Poder

Ex-prefeito Cicinho e Cássio podem ser condenados a 8 anos de inelegibilidade

Ex candidato a prefeito Cássio de Paula e ex-prefeito de Estreito, Cícero Neco.

O promotor eleitoral da 82ª Zona Eleitoral de Estreito, Eduardo André de Aguiar Lopes, pediu a condenação de 8 anos de inelegibilidade para ex-prefeito de Estreito, Cícero Neco Morais, dos ex-candidatos a prefeito e vice, Cássio Antônio Paula Batista e Helder de Sousa Cirqueira, além do ex-secretário de Educação, Antônio Carlos Gregores de Araújo.

O parecer foi encaminhado para a Justiça que está julgando o processo decorrente da Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pela Coligação “Agora é a Vez do Povo”, onde relata o aumento ilegal de 6% na remuneração do profissionais da educação de Estreito, caracterizando abuso de poder.

No documento, os autores da Representação alegam que o ex-prefeito juntamente com o ex-secretário e os ex-candidatos utilizaram-se de seus cargos públicos para angariar vantagens no pleito eleitoral de 2020 para aprovarem o pleito de reajuste salarial proposto pela classe de profissinais do magistério.

O promotor eleitoral narra ainda que Cícero Morais, então prefeito municipal de Estreito, que declaradamente apoiava o candidado Cássio Batista, negou o reajuste salarial baseado no art. 8º da Lei Complementar nº 173/2020.

Contudo, cerca de 3 semanas após, o então prefeito decidiu, ignorando completamente o que havia determinado acerca da proibição da lei complementar nº 173/2020, pela concessão do reajuste, para tanto, encaminhou mensagem ao Sindicato dos Servidores da Educação de Estreito e autorizou reajuste de 6%, divididos em dois momentos e, ainda mais, convocou Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores para essa finalidade.

O representante do MPE frisou que a proposta de emenda apresentada no dia da votação pelo então vereador e posteriormente candidato a vice-prefeito, Helder Cirqueira, previa acréscismo de reajuste do 13º salário no patamar de 6% e não de média dos salários dos servidores.

“A emenda à lei que causaria acréscimo orçamentário somente foi possível pela participação do então vereador Helder Cirqueira e, de forma evidente, do então prefeito Cícero Neco Morais no intuito de agraciar importante classe do funcionalismo público para apoiar o candidato a preferito Cassio Antonio Paula Batista. Decerto, tal emenda foi o “preço pago” pelo então vereador ser lançado a candidato a vice-prefeito de Estreito”, afirmou o promotor Eduardo Lopes.

As tratativas do suposto abuso de poder foi confirmado pelo ex-secretário de Educação que garantiu que antes da lei, ninguém falava de Helder como candidato a vice-prefeito.

“Ficou evidenciado que Cícero Morais, juntamente Antonio Carlso Gregores de Araújo, ajustaram o reajuste ilegal dos servidores da educação no afã de beneficiar o candidato do grupo político Cássio de Paula o qual já se encontrava em pré candidatura. Após a apresentação de emenda, o representante da classe dos professores Helder Cirqueira, foi alçado a condição de candidato a vice-prefeito”, detalhou o promotor.

Para o representante do MPE, o grupo em comum acordo praticaram atos gravíssimos, que configuram abuso de poder político.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Deixe um comentário:

Formulário de Comentários