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Juiz do MA terá que apresentar defesa ao CNJ sobre supostas infrações disciplinares

A corregedora Nacional de Justiça, ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, notificou o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, Douglas de Melo Martins, a apresentar a sua defesa sobre as suas supostas infrações disciplinares denunciadas ao CNJ.

A ministra notificou o magistrado após a Reclamação disciplinar que foi protocolizada pelo senador Roberto Coelho Rocha, que levou ao conhecimento da Corregedoria o fato de que Martins teria descumprido uma determinação do órgão, que pedia ao magistrado que se abstivesse de participar de debates virtuais públicos (lives).

Segundo o documento, o juiz concedeu entrevista ao programa televisivo “Os Analistas”, da “TV Guará”, proferindo graves acusações contra o então Conselheiro Presidente, Ministro Dias Toffoli.

Em razão dos indícios da prática de infrações disciplinares, a ministra Maria Thereza Moura determinou a expedição de Carta de Ordem ao Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Lourival Serejo para que, em até 10 dias, promova a intimação pessoal do juiz, a fim de que, o mesmo apresente defesa prévia, no prazo de 15 dias.

A decisão diz ainda que, caso não haja manifestação poderá haver inclusão do presente procedimento na pauta do Plenário do Conselho Nacional de Justiça para análise e deliberação sobre a instauração ou não de processo administrativo disciplinar, devendo a data da respectiva sessão de julgamento ser divulgada oportunamente.

Leia aqui a decisão


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