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Prefeita e secretária de Monção são afastadas dos cargos

Prefeita do Município, Klautenis Deline Oliveira Nussrala, conhecida como Cláudia Silva.

O juiz de Monção, João Vinícius Aguair dos Santos, determinou afastamento imediato da prefeita do Município, Klautenis Deline Oliveira Nussrala, conhecida como Cláudia Silva, indícios malversação da verba da educação. Também foi afastada do cargo a secretária de Educação, Maria Célia Costa Barros dos Santos.

O pedido foi feito por Raimundo Gildo Mendes Martins em uma Ação Popular. Ele alega que supostas irregularidades foram cometidas na gestão do FUNDEB, em especial, fraude no Censo Escolar, com a inclusão de alunos fantasmas, e a aplicação irregular das verbas do Fundeb na celebração de contratos para reforma das escolas municipais.

Além disso, o autor da Ação afirmou que a malversação do dinheiro público por parte das requeridas não se resumiu a fraude no FUNDEB, mas também, através do uso de licitações fraudulentas na área da educação, cuja dotação orçamentária, origina-se da verba oriunda do aumento do FUNDEB. Apresentou diversas irregularidades na documentação das empresas vencedoras dos certames e na execução dos serviços.

Ao analisar os fatos, o juiz disse que a prefeita e a secretária agiram de forma consciente para desviar verbas públicas. “De mais em mais, ambas requeridas, por meio do uso irregular das funções que ora ocupam, e pelos serviços que prestam, podem subtrair ou substituir documentos, tentando dar legalidade a atos ilegais e aliciarem testemunhas, dentre tantas outras possibilidades de atuação ilegal, conclusão a que se chega através da observação dos meios com que se utilizaram na elaboração do ardil para possivelmente locupletarem-se do dinheiro público”.

Em razão dos fortes indícios da prática de atos penais ilícitos pela gestora afastada, o magistrado determinou ainda o envio da cópia integral dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para analisar a conduta da prefeita adotando-se as providências que entender cabíveis.

Veja a decisão aqui.

No ano passado, o programa Fantástico, da emissora Globo denunciou a fraude do Censo Escolar em Monção. Segundo a reportagem, o município maranhense recebeu, somente em 2018, R$ 40 milhões do governo federal para investir em educação, e que boa parte desse dinheiro pode ter sido desviada. O esquema funcionava com a inclusão de alunos fantasmas e dados de pessoais reais utilizados clandestinamente.

O caso já estava sendo investigado pela Polícia Federal e Ministério Público Federal.


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