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TCE suspende licitação da Emserh por indícios de irregularidades

Sede do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) suspendeu uma licitação da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) por indícios de irregularidades.

A Corte atendeu ao pedido do Instituto para Progresso Humano, Econômico e Ambiental (IPHEA) contra o presidente da Emserh, Marcos Antônio da Silva Grande, e do presidente da Comissão Setorial de Licitação da Empresa, Vicente Diogo Soares Júnior.

O IPHEA narra que há suposta irregularidade na Licitação Eletrônica nº 145/2020-CSL/EMSERH, tendo por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de saúde, para atender demanda da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade Operária.

Os conselheiros do TCE acolheram a Representação do Instituto por ter requisitos suficientes para deferir a medida cautelar suspendendo a licitação Eletrônica nº 145/2020-CSL/EMSERH, itens 01, 03 e 04, na fase atual, por ferir os princípios constitucionais da publicidade e transparência, bem como contradição entre os documentos de habilitação.

Além disso, a Corte de Contas, determinou que o presidente da Emserh se abstenha de realizar quaisquer medidas administrativas decorrentes do certame, inclusive firmar contratos e efetuar pagamentos, que sejam incompatíveis com a cautelar deferida, até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão.

Marcos Antônio da Silva Grande e Vicente Diogo Soares tem o prazo de 15 dias para se manifestarem nos autos sobre o caso.


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