Poder

Prefeito de Presidente Médici é condenado a devolver dinheiro de campanha eleitoral

O prefeito de Presidente Médici, Janilson dos Santos Coelho, foi condenado pela Justiça Eleitoral a devolver R$ 22 mil usados na campanha eleitoral de 2020.

A decisão foi dada pelo juiz da 80ª Zona Eleitoral de Santa Luzia do Paruá, João Paulo de Sousa Oliveira, após o Cartório Eleitoral dá o parecer técnico pedindo pela desaprovação de contas e a devolução do dinheiro.

Segundo o documento, houve irregularidades na doação de campanha feitas ao prefeito durante as eleições.

Ainda de acordo com a decisão, a quantia de R$ 22 mil doada ao então candidato não atendeu aos requisitos do Tribunal Superior Eleitoral.

“Ocorre que as doações recebidas, mesmo oriundas de recursos próprios, devem obedecer às formalidades impostas pela legislação. O artigo 21, I, §1º, da Res.-TSE nº 23.607/2019 é claro ao determinar que as doações somente poderão ser realizadas através de transferência eletrônica entre as contas bancáriasdo doador e do beneficiário ou cheque cruzado e nominal, além da cogente identificação do doador pelo CPF”, ressaltou o juiz eleitoral.

Veja aqui a decisão


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Deixe um comentário:

Formulário de Comentários