meio na mira do Tribunal de Contas

Uma compra de pneus, protetor e câmaras de ar feita pela Prefeitura de Igarapé do Meio está na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A informação foi publicada pela Corte de Contas no Diário Oficial.

Segundo o documento, os conselheiros apreciaram o pedido da empresa J. Reinaldo M. Oliveira, que apontou vícios de legalidade, cometidos pela Pregoeira Patrícia da Silva Cruz Pavão, na condução do Pregão Presencial nº 037/2019, realizado pela Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio, administrada por José Almeida de Sousa, o Almeida do PL.

Durante a sessão plenária ordinária, os membros da Corte de Contas não acataram o pedido de medida cautelar, discordando do Ministério Público de Contas, por entender que está desconfigurada a urgência e o risco de ineficácia da decisão de mérito no presente processo.

Entretanto, determinaram o anexo do Processo nº 10540/2019-TCE/MA aos processos de tomada de contas anual de gestão da administração direta do Município de Igarapé do Meio (Processo nº 1732/2020-TCE/MA), do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Processo nº 1734/2020-TCE/MA) e do Fundo Municipal de Assistência Social (Processo nº 1753/2020-TCE/MA), relativos ao exercício financeiro de 2019, na forma do art. 50, I, da Lei Estadual nº 8.258/2005, para que a irregularidade apurada nesta representação seja considerada no relatório preliminar das referidas tomadas de contas.


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